Questões de Da Nacionalidade com Gabarito (Comentado)

21Q925187 | Direito Constitucional, Da Nacionalidade, Primeira Fase OAB, OAB, FGV, 2017

Luca nasceu em Nápoles, na Itália, em 1997. É filho de Marta, uma ilustre pintora italiana, e Jorge, um escritor brasileiro. Quando de seu nascimento, seus pais o registraram apenas perante o registro civil italiano. Luca nunca procurou se informar sobre seu direito à nacionalidade brasileira, mas, agora, vislumbrando seu futuro, ele entra em contato com um escritório especializado, a fim de saber se e como poderia obter a nacionalidade brasileira.

Assinale a opção que apresenta, em conformidade com a legislação brasileira, o procedimento indicado pelo escritório.

✂️ a) Luca não tem direito à nacionalidade brasileira, eis que seu pai não estava ou está a serviço do Brasil.
✂️ b) Luca não poderá mais obter a nacionalidade brasileira, tendo em vista que já é maior de idade.
✂️ c) Luca tem direito à nacionalidade brasileira, mas, ainda que a obtenha, não será considerado brasileiro nato.
✂️ d) Luca deverá ir residir no Brasil e fazer a opção pela nacionalidade brasileira.

22Q925397 | Direito Constitucional, Da Nacionalidade, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

Alessandro Bilancia, italiano, com 55 anos de idade, ao completar 15 anos de residência ininterrupta no Brasil, decide assumir a nacionalidade “brasileira”, naturalizando se de renomado professor, cuja elevada densidade intelectual e capacidade de liderança são muito bem vistas por um dos maiores partidos políticos brasileiros. Na certeza de que Alessandro poderá fortalecer os quadros do governo caso o partido em questão seja vencedor nas eleições presidenciais, a cúpula partidária já ventila a possibilidade de contar com o auxílio do referido professor na complexa tarefa de governar o País.

Analise as situações abaixo e assinale a única possibilidade idealizada pela cúpula partidária que encontra respaldo na Constituição Federal.

✂️ a) Alessandro Bilancia, graças ao seu reconhecido saber jurídico e à sua ilibada reputação, poderá ser indicado para compor o quadro de ministros do Supremo Tribunal Federal.
✂️ b) Alessandro Bilancia, na hipótese de concorrer ao cargo de deputado federal e ser eleito, poderá ser indicado para exercer a Presidência da Câmara dos Deputados.
✂️ c) Alessandro Bilancia, na hipótese de concorrer ao cargo de senador e ser eleito, pode ser o líder do partido na Casa, embora não possa presidir o Senado Federal.
✂️ d) Alessandro Bilancia, dada a sua ampla e sólida condição intelectual, pode ser nomeado para assumir qualquer ministério do governo.

23Q924543 | Direito Constitucional, Da Nacionalidade, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

A CRFB/88 identifica as hipóteses de caracterização da nacionalidade para brasileiros natos e os brasileiros naturalizados.

Com base no previsto na Constituição, assinale a alternativa que indica um caso constitucionalmente válido de naturalização requerida para obtenção de nacionalidade brasileira.

✂️ a) Juan, cidadão espanhol, casado com Beatriz, brasileira, ambos residentes em Barcelona.
✂️ b) Anderson, cidadão português, domiciliado no Brasil há 36 dias
✂️ c)
Louis, cidadão francês, domiciliado em Brasília há 14 anos, que está em liberdade condicional, após condenação pelo crime de exploração sexual de vulnerável.
✂️ d) Maria, 45 anos, cidadã russa, residente e domiciliada no Brasil desde seus 25 anos de idade, processada criminalmente por injúria, mas absolvida por sentença transitada em julgado.

24Q925526 | Direito Constitucional, Da Nacionalidade, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

João, 29 anos de idade, brasileiro naturalizado desde 1992, decidiu se candidatar, nas eleições de 2010, ao cargo de Deputado Federal, em determinado ente federativo. Eleito, e após ter tomado posse, foi escolhido para Presidir a Câmara dos Deputados. Com base na hipótese acima, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) João não poderia ter-se candidatado ao cargo de Deputado Federal, uma vez que esse é um cargo privativo de brasileiro nato.
✂️ b) João não poderia ser Deputado Federal, mas poderia ingressar na carreira diplomática em que não é exigido o requisito de ser brasileiro nato.
✂️ c) João poderia ter-se candidatado ao cargo de Deputado Federal, bem como ser eleito, entretanto, não poderia ter sido escolhido Presidente da Câmara dos Deputados, eis que esse cargo deve ser exercido por brasileiro nato.
✂️ d) João não poderia ter-se candidatado ao cargo de Deputado Federal, mas poderia ter se candidatado ao cargo de Senador da República, mesmo sendo brasileiro naturalizado.

Questões de Concursos Da Nacionalidade

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21Q925187 | Direito Constitucional, Da Nacionalidade, Primeira Fase OAB, OAB, FGV, 2017

22Q925397 | Direito Constitucional, Da Nacionalidade, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

23Q924543 | Direito Constitucional, Da Nacionalidade, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

24Q925526 | Direito Constitucional, Da Nacionalidade, Primeira Fase OAB, OAB, FGV