Questões de Concursos: Da Formação

31 Q370354 | Direito Processual Civil, Da Formação, CESPE CEBRASPE

Acerca de suspensão e extinção do processo, assinale a opção correta.

a) O juiz não poderá conferir ao autor a possibilidade de emendar a petição inicial quando esta não contiver o pedido, devendo, nesse caso, extinguir o processo, sem resolução do mérito.
b) A ausência de interesse processual acarreta a extinção do processo, sem resolução do mérito. Entretanto, caso não indefira liminarmente a inicial por falta de interesse processual, o juiz, em face da preclusão, não poderá, posteriormente, extinguir o processo.
c) Se o autor renunciar ao direito sobre o qual se funda a ação, haverá a extinção do processo, sem resolução do mérito.
d) Falecendo o advogado do réu, o juiz marcará o prazo de 20 dias para que seja constituído novo mandatário. Se, transcorrido esse prazo, o réu não tiver constituído novo advogado, o processo prosseguirá à sua revelia.

34 Q231861 | Direito Processual Civil, Da Formação, Promotor de Justiça, MPE AC, CESPE CEBRASPE

Acerca da extinção do processo e suas causas, assinale a opção correta.

a) Ocorrerá a desistência tácita, que enseja a extinção do processo, a ausência de promoção pelo autor, por mais de trinta dias, dos atos e diligências que lhe competirem.
b) A extinção do processo em razão da existência de compromisso arbitral independe de provocação das partes, por ser matéria que o juiz conhece de ofício.
c) Perempção é a sanção aplicável à prática do ato ilícit consistente no abuso do direito de demandar.
d) Não há óbice à desistência expressa do processo pelo autor, ainda que após o pronunciamento da sentença, caso o julgamento lhe seja favorável.
e) Se o processo for abandonado pelas partes por mais de um ano e a citação tiver sido válida, caberá a extinção do processo, independentemente de intimação das partes.

35 Q370148 | Direito Processual Civil, Da Formação, CESPE CEBRASPE

Em determinada ação processada sob o rito comum ordinário, o réu, ciente da ausência de interesse processual do autor, deixou de suscitar essa preliminar na sua contestação, fazendo-o apenas nas alegações finais, após o encerramento da instrução. Na sentença, o juiz reconheceu a carência de ação e extinguiu o processo, sem julgamento do mérito.

Com relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta.

a) O juiz, com fundamento no princípio da causalidade, deverá atribuir ao réu as custas de retardamento, já que o vício deveria ter sido alegado desde a primeira oportunidade.
b) Com relação à distribuição das despesas processuais, vigora, no sistema processual brasileiro, o princípio da sucumbência, segundo o qual caberá sempre ao autor sucumbente a integralidade das despesas do processo.
c) Como, de início, o processo teve curso normal, as despesas deverão ser proporcionalmente distribuídas entre as partes.
d) Na hipótese narrada, autor e réu exerceram regularmente seus respectivos direitos de ação e de defesa, devendo ser as despesas, portanto, divididas de forma igual entre eles.

37 Q230349 | Direito Processual Civil, Da Formação, Promotor de Justiça, MPE MS, MPE MS

Após sentença de mérito, mas dentro do prazo assinalado em lei para interposição da apelação, as partes ingressam com petição requerendo a suspensão do processo para a tentativa de acordo. Nessa hipótese.

a) É possível a suspensão do processo, mas deverá ser comprovado o acordo nos autos.
b) Independe o pedido de suspensão do assentimento do juiz, sendo possível a suspensão do processo até o prazo máximo de seis meses.
c) Não é possível a suspensão do processo, com ou sem o assentimento do juiz.
d) O pedido de suspensão depende do assentimento do juiz, sendo admissível até o prazo máximo de seis meses.
e) É possível a suspensão do processo, inclusive sem a comprovação do acordo nos autos.

39 Q173981 | Direito Processual Civil, Da Formação, Defensor Público, DPE PB, FCC

Quanto à formação, suspensão e extinção do processo, é correto afirmar:

a) Durante a suspensão do processo pelos motivos previstos em lei é defeso praticar qualquer ato processual, sem exceção.
b) O processo civil começa e se desenvolve por iniciativa da parte, cabendo ao juiz supervisioná-lo para que atinja o seu desfecho com a prestação jurisdicional.
c) A morte ou perda da capacidade processual do autor conduz à extinção do processo, enquanto a morte ou perda da capacidade processual do réu leva à suspensão do processo para habilitação dos herdeiros.
d) Feita a citação, é defeso ao autor modificar o pedido ou a causa de pedir, sem a anuência do réu, mantendo-se as mesmas partes, salvo as substituições permitidas por lei.
e) A ocorrência da extinção do processo por litispendência ou coisa julgada dar-se-á com resolução do mérito.

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31 Q370354 | Direito Processual Civil, Da Formação, CESPE CEBRASPE

32 Q224220 | Direito Processual Civil, Da Formação, Procurador, TCE AL, FCC

33 Q261548 | Direito Processual Civil, Da Formação, Técnico Judiciário Área Judiciária, TJ PE, FCC

34 Q231861 | Direito Processual Civil, Da Formação, Promotor de Justiça, MPE AC, CESPE CEBRASPE

35 Q370148 | Direito Processual Civil, Da Formação, CESPE CEBRASPE

36 Q177860 | Direito Processual Civil, Da Formação, Defensor Público, DPE CE, FCC

37 Q230349 | Direito Processual Civil, Da Formação, Promotor de Justiça, MPE MS, MPE MS

38 Q192090 | Direito Processual Civil, Da Formação, Administrador, AGU, CESPE CEBRASPE

39 Q173981 | Direito Processual Civil, Da Formação, Defensor Público, DPE PB, FCC

40 Q229263 | Direito Processual Civil, Da Formação, Promotor de Justiça, MPE PR, MPE PR