Início Questões de Concursos Custeio da Seguridade Social Resolva questões de Custeio da Seguridade Social comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática. Custeio da Seguridade Social Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 21Q435684 | Direito Constitucional, Custeio da Seguridade Social, Procurador Federal de 2a Categoria, AGU, CESPE CEBRASPEEm relação ao custeio da seguridade social, julgue os itens a seguir. O STF decidiu que a cobrança da contribuição ao Seguro Acidente de Trabalho (SAT) incidente sobre o total das remunerações pagas tanto aos empregados quanto aos trabalhadores avulsos é ilegítima. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 22Q430662 | Direito Constitucional, Custeio da Seguridade Social, Procurador do Estado, PGE MT, FCCEm relação ao financiamento da Seguridade Social, é correto afirmar: ✂️ a) A Seguridade Social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, mediante recursos provenientes apenas da União e dos Estados e, em certos casos, também de contribuições sociais. ✂️ b) No âmbito federal, o orçamento da Seguridade Social é composto de receitas, provenientes da União, dos Estados, das contribuições sociais e de receitas de outras fontes. ✂️ c) Constituem contribuições sociais, as das empresas, incidentes sobre a remuneração paga ou creditada aos segurados a seu serviço, com exceção das microempresas. ✂️ d) Entre as contribuições sociais encontramos as dos empregadores domésticos. ✂️ e) Figuram também entre as contribuições sociais as incidentes sobre a receita de concursos de prognósticos e do imposto de importação. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 23Q447866 | Direito Constitucional, Custeio da Seguridade Social, Técnico Administrativo, Conselho Regional de Nutricionistas SC, Instituto Quadrix, 2018Com relação à ordem social na CF, julgue os itens que se seguem. As contribuições para a seguridade social ostentam natureza tributária e destinação prioritária, mas não exclusiva, podendo servir para financiar outros projetos de interesse nacional. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 24Q429121 | Direito Constitucional, Custeio da Seguridade Social, Assessor Jurídico, TCE PI, FCCConforme previsão contida na Constituição Federal, compete ao Poder Público organizar a Seguridade Social alicerçado no seguinte princípio ou objetivo: ✂️ a) seletividade no atendimento. ✂️ b) diversidade da base de financiamento. ✂️ c) irredutibilidade do valor dos serviços e do custeio. ✂️ d) diversidade dos benefícios às populações urbanas e rurais. ✂️ e) centralismo administrativo. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 25Q432718 | Direito Constitucional, Custeio da Seguridade Social, Especialista, FUNPRESP, CESPE CEBRASPEAcerca das receitas destinadas ao custeio do RGPS e do prazo decadencial ou prescricional para a cobrança dos créditos pertinentes, julgue o próximo item. As receitas para a seguridade social dos estados, do Distrito Federal e dos municípios provêm de seus respectivos orçamentos e do orçamento da União. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 26Q447879 | Direito Constitucional, Custeio da Seguridade Social, Advogado, Conselho Regional de Medicina PR, Instituto Quadrix, 2018O art. 195 da CF estabelece que a seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios e de contribuições sociais. A esse respeito, julgue os itens a seguir. As contribuições sociais incidem sobre a aposentadoria e a pensão concedidas ao trabalhador e aos demais segurados da previdência social pelo regime geral de previdência social e sobre a receita de concursos de prognósticos. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 27Q437335 | Direito Constitucional, Custeio da Seguridade Social, Procurador, Assembléia Legislativa GO, UEGA seguridade social será financiada por toda a sociedade de forma direta e indireta, devendo atender aos seguintes regramentos, conforme a Constituição Federal de 1988: ✂️ a) a proposta de orçamento da seguridade social será elaborada de forma integrada pelos órgãos responsáveis pela saúde, educação, previdência social e assistência social. ✂️ b) o benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado, estendido, reduzido ou extinto, independente da previsão da fonte de custeio total. ✂️ c) as contribuições sociais do empregador poderão ter alíquotas ou bases de cálculos diferenciadas, em razão da atividade econômica ou do porte da empresa. ✂️ d) a contribuição social só poderá ser exigida no exercício financeiro seguinte ao que tenha sido publicada a lei que a houver instituído ou modificado. