Questões de Concursos - Das Citações e Intimações

11 Q690001 | Direito Processual Penal, Das Citações e Intimações, Titular de Servicos de Notas e de Registros Remoção, TJ MG, CONSULPLAN, 2019

Com relação ao ato de citação no processo penal, assinale a alternativa INCORRETA.

✂️ a) A citação do militar far-se-á por intermédio do chefe do respectivo serviço.
✂️ b) Segundo o STF, é constitucional a citação por hora certa prevista no art. 362 do Código de Processo Penal.
✂️ c) Réu citado por edital, nos termos do art. 361 do Código de Processo Penal, terá o prazo de quinze dias para apresentar Resposta à Acusação, contados da publicação do edital.
✂️ d) Quando o réu reside em local certo e sabido, mas diverso do local deprecado, o juiz responsável poderá encaminhar a carta à comarca correta, oficiando ao juiz deprecante sobre o fato. Esta modalidade de carta precatória é denominada itinerante.

12 Q658291 | Direito Processual Penal, Das Citações e Intimações, Oficial de Justiça, TJ RS, FGV, 2020

O Ministério Público estadual ofereceu denúncia criminal, deflagrando ação penal pública em face de João, pessoa detentora de foro especial por prerrogativa de função junto ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Apresentada a denúncia, o desembargador relator determinou a notificação do acusado para oferecer resposta no prazo legal. Ocorre que o oficial de justiça Antônio não conseguiu concretizar a notificação pessoal do denunciado, pois João criou inúmeras dificuldades para que o oficial cumprisse a diligência.
No caso em tela, de acordo com a Lei nº 8.038/90:

✂️ a) o denunciado João será notificado por edital, contendo o teor resumido da acusação, para que compareça ao Tribunal, em 5 (cinco) dias, onde terá vista dos autos pelo prazo de 15 (quinze) dias, a fim de apresentar resposta;
✂️ b) o denunciado João será considerado tacitamente intimado mediante entrega do mandado e de cópia da denúncia ao vizinho mais próximo, devendo Antônio elaborar certidão circunstanciada sobre o ocorrido;
✂️ c) o oficial Antônio notificará qualquer pessoa que resida no mesmo endereço de João, o qual será considerado citado para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar defesa prévia junto ao Tribunal de Justiça;
✂️ d) o oficial Antônio deixará no endereço de João cópia do mandado com certidão circunstanciada sobre a frustração da notificação real, para que o denunciado compareça ao Tribunal, em 10 (dez) dias, a fim de apresentar resposta;
✂️ e) o desembargador relator decretará a revelia de João e designará data para sessão de instrução e julgamento, ocasião em que serão ouvidas as testemunhas da acusação e do juízo.

13 Q925057 | Direito Processual Penal, Das Citações e Intimações, Advogado OAB, OAB, FGV

O Ministério Público ofereceu denúncia em face de Matheus, não plenamente identificado, a partir de inquérito policial que apurava a prática de crime de estupro. O endereço constante do inquérito foi diligenciado para citação do réu, mas foi informado que este estava em local incerto e não sabido. Diante disso, foi publicado edital para sua citação. Considerando apenas as informações narradas, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) É válido o edital que identifica o réu por suas características, ainda que desconhecida sua qualificação completa.
✂️ b) O réu que, citado por edital, não comparecer nem constituir advogado poderá ter seu processo e o curso do prazo prescricional suspensos por tempo indefinido.
✂️ c) Ainda que Matheus esteja preso na mesma unidade da Federação em que foi oferecida a denúncia, a citação por edital será válida.
✂️ d) Não existe citação por hora certa no âmbito do Processo Penal brasileiro.

14 Q924506 | Direito Processual Penal, Das Citações e Intimações, Advogado OAB, OAB, FGV

Marlon, Wellington e Vitor foram denunciados pela prática de um crime de lesão corporal dolosa gravíssima em concurso de agentes. Após o recebimento da denúncia, o oficial de justiça compareceu ao endereço indicado no processo como sendo de residência de Marlon, mas não o encontrou, tendo em vista que estava preso, naquela mesma unidade da Federação, por decisão oriunda de outro processo. Marlon, então, foi citado por edital. Wellington, por sua vez, estava em local incerto e não sabido, sendo também citado por edital. Em relação a Vitor, o oficial de justiça foi à sua residência em quatro oportunidades, constatando que ele, de fato, residia no local, mas que estava se ocultando para não ser citado. Após certificar-se de tal fato, foi realizada a citação de Vitor com hora certa.

