voltar

Questões de Concursos Da Prisão em Flagrante

Resolva questões de Da Prisão em Flagrante comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

ORDENAR POR:

Mais populares

Mais recentes

Mais comentadas

FILTRAR QUESTÕES:

Todos

Resolvidos

Não resolvidos

Que errei

Salvas

Imprimir Questões

61

Q972790 • Direito Processual Penal • Da Prisão em Flagrante • FGV • TJDFT • Oficial de Justiça Avaliador Federal • 2022
Ao exibir um mandado de prisão preventiva, determinado agente policial afirma que deseja entrar na residência de Olímpio, para verificar se o procurado, Houdini, estava no seu interior. Diante da presença de expressivo efetivo policial armado, Olímpio, mesmo ciente que Houdini lá não se encontrava, autoriza o ingresso no interior da sua residência, que passa a ser vasculhada. Ao levantar os tacos de madeira do chão do quarto, o agente policial encontra farta quantidade de drogas, prendendo Olímpio em flagrante.
A Referida prisão é:
- a) legal, pois o crime de tráfico de drogas é delito permanente;
- b) ilegal, pois o mandado de prisão não pode ser cumprido em residência de terceiros;
- c) ilegal, diante da ausência de justa causa para o ingresso na residência;
- d) legal, pois a teoria da serendipidade autoriza a apreensão sem mandado;
- e) legal, pois se trata de encontro fortuito de provas de segundo grau, o que dispensa mandado judicial.
Reportar erro em Conteúdo
62

Q958924 • Direito Processual Penal • Da Prisão em Flagrante • CESPE CEBRASPE • Polícia Federal • Escrivão de Polícia Federal • 2018
João integra uma organização criminosa que, além de contrabandear e armazenar, vende, clandestinamente, cigarros de origem estrangeira nas ruas de determinada cidade brasileira.
A partir dessa situação hipotética, julgue o item subsequente.
Considere que João e sua organização criminosa utilizem transporte marítimo clandestino para fazer ingressarem no território brasileiro os cigarros contrabandeados. Nessa situação, a pena pelo crime de contrabando será aumentada pela metade.
- a) Certo
- b) Errado
63

Q973915 • Direito Processual Penal • Da Prisão em Flagrante • CESPE CEBRASPE • TJBA • Conciliador • 2019
Acerca da prisão em flagrante delito, assinale a opção correta.
- a) É incabível a lavratura de auto de prisão em razão da prática de crime culposo.
- b) A ausência de testemunhas presenciais do crime impede a lavratura do auto de prisão.
- c) O auto de prisão deve ser formalizado em peça única e inteiriça e composto pelas oitivas do condutor, das testemunhas e do interrogatório do indiciado, os quais oporão suas respectivas assinaturas apenas ao final do procedimento.
- d) É obrigatória a presença de defensor dativo ou constituído por ocasião do interrogatório do investigado.
- e) Em se tratando de ação penal pública condicionada, a lavratura do auto de prisão está condicionada à manifestação do ofendido.
64

Q958322 • Direito Processual Penal • Da Prisão em Flagrante • CESPE CEBRASPE • Polícia Federal • Delegado de Polícia Federal • 2021
📖 Texto associado ▼

José, réu primário, foi preso em flagrante acusado de ter praticado crime doloso punível com reclusão de no máximo quatro anos. Na audiência de custódia, o juiz decretou a prisão preventiva de ofício. No entanto, a defesa de José solicitou, em seguida, a reconsideração da decisão, com base no argumento de que a conduta do preso era atípica. O juiz acatou a tese e relaxou a prisão.

