Questões de Concursos Da Intervenção de terceiros

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21Q221696 | Direito Processual Civil, Da Intervenção de terceiros, Procurador do Estado, PGE MT, FCC

Considere as seguintes situações:

I. João ajuizou ação ordinária de indenização contra o Plano de Saúde Alpha, por erro de médico credenciado. O médico credenciado José, está obrigado, por contrato, a indenizar, em ação regressiva, o prejuízo que culposamente tiver causado ao referido Plano de Saúde.

II. Paulo, locador de imóvel, ajuizou ação ordinária de cobrança de aluguéis em atraso contra Pedro, fiador do locatário Cícero.

III. Maria, credora de Mara e Ana, devedoras solidárias, ajuizou ação ordinária de cobrança apenas contra Mara, exigindo o pagamento total da dívida comum.

No que concerne à intervenção de terceiros, nas referidas situações, a intervenção de José, Cícero e Ana se dará, respectivamente, através de

✂️ a) denunciação da lide, nomeação à autoria e chamamento ao processo.
✂️ b) chamamento ao processo, denunciação da lide e chamamento ao processo.
✂️ c) nomeação à autoria, denunciação da lide e chamamento ao processo.
✂️ d) chamamento ao processo, chamamento ao processo e denunciação à lide.
✂️ e) denunciação da lide, chamamento ao processo e chamamento do processo.

22Q172319 | Direito Processual Civil, Da Intervenção de terceiros, Defensor Público, DPE MA, CESPE CEBRASPE

Acerca da intervenção de terceiros no processo civil, assinale a opção correta.

✂️ a) Ajuizada ação pelo rito sumário por vítima de acidente de trânsito provocado por empresa de transporte coletivo, não será admitido o chamamento ao processo da seguradora da ré.
✂️ b) Se a parte chamada a integrar a lide como litisconsorte passiva necessária contestar a ação e houver a extinção do feito, não lhe caberá o recebimento da verba honorária, em face de fato superveniente do objeto da demanda.
✂️ c) O juiz pode não admitir a denunciação da lide daquele que estiver obrigado pela lei a indenizar, em ação regressiva, o prejuízo do que perder a demanda, se a denúncia suscitar tumulto processual.
✂️ d) Não obsta a admissão pelo juiz o fato de o desenvolvimento da denunciação da lide importar o exame de fundamento novo e substancial, distinto dos que sejam veiculados pelo demandante na lide principal.
✂️ e) Nos embargos à execução, não são admitidas a denunciação da lide nem a ação declaratória incidental, admitindo-se, entretanto, o chamamento ao processo do coobrigado solidário.

24Q163814 | Direito Processual Civil, Da Intervenção de terceiros, Auditor Público Externo, TCE RS, FMP RS

Assinale a assertiva CORRETA.

✂️ a) Aquele que pretender, no todo ou em parte, a coisa ou o direito sobre que controvertem autor e réu em determinado processo, poderá, até ser proferida decisão definitiva, oferecer oposição contra o autor da ação, deduzindo seu pedido, observando os requisitos exigidos para a propositura da ação. A oposição será distribuída por dependência e apensada aos autos principais, sendo o autor da ação principal citado, na pessoa de seu advogado, para contestar a oposição no prazo de quinze dias.
✂️ b) Aquele que detiver a coisa em nome alheio, sendo-lhe demandada em nome próprio, deverá, no prazo para a defesa, nomear à autoria o proprietário ou o possuidor. A nomeação, quando não aceita pelo autor da ação ou pelo nomeado, não suspende ou interrompe o prazo de o nomeante contestar a ação, ou seja, a contestação e a nomeação à autoria devem ser apresentadas pelo demandado em peças próprias, mas simultaneamente.
✂️ c) É admissível o chamamento ao processo, dentre outros casos, do devedor, na ação em que o fiador for réu. O chamamento ao processo será autuado em autos apartados aos principais, e o réu requererá a citação tanto do autor da ação principal quanto do chamado. Essa forma de intervenção de terceiros não suspende o processo principal.
✂️ d) Apresentada a denunciação da lide, a citação do denunciado será requerida, juntamente com a do réu, se o denunciante for o autor; e, no prazo para contestar, se o denunciante for o réu. Feita a denunciação pelo autor, o denunciado, comparecendo, assumirá a posição de litisconsorte do denunciante. Ordenada a citação, ficará suspenso o processo.
✂️ e) A denunciação da lide é obrigatória ao alienante, na ação em que terceiro reivindica a coisa, cujo domínio foi transferido à parte; e facultativa àquele que estiver obrigado, pela lei ou pelo contrato, a indenizar, em ação regressiva, o prejuízo do que perder a demanda. Na denunciação da lide, o denunciante é sempre o réu da ação principal.