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 28Q448895 | Direito Constitucional, Custeio da Seguridade Social, Profissional de Suporte Administrativo, Conselho Federal de Corretores de Imóveis, Instituto QuadrixCom relação à ordem social e à seguridade social, julgue os próximos itens conforme a CF. A seguridade social será financiada mediante recursos provenientes da contribuição social sobre a receita de concursos de prognósticos. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 29Q448366 | Direito Constitucional, Custeio da Seguridade Social, Assistente Social, Universidade Federal de Goiás GO, UFGO, 2018No cenário atual, em relação ao financiamento da Seguridade Social brasileira ocorre o redirecionamento do fundo público, diminuindo sua alocação na composição das políticas públicas e participando ativamente na recomposição da rentabilidade do capital. Desse modo, ✂️ a) os recursos da seguridade social são utilizados na composição do superávit primário e no pagamento de juros da dívida externa. ✂️ b) a disputa pelo fundo público implica em processo de discussão coletiva, socialização da política e organização ativa e expressiva dos sujeitos políticos. ✂️ c) os recursos estão estagnados na faixa entre 40 e 50 bilhões, financiados principalmente pela Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). ✂️ d) o avanço nas políticas redistributivas de natureza pública associada com a complementação de políticas de combate à pobreza de caráter permanente. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 30Q433786 | Direito Constitucional, Custeio da Seguridade Social, Procurador do Estado, PGE AM, CESPE CEBRASPEAcerca do custeio da seguridade social, julgue os itens que se seguem. O fato gerador das contribuições destinadas ao custeio da seguridade social, calculadas com base na remuneração, ocorre na data do pagamento dessas contribuições. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 31Q448333 | Direito Constitucional, Custeio da Seguridade Social, Advogado, Conselho Regional de Medicina PR, Instituto Quadrix, 2018O art. 195 da CF estabelece que a seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios e de contribuições sociais. A esse respeito, julgue os itens a seguir. As contribuições sociais do empregador e da empresa incidirão sobre a folha de salários e os demais rendimentos do trabalho pagos à pessoa física que lhe preste serviço, mesmo sem vínculo empregatício, sobre a receita ou o faturamento e sobre o lucro. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 32Q447593 | Direito Constitucional, Custeio da Seguridade Social, Analista em Gestão Previdenciária, Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores PE, FCCAcerca das fontes constitucionais de financiamento da Seguridade Social, é correto afirmar: ✂️ a) A contribuição sobre aposentadoria e pensão concedidas pelo regime geral de previdência social é fonte de financiamento da Seguridade Social. ✂️ b) A contribuição do exportador de bens ou serviços ao exterior é uma fonte de financiamento da Seguridade Social. ✂️ c) O rendimento de trabalhador que preste serviços sem vínculo empregatício constitui fonte de financiamento da Seguridade Social. ✂️ d) O lucro das empresas não é fonte de financiamento da Seguridade Social, apenas a receita e seu faturamento. ✂️ e) O montante líquido arrecadado por concursos de prognósticos é fonte de financiamento da Seguridade Social. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 33Q427688 | Direito Constitucional, Custeio da Seguridade Social, Técnico Judiciário, TRT 21a, CESPE CEBRASPEAcerca da seguridade social do servidor público, da relação que a União, os estados, o DF e os municípios, suas autarquias, fundações, sociedades de economia mista e outras entidades públicas mantêm com suas respectivas entidades fechadas de previdência complementar, e da previdência complementar, julgue os itens a seguir. A União, os estados, o DF e os municípios, suas autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista e outras entidades públicas podem fazer aporte de recursos a entidades de previdência privada de caráter complementar, mesmo que não sejam seus patrocinadores. