Início Questões de Concursos Da Formação Resolva questões de Da Formação comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática. Da Formação Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 21Q232338 | Direito Processual Civil, Da Formação, Promotor de Justiça, MPE MG, MPE MG Existem várias hipóteses de extinção do processo sem resolução do mérito.Assinale a alternativa que NÃO autoriza a extinção do processo sem julgamento do mérito: ✂️ a) Quando as partes transigirem. ✂️ b) Quando o juiz acolher a alegação de perempção, litispendência ou de coisa julgada. ✂️ c) Quando, por não promover os atos e diligências que Ihe competir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias. ✂️ d) Quando não concorrer qualquer das condições da ação, como a possibilidade jurídica, a legitimidade das partes e o interesse processual. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 22Q155921 | Direito Processual Civil, Da Formação, Analista Legislativo, Câmara dos Deputados, CESPE CEBRASPE Com relação aos atos processuais e à formação, suspensão e extinção do processo, julgue o item subsequente. A lei faculta a suspensão do processo, pelo prazo máximo de seis meses, por convenção das partes. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 23Q234341 | Direito Processual Civil, Da Formação, Promotor de Justiça, MPE PR, MPE PR Sobre a extinção do processo, assinale a alternativa incorreta: ✂️ a) Por serem questões de natureza material, a sentença que reconhece a ocorrência de prescrição ou decadência extingue o processo com julgamento de mérito; ✂️ b) Ainda que inclua matéria não posta em juízo, a transação extingue o processo com julgamento de mérito; ✂️ c) Após a contestação, a desistência da ação pelo autor depende do consentimento do réu porque ele também tem direito ao julgamento de mérito da lide; ✂️ d) Em sede de execução fiscal não embargada, se exige, para a extinção do feito por abandono da causa, o requerimento da parte contrária, mesmo tendo sido o autor intimado para dar seguimento ao processo sob pena de extinção da demanda; ✂️ e) É constitucional o julgamento liminar de mérito (improcedência “prima facie”) previsto no Código de Processo Civil, visto que permanece a possibilidade do contraditório e da ampla defesa, restando incólume o devido processo legal, além de atender a eficácia da prestação jurisdicional. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 24Q140062 | Direito Processual Civil, Da Formação, Analista Judiciário Execução de Mandados, TRF 5a, FCC Sobre a formação e extinção do processo, considere: I. O processo civil começa por impulso oficial, desenvolvendo-se por iniciativa da parte. II. A alteração do pedido ou da causa de pedir em nenhuma hipótese será permitida após o saneamento do processo. III. O processo será extinto, sem resolução de mérito, quando o juiz pronunciar a decadência ou a prescrição. Está correto o que consta em ✂️ a) II, apenas. ✂️ b) III, apenas. ✂️ c) I, apenas. ✂️ d) I, II e III. ✂️ e) I e II, apenas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 25Q236350 | Direito Processual Civil, Da Formação, Promotor de Justiça, MPE PA, FCC No tocante à capacidade processual, ✂️ a) o réu revel citado por edital tem direito a curador especial, mas não o citado com hora certa, por ter-se ocultado para evitar a citação pessoal. ✂️ b) se o incapaz menor não está sob poder familiar, porque os pais foram dele destituídos ou faleceram, a ele será nomeado um curador especial. ✂️ c) os absolutamente incapazes são assistidos, enquanto os relativamente incapazes são representados por seus pais, tutores ou curadores, na forma da lei civil. ✂️ d) dentre as pessoas físicas, a aptidão para estar em juízo pessoalmente, sem representação nem assistência, é atribuída somente a quem se acha no exercício dos seus direitos, ou seja, às pessoas capazes. ✂️ e) quando a incapacidade provier do conflito de interesses entre o incapaz e seu representante legal, será nomeado um tutor desses interesses do incapaz. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 26Q371905 | Direito Processual Civil, Da Formação, FGVEm uma ação fundada na responsabilidade civil por suposto erro médico praticado por Cláudio, este foi regularmente citado e, no prazo legal, ofereceu contestação. Em razão do seu falecimento, no curso da lide, foi determinada a suspensão do processo e a habilitação de seus herdeiros ou sucessores no polo passivo. Sendo certo que tal irregularidade não foi sanada no prazo fixado pelo juízo, é correto afirmar, em relação ao processo, que ✂️ a) deve ser julgado extinto, sem resolução do mérito, por falta de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular. ✂️ b) deve ter regular prosseguimento, com a declaração da revelia e a consequente presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. ✂️ c) deve prosseguir, com a declaração da revelia, cuja consequência ficará restrita à fluência de prazos independentemente de intimação. ✂️ d) deve ser julgado extinto, sem resolução do mérito, por falta de uma das condições da ação. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 27Q234738 | Direito Processual Civil, Da Formação, Promotor de Justiça, MPE SC, FEPESETexto associado.Analise os enunciados das questões abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado.De acordo com o Código de Processo Civil, não pode o réu, em seu próprio nome, reconvir ao autor, quando este demandar em nome de outrem. A desistência da ação, ou a existência de qualquer causa que a extinga, obsta ao prosseguimento da reconvenção. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 28Q142929 | Direito Processual Civil, Da Formação, Analista Judiciário Execução de Mandados, TJ RJ, FGV Vitor Santos ajuizou ação de investigação de paternidade em face de Julio Lima, alegando que este é seu pai. Ao término da fase probatória da instrução, restou cabalmente demonstrado que Julio Lima não é pai de Vitor Santos. Nessa situação, o juiz deve proferir sentença encerrando o procedimento: ✂️ a) sem resolução do mérito, por ilegitimidade passiva; ✂️ b) sem resolução do mérito, por ilegitimidade ativa; ✂️ c) sem resolução do mérito, por ilegitimidade em ambos os polos do processo; ✂️ d) com resolução do mérito, por improcedência do pedido; ✂️ e) com resolução do mérito, por perda do objeto Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 29Q233952 | Direito Processual Civil, Da Formação, Promotor de Justiça, MPE CE, FCC No tocante à ação, para nossa lei processual civil, ✂️ a) o reconhecimento da ausência de pressupostos processuais leva ao impedimento da instauração da relação processual ou à nulidade do processo. ✂️ b) a ausência do direito material subjetivo conduz à carência de ação. ✂️ c) a ausência das condições da ação não pode ser aferida de ofício pelo juiz. ✂️ d) não se admite a ação meramente declaratória, se já ocorreu a violação do direito. ✂️ e) o interesse do autor está ligado sempre, e apenas, à constituição de seu direito, com pedido eventual de preceito mandamental. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 30Q173981 | Direito Processual Civil, Da Formação, Defensor Público, DPE PB, FCC Quanto à formação, suspensão e extinção do processo, é correto afirmar: ✂️ a) Durante a suspensão do processo pelos motivos previstos em lei é defeso praticar qualquer ato processual, sem exceção. ✂️ b) O processo civil começa e se desenvolve por iniciativa da parte, cabendo ao juiz supervisioná-lo para que atinja o seu desfecho com a prestação jurisdicional. ✂️ c) A morte ou perda da capacidade processual do autor conduz à extinção do processo, enquanto a morte ou perda da capacidade processual do réu leva à suspensão do processo para habilitação dos herdeiros. ✂️ d) Feita a citação, é defeso ao autor modificar o pedido ou a causa de pedir, sem a anuência do réu, mantendo-se as mesmas partes, salvo as substituições permitidas por lei. ✂️ e) A ocorrência da extinção do processo por litispendência ou coisa julgada dar-se-á com resolução do mérito. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 31Q187475 | Direito Processual Civil, Da Formação, Advogado da união, AGU, CESPE CEBRASPETexto associado.Acerca da formação, suspensão e extinção do processo, julgue ositens a seguir.Considere que, conferido prazo para apresentação de réplica ante a alegação, pelo réu, de fato modificativo do direito apontado na inicial, o autor tenha se quedado inerte e deixado de se manifestar nos autos por mais de 30 dias. Nessa situação hipotética, fica caracterizado caso de contumácia, que autoriza a extinção do processo sem resolução do mérito. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 32Q224220 | Direito Processual Civil, Da Formação, Procurador, TCE AL, FCCEm uma ação de conhecimento, ao autor é permitido ✂️ a) alterar o pedido antes da citação do réu, independentemente de seu consentimento. ✂️ b) alterar o pedido após o saneamento do processo, desde que concorde o réu. ✂️ c) desistir da ação antes da sentença, independentemente do consentimento do réu. ✂️ d) indicar outro réu após a citação do indicado inicialmente, em qualquer circunstância. ✂️ e) requerer a produção de provas complementares após o encerramento da fase de instrução. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 33Q230349 | Direito Processual Civil, Da Formação, Promotor de Justiça, MPE MS, MPE MS Após sentença de mérito, mas dentro do prazo assinalado em lei para interposição da apelação, as partes ingressam com petição requerendo a suspensão do processo para a tentativa de acordo. Nessa hipótese. ✂️ a) É possível a suspensão do processo, mas deverá ser comprovado o acordo nos autos. ✂️ b) Independe o pedido de suspensão do assentimento do juiz, sendo possível a suspensão do processo até o prazo máximo de seis meses. ✂️ c) Não é possível a suspensão do processo, com ou sem o assentimento do juiz. ✂️ d) O pedido de suspensão depende do assentimento do juiz, sendo admissível até o prazo máximo de seis meses. ✂️ e) É possível a suspensão do processo, inclusive sem a comprovação do acordo nos autos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 34Q370148 | Direito Processual Civil, Da Formação, CESPE CEBRASPEEm determinada ação processada sob o rito comum ordinário, o réu, ciente da ausência de interesse processual do autor, deixou de suscitar essa preliminar na sua contestação, fazendo-o apenas nas alegações finais, após o encerramento da instrução. Na sentença, o juiz reconheceu a carência de ação e extinguiu o processo, sem julgamento do mérito. Com relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta. ✂️ a) O juiz, com fundamento no princípio da causalidade, deverá atribuir ao réu as custas de retardamento, já que o vício deveria ter sido alegado desde a primeira oportunidade. ✂️ b) Com relação à distribuição das despesas processuais, vigora, no sistema processual brasileiro, o princípio da sucumbência, segundo o qual caberá sempre ao autor sucumbente a integralidade das despesas do processo. ✂️ c) Como, de início, o processo teve curso normal, as despesas deverão ser proporcionalmente distribuídas entre as partes. ✂️ d) Na hipótese narrada, autor e réu exerceram regularmente seus respectivos direitos de ação e de defesa, devendo ser as despesas, portanto, divididas de forma igual entre eles. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 35Q177860 | Direito Processual Civil, Da Formação, Defensor Público, DPE CE, FCC O processo civil: ✂️ a) extingue-se, com resolução de mérito, quando o juiz pronunciar a decadência ou a prescrição. ✂️ b) após contestação, não admite em nenhuma hipótese a alteração do pedido ou da causa de pedir, pois haverá estabilização do processo. ✂️ c) inicia-se por impulso oficial, desenvolvendo-se por iniciativa da parte. ✂️ d) extingue-se, sem resolução de mérito, quando as partes transigirem. ✂️ e) suspende-se pela convenção das partes, caso em que nunca poderá exceder o prazo de um ano. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 36Q176620 | Direito Processual Civil, Da Formação, Defensor Público, DPE TO, CESPE CEBRASPE No que se refere à formação, à suspensão e à extinção do processo, assinale a opção correta. ✂️ a) Em atendimento ao princípio do contraditório, é vedado ao juiz conceder, antes da citação válida do réu, provimento em favor do autor. ✂️ b) O juiz pode, a qualquer tempo e em qualquer grau de jurisdição, conhecer e declarar de ofício a litispendência e a coisa julgada, motivos para a extinção do processo sem resolução do mérito. ✂️ c) Se, no curso do processo, o autor da ação falecer, o juiz deve declarar a extinção do processo sem resolução de mérito assim que a certidão de óbito for juntada aos autos do processo. ✂️ d) Se o tipo de procedimento indicado na petição inicial não se encontrar adequado à natureza da lide, o juiz deverá indeferir a petição inicial e extinguir o processo sem resolução de mérito. ✂️ e) Após a resposta do réu, constatado que o autor não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, tendo abandonado a causa por mais de trinta dias, o juiz deverá extinguir o processo sem resolução de mérito, condenando o autor tão somente ao pagamento das custas processuais. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 37Q229263 | Direito Processual Civil, Da Formação, Promotor de Justiça, MPE PR, MPE PR É caso de extinção do processo com julgamento do mérito: ✂️ a) O acolhimento da alegação de litispendência; ✂️ b) O pedido de desistência da ação; ✂️ c) O pronunciamento da decadência; ✂️ d) A ocorrência de confusão entre autor e réu; ✂️ e) O indeferimento da petição inicial. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 38Q192090 | Direito Processual Civil, Da Formação, Administrador, AGU, CESPE CEBRASPETexto associado.Quanto à aquisição e à perda da propriedade, julgue o itemsubsequente.A desapropriação, modo involuntário de perda da propriedade imóvel, pode ocorrer em caso de necessidade pública, sendo obrigatória a prévia e justa indenização ao proprietário do imóvel desapropriado. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 39Q261548 | Direito Processual Civil, Da Formação, Técnico Judiciário Área Judiciária, TJ PE, FCC Segundo o Código de Processo Civil brasileiro, há litispendência quando ✂️ a) dois processos apresentam o mesmo autor, tendo um deles já transitado em julgado. ✂️ b) se repete ação que já foi decidida por sentença, da qual não caiba recurso. ✂️ c) se repete ação que está em curso. ✂️ d) dois processos apresentam o mesmo réu, tendo um deles já transitado em julgado. ✂️ e) dois processos apresentam as mesmas partes, tendo um deles já transitado em julgado. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 40Q370354 | Direito Processual Civil, Da Formação, CESPE CEBRASPEAcerca de suspensão e extinção do processo, assinale a opção correta. ✂️ a) O juiz não poderá conferir ao autor a possibilidade de emendar a petição inicial quando esta não contiver o pedido, devendo, nesse caso, extinguir o processo, sem resolução do mérito. ✂️ b) A ausência de interesse processual acarreta a extinção do processo, sem resolução do mérito. Entretanto, caso não indefira liminarmente a inicial por falta de interesse processual, o juiz, em face da preclusão, não poderá, posteriormente, extinguir o processo. ✂️ c) Se o autor renunciar ao direito sobre o qual se funda a ação, haverá a extinção do processo, sem resolução do mérito. ✂️ d) Falecendo o advogado do réu, o juiz marcará o prazo de 20 dias para que seja constituído novo mandatário. Se, transcorrido esse prazo, o réu não tiver constituído novo advogado, o processo prosseguirá à sua revelia. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 🖨️ Baixar PDF← AnteriorPróximo →
21Q232338 | Direito Processual Civil, Da Formação, Promotor de Justiça, MPE MG, MPE MG Existem várias hipóteses de extinção do processo sem resolução do mérito.Assinale a alternativa que NÃO autoriza a extinção do processo sem julgamento do mérito: ✂️ a) Quando as partes transigirem. ✂️ b) Quando o juiz acolher a alegação de perempção, litispendência ou de coisa julgada. ✂️ c) Quando, por não promover os atos e diligências que Ihe competir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias. ✂️ d) Quando não concorrer qualquer das condições da ação, como a possibilidade jurídica, a legitimidade das partes e o interesse processual. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
22Q155921 | Direito Processual Civil, Da Formação, Analista Legislativo, Câmara dos Deputados, CESPE CEBRASPE Com relação aos atos processuais e à formação, suspensão e extinção do processo, julgue o item subsequente. A lei faculta a suspensão do processo, pelo prazo máximo de seis meses, por convenção das partes. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
23Q234341 | Direito Processual Civil, Da Formação, Promotor de Justiça, MPE PR, MPE PR Sobre a extinção do processo, assinale a alternativa incorreta: ✂️ a) Por serem questões de natureza material, a sentença que reconhece a ocorrência de prescrição ou decadência extingue o processo com julgamento de mérito; ✂️ b) Ainda que inclua matéria não posta em juízo, a transação extingue o processo com julgamento de mérito; ✂️ c) Após a contestação, a desistência da ação pelo autor depende do consentimento do réu porque ele também tem direito ao julgamento de mérito da lide; ✂️ d) Em sede de execução fiscal não embargada, se exige, para a extinção do feito por abandono da causa, o requerimento da parte contrária, mesmo tendo sido o autor intimado para dar seguimento ao processo sob pena de extinção da demanda; ✂️ e) É constitucional o julgamento liminar de mérito (improcedência “prima facie”) previsto no Código de Processo Civil, visto que permanece a possibilidade do contraditório e da ampla defesa, restando incólume o devido processo legal, além de atender a eficácia da prestação jurisdicional. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
