Questões de Concursos Das Partes e Procuradores

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1Q180294 | Direito Processual Civil, Das Partes e Procuradores, Defensor Público, DPE TO, CESPE CEBRASPE

Com relação à representação processual, assinale a opção correta.

✂️ a) O menor de dezesseis anos de idade órfão de pai e mãe deve ser representado em juízo por seu curador.
✂️ b) Em juízo, o condomínio é representado pelo síndico ou pelo administrador.
✂️ c) Os estados e os municípios são representados em juízo pelos respectivos chefes do Poder Executivo.
✂️ d) O espólio de pessoa casada será representado em juízo pelo cônjuge supérstite e o de pessoa solteira ou viúva, por qualquer dos herdeiros legítimos, observada a ordem de vocação hereditária.
✂️ e) Independentemente de previsão contratual, a sociedade limitada pode ser representada, em juízo, por qualquer dos seus sócios proprietários.

2Q178185 | Direito Processual Civil, Das Partes e Procuradores, Defensor Público, DPE RS, FCC

Segundo o Código de Processo Civil

✂️ a) alienada a coisa litigiosa, o adquirente não pode ingressar em juízo, substituindo o alienante, mesmo que consinta a parte contrária, tendo em vista o princípio da estabilização subjetiva da demanda.
✂️ b) somente se autorizado por lei ou pelo juiz da causa alguém pode pleitear, em nome próprio, direito alheio.
✂️ c) quem pleiteia, em nome próprio, direito alheio, atua na condição de sucessor processual, dependendo de autorização legal.
✂️ d) a substituição processual não guarda relação com a legitimação extraordinária, uma vez que pressupõe o falecimento da parte.
✂️ e) o cônjuge somente necessitará do consentimento do outro para propor ações que versem sobre direitos reais imobiliários.

4Q371298 | Direito Processual Civil, Das Partes e Procuradores, FGV

O Código de Processo Civil regulamenta como se dará a atuação das partes e dos procuradores em juízo. Além de dispor sobre a capacidade processual e dos deveres de cada um, disciplina sobre a constituição de representante processual e substituição das partes e dos procuradores.
A respeito dessa temática, assinale a alternativa correta.

✂️ a) Ao advogado é admitido procurar em juízo sem instrumento de mandato a fim de praticar atos reputados urgentes. Mas, para tanto, deverá prestar caução e exibir o instrumento de mandato no prazo improrrogável de quinze dias.
✂️ b) O instituto da sucessão processual ocorrerá quando houver a morte de qualquer das partes, que será substituída pelo espólio ou por seus sucessores, suspendendo-se o processo e sendo defesa a prática de atos processuais, salvo atos urgentes a fim de evitar dano irreparável.
✂️ c) O advogado poderá a qualquer tempo renunciar ao mandato, devendo, entretanto, assistir o mandante nos dez dias subsequentes a fim de lhe evitar prejuízo, salvo na hipótese de ter comprovado que cientificou o mandante para que nomeasse substituto.
✂️ d) Caso o advogado deixe de declarar na petição inicial o endereço em que receberá intimação, poderá fazê-lo até a fase de saneamento, mas as intimações somente informarão o nome do advogado quando tal dado estiver regularizado.

5Q220677 | Direito Processual Civil, Das Partes e Procuradores, Procurador, TCE SP, FCC

A alienação da coisa ou do direito litigioso, a título particular, por ato entre vivos,

✂️ a) não altera a legitimidade das partes e a sentença proferida entre as partes originárias não estende seus efeitos ao adquirente ou ao cessionário.
✂️ b) altera a legitimidade das partes, permitindo o ingresso imediato em juízo do adquirente ou cessionário, substituindo o alienante ou o cedente, independentemente de consentimento da parte contrária.
✂️ c) altera a legitimidade das partes, mas o ingresso em juízo do adquirente ou cessionário está condicionado ao consentimento da parte contrária, ensejando a extinção do feito sem resolução de mérito se não houver o consentimento.
✂️ d) não altera a legitimidade das partes, sendo vedado ao adquirente ou ao cessionário, o seu ingresso em juízo, substituindo o alienante ou o cedente, sem que haja o consentimento da parte contrária, mas poderá intervir no processo, assistindo o alienante ou o cedente.
✂️ e) não altera a legitimidade das partes, sendo vedado ao adquirente ou cessionário ingressar em juízo, substituindo o alienante ou cedente, ou intervir no processo assistindo o alienante ou cedente.

8Q371662 | Direito Processual Civil, Das Partes e Procuradores, FGV

A repressão à má-fé processual é disciplinada em diversas fontes normativas que orientam a aplicação do direito. A multa por litigância de má-fé pode ser aplicada ao autor, réu e interveniente e mesmo ao causídico, o que deve ser apurado em ação própria, baseada no Estatuto da OAB.

Partindo do tema em questão, analise as situações do cotidiano forense apresentadas a seguir e assinale a única em que restou caracterizada a ocorrência de má-fé processual.

✂️ a) A propositura de várias ações idênticas quanto às partes, à causa de pedir e ao pedido, distribuídas a juízos distintos, com nomen iuris diversos, objetivando concessão de medida liminar e revisão de cláusulas de um mesmo contrato, configura má-fé processu temerária.
✂️ b) A propositura de ação cautelar de exibição de documentos e, sucessivamente, a propositura de ação de revisão de contrato, gerando a perda do objeto da primeira por motivo superveniente, caracteriza conduta despida de probidade e merece a aplicação da multa por litigância de má-fé.
✂️ c) O protocolo intempestivo de petição intercorrente e de recurso geram, indubitavelmente, a presunção de má-fé do signatário, ao buscar postergar o feito e gerar tumulto processual, cabendo a aplicação de multa em tais hipóteses.
✂️ d) Na impugnação ao cumprimento de sentença, quando o fundamento do pedido disser respeito a excesso na execução, a lei estabelece ser imprescindível que o impugnante aponte o valor que entende correto, sob pena de rejeição da medida impugnativa e a presunção de litigância de má-fé pela postergação do feito.

9Q118479 | Direito Processual Civil, Das Partes e Procuradores, Analista de Promotoria I, MPE SP, IBFC

Com relação às partes no processo civil, assinale a alternativa CORRETA:

✂️ a) O cônjuge necessitará do consentimento do outro para propor ações.
✂️ b) Nas ações que versem sobre direitos reais imobiliários, basta a citação de um dos cônjuges.
✂️ c) Nas ações fundadas em dívidas contraídas por um dos cônjuges a bem da família, mas cuja execução tenha de recair sobre o produto do trabalho da mulher ou os seus bens reservados, basta a citação de um dos cônjuges.
✂️ d) Nas ações possessórias, nos casos de composse, a participação do cônjuge do autor ou do réu é ind ispensável.
✂️ e) Em todas as ações possessórias, a participação do cônjuge do autor ou do réu é sempre indispensável.

10Q258858 | Direito Processual Civil, Das Partes e Procuradores, Técnico Judiciário, TRT 12a Região, FCC

No tocante aos deveres das partes e de seus procuradores:

✂️ a) a parte será representada em juízo por advogado legalmente habilitado, defeso a este postular em causa própria.
✂️ b) a procuração geral para o foro habilita o advogado a praticar todos os atos do processo, sem exceção, se conferida por instrumento público.
✂️ c) reputa-se litigante de má-fé quem interpuser recurso com intuito manifesto de reformar a sentença que lhe é contrária.
✂️ d) é defeso às partes e seus advogados empregar expressões injuriosas nos escritos apresentados no processo, cabendo ao juiz, de ofício ou a requerimento do ofendido, mandar riscá-las.
✂️ e) a sentença condenará o vencido a pagar ao vence- dor as despesas que antecipou e os honorários advocatícios, salvo, quanto aos honorários, se o advogado era a parte vencedora, funcionando em causa própria.