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 34Q440454 | Direito Constitucional, Custeio da Seguridade Social, Analista de Regulação, ARCE CE, FCCAtenção: As questões de números 76 a 80 referem-se a Direito Tributário. As contribuições de seguridade social na ordem constitucional de 1988 I. têm natureza jurídica de tributo. II. são tributos vinculados, pois tem como hipótese de incidência o financiamento da seguridade social. III. poderão ter alíquotas ou bases de cálculo diferenciadas, em razão da atividade econômica, da utilização intensiva de mão de obra, do porte da empresa ou da condição estrutural do mercado de trabalho. IV. poderão ser instituídas outras fontes destinadas a garantir a manutenção ou expansão da seguridade social, por lei ordinária. V. só poderão ser exigidas após decorridos noventa dias da data da publicação da lei que as houver instituído ou modificado, não se submetendo ao Princípio da Anterioridade Anual. Está correto o que se afirma APENAS em ✂️ a) I e II. ✂️ b) I e IV. ✂️ c) II e V. ✂️ d) I, III e V. ✂️ e) III e V. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 35Q443622 | Direito Constitucional, Custeio da Seguridade Social, Analista Judiciário, TRT 8a, CESPE CEBRASPEA respeito do custeio do RGPS, assinale a opção correta. ✂️ a) A alíquota de contribuição do segurado contribuinte individual a título de custeio da previdência social é de 12% sobre todos os valores recebidos a título de serviços prestados a terceiros. ✂️ b) Para efeito de custeio da previdência social, integra o salário de contribuição do segurado empregado a importância recebida a título de incentivo à demissão. ✂️ c) A contribuição dos trabalhadores para o custeio da previdência é isonômica, sendo as alíquotas de contribuição igualitárias para todas as espécies de segurados. ✂️ d) Para efeito de incidência da alíquota de contribuição para o custeio do RGPS, considera-se salário de contribuição do empregado doméstico a remuneração registrada na CTPS, observadas as normas a serem estabelecidas em regulamento para a comprovação do vínculo empregatício e do valor da remuneração. ✂️ e) O trabalhador que presta serviço de natureza urbana ou rural a empresa privada, em caráter não eventual e mediante subordinação, não participa do custeio do RGPS. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 36Q441691 | Direito Constitucional, Custeio da Seguridade Social, Auditor Fiscal da Receita Federal AFRF, RFB, ESAFSobre a seguridade social, na Constituição de 1988, marque a única opção correta. ✂️ a) A seguridade social será financiada com recursos, entre outros, provenientes de contribuições do trabalhador e demais segurados da previdência social, incidentes, inclusive, sobre aposentadorias e pensões concedidas pelo regime geral de previdência social. ✂️ b) Nenhum benefício da seguridade social poderá ser criado ou majorado sem a correspondente fonte de custeio total, salvo os de caráter emergencial para atendimento de calamidade pública. ✂️ c) O pescador artesanal que exerça a sua atividade em regime de economia familiar, ainda que possua até três empregados permanentes, contribuirá para a seguridade social mediante aplicação de uma alíquota sobre o resultado da comercialização da produção. ✂️ d) A contribuição para financiamento da seguridade social paga pela empresa poderá ter alíquota diferenciada em razão da utilização intensiva da mão-de-obra. ✂️ e) É vedada, pela Constituição Federal, a transferência de recursos para o Sistema Único de Saúde e ações de assistência social da União para os estados. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 37Q437837 | Direito Constitucional, Custeio da Seguridade Social, Advogado, SABESP SP, FCCNÃO financiará a seguridade social, nos termos da Contribuição Federal, a contribuição social ✂️ a) do empregador sobre o faturamento. ✂️ b) sobre a receita de concursos e prognósticos. ✂️ c) do importador de bens do exterior. ✂️ d) do empregador sobre a folha de salários. ✂️ e) do trabalhador, inclusive do aposentado pelo regime geral de Previdência Social. