Questões de Concursos: Da Prisão Preventiva

21 Q217666 | Direito Processual Penal, Da Prisão Preventiva, Papiloscopista Policial, PC RJ, IBFC

Acerca das hipóteses que autorizam a prisão preventiva, analise as assertivas abaixo:

I. Será admitida a prisão preventiva nos crimes dolosos punidos com pena privativa de liberdade máxima igual ou superior a 4 (quatro) anos.
II. Será admitida a prisão preventiva se o agente for reincidente por outro crime doloso.
III. Será admitida a prisão preventiva se o crime envolver violência doméstica e familiar contra a mulher, criança, adolescente, idoso, enfermo ou pessoa com deficiência, para garantir a execução das medidas protetivas de urgência.
IV. Será admitida a prisão preventiva quando houver dúvida sobre a identidade civil da pessoa ou quando esta não fornecer elementos suficientes para esclarecê-la.

Estão corretas as assertivas:

a) I, II e III, apenas.
b) I, III e IV, apenas.
c) II, III e IV, apenas.
d) I, II, III e IV.
e) II e III, apenas.

22 Q141228 | Direito Processual Penal, Da Prisão Preventiva, Analista Judiciário Execução de Mandados, TRF 2a, FCC

A prisão preventiva

a) poderá ser decretada pelo juiz de ofício, mesmo que não haja requerimento a respeito do Ministério Público ou do querelante, nem representação da autoridade policial.
b) não poderá ser decretada, nos casos em que a lei a autoriza, se o acusado se apresentar espontaneamente à autoridade.
c) poderá ser decretada nos crimes culposos, quando o juiz se convencer da periculosidade do acusado.
d) decretada pelo juiz só pode ser revogada na sentença ou pela superior instância.
e) não poderá ser decretada para garantia da ordem econômica, mas somente da ordem pública.

23 Q172436 | Direito Processual Penal, Da Prisão Preventiva, Delegado de Polícia, PC GO, UEG

Magrillo, tecnicamente primário e com residência fixa, foi preso em flagrante pela prática do crime previsto nos artigos 33 e 35 combinado com o artigo 40, I, da Lei 11.343/06, uma vez que, em conjunto com PLG, Gcarrão, Paco e Gomídeo, membros do mesmo grupo criminoso organizado, acondicionou 36,5 kg de cocaína, 2,47 kg de maconha e 1,037 kg de crack em 2 botijões de gás adulterados, transportando-os do Paraguai para o Brasil em dois caminhões com placas paraguaias. A prisão em flagrante foi convertida pelo magistrado, a requerimento do Ministério Público, em prisão preventiva, nos termos dos artigos 310 e 312, do Código de Processo Penal. Assim, verifica-se o seguinte:

a) a prisão preventiva de Magrillo foi corretamente decretada, uma vez que foi atendido o requisito legal do clamor público, além de existir indício de crime e suspeita de autoria, pressupostos legalmente previstos para servir de alicerce ao encarceramento provisório.
b) as condições pessoais favoráveis de Magrillo têm, segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça, o condão de, por si sós, ensejarem a revogação de sua prisão preventiva.
c) segundo o Superior Tribunal de Justiça, a necessidade de se interromper ou diminuir a atuação de integrantes de grupos criminosos organizados enquadra-se no conceito de garantia da ordem pública, constituindo fundamentação idônea para alicerçar a prisão preventiva.
d) segundo o Superior Tribunal de Justiça, a prisão preventiva deverá ser decretada pelo juiz, mesmo quando cabível a sua substituição por outra medida cautelar pessoal.

24 Q263031 | Direito Processual Penal, Da Prisão Preventiva, Técnico Judiciário Segurança, TRT 15a Região, FCC

Numa ação penal, a prisão preventiva do acusado foi decretada para garantia da ordem pública. Posteriormente, verificando que o réu tinha residência e emprego certos e bons antecedentes, o juiz revogou a prisão. No curso da instrução, testemunhas arroladas pela acusação passaram a receber ameaças do acusado. Nesse caso, o juiz

a) poderá, de novo, decretar a prisão preventiva deste por conveniência da instrução criminal.
b) não poderá voltar a decretar a prisão preventiva, porque a prisão anterior foi revogada.
c) só poderá voltar a decretar a prisão preventiva se os motivos da revogação tiverem se alterado.
d) poderá decretar a prisão temporária do acusado até a realização da audiência de instrução.
e) só poderá decretar novamente a prisão preventiva se tratar de crime da competência do Tribunal do Júri.

27 Q178383 | Direito Processual Penal, Da Prisão Preventiva, Defensor Público, DPE MS, VUNESP

Quando presentes prova do crime e indícios de autoria, a prisão preventiva pode ser decretada em caso de descumprimento de qualquer das obrigações impostas por força de outras medidas cautelares,

a) como garantia da ordem pública, da ordem econômica ou por conveniência da instrução criminal, apenas.
b) como garantia da ordem pública, da ordem econômica ou para assegurar a aplicação da lei penal, apenas.
c) como garantia da ordem pública, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal, apenas.
d) como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal.

28 Q200436 | Direito Processual Penal, Da Prisão Preventiva, Escrivão de Polícia Civil, PC PE, CESPE CEBRASPE

A prisão preventiva pode ser decretada se houver indícios suficientes da autoria e prova da existência do crime e se for necessária, por exemplo, para assegurar a aplicação da lei penal. Presentes esses requisitos, a prisão preventiva será admitida

a) ainda que configurada alguma excludente de ilicitude.
b) de ofício, pelo juiz, durante a fase de investigação policial.
c) se o agente for acusado da prática de crime doloso e tiver sido condenado pela prática de outro crime doloso em sentença transitada em julgado menos de cinco anos antes.
d) em caso de acusação pela prática de crimes culposos e preterdolosos punidos com pena privativa de liberdade máxima superior a quatro anos.
e) em qualquer circunstância se o crime envolver violência doméstica e familiar contra a mulher.

29 Q258357 | Direito Processual Penal, Da Prisão Preventiva, Técnico Judiciário Área Judiciária, TJ CE, CESPE CEBRASPE

A prisão preventiva

a) poderá ser decretada pelo juiz somente após o recebimento da denúncia e durante o curso do processo penal.
b) poderá ser decretada pela autoridade policial durante a investigação policial.
c) não poderá ser decretada se o juiz verificar, pelas provas constantes dos autos, que o agente praticou o crime em situação de legítima defesa.
d) poderá ser decretada em se tratando de crimes hediondos, ainda que não haja provas da existência do crime e indícios suficientes de autoria.
e) poderá ser decreta em substituição à prisão em flagrante por crime hediondo, não sendo necessário, nessa situação, ser motivada sua decisão.

Questões de Concursos: Da Prisão Preventiva

Prepare-se para a prova com questões de concursos públicos: Da Prisão Preventiva. Milhares de questões resolvidas e comentadas com gabarito para praticar online ou baixar o PDF grátis!