24Q140062 | Direito Processual Civil, Da Formação, Analista Judiciário Execução de Mandados, TRF 5a, FCC Sobre a formação e extinção do processo, considere: I. O processo civil começa por impulso oficial, desenvolvendo-se por iniciativa da parte. II. A alteração do pedido ou da causa de pedir em nenhuma hipótese será permitida após o saneamento do processo. III. O processo será extinto, sem resolução de mérito, quando o juiz pronunciar a decadência ou a prescrição. Está correto o que consta em ✂️ a) II, apenas. ✂️ b) III, apenas. ✂️ c) I, apenas. ✂️ d) I, II e III. ✂️ e) I e II, apenas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
25Q236350 | Direito Processual Civil, Da Formação, Promotor de Justiça, MPE PA, FCC No tocante à capacidade processual, ✂️ a) o réu revel citado por edital tem direito a curador especial, mas não o citado com hora certa, por ter-se ocultado para evitar a citação pessoal. ✂️ b) se o incapaz menor não está sob poder familiar, porque os pais foram dele destituídos ou faleceram, a ele será nomeado um curador especial. ✂️ c) os absolutamente incapazes são assistidos, enquanto os relativamente incapazes são representados por seus pais, tutores ou curadores, na forma da lei civil. ✂️ d) dentre as pessoas físicas, a aptidão para estar em juízo pessoalmente, sem representação nem assistência, é atribuída somente a quem se acha no exercício dos seus direitos, ou seja, às pessoas capazes. ✂️ e) quando a incapacidade provier do conflito de interesses entre o incapaz e seu representante legal, será nomeado um tutor desses interesses do incapaz. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
26Q371905 | Direito Processual Civil, Da Formação, FGVEm uma ação fundada na responsabilidade civil por suposto erro médico praticado por Cláudio, este foi regularmente citado e, no prazo legal, ofereceu contestação. Em razão do seu falecimento, no curso da lide, foi determinada a suspensão do processo e a habilitação de seus herdeiros ou sucessores no polo passivo. Sendo certo que tal irregularidade não foi sanada no prazo fixado pelo juízo, é correto afirmar, em relação ao processo, que ✂️ a) deve ser julgado extinto, sem resolução do mérito, por falta de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular. ✂️ b) deve ter regular prosseguimento, com a declaração da revelia e a consequente presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. ✂️ c) deve prosseguir, com a declaração da revelia, cuja consequência ficará restrita à fluência de prazos independentemente de intimação. ✂️ d) deve ser julgado extinto, sem resolução do mérito, por falta de uma das condições da ação. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
27Q234738 | Direito Processual Civil, Da Formação, Promotor de Justiça, MPE SC, FEPESETexto associado.Analise os enunciados das questões abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado.De acordo com o Código de Processo Civil, não pode o réu, em seu próprio nome, reconvir ao autor, quando este demandar em nome de outrem. A desistência da ação, ou a existência de qualquer causa que a extinga, obsta ao prosseguimento da reconvenção. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
28Q142929 | Direito Processual Civil, Da Formação, Analista Judiciário Execução de Mandados, TJ RJ, FGV Vitor Santos ajuizou ação de investigação de paternidade em face de Julio Lima, alegando que este é seu pai. Ao término da fase probatória da instrução, restou cabalmente demonstrado que Julio Lima não é pai de Vitor Santos. Nessa situação, o juiz deve proferir sentença encerrando o procedimento: ✂️ a) sem resolução do mérito, por ilegitimidade passiva; ✂️ b) sem resolução do mérito, por ilegitimidade ativa; ✂️ c) sem resolução do mérito, por ilegitimidade em ambos os polos do processo; ✂️ d) com resolução do mérito, por improcedência do pedido; ✂️ e) com resolução do mérito, por perda do objeto Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
29Q233952 | Direito Processual Civil, Da Formação, Promotor de Justiça, MPE CE, FCC No tocante à ação, para nossa lei processual civil, ✂️ a) o reconhecimento da ausência de pressupostos processuais leva ao impedimento da instauração da relação processual ou à nulidade do processo. ✂️ b) a ausência do direito material subjetivo conduz à carência de ação. ✂️ c) a ausência das condições da ação não pode ser aferida de ofício pelo juiz. ✂️ d) não se admite a ação meramente declaratória, se já ocorreu a violação do direito. ✂️ e) o interesse do autor está ligado sempre, e apenas, à constituição de seu direito, com pedido eventual de preceito mandamental. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