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 38Q425953 | Direito Constitucional, Custeio da Seguridade Social, Procurador Autárquico, MANAUSPREVI AM, FCCSegundo as normas que regulamentam o custeio da seguridade social, é correto afirmar: ✂️ a) As receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios destinadas à seguridade social constarão dos respectivos orçamentos, integrando o orçamento da União relativo à sua cota, parte de financiamento da seguridade. ✂️ b) Não há previsão legal para a contribuição social para o custeio da seguridade social para o importador de bens ou serviços do exterior. ✂️ c) Conforme princípio constitucional da contrapartida nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total. ✂️ d) Haverá contribuição social do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada sobre a folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos à pessoa física que tenha vínculo empregatício, não incidindo sobre os valores pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe preste serviço sem vínculo de emprego. ✂️ e) O produtor, parceiro e meeiro rural, o pescador artesanal, desde que exerçam suas atividades em regime de economia familiar, sem empregados permanentes, contribuirão para a seguridade social mediante a aplicação de uma alíquota sobre o resultado da comercialização da produção, excluídos os seus cônjuges e o arrendatário rural. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 39Q436838 | Direito Constitucional, Custeio da Seguridade Social, Analista Técnico, FUNPRESP, IADESEm relação ao princípio constitucional que rege o financiamento da seguridade social no Brasil, assinale a alternativa correta. ✂️ a) A seguridade social será financiada por toda a sociedade somente de forma direta. ✂️ b) A única contribuição que financia a seguridade social no Brasil é a dos empregados sobre a folha de salários. ✂️ c) Os municípios não contribuem para financiar a seguridade social no Brasil. ✂️ d) No Brasil, conforme o estabelecido na Constituição Federal de 1988, ao Poder Público compete organizar a seguridade social, com o objetivo de manter a diversidade da base de financiamento. ✂️ e) A receita, o faturamento e o lucro das empresas não são considerados para estabelecer a contribuição social que financia a seguridade social. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 40Q439649 | Direito Constitucional, Custeio da Seguridade Social, Analista Legislativo, Câmara dos Deputados, CESPE CEBRASPECom relação à evolução histórica e à organização institucional da previdência social, julgue os itens a seguir. A Constituição Federal de 1934 inovou a ordem constitucional brasileira no que se refere à fonte do custeio previdenciário, que passou a ser tríplice, provinda de contribuições do Estado, do trabalhador e do empregador. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 🖨️ Baixar PDF← AnteriorPróximo →
21Q435684 | Direito Constitucional, Custeio da Seguridade Social, Procurador Federal de 2a Categoria, AGU, CESPE CEBRASPEEm relação ao custeio da seguridade social, julgue os itens a seguir. O STF decidiu que a cobrança da contribuição ao Seguro Acidente de Trabalho (SAT) incidente sobre o total das remunerações pagas tanto aos empregados quanto aos trabalhadores avulsos é ilegítima. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
22Q430662 | Direito Constitucional, Custeio da Seguridade Social, Procurador do Estado, PGE MT, FCCEm relação ao financiamento da Seguridade Social, é correto afirmar: ✂️ a) A Seguridade Social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, mediante recursos provenientes apenas da União e dos Estados e, em certos casos, também de contribuições sociais. ✂️ b) No âmbito federal, o orçamento da Seguridade Social é composto de receitas, provenientes da União, dos Estados, das contribuições sociais e de receitas de outras fontes. ✂️ c) Constituem contribuições sociais, as das empresas, incidentes sobre a remuneração paga ou creditada aos segurados a seu serviço, com exceção das microempresas. ✂️ d) Entre as contribuições sociais encontramos as dos empregadores domésticos. ✂️ e) Figuram também entre as contribuições sociais as incidentes sobre a receita de concursos de prognósticos e do imposto de importação. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
23Q447866 | Direito Constitucional, Custeio da Seguridade Social, Técnico Administrativo, Conselho Regional de Nutricionistas SC, Instituto Quadrix, 2018Com relação à ordem social na CF, julgue os itens que se seguem. As contribuições para a seguridade social ostentam natureza tributária e destinação prioritária, mas não exclusiva, podendo servir para financiar outros projetos de interesse nacional. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
24Q429121 | Direito Constitucional, Custeio da Seguridade Social, Assessor Jurídico, TCE PI, FCCConforme previsão contida na Constituição Federal, compete ao Poder Público organizar a Seguridade Social alicerçado no seguinte princípio ou objetivo: ✂️ a) seletividade no atendimento. ✂️ b) diversidade da base de financiamento. ✂️ c) irredutibilidade do valor dos serviços e do custeio. ✂️ d) diversidade dos benefícios às populações urbanas e rurais. ✂️ e) centralismo administrativo. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
25Q432718 | Direito Constitucional, Custeio da Seguridade Social, Especialista, FUNPRESP, CESPE CEBRASPEAcerca das receitas destinadas ao custeio do RGPS e do prazo decadencial ou prescricional para a cobrança dos créditos pertinentes, julgue o próximo item. As receitas para a seguridade social dos estados, do Distrito Federal e dos municípios provêm de seus respectivos orçamentos e do orçamento da União. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
26Q447879 | Direito Constitucional, Custeio da Seguridade Social, Advogado, Conselho Regional de Medicina PR, Instituto Quadrix, 2018O art. 195 da CF estabelece que a seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios e de contribuições sociais. A esse respeito, julgue os itens a seguir. As contribuições sociais incidem sobre a aposentadoria e a pensão concedidas ao trabalhador e aos demais segurados da previdência social pelo regime geral de previdência social e sobre a receita de concursos de prognósticos. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
27Q437335 | Direito Constitucional, Custeio da Seguridade Social, Procurador, Assembléia Legislativa GO, UEGA seguridade social será financiada por toda a sociedade de forma direta e indireta, devendo atender aos seguintes regramentos, conforme a Constituição Federal de 1988: ✂️ a) a proposta de orçamento da seguridade social será elaborada de forma integrada pelos órgãos responsáveis pela saúde, educação, previdência social e assistência social. ✂️ b) o benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado, estendido, reduzido ou extinto, independente da previsão da fonte de custeio total. ✂️ c) as contribuições sociais do empregador poderão ter alíquotas ou bases de cálculos diferenciadas, em razão da atividade econômica ou do porte da empresa. ✂️ d) a contribuição social só poderá ser exigida no exercício financeiro seguinte ao que tenha sido publicada a lei que a houver instituído ou modificado. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
28Q448895 | Direito Constitucional, Custeio da Seguridade Social, Profissional de Suporte Administrativo, Conselho Federal de Corretores de Imóveis, Instituto QuadrixCom relação à ordem social e à seguridade social, julgue os próximos itens conforme a CF. A seguridade social será financiada mediante recursos provenientes da contribuição social sobre a receita de concursos de prognósticos. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
29Q448366 | Direito Constitucional, Custeio da Seguridade Social, Assistente Social, Universidade Federal de Goiás GO, UFGO, 2018No cenário atual, em relação ao financiamento da Seguridade Social brasileira ocorre o redirecionamento do fundo público, diminuindo sua alocação na composição das políticas públicas e participando ativamente na recomposição da rentabilidade do capital. Desse modo, ✂️ a) os recursos da seguridade social são utilizados na composição do superávit primário e no pagamento de juros da dívida externa. ✂️ b) a disputa pelo fundo público implica em processo de discussão coletiva, socialização da política e organização ativa e expressiva dos sujeitos políticos. ✂️ c) os recursos estão estagnados na faixa entre 40 e 50 bilhões, financiados principalmente pela Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). ✂️ d) o avanço nas políticas redistributivas de natureza pública associada com a complementação de políticas de combate à pobreza de caráter permanente. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
30Q433786 | Direito Constitucional, Custeio da Seguridade Social, Procurador do Estado, PGE AM, CESPE CEBRASPEAcerca do custeio da seguridade social, julgue os itens que se seguem. O fato gerador das contribuições destinadas ao custeio da seguridade social, calculadas com base na remuneração, ocorre na data do pagamento dessas contribuições. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