Considerando essa situação hipotética, julgue o item subsequente.
A decisão do juiz, que relaxou a prisão por entender que a conduta de José havia sido atípica, não faz coisa julgada.
- a) Certo
- b) Errado
65

Q996500 • Direito Processual Penal • Da Prisão em Flagrante • IBFC • TRF 5 REGIÃO • Especialidade Agente da Polícia Judicial • 2024
Animada com a investidura em sua nova função pública de Policial Judicial, Sebastiana decide que irá combater o crime. Decide assim prender criminosos numa brava luta pela Justiça, pois sabe ela que a segurança pública é direito de todos. Analise as alternativas abaixo e assinale a correta.
- a) Sebastiana conversou com colegas de trabalho e os inquiriu sobre crimes ocorridos no prédio da Justiça Federal, instaurando inquérito policial para apurar a autoria e materialidade
- b) Sebastiana prendeu em flagrante um visitante do prédio da Justiça Federal, que cometeu crime contra ela
- c) Sebastiana, ao notar que um visitante da Justiça Federal teria subtraído um aparelho celular deixado numa bancada, decidiu acionar seus colegas, porque percebeu que o bem, objeto do crime, seria seu; assim, não poderia ela mesma realizar a prisão em flagrante como autoridade pública
- d) Ao notar que um advogado, na sede da Justiça Federal, foi vítima de crime de discriminação racial (artigo 20, ‘caput’, da Lei n° 7716/89), Sebastiana o inquiriu sobre o desejo de prestar queixa, e, diante da negativa do advogado-vítima, liberou o autor
66

Q961747 • Direito Processual Penal • Da Prisão em Flagrante • FGV • TRF 1ª REGIÃO • Área Judiciária • 2024
Lucas ingressou em uma agência da Caixa Econômica Federal, ocasião em que, portando uma arma de fogo, subtraiu pertences de diversos clientes, evadindo-se na sequência. Muito embora não tenha ocorrido qualquer perseguição, Lucas foi encontrado por policiais, logo depois, com a arma de fogo utilizada para a prática do crime e com os objetos subtraídos, em situação que faz presumir ser ele o autor da infração.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que Lucas:
- a) está em flagrante impróprio, pois foi encontrado por policiais, logo depois, com a arma de fogo utilizada para a prática do crime e com os objetos subtraídos, em situação que faz presumir ser ele o autor da infração;
- b) está em flagrante próprio, pois foi encontrado por policiais, logo depois, com a arma de fogo utilizada para a prática do crime e com os objetos subtraídos, em situação que faz presumir ser ele o autor da infração;
- c) está em flagrante ficto, pois foi encontrado por policiais, logo depois, com a arma de fogo utilizada para a prática do crime e com os objetos subtraídos, em situação que faz presumir ser ele o autor da infração;
- d) não está em flagrante, pois, quando foi encontrado por policiais, não tinha acabado de cometer a infração penal;
- e) não está em flagrante, pois, quando foi encontrado por policiais, não estava cometendo a infração penal.
67

Q972195 • Direito Processual Penal • Da Prisão em Flagrante • CIEE • TJDFT • Direito • 2018
Conforme a Lei nº 3.689/1941 - Código de Processo Penal, sobre a prisão em flagrante, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) A prisão em flagrante somente poderá ser decretada pelas autoridades policiais ou agentes.
( ) Somente será considerado em flagrante o delito quando o infrator estiver cometendo a infração penal.
( ) A falta de testemunhas da infração não impedirá o auto de prisão em flagrante.
- a) C - E - C.
- b) E - C - E.
- c) E - E - C.
- d) C - C - E.
68

Q959091 • Direito Processual Penal • Da Prisão em Flagrante • CESPE CEBRASPE • Polícia Federal • Agente de Polícia Federal • 2018
📖 Texto associado ▼

Depois de adquirir um revólver calibre 38, que sabia ser produto de crime, José passou a portá-lo municiado, sem autorização e em desacordo com determinação legal. O comportamento suspeito de José levou-o a ser abordado em operação policial de rotina. Sem a autorização de porte de arma de fogo, José foi conduzido à delegacia, onde foi instaurado inquérito policial.

Tendo como referência essa situação hipotética, julgue o item seguinte.

Se, durante o processo judicial a que José for submetido, for editada nova lei que diminua a pena para o crime de receptação, ele não poderá se beneficiar desse fato, pois o direito penal brasileiro norteia-se pelo princípio de aplicação da lei vigente à época do fato.
- a) Certo
- b) Errado

Reportar erro em Conteúdo