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Da Formação Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Filtrar Limpar filtros 21 Q234341 | Direito Processual Civil, Da Formação, Promotor de Justiça, MPE PR, MPE PR Sobre a extinção do processo, assinale a alternativa incorreta: a) Por serem questões de natureza material, a sentença que reconhece a ocorrência de prescrição ou decadência extingue o processo com julgamento de mérito; b) Ainda que inclua matéria não posta em juízo, a transação extingue o processo com julgamento de mérito; c) Após a contestação, a desistência da ação pelo autor depende do consentimento do réu porque ele também tem direito ao julgamento de mérito da lide; d) Em sede de execução fiscal não embargada, se exige, para a extinção do feito por abandono da causa, o requerimento da parte contrária, mesmo tendo sido o autor intimado para dar seguimento ao processo sob pena de extinção da demanda; e) É constitucional o julgamento liminar de mérito (improcedência “prima facie”) previsto no Código de Processo Civil, visto que permanece a possibilidade do contraditório e da ampla defesa, restando incólume o devido processo legal, além de atender a eficácia da prestação jurisdicional. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 22 Q371905 | Direito Processual Civil, Da Formação, FGVEm uma ação fundada na responsabilidade civil por suposto erro médico praticado por Cláudio, este foi regularmente citado e, no prazo legal, ofereceu contestação. Em razão do seu falecimento, no curso da lide, foi determinada a suspensão do processo e a habilitação de seus herdeiros ou sucessores no polo passivo. Sendo certo que tal irregularidade não foi sanada no prazo fixado pelo juízo, é correto afirmar, em relação ao processo, que a) deve ser julgado extinto, sem resolução do mérito, por falta de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular. b) deve ter regular prosseguimento, com a declaração da revelia e a consequente presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. c) deve prosseguir, com a declaração da revelia, cuja consequência ficará restrita à fluência de prazos independentemente de intimação. d) deve ser julgado extinto, sem resolução do mérito, por falta de uma das condições da ação. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 23 Q155921 | Direito Processual Civil, Da Formação, Analista Legislativo, Câmara dos Deputados, CESPE CEBRASPE Com relação aos atos processuais e à formação, suspensão e extinção do processo, julgue o item subsequente. A lei faculta a suspensão do processo, pelo prazo máximo de seis meses, por convenção das partes. a) Certo b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 24 Q140062 | Direito Processual Civil, Da Formação, Analista Judiciário Execução de Mandados, TRF 5a, FCC Sobre a formação e extinção do processo, considere: I. O processo civil começa por impulso oficial, desenvolvendo-se por iniciativa da parte. II. A alteração do pedido ou da causa de pedir em nenhuma hipótese será permitida após o saneamento do processo. III. O processo será extinto, sem resolução de mérito, quando o juiz pronunciar a decadência ou a prescrição. Está correto o que consta em a) II, apenas. b) III, apenas. c) I, apenas. d) I, II e III. e) I e II, apenas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 25 Q232338 | Direito Processual Civil, Da Formação, Promotor de Justiça, MPE MG, MPE MG Existem várias hipóteses de extinção do processo sem resolução do mérito.Assinale a alternativa que NÃO autoriza a extinção do processo sem julgamento do mérito: a) Quando as partes transigirem. b) Quando o juiz acolher a alegação de perempção, litispendência ou de coisa julgada. c) Quando, por não promover os atos e diligências que Ihe competir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias. d) Quando não concorrer qualquer das condições da ação, como a possibilidade jurídica, a legitimidade das partes e o interesse processual. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 26 Q234738 | Direito Processual Civil, Da Formação, Promotor de Justiça, MPE SC, FEPESETexto associado.Analise os enunciados das questões abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado.De acordo com o Código de Processo Civil, não pode o réu, em seu próprio nome, reconvir ao autor, quando este demandar em nome de outrem. A desistência da ação, ou a existência de qualquer causa que a extinga, obsta ao prosseguimento da reconvenção. a) Certo b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 27 Q236350 | Direito Processual Civil, Da Formação, Promotor de Justiça, MPE PA, FCC No tocante à capacidade processual, a) o réu revel citado por edital tem direito a curador especial, mas não o citado com hora certa, por ter-se ocultado para evitar a citação pessoal. b) se o incapaz menor não está sob poder familiar, porque os pais foram dele destituídos ou faleceram, a ele será nomeado um curador especial. c) os absolutamente incapazes são assistidos, enquanto os relativamente incapazes são representados por seus pais, tutores ou curadores, na forma da lei civil. d) dentre as pessoas físicas, a aptidão para estar em juízo pessoalmente, sem representação nem assistência, é atribuída somente a quem se acha no exercício dos seus direitos, ou seja, às pessoas capazes. e) quando a incapacidade provier do conflito de interesses entre o incapaz e seu representante legal, será nomeado um tutor desses interesses do incapaz. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 28 Q142929 | Direito Processual Civil, Da Formação, Analista Judiciário Execução de Mandados, TJ RJ, FGV Vitor Santos ajuizou ação de investigação de paternidade em face de Julio Lima, alegando que este é seu pai. Ao término da fase probatória da instrução, restou cabalmente demonstrado que Julio Lima não é pai de Vitor Santos. Nessa situação, o juiz deve proferir sentença encerrando o procedimento: a) sem resolução do mérito, por ilegitimidade passiva; b) sem resolução do mérito, por ilegitimidade ativa; c) sem resolução do mérito, por ilegitimidade em ambos os polos do processo; d) com resolução do mérito, por improcedência do pedido; e) com resolução do mérito, por perda do objeto Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 29 Q233952 | Direito Processual Civil, Da Formação, Promotor de Justiça, MPE CE, FCC No tocante à ação, para nossa lei processual civil, a) o reconhecimento da ausência de pressupostos processuais leva ao impedimento da instauração da relação processual ou à nulidade do processo. b) a ausência do direito material subjetivo conduz à carência de ação. c) a ausência das condições da ação não pode ser aferida de ofício pelo juiz. d) não se admite a ação meramente declaratória, se já ocorreu a violação do direito. e) o interesse do autor está ligado sempre, e apenas, à constituição de seu direito, com pedido eventual de preceito mandamental. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 30 Q176620 | Direito Processual Civil, Da Formação, Defensor Público, DPE TO, CESPE CEBRASPE No que se refere à formação, à suspensão e à extinção do processo, assinale a opção correta. a) Em atendimento ao princípio do contraditório, é vedado ao juiz conceder, antes da citação válida do réu, provimento em favor do autor. b) O juiz pode, a qualquer tempo e em qualquer grau de jurisdição, conhecer e declarar de ofício a litispendência e a coisa julgada, motivos para a extinção do processo sem resolução do mérito. c) Se, no curso do processo, o autor da ação falecer, o juiz deve declarar a extinção do processo sem resolução de mérito assim que a certidão de óbito for juntada aos autos do processo. d) Se o tipo de procedimento indicado na petição inicial não se encontrar adequado à natureza da lide, o juiz deverá indeferir a petição inicial e extinguir o processo sem resolução de mérito. e) Após a resposta do réu, constatado que o autor não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, tendo abandonado a causa por mais de trinta dias, o juiz deverá extinguir o processo sem resolução de mérito, condenando o autor tão somente ao pagamento das custas processuais. 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21 Q234341 | Direito Processual Civil, Da Formação, Promotor de Justiça, MPE PR, MPE PR Sobre a extinção do processo, assinale a alternativa incorreta: a) Por serem questões de natureza material, a sentença que reconhece a ocorrência de prescrição ou decadência extingue o processo com julgamento de mérito; b) Ainda que inclua matéria não posta em juízo, a transação extingue o processo com julgamento de mérito; c) Após a contestação, a desistência da ação pelo autor depende do consentimento do réu porque ele também tem direito ao julgamento de mérito da lide; d) Em sede de execução fiscal não embargada, se exige, para a extinção do feito por abandono da causa, o requerimento da parte contrária, mesmo tendo sido o autor intimado para dar seguimento ao processo sob pena de extinção da demanda; e) É constitucional o julgamento liminar de mérito (improcedência “prima facie”) previsto no Código de Processo Civil, visto que permanece a possibilidade do contraditório e da ampla defesa, restando incólume o devido processo legal, além de atender a eficácia da prestação jurisdicional. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
22 Q371905 | Direito Processual Civil, Da Formação, FGVEm uma ação fundada na responsabilidade civil por suposto erro médico praticado por Cláudio, este foi regularmente citado e, no prazo legal, ofereceu contestação. Em razão do seu falecimento, no curso da lide, foi determinada a suspensão do processo e a habilitação de seus herdeiros ou sucessores no polo passivo. Sendo certo que tal irregularidade não foi sanada no prazo fixado pelo juízo, é correto afirmar, em relação ao processo, que a) deve ser julgado extinto, sem resolução do mérito, por falta de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular. b) deve ter regular prosseguimento, com a declaração da revelia e a consequente presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. c) deve prosseguir, com a declaração da revelia, cuja consequência ficará restrita à fluência de prazos independentemente de intimação. d) deve ser julgado extinto, sem resolução do mérito, por falta de uma das condições da ação. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
23 Q155921 | Direito Processual Civil, Da Formação, Analista Legislativo, Câmara dos Deputados, CESPE CEBRASPE Com relação aos atos processuais e à formação, suspensão e extinção do processo, julgue o item subsequente. A lei faculta a suspensão do processo, pelo prazo máximo de seis meses, por convenção das partes. a) Certo b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