31Q448333 | Direito Constitucional, Custeio da Seguridade Social, Advogado, Conselho Regional de Medicina PR, Instituto Quadrix, 2018O art. 195 da CF estabelece que a seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios e de contribuições sociais. A esse respeito, julgue os itens a seguir. As contribuições sociais do empregador e da empresa incidirão sobre a folha de salários e os demais rendimentos do trabalho pagos à pessoa física que lhe preste serviço, mesmo sem vínculo empregatício, sobre a receita ou o faturamento e sobre o lucro. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
32Q447593 | Direito Constitucional, Custeio da Seguridade Social, Analista em Gestão Previdenciária, Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores PE, FCCAcerca das fontes constitucionais de financiamento da Seguridade Social, é correto afirmar: ✂️ a) A contribuição sobre aposentadoria e pensão concedidas pelo regime geral de previdência social é fonte de financiamento da Seguridade Social. ✂️ b) A contribuição do exportador de bens ou serviços ao exterior é uma fonte de financiamento da Seguridade Social. ✂️ c) O rendimento de trabalhador que preste serviços sem vínculo empregatício constitui fonte de financiamento da Seguridade Social. ✂️ d) O lucro das empresas não é fonte de financiamento da Seguridade Social, apenas a receita e seu faturamento. ✂️ e) O montante líquido arrecadado por concursos de prognósticos é fonte de financiamento da Seguridade Social. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
33Q427688 | Direito Constitucional, Custeio da Seguridade Social, Técnico Judiciário, TRT 21a, CESPE CEBRASPEAcerca da seguridade social do servidor público, da relação que a União, os estados, o DF e os municípios, suas autarquias, fundações, sociedades de economia mista e outras entidades públicas mantêm com suas respectivas entidades fechadas de previdência complementar, e da previdência complementar, julgue os itens a seguir. A União, os estados, o DF e os municípios, suas autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista e outras entidades públicas podem fazer aporte de recursos a entidades de previdência privada de caráter complementar, mesmo que não sejam seus patrocinadores. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
34Q440454 | Direito Constitucional, Custeio da Seguridade Social, Analista de Regulação, ARCE CE, FCCAtenção: As questões de números 76 a 80 referem-se a Direito Tributário. As contribuições de seguridade social na ordem constitucional de 1988 I. têm natureza jurídica de tributo. II. são tributos vinculados, pois tem como hipótese de incidência o financiamento da seguridade social. III. poderão ter alíquotas ou bases de cálculo diferenciadas, em razão da atividade econômica, da utilização intensiva de mão de obra, do porte da empresa ou da condição estrutural do mercado de trabalho. IV. poderão ser instituídas outras fontes destinadas a garantir a manutenção ou expansão da seguridade social, por lei ordinária. V. só poderão ser exigidas após decorridos noventa dias da data da publicação da lei que as houver instituído ou modificado, não se submetendo ao Princípio da Anterioridade Anual. Está correto o que se afirma APENAS em ✂️ a) I e II. ✂️ b) I e IV. ✂️ c) II e V. ✂️ d) I, III e V. ✂️ e) III e V. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
35Q443622 | Direito Constitucional, Custeio da Seguridade Social, Analista Judiciário, TRT 8a, CESPE CEBRASPEA respeito do custeio do RGPS, assinale a opção correta. ✂️ a) A alíquota de contribuição do segurado contribuinte individual a título de custeio da previdência social é de 12% sobre todos os valores recebidos a título de serviços prestados a terceiros. ✂️ b) Para efeito de custeio da previdência social, integra o salário de contribuição do segurado empregado a importância recebida a título de incentivo à demissão. ✂️ c) A contribuição dos trabalhadores para o custeio da previdência é isonômica, sendo as alíquotas de contribuição igualitárias para todas as espécies de segurados. ✂️ d) Para efeito de incidência da alíquota de contribuição para o custeio do RGPS, considera-se salário de contribuição do empregado doméstico a remuneração registrada na CTPS, observadas as normas a serem estabelecidas em regulamento para a comprovação do vínculo empregatício e do valor da remuneração. ✂️ e) O trabalhador que presta serviço de natureza urbana ou rural a empresa privada, em caráter não eventual e mediante subordinação, não participa do custeio do RGPS. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
