Questões de Concursos: Da Prisão em Flagrante

12 Q181021 | Direito Processual Penal, Da Prisão em Flagrante, Defensor Público, DPE SE, CESPE CEBRASPE

Em 20/8/2012, Juca, mediante grave ameaça, subtraiu uma corrente de ouro pertencente a Carla e fugiu, escondendo-se debaixo de uma ponte. Vinte e quatro horas depois do crime, Juca saiu de seu esconderijo e, ao se deparar com o namorado da vítima, que passeava pelo local e reconheceu a corrente de ouro no pescoço de Juca, foi por ele preso em flagrante pelo crime de roubo e encaminhado à delegacia de polícia. Mesmo sem testemunhas do fato, foi lavrado o auto de prisão em flagrante, com a assinatura do condutor e de duas testemunhas que presenciaram a apresentação do preso. Após solicitação de Juca, a prisão foi comunicada à sua namorada, não tendo sido dada, contudo, ciência da prisão à família do preso. Quarenta e oito horas após a prisão, foram os autos encaminhados ao juízo competente e ao MP. Posteriormente, o flagrante foi enviado à DP, que requereu o relaxamento da prisão de Juca, pedido indeferido pelo magistrado.

Considerando a situação hipotética acima apresentada, assinale a opção correta a respeito da prisão em flagrante.

a) Juca não mais poderia ter sido preso em flagrante, passadas 24 horas do cometimento do crime.
b) Juca foi preso em flagrante impróprio, visto que foi encontrado em situação que se fazia presumir ser ele o autor da infração.
c) Em até 48 horas após a realização da prisão, deve ser encaminhado ao juiz competente o auto de prisão em flagrante, e, necessariamente, haver comunicação do flagrante à família do preso, independentemente de ciência de outra pessoa por ele indicada.
d) A falta de testemunhas da infração penal cometida por Juca não torna ilegal o auto de prisão em flagrante, desde que assinado pelo condutor e duas pessoas que hajam testemunhado a apresentação do preso à autoridade.
e) A prisão de Juca, realizada por particular, é considerada ilegal, visto que a prisão em flagrante somente pode ser feita por autoridade pública.

13 Q174769 | Direito Processual Penal, Da Prisão em Flagrante, Delegado de Polícia, Polícia Civil MA, FGV

Com relação à prisão em flagrante, assinale a afirmativa correta.

a) O flagrante impróprio é aquele em que o agente é preso quando está cometendo a infração penal ou logo após cometê-la.
b) O flagrante esperado se diferencia do flagrante preparado, pois naquele está presente a figura do agente provocador, enquanto neste não encontramos tal figura.
c) O flagrante forjado não é considerado ilegal.
d) O flagrante protelado ou diferido é aquele em que a prisão em flagrante é retardada para um momento posterior ao cometimento do crime, mais adequado do ponto de vista da persecução penal.
e) Tanto o flagrante esperado quanto o flagrante provocado são considerados ilegais pela doutrina amplamente majoritária, tendo em vista que configuram hipótese de crime impossível.

14 Q239365 | Direito Processual Penal, Da Prisão em Flagrante, Soldado da Polícia Militar, Polícia Militar DF, FUNIVERSA

De acordo com o Código de Processo Penal, ninguém poderá ser preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente, em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado ou, no curso da investigação ou do processo, em virtude de prisão temporária ou prisão preventiva. Com relação à prisão em flagrante, assinale a alternativa correta.

a) Poderá o preso pleitear ao juiz sua liberdade provisória, havendo ilegalidade no auto de prisão em flagrante.
b) Independentemente da lavratura do auto de prisão em flagrante, se o réu se livrar solto, deverá ser posto em liberdade.
c) Considera-se em flagrante delito o indivíduo que é perseguido, logo após cometer infração penal, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração.
d) O auto de prisão em flagrante será assinado por uma testemunha que tenha ouvido a leitura na presença do condutor e do acusado quando este se recusar a assinar, não souber ou não puder fazê-lo.
e) Somente a autoridade policial e seus agentes poderão prender alguém em flagrante delito.

15 Q231167 | Direito Processual Penal, Da Prisão em Flagrante, Promotor de Justiça, MPE RJ, FUJB

De acordo com a lei, ninguém poderá ser preso a partir do quinto dia antes das eleições e até 48 horas após as eleições. Em vista dessa regra, é correto dizer que:

a) o agente não pode ser preso em fagrante delito, preventivamente ou por prisão temporária;
b) a ordem de prisão contra o agente expedida anteriormente a esse período poderá ser executada;
c) o juiz, estando presente motivo que demonstre o periculum libertatis, poderá decretar a prisão;
d) o agente com prisão preventiva decretada em razão de crime hediondo poderá ser preso;
e) o estrangeiro com prisão preventiva decretada, se estiver embarcando para o exterior, não poderá ser preso.

17 Q255713 | Direito Processual Penal, Da Prisão em Flagrante, Técnico Judiciário Área Judiciária, TJ CE, CESPE CEBRASPE

A respeito de prisão em flagrante, assinale a opção correta.

a) Não pode ser preso em flagrante aquele que é perseguido logo após cometer a infração, mesmo que se presuma ser ele o autor da infração.
b) A ausência de testemunhas da infração impede a lavratura do auto de prisão em flagrante.
c) O cidadão que presenciar pessoa cometendo uma infração penal tem a obrigação de prendê-la em flagrante.
d) O auto de prisão em flagrante deve ser encaminhado ao juiz competente em até vinte e quatro horas após a realização da prisão.
e) A prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre devem ser comunicados à família do preso em até 24 horas após a realização da prisão.

19 Q232376 | Direito Processual Penal, Da Prisão em Flagrante, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SP

É correto afirmar:

a) A prisão em flagrante não é cabível nas infrações de menor potencial ofensivo, se o autor do fato assumir o compromisso de comparecer ao juizado especial criminal, e nos crimes de homicídio e lesão corporal culposos, se o agente prestar imediato e integral socorro à vítima.
b) A prisão preventiva não pode ser decretada de ofício pelo juiz no inquérito policial, não é admissível em crimes culposos e pode ser substituída pela liberdade provisória se demonstrado por prova idônea que o indiciado ou acusado é maior de 80 anos de idade.
c) A fiança não pode ser concedida sem a prévia oitiva do Ministério Público, pode ser prestada após a sentença condenatória e cassada no curso do processo se a inovação na classificação do delito a tornar incabível.
d) A prisão temporária pode ser decretada pelo juiz de ofício ou em face de representação da autoridade policial ou requerimento do Ministério Público, caso em que prevê a lei o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para a prolação da decisão.
e) O comparecimento periódico em juízo, a suspensão do exercício de função pública ou de atividade de natureza econômica ou financeira, a internação provisória e a fiança incluem-se entre as medidas cautelares diversas da prisão.

20 Q926092 | Direito Processual Penal, Da Prisão em Flagrante, Advogado OAB, OAB, FGV, 2020

Durante escuta telefônica devidamente deferida para investigar organização criminosa destinada ao contrabando de armas, policiais obtiveram a informação de que Marcelo receberia, naquele dia, grande quantidade de armamento, que seria depois repassada a Daniel, chefe de sua facção.

Diante dessa informação, os policiais se dirigiram até o local combinado. Após informarem o fato à autoridade policial, que o comunicou ao juízo competente, eles acompanharam o recebimento do armamento por Marcelo, optando por não o prender naquele momento, pois aguardariam que ele se encontrasse com o chefe da sua organização para, então, prendê-los. De posse do armamento, Marcelo se dirigiu ao encontro de Daniel e lhe repassou as armas contrabandeadas, quando, então, ambos foram surpreendidos e presos em flagrante pelos policiais que monitoravam a operação.

Encaminhados para a Delegacia, os presos entraram em contato com um advogado para esclarecimentos sobre a validade das prisões ocorridas.

Com base nos fatos acima narrados, o advogado deverá esclarecer aos seus clientes que a prisão em flagrante efetuada pelos policiais foi

a) ilegal, por se tratar de flagrante esperado.
b) legal, restando configurado o flagrante preparado.
c) legal, tratando-se de flagrante retardado.
d) ilegal, pois a conduta dos policiais dependeria de prévia autorização judicial.

Questões de Concursos: Da Prisão em Flagrante

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11 Q220445 | Direito Processual Penal, Da Prisão em Flagrante, Perito Criminal Especial, Polícia Civil ES, CESPE CEBRASPE