✂️ a) Marlon, apenas.
✂️ b) Marlon e Vitor, apenas.
✂️ c) Vitor, apenas.
✂️ d) Marlon, Wellington e Vitor

15 Q925996 | Direito Processual Penal, Das Citações e Intimações, Advogado OAB, OAB, FGV

Felipe foi reconhecido em sede policial por meio de fotografia como o autor de um crime de roubo. O inquérito

policial seguiu seus trâmites de forma regular e o Ministério Público decidiu denunciar o indiciado. O oficial de

justiça procurou em todos os endereços constantes nos autos, mas a citação pessoal ou por hora certa foram

impossíveis. Assim, o juiz decidiu pela citação por edital. Marcela, irmã de Felipe, ao passar pelo fórum leu a

citação por edital e procurou um advogado para tomar ciência das consequências de tal citação, pois ela também

não sabe do paradeiro do irmão.

Diante da situação descrita, acerca da orientação a ser dada pelo advogado, assinale a afirmativa correta.

✂️ a)
Felipe deve comparecer em juízo, sob pena de ser processado e condenado sem que seja dadaoportunidade para a sua defesa.
✂️ b)
Se Felipe não comparecer e não constituir advogado, o processo e o curso do prazo prescricionalficarão suspensos, sendo decretada a sua prisão preventiva de forma automática.
✂️ c)
Se Felipe não comparecer e não constituir advogado, o processo e o curso do prazo prescricionalficarão suspensos, sendo determinada a produção antecipada de provas de forma automática, diantedo risco do desaparecimento das provas pelo decurso do tempo.
✂️ d)
Se Felipe não comparecer e não constituir advogado, o processo e o curso do prazo prescricionalficarão suspensos e, se for urgente, o juiz determinará a produção antecipada de provas, podendodecretar a prisão preventiva se presentes os requisitos expressos no artigo 312, do CPP.

16 Q118347 | Direito Processual Penal, Das Citações e Intimações, Analista de Promotoria I, MPE SP, VUNESP

Nos termos do artigo 366 do Código de Processo Penal, se o acusado, citado por edital, não comparecer nem constituir advogado:

✂️ a) ficará suspenso o processo, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar a prisão preventiva, nos termos do artigo 312.
✂️ b) ficarão suspensos o processo e o curso prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar a prisão preventiva, nos termos do artigo 312.
✂️ c) será determinada vista ao Ministério Público, sob pena de nulidade absoluta.
✂️ d) os autos permanecerão arquivados em Cartório, por período de 180 (cento e oitent dias, para renovação de diligências de localização, pela imprescindibilidade da citação pessoal no processo penal.
✂️ e) será determinada vista à Defensoria Pública, para oferecimento de resposta, em respeito ao princípio da ampla defesa.

18 Q657387 | Direito Processual Penal, Das Citações e Intimações, Oficial de Justiça, TJ RS, FGV, 2020

Ao receber denúncia oferecida contra Carlos, acusado de praticar crime de roubo com aumento de pena decorrente do emprego de arma de fogo, o juiz, atendendo ao requerimento do Ministério Público, decretou a sua prisão preventiva e determinou a sua citação pessoal no endereço que constava dos autos, e que tinha sido fornecido pelo réu por ocasião de seu depoimento no inquérito policial. Ao cumprir os mandados de citação e de prisão, o oficial de justiça certificou que Carlos encontrava-se em local incerto e não sabido.
Considerando essa situação hipotética, é correto afirmar que:

✂️ a) cabe ao juiz determinar a citação editalícia de Carlos, ainda que ele tenha constituído advogado nos autos;
✂️ b) cabe a citação por hora certa;
✂️ c) cabe a citação mediante entrega da contrafé a um parente que resida no mesmo endereço do réu;
✂️ d) a citação por hora certa não autoriza a continuidade do processo, que deverá ficar suspenso até que a citação pessoal seja efetivada;
✂️ e) ainda que exista mais de um endereço de Carlos nos autos do inquérito policial, a citação editalícia será válida se o réu for procurado somente no endereço em que declarou residir.

20 Q205765 | Direito Processual Penal, Das Citações e Intimações, Escrevente Técnico Judiciário, TJ SP, VUNESP

Nos termos do quanto expressamente prescreve o art. 366 do CPP, se o acusado, citado por edital, não comparecer nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes. Nessa hipótese, presentes os requisitos atinentes à respectiva modalidade detentiva e com base unicamente no dispositivo de lei citado, está autorizado o juiz a decretar a prisão do acusado?

✂️ a) Sim, desde que o acusado já tenha sido anteriormente condenado por outro crime.
✂️ b) Não, nunca.
✂️ c) Sim, a prisão preventiva.
✂️ d) Sim, a prisão temporária.
✂️ e) Sim, desde que o crime seja inafiançável.

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