29Q236912 | Direito Processual Civil, Da Intervenção de terceiros, Promotor de Justiça, MPE SE, CESPE CEBRASPE

Acerca da disciplina jurídica das partes e de seus procuradores e da intervenção de terceiros no processo civil, assinale a opção correta.

✂️ a) Em processo de execução, é cabível a intervenção de terceiros, na modalidade da assistência.
✂️ b) O juiz pode limitar a formação do litisconsórcio facultativo com enfoque na célere solução da lide e na facilitação da defesa do réu.
✂️ c) No caso de a nomeação à autoria ter sido requerida de modo temerário, sem que o réu originário também tenha ofertado contestação, o indeferimento da nomeação, pelo juiz, importará em revelia.
✂️ d) A ausência de citação de todos os litisconsortes, na hipótese de litisconsórcio passivo necessário, torna a sentença passível de anulação.
✂️ e) É vedada a substituição voluntária das partes no curso do processo.

32Q975268 | Direito Processual Civil, Da Intervenção de terceiros, Juiz Leigo, TJBA, CONSULTEC

Nos Juizados, é vedada a intervenção de terceiros,

✂️ a) ressalvando a lei a possibilidade de assistência, por não prejudicar a celeridade processual.
✂️ b) ressalvando a lei a possibilidade de recurso de terceiro prejudicado, por não prejudicar a celeridade processual.
✂️ c) inclusive a intervenção iussu iudicis prevista no Art. 47, parágrafo único, do Código do Processo Civil, CPC.
✂️ d) admitindo-se, contudo, o litisconsórcio, o que motivou a edição de enunciado do Encontro Nacional de Coordenadores de Juizados Especiais Cíveis, dispondo ser possível o chamamento ao processo de codevedores.
✂️ e) inclusive denunciação da lide de seguradora, admitindo enunciado do Encontro Nacional de Coordenadores de Juizados Especiais Cíveis que, nas ações derivadas de acidentes de trânsito, a demanda possa ser ajuizada contra a seguradora, isolada ou conjuntamente com os demais coobrigados.

37Q179473 | Direito Processual Civil, Da Intervenção de terceiros, Defensor Público, DPE PI, CESPE CEBRASPE

Com relação aos aspectos processuais do benefício da gratuidade de justiça, previsto na Lei n.º 1.060/1950, assinale a opção correta.

✂️ a) Uma vez deferido pelo juiz, o benefício pode ser estendido aos cessionários de direito ou aos sucessores do beneficiário.
✂️ b) A impugnação à gratuidade de justiça não é o único meio de que a parte dispõe para obter a revogação do benefício. É também possível a interposição, desde logo, de agravo de instrumento contra a decisão concessiva.
✂️ c) O beneficiário da gratuidade tem direito à isenção da condenação nas verbas sucumbenciais.
✂️ d) O ato do juiz que decide quanto à gratuidade de justiça somente pode ser impugnado pelo recurso de apelação.
✂️ e) Em nenhuma hipótese pode o juiz, de ofício, revogar a concessão do benefício por ele deferido.

39Q180109 | Direito Processual Civil, Da Intervenção de terceiros, Defensor Público, DPE PI, CESPE CEBRASPE

Assinale a opção correta acerca da Lei n.º 1.060/1950, segundo entendimento do STF.

✂️ a) O procurador da assistência judiciária, integrante de entidade de direito público, prestando serviço de advocacia gratuita aos necessitados, atua somente como defensor, não podendo ser solicitado a agir no polo ativo.
✂️ b) É nulo o processo penal desde a intimação do réu que não se fez na pessoa do DP que o assiste na causa.
✂️ c) O acesso ao benefício da gratuidade, com todas as consequências jurídicas dele decorrentes, não resulta da simples afirmação, pela parte (pessoa física ou natural), de que não dispõe de capacidade para suportar os encargos financeiros inerentes ao processo judicial, mostrando-se necessária a comprovação, pela parte necessitada, da alegada insuficiência de recursos para prover, sem prejuízo próprio ou de sua família, as despesas processuais.
✂️ d) Se o órgão judiciário competente deixar de apreciar o pedido de concessão do benefício da gratuidade, reputar-se-á tacitamente indeferida tal postulação.
✂️ e) A jurisprudência do STF é no sentido de que a pessoa jurídica não tem direito à concessão de assistência judiciária gratuita, por não se enquadrar no conceito de necessitado, para os fins legais.

Questões de Concursos Da Intervenção de terceiros

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21Q221696 | Direito Processual Civil, Da Intervenção de terceiros, Procurador do Estado, PGE MT, FCC

22Q172319 | Direito Processual Civil, Da Intervenção de terceiros, Defensor Público, DPE MA, CESPE CEBRASPE

23Q236478 | Direito Processual Civil, Da Intervenção de terceiros, Promotor de Justiça, MPE CE, FCC

24Q163814 | Direito Processual Civil, Da Intervenção de terceiros, Auditor Público Externo, TCE RS, FMP RS

25Q192825 | Direito Processual Civil, Da Intervenção de terceiros, Agente Administrativo, DPU, CESPE CEBRASPE

26Q192320 | Direito Processual Civil, Da Intervenção de terceiros, Agente Administrativo, AGU, CESPE CEBRASPE

27Q233295 | Direito Processual Civil, Da Intervenção de terceiros, Promotor de Justiça, MPE RO, CESPE CEBRASPE

28Q136786 | Direito Processual Civil, Da Intervenção de terceiros, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRT 9ª REGIÃO, FCC

29Q236912 | Direito Processual Civil, Da Intervenção de terceiros, Promotor de Justiça, MPE SE, CESPE CEBRASPE

30Q227960 | Direito Processual Civil, Da Intervenção de terceiros, Procurador, TCE BA, CESPE CEBRASPE

31Q193696 | Direito Processual Civil, Da Intervenção de terceiros, Administrador, AGU, CESPE CEBRASPE

32Q975268 | Direito Processual Civil, Da Intervenção de terceiros, Juiz Leigo, TJBA, CONSULTEC

33Q160721 | Direito Processual Civil, Da Intervenção de terceiros, Auditor, TCE RO, FCC

34Q162788 | Direito Processual Civil, Da Intervenção de terceiros, Auditor, TCE RO, FCC

35Q99834 | Direito Processual Civil, Da Intervenção de terceiros, Analista Processual, MPU, CESPE CEBRASPE

36Q173319 | Direito Processual Civil, Da Intervenção de terceiros, Defensor Público, DPE MT, FCC

37Q179473 | Direito Processual Civil, Da Intervenção de terceiros, Defensor Público, DPE PI, CESPE CEBRASPE

38Q369717 | Direito Processual Civil, Da Intervenção de terceiros, CESPE CEBRASPE

39Q180109 | Direito Processual Civil, Da Intervenção de terceiros, Defensor Público, DPE PI, CESPE CEBRASPE

40Q174225 | Direito Processual Civil, Da Intervenção de terceiros, Defensor Público, DPE AL, CESPE CEBRASPE