36Q441691 | Direito Constitucional, Custeio da Seguridade Social, Auditor Fiscal da Receita Federal AFRF, RFB, ESAFSobre a seguridade social, na Constituição de 1988, marque a única opção correta. ✂️ a) A seguridade social será financiada com recursos, entre outros, provenientes de contribuições do trabalhador e demais segurados da previdência social, incidentes, inclusive, sobre aposentadorias e pensões concedidas pelo regime geral de previdência social. ✂️ b) Nenhum benefício da seguridade social poderá ser criado ou majorado sem a correspondente fonte de custeio total, salvo os de caráter emergencial para atendimento de calamidade pública. ✂️ c) O pescador artesanal que exerça a sua atividade em regime de economia familiar, ainda que possua até três empregados permanentes, contribuirá para a seguridade social mediante aplicação de uma alíquota sobre o resultado da comercialização da produção. ✂️ d) A contribuição para financiamento da seguridade social paga pela empresa poderá ter alíquota diferenciada em razão da utilização intensiva da mão-de-obra. ✂️ e) É vedada, pela Constituição Federal, a transferência de recursos para o Sistema Único de Saúde e ações de assistência social da União para os estados. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
37Q437837 | Direito Constitucional, Custeio da Seguridade Social, Advogado, SABESP SP, FCCNÃO financiará a seguridade social, nos termos da Contribuição Federal, a contribuição social ✂️ a) do empregador sobre o faturamento. ✂️ b) sobre a receita de concursos e prognósticos. ✂️ c) do importador de bens do exterior. ✂️ d) do empregador sobre a folha de salários. ✂️ e) do trabalhador, inclusive do aposentado pelo regime geral de Previdência Social. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
38Q425953 | Direito Constitucional, Custeio da Seguridade Social, Procurador Autárquico, MANAUSPREVI AM, FCCSegundo as normas que regulamentam o custeio da seguridade social, é correto afirmar: ✂️ a) As receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios destinadas à seguridade social constarão dos respectivos orçamentos, integrando o orçamento da União relativo à sua cota, parte de financiamento da seguridade. ✂️ b) Não há previsão legal para a contribuição social para o custeio da seguridade social para o importador de bens ou serviços do exterior. ✂️ c) Conforme princípio constitucional da contrapartida nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total. ✂️ d) Haverá contribuição social do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada sobre a folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos à pessoa física que tenha vínculo empregatício, não incidindo sobre os valores pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe preste serviço sem vínculo de emprego. ✂️ e) O produtor, parceiro e meeiro rural, o pescador artesanal, desde que exerçam suas atividades em regime de economia familiar, sem empregados permanentes, contribuirão para a seguridade social mediante a aplicação de uma alíquota sobre o resultado da comercialização da produção, excluídos os seus cônjuges e o arrendatário rural. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
39Q436838 | Direito Constitucional, Custeio da Seguridade Social, Analista Técnico, FUNPRESP, IADESEm relação ao princípio constitucional que rege o financiamento da seguridade social no Brasil, assinale a alternativa correta. ✂️ a) A seguridade social será financiada por toda a sociedade somente de forma direta. ✂️ b) A única contribuição que financia a seguridade social no Brasil é a dos empregados sobre a folha de salários. ✂️ c) Os municípios não contribuem para financiar a seguridade social no Brasil. ✂️ d) No Brasil, conforme o estabelecido na Constituição Federal de 1988, ao Poder Público compete organizar a seguridade social, com o objetivo de manter a diversidade da base de financiamento. ✂️ e) A receita, o faturamento e o lucro das empresas não são considerados para estabelecer a contribuição social que financia a seguridade social. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
40Q439649 | Direito Constitucional, Custeio da Seguridade Social, Analista Legislativo, Câmara dos Deputados, CESPE CEBRASPECom relação à evolução histórica e à organização institucional da previdência social, julgue os itens a seguir. A Constituição Federal de 1934 inovou a ordem constitucional brasileira no que se refere à fonte do custeio previdenciário, que passou a ser tríplice, provinda de contribuições do Estado, do trabalhador e do empregador. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro