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Questões de Concursos Da Intervenção de terceiros

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Q160721 • Direito Processual Civil • Da Intervenção de terceiros • FCC • TCE RO • Auditor
É admissível a nomeação à autoria
- a) a quem pretender, no todo ou em parte, a coisa ou o direito sobre que controvertem autor e réu.
- b) do devedor, na ação em que o fiador for réu.
- c) dos outros fiadores, quando para a ação for citado apenas um deles.
- d) para corrigir a ilegitimidade passiva da causa, quando o detentor é demandado como se fosse proprietário.
- e) de todos os devedores solidários, quando o credor exigir de um ou de alguns deles, parcial ou totalmente, a dívida comum.
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Q974623 • Direito Processual Civil • Da Intervenção de terceiros • CESPE CEBRASPE • TJBA • Provimento
Autor e réu litigam em juízo sobre determinado bem e um terceiro pretende integralmente a coisa sobre a qual controvertem as partes.

Nessa situação, a figura processual a ser utilizada será
- a) nomeação à autoria, que deve solicitada pelo terceiro contra o autor e o réu em litisconsórcio passivo necessário.
- b) nomeação à autoria, solicitada pelo terceiro em face do autor e do réu e que, caso reconhecida pelo réu, a ação prosseguirá contra o autor.
- c) oposição, que deve ser julgada antes da ação principal devido a seu caráter prejudicial em relação a esta última.
- d) denunciação da lide, que deve ser requerida pelo próprio terceiro no prazo de resposta do réu.
- e) oposição, que deve ser oferecida pelo próprio terceiro antes do trânsito em julgado do processo de conhecimento.
43

Q1084953 • Direito Processual Civil • Da Intervenção de Terceiros • VUNESP • TJ RJ • Juiz Substituto
O chamamento ao processo, considerado como espécie de intervenção de terceiros no processo, é cabível:
- a) na hipótese de ação ajuizada em face do detentor de coisa alheia, como se sua fosse.
- b) para a citação dos demais fiadores, quando apenas um deles figurar, originalmente, no polo passivo.
- c) pelo evicto, na ação em que o terceiro reivindica a coisa alienada.
- d) para chamar ao processo aquele que, pela lei ou pelo contrato, tem obrigação de indenizar, em ação regressiva, o prejuízo do que perder a demanda.
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Q1088270 • Direito Processual Civil • Da Intervenção de Terceiros • VUNESP • TJ RJ • Juiz
Cláudia alugou imóvel residencial de propriedade de Rodolf o, pelo prazo de 2 (dois) anos. As partes acordaram a fiança como forma de garantia, de modo que Helena e Paulo (amigos de Cláudia) assumiram a condição de fiadores. Passando por dificuldades financeiras, Cláudia deixou de pagar o aluguel, razão pela qual Rodolfo ajuizou ação de despejo cumulada com ação de cobrança, exclusivamente em face de Cláudia e Helena. Diante deste cenário, assinale a alternativa correta.
- a) Helena poderá valer-se do chamamento ao processo para que Paulo integre o polo passivo da lide.
- b) Cláudia poderá valer-se da denunciação à lide em face de Paulo, sendo vedado a este recusar a denunciação.
- c) Cláudia e Helena não podem se utilizar de nenhuma das modalidades de intervenção de terceiros.
- d) Cláudia poderá valer-se do chamamento ao processo para que Paulo integre o polo passivo da lide.
45

Q974702 • Direito Processual Civil • Da Intervenção de terceiros • CESPE CEBRASPE • TJBA • Remoção
Considere que Rafael seja proprietário de imóvel localizado em um condomínio do município X, no qual Manoel trabalha como caseiro, e, ainda, que o condomínio tenha ajuizado demanda motivada por atraso de cotas condominiais contra Manoel, assinale a opção correta.
- a) Manoel deve chamar ao processo Rafael no prazo de defesa, e, se deferido o pedido, o processo será suspenso e será ordenada a citação de Rafael.
- b) Manoel deve nomear à autoria Rafael no prazo da defesa e, se deferido o pedido, o processo será suspenso e o juiz deverá mandar ouvir o condomínio no prazo de cinco dias.
- c) O caseiro deve nomear Rafael à autoria e requerer a citação de seu patrão no prazo para contestação e, se a nomeação for presumidamente aceita, o juiz deverá ouvir Manoel no prazo de cinco dias.
- d) Manoel deve denunciar à lide e requerer que Rafael seja citado dentro de dez dias, para evitar que a ação prossiga unicamente em relação a si.
- e) O caseiro deve denunciar Rafael à lide no prazo para a defesa, fato que acarretará a suspensão do processo para que o denunciado seja ouvido no prazo de dez dias.
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Q975268 • Direito Processual Civil • Da Intervenção de terceiros • CONSULTEC • TJBA • Juiz Leigo
Nos Juizados, é vedada a intervenção de terceiros,
- a) ressalvando a lei a possibilidade de assistência, por não prejudicar a celeridade processual.
- b) ressalvando a lei a possibilidade de recurso de terceiro prejudicado, por não prejudicar a celeridade processual.
- c) inclusive a intervenção iussu iudicis prevista no Art. 47, parágrafo único, do Código do Processo Civil, CPC.
- d) admitindo-se, contudo, o litisconsórcio, o que motivou a edição de enunciado do Encontro Nacional de Coordenadores de Juizados Especiais Cíveis, dispondo ser possível o chamamento ao processo de codevedores.
- e) inclusive denunciação da lide de seguradora, admitindo enunciado do Encontro Nacional de Coordenadores de Juizados Especiais Cíveis que, nas ações derivadas de acidentes de trânsito, a demanda possa ser ajuizada contra a seguradora, isolada ou conjuntamente com os demais coobrigados.

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