Questões de Da Prisão em Flagrante com Gabarito (Comentado)

61Q961747 | Direito Processual Penal, Da Prisão em Flagrante, Área Judiciária, TRF 1ª REGIÃO, FGV, 2024

Lucas ingressou em uma agência da Caixa Econômica Federal, ocasião em que, portando uma arma de fogo, subtraiu pertences de diversos clientes, evadindo-se na sequência. Muito embora não tenha ocorrido qualquer perseguição, Lucas foi encontrado por policiais, logo depois, com a arma de fogo utilizada para a prática do crime e com os objetos subtraídos, em situação que faz presumir ser ele o autor da infração.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que Lucas:

✂️ a) está em flagrante impróprio, pois foi encontrado por policiais, logo depois, com a arma de fogo utilizada para a prática do crime e com os objetos subtraídos, em situação que faz presumir ser ele o autor da infração;
✂️ b) está em flagrante próprio, pois foi encontrado por policiais, logo depois, com a arma de fogo utilizada para a prática do crime e com os objetos subtraídos, em situação que faz presumir ser ele o autor da infração;
✂️ c) está em flagrante ficto, pois foi encontrado por policiais, logo depois, com a arma de fogo utilizada para a prática do crime e com os objetos subtraídos, em situação que faz presumir ser ele o autor da infração;
✂️ d) não está em flagrante, pois, quando foi encontrado por policiais, não tinha acabado de cometer a infração penal;
✂️ e) não está em flagrante, pois, quando foi encontrado por policiais, não estava cometendo a infração penal.

62Q973915 | Direito Processual Penal, Da Prisão em Flagrante, Conciliador, TJBA, CESPE CEBRASPE, 2019

Acerca da prisão em flagrante delito, assinale a opção correta.

✂️ a) É incabível a lavratura de auto de prisão em razão da prática de crime culposo.
✂️ b) A ausência de testemunhas presenciais do crime impede a lavratura do auto de prisão.
✂️ c) O auto de prisão deve ser formalizado em peça única e inteiriça e composto pelas oitivas do condutor, das testemunhas e do interrogatório do indiciado, os quais oporão suas respectivas assinaturas apenas ao final do procedimento.
✂️ d) É obrigatória a presença de defensor dativo ou constituído por ocasião do interrogatório do investigado.
✂️ e) Em se tratando de ação penal pública condicionada, a lavratura do auto de prisão está condicionada à manifestação do ofendido.

63Q974526 | Direito Processual Penal, Da Prisão em Flagrante, Atendente Judiciário, TJBA, CEFET BA

Analise as seguintes assertivas, acerca da prisão:

I. Considera-se em flagrante delito quem é encontrado, logo depois de cometer a infração penal, com instrumentos que façam presumir ser ele autor da infração.

II. Qualquer do povo poderá prender quem seja encontrado em flagrante delito.

III. A prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, quando houver indícios da existência do crime e de sua autoria.

IV. A apresentação espontânea do acusado à autoridade impedirá a decretação da sua prisão preventiva.

V. Dentro em vinte e quatro horas depois da prisão em flagrante, será dada ao preso nota de culpa assinada pela autoridade, com o motivo da prisão, o nome do condutor e os das testemunhas.

São corretas as assertivas:

✂️ a) I, II e III.
✂️ b) I, II e V.
✂️ c) I, IV e V.
✂️ d) II, III e IV.
✂️ e) III, IV e V.

64Q1000297 | Direito Processual Penal, Da Prisão em Flagrante, Policial Penal, Polícia Penal GO, IBFC, 2024

No processo penal, as medidas cautelares têm por objetivo assegurar a aplicação da lei penal. Assinale a alternativa incorreta sobre as prisões cautelares.

✂️ a) As medidas cautelares serão decretadas pelo juiz a requerimento das partes ou, quando no curso da investigação criminal, por representação da autoridade policial ou mediante requerimento do Ministério Público
✂️ b) A prisão poderá ser efetuada em qualquer dia e a qualquer hora, respeitadas as restrições relativas à inviolabilidade do domicílio
✂️ c) Ninguém poderá ser preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente, em decorrência de prisão cautelar ou em virtude de condenação criminal transitada em julgado
✂️ d) A prisão preventiva somente será determinada quando não for cabível a sua substituição por outra medida cautelar, não sendo necessário justificar o não cabimento da substituição por outra medida cautelar
✂️ e) Qualquer do povo poderá e as autoridades policiais e seus agentes deverão prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito

65Q958322 | Direito Processual Penal, Da Prisão em Flagrante, Delegado de Polícia Federal, Polícia Federal, CESPE CEBRASPE, 2021

Texto associado.

José, réu primário, foi preso em flagrante acusado de ter praticado crime doloso punível com reclusão de no máximo quatro anos. Na audiência de custódia, o juiz decretou a prisão preventiva de ofício. No entanto, a defesa de José solicitou, em seguida, a reconsideração da decisão, com base no argumento de que a conduta do preso era atípica. O juiz acatou a tese e relaxou a prisão.

Considerando essa situação hipotética, julgue o item subsequente.

A decisão do juiz, que relaxou a prisão por entender que a conduta de José havia sido atípica, não faz coisa julgada.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

66Q996500 | Direito Processual Penal, Da Prisão em Flagrante, Especialidade Agente da Polícia Judicial, TRF 5 REGIÃO, IBFC, 2024

Animada com a investidura em sua nova função pública de Policial Judicial, Sebastiana decide que irá combater o crime. Decide assim prender criminosos numa brava luta pela Justiça, pois sabe ela que a segurança pública é direito de todos. Analise as alternativas abaixo e assinale a correta.

✂️ a) Sebastiana conversou com colegas de trabalho e os inquiriu sobre crimes ocorridos no prédio da Justiça Federal, instaurando inquérito policial para apurar a autoria e materialidade
✂️ b) Sebastiana prendeu em flagrante um visitante do prédio da Justiça Federal, que cometeu crime contra ela
✂️ c) Sebastiana, ao notar que um visitante da Justiça Federal teria subtraído um aparelho celular deixado numa bancada, decidiu acionar seus colegas, porque percebeu que o bem, objeto do crime, seria seu; assim, não poderia ela mesma realizar a prisão em flagrante como autoridade pública
✂️ d) Ao notar que um advogado, na sede da Justiça Federal, foi vítima de crime de discriminação racial (artigo 20, ‘caput’, da Lei n° 7716/89), Sebastiana o inquiriu sobre o desejo de prestar queixa, e, diante da negativa do advogado-vítima, liberou o autor

67Q959091 | Direito Processual Penal, Da Prisão em Flagrante, Agente de Polícia Federal, Polícia Federal, CESPE CEBRASPE, 2018

Texto associado.

Depois de adquirir um revólver calibre 38, que sabia ser produto de crime, José passou a portá-lo municiado, sem autorização e em desacordo com determinação legal. O comportamento suspeito de José levou-o a ser abordado em operação policial de rotina. Sem a autorização de porte de arma de fogo, José foi conduzido à delegacia, onde foi instaurado inquérito policial.

Tendo como referência essa situação hipotética, julgue o item seguinte.

Se, durante o processo judicial a que José for submetido, for editada nova lei que diminua a pena para o crime de receptação, ele não poderá se beneficiar desse fato, pois o direito penal brasileiro norteia-se pelo princípio de aplicação da lei vigente à época do fato.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

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