Questões de Concursos - Da Prisão Preventiva

12Q177564 | Direito Processual Penal, Da Prisão Preventiva, Delegado de Polícia, Polícia Civil BA, CEFET BA

No que concerne à prisão preventiva, pode-se afirmar:

✂️ a) Um dos requisitos da prisão preventiva é facilitar a investigação da polícia.
✂️ b) A prisão preventiva somente pode ser decretada mediante requerimento do Ministério Público.
✂️ c) A garantia da ordem pública, a conveniência da instrução criminal, assegurar a aplicação da lei e garantia da ordem econômica são hipóteses que autorizam a decretação da prisão preventiva.
✂️ d) A prisão preventiva é cabível para os crimes culposos.
✂️ e) A prisão preventiva, uma vez decretada, não é possível ser revogada.

13Q205225 | Direito Processual Penal, Da Prisão Preventiva, Escrivão de Polícia Civil, Polícia Civil RN, CESPE CEBRASPE

Acerca da prisão preventiva, assinale a opção correta.

✂️ a) Admite-se a decretação da prisão preventiva para garantia da ordem pública se houver indícios no inquérito de que o indiciado pretende fugir e de prova da existência do crime.
✂️ b) O indiciado considerado vadio, que comete crime punido com detenção, não pode ser preso preventivamente, posto que se exige crime punido com reclusão.
✂️ c) O indiciado pela prática de homicídio culposo não pode ser preso preventivamente, pois esta modalidade de prisão só é admitida em crimes dolosos.
✂️ d) Não se admite a prisão de indiciado pela prática de crime que envolve violência doméstica e familiar contra a mulher, porque existe a possibilidade de retratação da vítima.
✂️ e) O juiz pode revogar a prisão preventiva de um indiciado apenas uma vez, cabendo aos tribunais superiores apreciar, nos demais casos, a falta de motivo para a sua manutenção.

15Q223773 | Direito Processual Penal, Da Prisão Preventiva, Procurador, BACEN, CESPE CEBRASPE

No que concerne a prisão e a questão prejudicial, assinale a opção correta.

✂️ a) Por vedação constitucional, não se admite a prisão cautelar do estrangeiro, mesmo em processo de extradição ou expulsão.
✂️ b) A prisão preventiva corresponde a medida cautelar ampla, aplicada em qualquer fase do inquérito ou processo, sendo determinada mesmo quando cabível a sua substituição por outra medida cautelar, uma vez preenchidos seus requisitos.
✂️ c) A suspensão do processo pelo juiz para se discutir questão prejudicial relativa à falsidade documental de registro civil não suspende o prazo prescricional.
✂️ d) O MP deve ser ouvido previamente quanto à decretação de prisão preventiva.
✂️ e) É cabível prisão especial em caso de crime hediondo, em face do princípio da individualização.

16Q202789 | Direito Penal, Da Prisão Preventiva, Escrivão de Polícia Civil, Polícia Civil SP, VUNESP

No que concerne à prisão preventiva e às autoridades encarregadas de funcionar em procedimentos criminais, o Juiz, o Promotor de Justiça (órgão do Ministério Público) e o Delegado de Polícia (autoridade policial) podem, respectivamente, de acordo com os poderes distribuídos pelo art. 311 do CPP,

✂️ a) decretar de ofício ou mediante representação; apenas requerer a decretação; apenas representar pela decretação.
✂️ b) decretar de ofício ou mediante representação; decretar mediante representação da vítima ou autoridade policial; decretar mediante representação da vítima.
✂️ c) decretar apenas mediante representação; decretar mediante representação da vítima; apenas representar pela decretação.
✂️ d) decretar apenas mediante representação do Promotor de Justiça; decretar mediante representação da vítima; apenas representar pela decretação com concordância da vítima.
✂️ e) decretar apenas mediante representação; apenas requerer a decretação; apenas representar pela decretação.

17Q178268 | Direito Processual Penal, Da Prisão Preventiva, Defensor Público, DPE PB, FCC

Ao oferecer denúncia pela prática de homicídio duplamente qualificado, o Ministério Público requereu a decretação da prisão preventiva de João,

✂️ a) caso João seja primário e tenha bons antecedentes, a prisão preventiva não poderá ser decretada.
✂️ b) caso o Juiz decrete a prisão preventiva, poderá depois revogá-la se, no correr do processo, verificar a falta de motivo para que subsista, bem como de novo decretá-la, se sobrevierem razões que a justifiquem.
✂️ c) se João responder preso ao sumário da culpa, no caso de ele vir a ser pronunciado o Juiz não precisará fundamentar a manutenção de João na prisão.
✂️ d) como se trata de crime grave, este é fundamento suficiente para a decretação da prisão.
✂️ e) em razão do in dubio pro reo, a decisão que denegar a prisão preventiva não precisa ser motivada.

18Q205932 | Direito Processual Penal, Da Prisão Preventiva, Escrivão de Polícia Civil, Polícia Civil RN, CESPE CEBRASPE

Acerca da prisão temporária, assinale a opção correta.

✂️ a) Admite-se a decretação da prisão temporária durante as investigações do IP, bem como durante a realização de diligências na fase judicial.
✂️ b) Cabe prisão temporária quando houver fundadas razões de participação do indiciado em sequestro e for imprescindível para as investigações.
✂️ c) A prisão temporária pode ser decretada pelo juiz, de ofício, em face de requerimento do MP ou de representação da autoridade policial.
✂️ d) Decorrido o prazo de 10 dias, o preso ficará à disposição da autoridade competente, que poderá colocá-lo imediatamente em liberdade ou renovar a prisão temporária.
✂️ e) A prisão temporária é espécie de prisão cautelar, medida excepcional que deve ser decretada para conveniência da autoridade policial, independentemente do crime cometido.

20Q177302 | Direito Processual Penal, Da Prisão Preventiva, Defensor Público, DPE MA, FCC

A decretação da prisão preventiva apenas poderá ter fundamento nas seguintes hipóteses:

✂️ a) como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria.
✂️ b) como garantia da ordem pública, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria.
✂️ c) como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal.
✂️ d) como garantia da ordem pública, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal.
✂️ e) como garantia da ordem pública, da ordem econômica, ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria.

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11Q229613 | Direito Processual Penal, Da Prisão Preventiva, Promotor de Justiça, MPE SC, FEPESE