Questões de Concursos Dívida Ativa

A Dívida Ativa da União será apurada e inscrita

É variação independente da execução orçamentária ativa

Integram a Dívida Ativa Tributária os créditos da Fazenda Pública provenientes de

Julgue os itens a seguir, acerca da contabilidade pública e suas características.

Um exemplo de dívida ativa não tributária são os créditos provenientes de laudêmios, aluguéis ou taxas de ocupação. Os créditos provenientes de obrigação legal relativa a tributos serão classificados como dívida ativa tributária.

De acordo com a norma vigente, as mutações ativas e passivas relacionam-se à contabilização de fatos permutativos, ao passo que as variações ativas e passivas relacionam-se à contabilização de fatos modificativos. Assinale, entre as opções abaixo, aquela que se configura como um fato modificativo.

A presunção de certeza e liquidez de que goza a dívida ativa regularmente inscrita é sempre relativa.

Com relação aos registros da contabilidade pública e suas especificidades, julgue os itens subseqüentes.

O registro da dívida ativa, vinculada ao crédito de origem tributária, será inscrito nos sistemas patrimonial, orçamentário e financeiro.

A presunção absoluta de fraude, no caso de alienação de bens ou rendas, ou o seu começo, por seu sujeito passivo, nasce desde a constituição definitiva do crédito tributário por meio da lavratura de auto de infração.

A alienação do patrimônio por parte do devedor com débitos perante a fazenda pública não pode ser anulada. À luz do Código Tributário Nacional, a afirmativa acima

No que se refere a receita e despesa públicas, julgue o item que se segue.

No âmbito federal, compete à Advocacia-Geral da União a responsabilidade institucional pela gestão administrativa e judicial de parcela significativa da dívida ativa da União, nos termos da legislação vigente e das normas aplicáveis à contabilidade pública.