30Q173981 | Direito Processual Civil, Da Formação, Defensor Público, DPE PB, FCC Quanto à formação, suspensão e extinção do processo, é correto afirmar: ✂️ a) Durante a suspensão do processo pelos motivos previstos em lei é defeso praticar qualquer ato processual, sem exceção. ✂️ b) O processo civil começa e se desenvolve por iniciativa da parte, cabendo ao juiz supervisioná-lo para que atinja o seu desfecho com a prestação jurisdicional. ✂️ c) A morte ou perda da capacidade processual do autor conduz à extinção do processo, enquanto a morte ou perda da capacidade processual do réu leva à suspensão do processo para habilitação dos herdeiros. ✂️ d) Feita a citação, é defeso ao autor modificar o pedido ou a causa de pedir, sem a anuência do réu, mantendo-se as mesmas partes, salvo as substituições permitidas por lei. ✂️ e) A ocorrência da extinção do processo por litispendência ou coisa julgada dar-se-á com resolução do mérito. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
31Q187475 | Direito Processual Civil, Da Formação, Advogado da união, AGU, CESPE CEBRASPETexto associado.Acerca da formação, suspensão e extinção do processo, julgue ositens a seguir.Considere que, conferido prazo para apresentação de réplica ante a alegação, pelo réu, de fato modificativo do direito apontado na inicial, o autor tenha se quedado inerte e deixado de se manifestar nos autos por mais de 30 dias. Nessa situação hipotética, fica caracterizado caso de contumácia, que autoriza a extinção do processo sem resolução do mérito. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
32Q224220 | Direito Processual Civil, Da Formação, Procurador, TCE AL, FCCEm uma ação de conhecimento, ao autor é permitido ✂️ a) alterar o pedido antes da citação do réu, independentemente de seu consentimento. ✂️ b) alterar o pedido após o saneamento do processo, desde que concorde o réu. ✂️ c) desistir da ação antes da sentença, independentemente do consentimento do réu. ✂️ d) indicar outro réu após a citação do indicado inicialmente, em qualquer circunstância. ✂️ e) requerer a produção de provas complementares após o encerramento da fase de instrução. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
33Q230349 | Direito Processual Civil, Da Formação, Promotor de Justiça, MPE MS, MPE MS Após sentença de mérito, mas dentro do prazo assinalado em lei para interposição da apelação, as partes ingressam com petição requerendo a suspensão do processo para a tentativa de acordo. Nessa hipótese. ✂️ a) É possível a suspensão do processo, mas deverá ser comprovado o acordo nos autos. ✂️ b) Independe o pedido de suspensão do assentimento do juiz, sendo possível a suspensão do processo até o prazo máximo de seis meses. ✂️ c) Não é possível a suspensão do processo, com ou sem o assentimento do juiz. ✂️ d) O pedido de suspensão depende do assentimento do juiz, sendo admissível até o prazo máximo de seis meses. ✂️ e) É possível a suspensão do processo, inclusive sem a comprovação do acordo nos autos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
34Q370148 | Direito Processual Civil, Da Formação, CESPE CEBRASPEEm determinada ação processada sob o rito comum ordinário, o réu, ciente da ausência de interesse processual do autor, deixou de suscitar essa preliminar na sua contestação, fazendo-o apenas nas alegações finais, após o encerramento da instrução. Na sentença, o juiz reconheceu a carência de ação e extinguiu o processo, sem julgamento do mérito. Com relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta. ✂️ a) O juiz, com fundamento no princípio da causalidade, deverá atribuir ao réu as custas de retardamento, já que o vício deveria ter sido alegado desde a primeira oportunidade. ✂️ b) Com relação à distribuição das despesas processuais, vigora, no sistema processual brasileiro, o princípio da sucumbência, segundo o qual caberá sempre ao autor sucumbente a integralidade das despesas do processo. ✂️ c) Como, de início, o processo teve curso normal, as despesas deverão ser proporcionalmente distribuídas entre as partes. ✂️ d) Na hipótese narrada, autor e réu exerceram regularmente seus respectivos direitos de ação e de defesa, devendo ser as despesas, portanto, divididas de forma igual entre eles. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