24 Q140062 | Direito Processual Civil, Da Formação, Analista Judiciário Execução de Mandados, TRF 5a, FCC Sobre a formação e extinção do processo, considere: I. O processo civil começa por impulso oficial, desenvolvendo-se por iniciativa da parte. II. A alteração do pedido ou da causa de pedir em nenhuma hipótese será permitida após o saneamento do processo. III. O processo será extinto, sem resolução de mérito, quando o juiz pronunciar a decadência ou a prescrição. Está correto o que consta em a) II, apenas. b) III, apenas. c) I, apenas. d) I, II e III. e) I e II, apenas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
25 Q232338 | Direito Processual Civil, Da Formação, Promotor de Justiça, MPE MG, MPE MG Existem várias hipóteses de extinção do processo sem resolução do mérito.Assinale a alternativa que NÃO autoriza a extinção do processo sem julgamento do mérito: a) Quando as partes transigirem. b) Quando o juiz acolher a alegação de perempção, litispendência ou de coisa julgada. c) Quando, por não promover os atos e diligências que Ihe competir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias. d) Quando não concorrer qualquer das condições da ação, como a possibilidade jurídica, a legitimidade das partes e o interesse processual. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
26 Q234738 | Direito Processual Civil, Da Formação, Promotor de Justiça, MPE SC, FEPESETexto associado.Analise os enunciados das questões abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado.De acordo com o Código de Processo Civil, não pode o réu, em seu próprio nome, reconvir ao autor, quando este demandar em nome de outrem. A desistência da ação, ou a existência de qualquer causa que a extinga, obsta ao prosseguimento da reconvenção. a) Certo b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
27 Q236350 | Direito Processual Civil, Da Formação, Promotor de Justiça, MPE PA, FCC No tocante à capacidade processual, a) o réu revel citado por edital tem direito a curador especial, mas não o citado com hora certa, por ter-se ocultado para evitar a citação pessoal. b) se o incapaz menor não está sob poder familiar, porque os pais foram dele destituídos ou faleceram, a ele será nomeado um curador especial. c) os absolutamente incapazes são assistidos, enquanto os relativamente incapazes são representados por seus pais, tutores ou curadores, na forma da lei civil. d) dentre as pessoas físicas, a aptidão para estar em juízo pessoalmente, sem representação nem assistência, é atribuída somente a quem se acha no exercício dos seus direitos, ou seja, às pessoas capazes. e) quando a incapacidade provier do conflito de interesses entre o incapaz e seu representante legal, será nomeado um tutor desses interesses do incapaz. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
28 Q142929 | Direito Processual Civil, Da Formação, Analista Judiciário Execução de Mandados, TJ RJ, FGV Vitor Santos ajuizou ação de investigação de paternidade em face de Julio Lima, alegando que este é seu pai. Ao término da fase probatória da instrução, restou cabalmente demonstrado que Julio Lima não é pai de Vitor Santos. Nessa situação, o juiz deve proferir sentença encerrando o procedimento: a) sem resolução do mérito, por ilegitimidade passiva; b) sem resolução do mérito, por ilegitimidade ativa; c) sem resolução do mérito, por ilegitimidade em ambos os polos do processo; d) com resolução do mérito, por improcedência do pedido; e) com resolução do mérito, por perda do objeto Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
29 Q233952 | Direito Processual Civil, Da Formação, Promotor de Justiça, MPE CE, FCC No tocante à ação, para nossa lei processual civil, a) o reconhecimento da ausência de pressupostos processuais leva ao impedimento da instauração da relação processual ou à nulidade do processo. b) a ausência do direito material subjetivo conduz à carência de ação. c) a ausência das condições da ação não pode ser aferida de ofício pelo juiz. d) não se admite a ação meramente declaratória, se já ocorreu a violação do direito. e) o interesse do autor está ligado sempre, e apenas, à constituição de seu direito, com pedido eventual de preceito mandamental. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
30 Q176620 | Direito Processual Civil, Da Formação, Defensor Público, DPE TO, CESPE CEBRASPE No que se refere à formação, à suspensão e à extinção do processo, assinale a opção correta. a) Em atendimento ao princípio do contraditório, é vedado ao juiz conceder, antes da citação válida do réu, provimento em favor do autor. b) O juiz pode, a qualquer tempo e em qualquer grau de jurisdição, conhecer e declarar de ofício a litispendência e a coisa julgada, motivos para a extinção do processo sem resolução do mérito. c) Se, no curso do processo, o autor da ação falecer, o juiz deve declarar a extinção do processo sem resolução de mérito assim que a certidão de óbito for juntada aos autos do processo. d) Se o tipo de procedimento indicado na petição inicial não se encontrar adequado à natureza da lide, o juiz deverá indeferir a petição inicial e extinguir o processo sem resolução de mérito. e) Após a resposta do réu, constatado que o autor não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, tendo abandonado a causa por mais de trinta dias, o juiz deverá extinguir o processo sem resolução de mérito, condenando o autor tão somente ao pagamento das custas processuais. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro