Questões de Da Prisão em Flagrante com Gabarito (Comentado)

62Q972790 | Direito Processual Penal, Da Prisão em Flagrante, Oficial de Justiça Avaliador Federal, TJDFT, FGV, 2022

Ao exibir um mandado de prisão preventiva, determinado agente policial afirma que deseja entrar na residência de Olímpio, para verificar se o procurado, Houdini, estava no seu interior. Diante da presença de expressivo efetivo policial armado, Olímpio, mesmo ciente que Houdini lá não se encontrava, autoriza o ingresso no interior da sua residência, que passa a ser vasculhada. Ao levantar os tacos de madeira do chão do quarto, o agente policial encontra farta quantidade de drogas, prendendo Olímpio em flagrante.
A Referida prisão é:

✂️ a) legal, pois o crime de tráfico de drogas é delito permanente;
✂️ b) ilegal, pois o mandado de prisão não pode ser cumprido em residência de terceiros;
✂️ c) ilegal, diante da ausência de justa causa para o ingresso na residência;
✂️ d) legal, pois a teoria da serendipidade autoriza a apreensão sem mandado;
✂️ e) legal, pois se trata de encontro fortuito de provas de segundo grau, o que dispensa mandado judicial.

63Q973915 | Direito Processual Penal, Da Prisão em Flagrante, Conciliador, TJBA, CESPE CEBRASPE, 2019

Acerca da prisão em flagrante delito, assinale a opção correta.

✂️ a) É incabível a lavratura de auto de prisão em razão da prática de crime culposo.
✂️ b) A ausência de testemunhas presenciais do crime impede a lavratura do auto de prisão.
✂️ c) O auto de prisão deve ser formalizado em peça única e inteiriça e composto pelas oitivas do condutor, das testemunhas e do interrogatório do indiciado, os quais oporão suas respectivas assinaturas apenas ao final do procedimento.
✂️ d) É obrigatória a presença de defensor dativo ou constituído por ocasião do interrogatório do investigado.
✂️ e) Em se tratando de ação penal pública condicionada, a lavratura do auto de prisão está condicionada à manifestação do ofendido.

65Q958322 | Direito Processual Penal, Da Prisão em Flagrante, Delegado de Polícia Federal, Polícia Federal, CESPE CEBRASPE, 2021

Texto associado.

José, réu primário, foi preso em flagrante acusado de ter praticado crime doloso punível com reclusão de no máximo quatro anos. Na audiência de custódia, o juiz decretou a prisão preventiva de ofício. No entanto, a defesa de José solicitou, em seguida, a reconsideração da decisão, com base no argumento de que a conduta do preso era atípica. O juiz acatou a tese e relaxou a prisão.

Considerando essa situação hipotética, julgue o item subsequente.

A decisão do juiz, que relaxou a prisão por entender que a conduta de José havia sido atípica, não faz coisa julgada.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

66Q996500 | Direito Processual Penal, Da Prisão em Flagrante, Especialidade Agente da Polícia Judicial, TRF 5 REGIÃO, IBFC, 2024

Animada com a investidura em sua nova função pública de Policial Judicial, Sebastiana decide que irá combater o crime. Decide assim prender criminosos numa brava luta pela Justiça, pois sabe ela que a segurança pública é direito de todos. Analise as alternativas abaixo e assinale a correta.

✂️ a) Sebastiana conversou com colegas de trabalho e os inquiriu sobre crimes ocorridos no prédio da Justiça Federal, instaurando inquérito policial para apurar a autoria e materialidade
✂️ b) Sebastiana prendeu em flagrante um visitante do prédio da Justiça Federal, que cometeu crime contra ela
✂️ c) Sebastiana, ao notar que um visitante da Justiça Federal teria subtraído um aparelho celular deixado numa bancada, decidiu acionar seus colegas, porque percebeu que o bem, objeto do crime, seria seu; assim, não poderia ela mesma realizar a prisão em flagrante como autoridade pública
✂️ d) Ao notar que um advogado, na sede da Justiça Federal, foi vítima de crime de discriminação racial (artigo 20, ‘caput’, da Lei n° 7716/89), Sebastiana o inquiriu sobre o desejo de prestar queixa, e, diante da negativa do advogado-vítima, liberou o autor

68Q959091 | Direito Processual Penal, Da Prisão em Flagrante, Agente de Polícia Federal, Polícia Federal, CESPE CEBRASPE, 2018

Texto associado.

Depois de adquirir um revólver calibre 38, que sabia ser produto de crime, José passou a portá-lo municiado, sem autorização e em desacordo com determinação legal. O comportamento suspeito de José levou-o a ser abordado em operação policial de rotina. Sem a autorização de porte de arma de fogo, José foi conduzido à delegacia, onde foi instaurado inquérito policial.

Tendo como referência essa situação hipotética, julgue o item seguinte.

Se, durante o processo judicial a que José for submetido, for editada nova lei que diminua a pena para o crime de receptação, ele não poderá se beneficiar desse fato, pois o direito penal brasileiro norteia-se pelo princípio de aplicação da lei vigente à época do fato.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

Questões de Concursos Da Prisão em Flagrante

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61Q968408 | Direito Processual Penal, Da Prisão em Flagrante, Provimento, TJPE, CESPE CEBRASPE, 2024

62Q972790 | Direito Processual Penal, Da Prisão em Flagrante, Oficial de Justiça Avaliador Federal, TJDFT, FGV, 2022

63Q973915 | Direito Processual Penal, Da Prisão em Flagrante, Conciliador, TJBA, CESPE CEBRASPE, 2019

64Q958924 | Direito Processual Penal, Da Prisão em Flagrante, Escrivão de Polícia Federal, Polícia Federal, CESPE CEBRASPE, 2018

65Q958322 | Direito Processual Penal, Da Prisão em Flagrante, Delegado de Polícia Federal, Polícia Federal, CESPE CEBRASPE, 2021

66Q996500 | Direito Processual Penal, Da Prisão em Flagrante, Especialidade Agente da Polícia Judicial, TRF 5 REGIÃO, IBFC, 2024

67Q972195 | Direito Processual Penal, Da Prisão em Flagrante, Direito, TJDFT, CIEE, 2018

68Q959091 | Direito Processual Penal, Da Prisão em Flagrante, Agente de Polícia Federal, Polícia Federal, CESPE CEBRASPE, 2018