No Juizado Especial da Fazenda Pública de Chapecó, no Estado de
Santa Catarina, um juiz leigo, após conduzir a tentativa de
conciliação e atuar na instrução do feito, elaborou um projeto de
sentença e o encaminhou para a homologação do juiz de direito.
✂️ a) poderá ser homologado, uma vez que o juiz leigo não está
impedido para o exercício da advocacia, enquanto no
desempenho de suas funções; ✂️ b) poderá ser homologado, uma vez que o juiz leigo só está
impedido de exercer a advocacia nos Juizados Especiais da
Fazenda Pública do Estado de Santa Catarina; ✂️ c) poderá ser homologado, uma vez que o juiz leigo só está
impedido de exercer a advocacia no Juizado Especial de
Chapecó; ✂️ d) não poderá ser homologado, uma vez que o juiz leigo não
poderia participar da tentativa de conciliação e instrução do
processo; ✂️ e) não poderá ser homologado, uma vez que o juiz leigo está
impedido de exercer a advocacia nos Juizados Especiais da
Fazenda Pública de todo o território nacional.