Questões de Concursos: Dívida Ativa

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11 Q470549 | Direito Tributário, Dívida ativa, Fiscal de Tributação, Prefeitura de Nepomuceno MG, CONSULPLAN

Os tributos estão dispostos na Constituição Federal e no Código Tributário, além de serem definidas as categorias, classificação e demais disposições inerentes. Assinale a alternativa que NÃO se enquadra nas categorias definidas para tributo.

12 Q145684 | Contabilidade Geral, Dívida Ativa, Analista Judiciário Contabilidade, TRF 4a, FCC

A quitação de uma dívida ativa regularmente inscrita provoca o seguinte lançamento contábil no Sistema Patrimonial de um ente público:

13 Q471278 | Direito Tributário, Dívida ativa, Analista de Controle Externo, Tribunal de Contas Estadual MG, CESPE CEBRASPE

Determinado estado da Federação, ao inscrever crédito em dívida ativa tributária, indicou o valor de tributo estadual sem apresentar a forma de calcular os juros de mora.

Nos termos do CTN, essa certidão de dívida ativa

14 Q686701 | Contabilidade Geral, Dívida Ativa, Auditor de Controle Interno, Prefeitura de Porto Alegre RS, FUNDATEC

Analise as assertivas a seguir a respeito dos aspectos contábeis da Dívida Ativa, segundo as leis e as novas normas aplicadas à contabilidade do setor público:
I. Em face de sua liquidez e certeza, a Dívida Ativa classifica-se no Ativo Circulante.
II. A inscrição do crédito em Dívida Ativa configura fato contábil permutativo, pois não altera o valor do patrimônio líquido do ente público.
III. Atualização monetária, juros e outros encargos incidentes sobre os créditos inscritos em Dívida Ativa só serão registrados como Variação Patrimonial Aumentativa quando do seu recebimento.
Quais estão corretas?

15 Q468258 | Direito Tributário, Dívida ativa, Procurador Municipal, Prefeitura de Vitória ES, CESPE CEBRASPE

O administrador da Eficiência Serviços Gerais Ltda. promoveu o parcelamento, em 10 prestações, do crédito tributário do ISS relativo ao ano de 2005.

Com base nessa situação hipotética e na disciplina do crédito tributário, julgue os itens que se seguem.

O parcelamento da dívida tributária da Eficiência Serviços Gerais Ltda. constitui hipótese de suspensão da exigibilidade do crédito tributário.

16 Q469264 | Direito Tributário, Dívida ativa, Procurador Federal de 2a Categoria, AGU, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens a seguir, referentes à dívida ativa e às garantias instituídas para viabilizar a fiscalização tributária. A omissão de qualquer dos requisitos para a inscrição do débito em dívida ativa causa nulidade da inscrição e do processo de cobrança, admitindo-se, contudo, a substituição da certidão nula, até a decisão de primeira instância.

17 Q133395 | Contabilidade Geral, Dívida Ativa, Analista do Ministério Público Especialidade Contabilidade, MPE SE, FCC

O cancelamento da Dívida Ativa será registrado nas Demonstrações das Variações Patrimoniais como:

18 Q106304 | Administração Financeira e Orçamentária, Dívida Ativa, Analista Administrativo Contabilidade, PREVIC, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

A respeito das receitas e despesas públicas, julgue os itens
subsecutivos.

A cobrança judicial da dívida ativa se sujeita a concurso de credores ou habilitação nos casos de falência, não havendo preferência entre os diversos entes da administração e suas autarquias.

19 Q471205 | Direito Tributário, Dívida ativa, Auditor Fiscal da Receita Estadual Classe A, Secretaria da Fazenda do Estado RS, CESPE CEBRASPE

Um contribuinte está em débito para com a fazenda pública em razão de um crédito tributário regularmente inscrito como dívida ativa.

Com relação a essa situação hipotética, é correto afirmar que, em regra, presume-se lícita a conduta do contribuinte mesmo que ele promova

20 Q468268 | Direito Tributário, Dívida ativa, Agente de Fiscalização de Tributos, Prefeitura de Guaraí TO, FUNVAPI

O termo de inscrição da dívida ativa, autenticado pela autoridade competente, indicará obrigatoriamente, EXCETO:

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