11Q143153 | Direito Processual Civil, Das Partes e Procuradores, Analista Judiciário Judiciária e Administrativa, TJ AP, FCC

Em relação à substituição das partes e dos procuradores, é correto afirmar que

✂️ a) a sentença que se proferir entre as partes originárias não estenderá seus efeitos ao adquirente ou ao cessionário.
✂️ b) a alienação da coisa ou do direito litigioso, a título particular, por ato entre vivos, não altera a legitimidade das partes.
✂️ c) ocorrendo a morte de qualquer das partes, em regra, extinguir-se-á o processo sem resolução do mérito.
✂️ d) a parte, que revogar o mandato outorgado ao seu advogado, deverá requerer prazo ao juiz para constituir outro em até trinta dias, determinada a suspensão do processo.
✂️ e) o advogado poderá renunciar ao mandato a qualquer tempo, cessando suas obrigações para com o mandante em 72 horas.

13Q371105 | Direito Processual Civil, Das Partes e Procuradores, FGV

“Toda pessoa que se acha no exercício dos seus direitos tem capacidade para estar em juízo”, estabelece o Código de Processo Civil, e os incapazes serão assistidos ou representados por seus pais, tutores ou curadores.

A respeito do tema estão corretas as afirmativas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.

✂️ a) O curador especial, nomeado em caso de executado citado com hora certa revel, tem legitimidade para opor embargos à execução.
✂️ b) Ao curador especial não se aplica o ônus da impugnação especificada dos fatos articulados pelo autor.
✂️ c) O juiz dará curador especial ao réu revel citado por edital, mas não àquele citado com hora certa.
✂️ d) O juiz dará curador especial ao incapaz, ainda que tenha representante legal, quando houver colisão de interesses entre este e o representado.

14Q229212 | Direito Processual Civil, Das Partes e Procuradores, Promotor de Justiça, MPE MG, MPE MG

São deveres das partes e de todos aqueles que de qualquer forma participam do processo:

I. Expor os fatos em juízo conforme os seus interesses.

II. Proceder com lealdade e boa-fé.

III. Não formular pretensões, nem alegar defesa, cientes de que são destituídas de fundamento.

IV. Não produzir provas, nem praticar atos inúteis ou desnecessários à declaração ou defesa do direito.

V. Cumprir com exatidão os provimentos mandamentais e não criar embaraços à efetivação de provimentos judiciais, de natureza antecipatória ou final.

É CORRETO o que se afirma em:

✂️ a) I, II, III e IV
✂️ b) II, IV e V
✂️ c) II, III, IV e V
✂️ d) I, II, III, IV e V

18Q370101 | Direito Processual Civil, Das Partes e Procuradores, CESPE CEBRASPE

Determinada ação foi ajuizada por um município contra uma empresa de construção, estando o autor, no entanto, representado pelo secretário de obras, e não, pelo prefeito ou procurador. A ação foi recebida, e a citação do réu, regularmente realizada.

Em face dessa situação hipotética, assinale a opção correta.

✂️ a) Caso o autor, após lhe ter sido conferida oportunidade para sanar o vício de representação detectado, omita-se, deixando de tomar qualquer providência, serão anulados os atos do processo, sendo este extinto, dada a ausência de pressuposto processual de validade.
✂️ b) Caberá à empresa ré, se assim o entender, apontar o defeito de representação do autor, visto que, na situação descrita, o juiz não poderá atuar de ofício.
✂️ c) Comprovada a regular nomeação do secretário de obras para o cargo que ocupa, o vício de representação detectado constituirá mera irregularidade e, portanto, não acarretará qualquer consequência para o processo.
✂️ d) O autor será excluído do processo caso não regularize a sua representação no prazo concedido pelo juiz para tanto.

19Q145662 | Direito Processual Civil, Das Partes e Procuradores, Analista Judiciário Execução de Mandados, TJ RJ, FGV

A responsabilidade das partes por danos processuais é, em regra:

✂️ a) objetiva, mas admite exceções, como no caso de ato atentatório ao exercício da jurisdição;
✂️ b) subjetiva, mas admite exceções, como no caso de perda da eficácia de uma medida cautelar;
✂️ c) subjetiva, mas admite exceções, como no caso de litigância de má-fé;
✂️ d) objetiva, mas admite exceções, como no caso do réu que não alegar, na primeira oportunidade em que lhe caiba falar nos autos, questões preliminares;
✂️ e) subjetiva, mas admite exceções, como no caso de perda de um prazo peremptório.

20Q261306 | Direito Processual Civil, Das Partes e Procuradores, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRF 1a, FCC

A sentença condenará o vencido a pagar ao vencedor as despesas que antecipou e os honorários advocatícios. Os honorários serão fixados entre o mínimo de

✂️ a) 10% e o máximo de 20% sobre o valor da condenação, não sendo devidos ao advogado que funcionar em causa própria.
✂️ b) 10% e o máximo de 20% sobre o valor da condenação, sendo devidos também ao advogado que funcionar em causa própria.
✂️ c) 10% e o máximo de 15% sobre o valor da condenação, não sendo devido ao advogado que funcionar em causa própria.
✂️ d) 5% e o máximo de 15% sobre o valor da condenação, sendo devidos também ao advogado que funcionar em causa própria.
✂️ e) 5% e o máximo de 20% sobre o valor da condenação, não sendo devidos ao advogado que funcionar em causa própria.

Questões de Concursos Das Partes e Procuradores

Resolva questões de Das Partes e Procuradores comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

1Q180294 | Direito Processual Civil, Das Partes e Procuradores, Defensor Público, DPE TO, CESPE CEBRASPE

2Q178185 | Direito Processual Civil, Das Partes e Procuradores, Defensor Público, DPE RS, FCC

3Q258603 | Direito Processual Civil, Das Partes e Procuradores, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 12a Região, FCC

4Q371298 | Direito Processual Civil, Das Partes e Procuradores, FGV

5Q220677 | Direito Processual Civil, Das Partes e Procuradores, Procurador, TCE SP, FCC

6Q370060 | Direito Processual Civil, Das Partes e Procuradores, CESPE CEBRASPE

7Q167137 | Direito Processual Civil, Das Partes e Procuradores, Auditor do Tribunal de Contas, TCE SP, FCC

8Q371662 | Direito Processual Civil, Das Partes e Procuradores, FGV

9Q118479 | Direito Processual Civil, Das Partes e Procuradores, Analista de Promotoria I, MPE SP, IBFC

10Q258858 | Direito Processual Civil, Das Partes e Procuradores, Técnico Judiciário, TRT 12a Região, FCC

11Q143153 | Direito Processual Civil, Das Partes e Procuradores, Analista Judiciário Judiciária e Administrativa, TJ AP, FCC

12Q267102 | Direito Processual Civil, Das Partes e Procuradores, Analista Direito, MPU, CESPE CEBRASPE

13Q371105 | Direito Processual Civil, Das Partes e Procuradores, FGV

14Q229212 | Direito Processual Civil, Das Partes e Procuradores, Promotor de Justiça, MPE MG, MPE MG

15Q157008 | Direito Processual Civil, Das Partes e Procuradores, Assessor Jurídico, TJ PI, FCC

16Q225734 | Direito Processual Civil, Das Partes e Procuradores, Procurador, TCE AL, FCC

17Q145294 | Direito Processual Civil, Das Partes e Procuradores, Analista Judiciário Execução de Mandados, TRF 1a, FCC

18Q370101 | Direito Processual Civil, Das Partes e Procuradores, CESPE CEBRASPE

19Q145662 | Direito Processual Civil, Das Partes e Procuradores, Analista Judiciário Execução de Mandados, TJ RJ, FGV

20Q261306 | Direito Processual Civil, Das Partes e Procuradores, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRF 1a, FCC