Questões de Concursos: Da Prisão em Flagrante

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31 Q180132 | Direito Processual Penal, Da Prisão em Flagrante, Delegado de Polícia, Polícia Civil BA, CEFET BA

Assinale a alternativa correta.

32 Q172191 | Direito Processual Penal, Da Prisão em Flagrante, Defensor Público, DPU, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
Acerca dos princípios institucionais da Defensoria Pública, julgue
os itens a seguir.

A autoridade policial que lavrar prisão em flagrante deverá remeter cópia integral de todos os autos, no prazo de 24 horas, à Defensoria Pública.

33 Q202652 | Direito Processual Penal, Da Prisão em Flagrante, Escrivão de Polícia Civil, Polícia Civil CE, VUNESP

No tocante à prisão em flagrante delito, é correto afirmar que

34 Q227768 | Direito Processual Penal, Da Prisão em Flagrante, Policial Rodoviário Federal, Polícia Rodoviária Federal PRF, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens a seguir, relativos à prisão em flagrante.

I A prisão em flagrante tem natureza administrativa, mas, uma vez mantida e homologado o auto de prisão em flagrante pelo juiz, ela assume natureza jurisdicional.

II Ocorre o chamado quase-flagrante quando, tendo o agente concluído os atos de execução do crime e se posto em fuga, inicia-se ininterrupta perseguição, até que ocorra a prisão.

III Não há crime e, portanto, o agente não pode ser preso, quando a preparação do flagrante pela polícia torna impossível a consumação desse crime.

IV Ocorre flagrante forjado quando o fato típico não foi praticado, sendo simulado pela autoridade policial com o objetivo direto de incriminar alguém. Nesse caso, há absoluta ilegalidade e o responsável pelo ato responderá penal e administrativamente pela própria conduta.

V Flagrante retardado é aquele no qual a polícia tem a faculdade de retardar a prisão em flagrante, visando obter maiores informações a respeito da ação dos criminosos.

A quantidade de itens certos é igual a

35 Q203308 | Direito Processual Penal, Da Prisão em Flagrante, Escrivão de Polícia, Polícia Civil AL, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
No que se refere aos aspectos relativos à prisão em flagrante, julgue
os próximos itens.
A lei processual permite a qualquer pessoa do povo, inclusive à vítima do crime, prender aquele que for encontrado em flagrante delito. Essa possibilidade legal é denominada flagrante facultativo.

36 Q263250 | Direito Processual Penal, Da Prisão em Flagrante, Técnico Legislativo, Câmara dos Deputados, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Paulo e João foram surpreendidos nas dependências da Câmara dos Deputados quando subtraíam carteiras e celulares dos casacos e bolsas de pessoas que ali transitavam. Paulo tem dezessete anos e teve acesso ao local por intermédio de João, que é servidor da Casa. 

Com base nessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

Tendo sido surpreendidos em situação de flagrante impróprio, Paulo e João devem ser encaminhados à autoridade policial para a lavratura do auto de prisão, devendo o juiz ser comunicado, no prazo de 24 horas, para, se presentes os requisitos legais, convertê-la em prisão preventiva.

37 Q201921 | Direito Processual Penal, Da Prisão em Flagrante, Escrivão de Polícia, Polícia Civil AL, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
No que se refere aos aspectos relativos à prisão em flagrante, julgue
os próximos itens.
Após a lavratura do auto de prisão em flagrante, com as comunicações e demais formalidades de praxe, não sendo o caso de arbitramento de fiança, exaure-se a responsabilidade da autoridade policial, transferindo-se ao juiz a manutenção da custódia, por meio da conversão em prisão preventiva ou pela imediata imposição de outra medida cautelar, diversa da prisão.

38 Q203178 | Direito Processual Penal, Da Prisão em Flagrante, Escrivão de Polícia, Polícia Civil BA, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens seguintes, considerando os dispositivos constitucionais e o processo penal

A assistência de advogado durante a prisão é requisito de validade do flagrante; por essa razão, se o autuado não nomear um profissional de sua confiança, o delegado deverá indicar um defensor dativo para acompanhar o ato.

39 Q229811 | Direito Processual Penal, Da Prisão em Flagrante, Promotor de Justiça, MPE PR, MPE PR

Tratando-se de prisão em flagrante:


- Se o crime é inafiançável, a prisão em flagrante pode ser efetuada por qualquer cidadão e ser presa qualquer pessoa, independentemente da função pública que o autor da infração exerça; 

II- Quando o agente é detido após perseguição policial, ainda que esta perdure por vários dias, mas tenha iniciado logo após o cometimento do crime, ocorre o flagrante denominado próprio; 

III- Se a autoridade policial faz campana para prender o agente, sem lhe estimular a conduta ou tornar impossível a consumação do crime, trata-se de flagrante esperado; 

IV- A prisão em flagrante é mecanismo de autodefesa da sociedade, sendo que configurada sua ilegalidade, nada impede que o juiz relaxe o flagrante e decrete, desde logo e fundamentadamente, a prisão preventiva do autuado; 

V- Configura-se o quase-flagrante quando o agente é encontrado, pela autoridade policial, vários dias depois do fato, sem que tenha havido perseguição logo após o crime, munido de instrumento da infração. 


40 Q175802 | Direito Processual Penal, Da Prisão em Flagrante, Defensor Público, DPU, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
Julgue os itens a seguir, relativos ao direito processual penal.

Ocorre o flagrante esperado quando alguém provoca o agente à prática do crime e, ao mesmo tempo, toma providência para que tal crime não se consume. Nesse caso, entende o STF que há crime impossível.
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