Questões de Concursos DIREITO PENAL PARTE ESPECIAL

Aquele que solicita dinheiro a pretexto de influir em órgão do Ministério Público pratica o crime de

No caso de lesão corporal de natureza grave resultante de violência doméstica, a pena deve ser aumentada de

Julgue os itens que se seguem.

Considere a seguinte situação hipotética.

Julgue os itens que se seguem a respeito do direito penal.

Quanto ao crime de abuso de autoridade, o atentado contra a incolumidade física do indivíduo abrange qualquer forma de violência, incluindo a moral (grave ameaça).

Sobre os delitos contra a liberdade sexual, marque a alternativa CORRETA.

A respeito da Lei Maria da Penha, Lei no 11.340, de 07/08/2006, é INCORRETO afirmar:

Assinale a alternativa correta, de acordo com o Código Penal:

Julgue os itens subseqüentes, relativos a aspectos do direito penal brasileiro.

O crime de associação para o tráfico de entorpecentes e drogas afins exige, para a sua consumação, a reiteração ou a habitualidade.

O policial que se apropria de quantia em dinheiro encontrada em poder de traficante preso em flagrante, produto da venda de drogas,

Julgue o item abaixo, acerca de crime contra o patrimônio.

A presença de sistema eletrônico de vigilância em estabelecimento comercial torna crime impossível a tentativa de furto de um produto desse estabelecimento, por absoluta ineficácia do meio, conforme entendimento consolidado do STJ.

A respeito dos crimes contra a Administração Pública, considere:

I. Não exclui a responsabilidade penal o fato de ter sido o agente, acusado da prática de crime de peculato, inocentado pelo órgão administrativo quando do procedimento necessário ao afastamento do cargo.

II. Comete crime de concussão o funcionário público que, mediante grave ameaça de morte com emprego de arma de fogo, exige vantagem indevida de particular.

III. Não comete crime de peculato o funcionário público que se apropria de bem particular, de que tem a posse em razão do cargo.

IV. Só o ocupante de cargo público, criado por lei, com denominação própria, número certo e pago pelos cofres públicos, ainda que em entidades paraestatais, pode cometer o crime de abandono de função.

Está correto o que se afirma SOMENTE em

Policial em serviço de carceragem, que se apropria de dinheiro e objetos de preso sob sua guarda, desviando-os em proveito próprio, comete crime de

Com respeito aos crimes de abuso de autoridade e contra as finanças públicas, assinale a opção correta.

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Um policial rodoviário federal verificou que determinado motorista levava um pacote de substância entorpecente em um fundo falso do porta-luvas do seu automóvel. Nessa situação, o automóvel deverá ser imediatamente apreendido, pois sobre ele recairá pena de perdimento em favor da União.

A, capaz e imputável, chega a uma cidade do interior e se apresenta como funcionário público. Não causa prejuízo a ninguém. As pessoas acreditam ser essa a qualificação profissional de A.

Considerando a legislação penal especial, julgue os seguintes itens.

Nos crimes de tráfico de substâncias entorpecentes, é isento de pena o agente que, em razão da dependência ou sob o efeito, proveniente de caso fortuito ou força maior, de droga, era, ao tempo da ação ou da omissão, qualquer que tenha sido a infração penal praticada, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

Nos crimes contra o Sistema Financeiro Nacional (Lei nº 7.492/86):

Aldo é alto funcionário público da Secretaria da Fazenda do Estado e, valendo-se do prestígio de seu cargo, procurou funcionário da Prefeitura Municipal de sua cidade e solicitou que desse andamento rápido ao processo de aprovação da planta de reforma de sua residência. Nessa situação, Aldo