Questões de Concursos: Das Partes e Procuradores

12 Q143153 | Direito Processual Civil, Das Partes e Procuradores, Analista Judiciário Judiciária e Administrativa, TJ AP, FCC

Em relação à substituição das partes e dos procuradores, é correto afirmar que

a) a sentença que se proferir entre as partes originárias não estenderá seus efeitos ao adquirente ou ao cessionário.
b) a alienação da coisa ou do direito litigioso, a título particular, por ato entre vivos, não altera a legitimidade das partes.
c) ocorrendo a morte de qualquer das partes, em regra, extinguir-se-á o processo sem resolução do mérito.
d) a parte, que revogar o mandato outorgado ao seu advogado, deverá requerer prazo ao juiz para constituir outro em até trinta dias, determinada a suspensão do processo.
e) o advogado poderá renunciar ao mandato a qualquer tempo, cessando suas obrigações para com o mandante em 72 horas.

13 Q371105 | Direito Processual Civil, Das Partes e Procuradores, FGV

“Toda pessoa que se acha no exercício dos seus direitos tem capacidade para estar em juízo”, estabelece o Código de Processo Civil, e os incapazes serão assistidos ou representados por seus pais, tutores ou curadores.

A respeito do tema estão corretas as afirmativas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.

a) O curador especial, nomeado em caso de executado citado com hora certa revel, tem legitimidade para opor embargos à execução.
b) Ao curador especial não se aplica o ônus da impugnação especificada dos fatos articulados pelo autor.
c) O juiz dará curador especial ao réu revel citado por edital, mas não àquele citado com hora certa.
d) O juiz dará curador especial ao incapaz, ainda que tenha representante legal, quando houver colisão de interesses entre este e o representado.

14 Q229212 | Direito Processual Civil, Das Partes e Procuradores, Promotor de Justiça, MPE MG, MPE MG

São deveres das partes e de todos aqueles que de qualquer forma participam do processo:

I. Expor os fatos em juízo conforme os seus interesses.

II. Proceder com lealdade e boa-fé.

III. Não formular pretensões, nem alegar defesa, cientes de que são destituídas de fundamento.

IV. Não produzir provas, nem praticar atos inúteis ou desnecessários à declaração ou defesa do direito.

V. Cumprir com exatidão os provimentos mandamentais e não criar embaraços à efetivação de provimentos judiciais, de natureza antecipatória ou final.

É CORRETO o que se afirma em:

a) I, II, III e IV
b) II, IV e V
c) II, III, IV e V
d) I, II, III, IV e V

18 Q370101 | Direito Processual Civil, Das Partes e Procuradores, CESPE CEBRASPE

Determinada ação foi ajuizada por um município contra uma empresa de construção, estando o autor, no entanto, representado pelo secretário de obras, e não, pelo prefeito ou procurador. A ação foi recebida, e a citação do réu, regularmente realizada.

Em face dessa situação hipotética, assinale a opção correta.

a) Caso o autor, após lhe ter sido conferida oportunidade para sanar o vício de representação detectado, omita-se, deixando de tomar qualquer providência, serão anulados os atos do processo, sendo este extinto, dada a ausência de pressuposto processual de validade.
b) Caberá à empresa ré, se assim o entender, apontar o defeito de representação do autor, visto que, na situação descrita, o juiz não poderá atuar de ofício.
c) Comprovada a regular nomeação do secretário de obras para o cargo que ocupa, o vício de representação detectado constituirá mera irregularidade e, portanto, não acarretará qualquer consequência para o processo.
d) O autor será excluído do processo caso não regularize a sua representação no prazo concedido pelo juiz para tanto.

19 Q145662 | Direito Processual Civil, Das Partes e Procuradores, Analista Judiciário Execução de Mandados, TJ RJ, FGV

A responsabilidade das partes por danos processuais é, em regra:

a) objetiva, mas admite exceções, como no caso de ato atentatório ao exercício da jurisdição;
b) subjetiva, mas admite exceções, como no caso de perda da eficácia de uma medida cautelar;
c) subjetiva, mas admite exceções, como no caso de litigância de má-fé;
d) objetiva, mas admite exceções, como no caso do réu que não alegar, na primeira oportunidade em que lhe caiba falar nos autos, questões preliminares;
e) subjetiva, mas admite exceções, como no caso de perda de um prazo peremptório.

20 Q370036 | Direito Processual Civil, Das Partes e Procuradores, CESPE CEBRASPE

A respeito das partes e dos procuradores, assinale a opção correta.

a) Ao réu preso, ainda que tenha sido citado pessoalmente, deve ser nomeado curador especial, que tem a incumbência de contestar o feito, sendo-lhe vedado manifestar-se contrariamente àquele que representa.
b) No caso de falecimento do procurador do réu, ainda que iniciada a audiência de instrução e julgamento, o juiz deve determinar a suspensão do processo e marcar prazo para que o réu constitua novo mandatário. Findo o prazo, se o réu não cumprir a determinação, o juiz deve determinar o prosseguimento do processo e garantir ao réu curador especial.
c) A alienação da coisa litigiosa, no curso do processo, altera a legitimidade das partes, devendo prosseguir a demanda entre adquirente em substituição ao alienante e a parte contrária originária. A decisão proferida na causa em que atua o substituto processual faz coisa julgada para o substituído.
d) A outorga de procuração para o foro, em geral, habilita o advogado a praticar todos os atos do processo em nome da parte, podendo ele receber e dar quitação, reconhecer a procedência do pedido e firmar qualquer compromisso.

Questões de Concursos: Das Partes e Procuradores

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11 Q267102 | Direito Processual Civil, Das Partes e Procuradores, Analista Direito, MPU, CESPE CEBRASPE

12 Q143153 | Direito Processual Civil, Das Partes e Procuradores, Analista Judiciário Judiciária e Administrativa, TJ AP, FCC

13 Q371105 | Direito Processual Civil, Das Partes e Procuradores, FGV

14 Q229212 | Direito Processual Civil, Das Partes e Procuradores, Promotor de Justiça, MPE MG, MPE MG

15 Q145294 | Direito Processual Civil, Das Partes e Procuradores, Analista Judiciário Execução de Mandados, TRF 1a, FCC

16 Q225734 | Direito Processual Civil, Das Partes e Procuradores, Procurador, TCE AL, FCC

17 Q157008 | Direito Processual Civil, Das Partes e Procuradores, Assessor Jurídico, TJ PI, FCC

18 Q370101 | Direito Processual Civil, Das Partes e Procuradores, CESPE CEBRASPE

19 Q145662 | Direito Processual Civil, Das Partes e Procuradores, Analista Judiciário Execução de Mandados, TJ RJ, FGV

20 Q370036 | Direito Processual Civil, Das Partes e Procuradores, CESPE CEBRASPE