35Q177860 | Direito Processual Civil, Da Formação, Defensor Público, DPE CE, FCC O processo civil: ✂️ a) extingue-se, com resolução de mérito, quando o juiz pronunciar a decadência ou a prescrição. ✂️ b) após contestação, não admite em nenhuma hipótese a alteração do pedido ou da causa de pedir, pois haverá estabilização do processo. ✂️ c) inicia-se por impulso oficial, desenvolvendo-se por iniciativa da parte. ✂️ d) extingue-se, sem resolução de mérito, quando as partes transigirem. ✂️ e) suspende-se pela convenção das partes, caso em que nunca poderá exceder o prazo de um ano. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
36Q176620 | Direito Processual Civil, Da Formação, Defensor Público, DPE TO, CESPE CEBRASPE No que se refere à formação, à suspensão e à extinção do processo, assinale a opção correta. ✂️ a) Em atendimento ao princípio do contraditório, é vedado ao juiz conceder, antes da citação válida do réu, provimento em favor do autor. ✂️ b) O juiz pode, a qualquer tempo e em qualquer grau de jurisdição, conhecer e declarar de ofício a litispendência e a coisa julgada, motivos para a extinção do processo sem resolução do mérito. ✂️ c) Se, no curso do processo, o autor da ação falecer, o juiz deve declarar a extinção do processo sem resolução de mérito assim que a certidão de óbito for juntada aos autos do processo. ✂️ d) Se o tipo de procedimento indicado na petição inicial não se encontrar adequado à natureza da lide, o juiz deverá indeferir a petição inicial e extinguir o processo sem resolução de mérito. ✂️ e) Após a resposta do réu, constatado que o autor não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, tendo abandonado a causa por mais de trinta dias, o juiz deverá extinguir o processo sem resolução de mérito, condenando o autor tão somente ao pagamento das custas processuais. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
37Q229263 | Direito Processual Civil, Da Formação, Promotor de Justiça, MPE PR, MPE PR É caso de extinção do processo com julgamento do mérito: ✂️ a) O acolhimento da alegação de litispendência; ✂️ b) O pedido de desistência da ação; ✂️ c) O pronunciamento da decadência; ✂️ d) A ocorrência de confusão entre autor e réu; ✂️ e) O indeferimento da petição inicial. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
38Q192090 | Direito Processual Civil, Da Formação, Administrador, AGU, CESPE CEBRASPETexto associado.Quanto à aquisição e à perda da propriedade, julgue o itemsubsequente.A desapropriação, modo involuntário de perda da propriedade imóvel, pode ocorrer em caso de necessidade pública, sendo obrigatória a prévia e justa indenização ao proprietário do imóvel desapropriado. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
39Q261548 | Direito Processual Civil, Da Formação, Técnico Judiciário Área Judiciária, TJ PE, FCC Segundo o Código de Processo Civil brasileiro, há litispendência quando ✂️ a) dois processos apresentam o mesmo autor, tendo um deles já transitado em julgado. ✂️ b) se repete ação que já foi decidida por sentença, da qual não caiba recurso. ✂️ c) se repete ação que está em curso. ✂️ d) dois processos apresentam o mesmo réu, tendo um deles já transitado em julgado. ✂️ e) dois processos apresentam as mesmas partes, tendo um deles já transitado em julgado. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
40Q370354 | Direito Processual Civil, Da Formação, CESPE CEBRASPEAcerca de suspensão e extinção do processo, assinale a opção correta. ✂️ a) O juiz não poderá conferir ao autor a possibilidade de emendar a petição inicial quando esta não contiver o pedido, devendo, nesse caso, extinguir o processo, sem resolução do mérito. ✂️ b) A ausência de interesse processual acarreta a extinção do processo, sem resolução do mérito. Entretanto, caso não indefira liminarmente a inicial por falta de interesse processual, o juiz, em face da preclusão, não poderá, posteriormente, extinguir o processo. ✂️ c) Se o autor renunciar ao direito sobre o qual se funda a ação, haverá a extinção do processo, sem resolução do mérito. ✂️ d) Falecendo o advogado do réu, o juiz marcará o prazo de 20 dias para que seja constituído novo mandatário. Se, transcorrido esse prazo, o réu não tiver constituído novo advogado, o processo prosseguirá à sua revelia. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro