Questões de Concursos: Das Partes e Procuradores

21 Q261306 | Direito Processual Civil, Das Partes e Procuradores, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRF 1a, FCC

A sentença condenará o vencido a pagar ao vencedor as despesas que antecipou e os honorários advocatícios. Os honorários serão fixados entre o mínimo de

a) 10% e o máximo de 20% sobre o valor da condenação, não sendo devidos ao advogado que funcionar em causa própria.
b) 10% e o máximo de 20% sobre o valor da condenação, sendo devidos também ao advogado que funcionar em causa própria.
c) 10% e o máximo de 15% sobre o valor da condenação, não sendo devido ao advogado que funcionar em causa própria.
d) 5% e o máximo de 15% sobre o valor da condenação, sendo devidos também ao advogado que funcionar em causa própria.
e) 5% e o máximo de 20% sobre o valor da condenação, não sendo devidos ao advogado que funcionar em causa própria.

22 Q369649 | Direito Processual Civil, Das Partes e Procuradores, CESPE CEBRASPE

Com base no disposto no CPC a respeito de honorários advocatícios, assinale a opção correta.

a) A verba honorária não é devida quando o advogado, ao atuar em causa própria, for vencedor na demanda.
b) Na jurisdição voluntária, as despesas serão pagas exclusivamente pelo requerente.
c) Nas causas de pequeno valor, os honorários serão fixados consoante apreciação equitativa do juiz, levando-se em conta o zelo do advogado, o lugar da prestação do serviço, a natureza e importância da causa e o tempo exigido para o seu serviço.
d) Os honorários devem ser fixados entre o mínimo de 10% e o máximo de 20% sobre o valor da causa indicado na petição inicial.

26 Q256486 | Direito Processual Civil, Das Partes e Procuradores, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRF 2a, FCC

No que concerne às partes e aos procuradores, é correto afirmar:

a) As sociedades sem personalidade jurídica, quando demandadas, poderão opor a irregularidade de sua constituição.
b) O cônjuge não necessita do consentimento do outro para propor ações que versem sobre direitos reais imobiliários.
c) Responde por perdas e danos aquele que pleitear de má-fé como autor, réu ou interveniente.
d) O juiz dará curador especial ao réu que, pessoalmente citado, tornar-se revel.
e) A sentença, proferida entre as partes originárias, não estende os seus efeitos ao adquirente ou ao cessionário.

28 Q175594 | Direito Processual Civil, Das Partes e Procuradores, Defensor Público, DPE MA, FCC

Em matéria de condenação em honorários, multa e custas, no processo de conhecimento, está correto dizer:

a) quando forem dois ou mais os litigantes de má-fé, o juiz condenará cada um na proporção do seu respectivo interesse na causa, a pagar à parte contrária multa mais os honorários advocatícios.
b) o réu que, por não arguir na sua resposta fato impeditivo do direito do autor, dilatar o julgamento da lide, será condenado nas custas, mas, se vencedor na causa, não perderá o direito de haver do vencido honorários advocatícios.
c) se o processo é julgado extinto antes da citação do réu, e o autor não recorre, cabem honorários advocatícios.
d) é devida a verba honorária se o tribunal anula a sentença e determina o retorno dos autos ao primeiro grau de jurisdição, para a prolação de outra sentença.
e) verificando que a exceção de impedimento tem fundamento legal, o tribunal condenará o juiz nas custas e nos honorários advocatícios, mandando remeter os autos ao seu substituto legal.

29 Q174223 | Direito Processual Civil, Das Partes e Procuradores, Defensor Público, DPE BA, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

O nome de Fernando foi incluído, sem prévia notificação,
em cadastro de inadimplentes, em razão de cobrança indevida
realizada pela escola de seu filho. Em decorrência desse fato,
Fernando e seu sócio Alexandre, que temia as possíveis
consequências negativas da referida cobrança, ajuizaram ação, sob
o rito ordinário, contra a escola e a empresa que administra o
cadastro de inadimplentes.

Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir.

Por caber à empresa gestora do cadastro de inadimplentes apenas o registro das informações prestadas por suas credenciadas, é evidente a sua ilegitimidade passiva ad causam.

a) Certo
b) Errado

Questões de Concursos: Das Partes e Procuradores

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21 Q261306 | Direito Processual Civil, Das Partes e Procuradores, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRF 1a, FCC

22 Q369649 | Direito Processual Civil, Das Partes e Procuradores, CESPE CEBRASPE

23 Q157573 | Direito Processual Civil, Das Partes e Procuradores, Assessor Técnico Jurídico, TCE RN, CESPE CEBRASPE

24 Q102512 | Direito Processual Civil, Das Partes e Procuradores , Analista Processual, MPU, CESPE CEBRASPE

25 Q232840 | Direito Processual Civil, Das Partes e Procuradores, Promotor de Justiça, MPE MG, MPE MG

26 Q256486 | Direito Processual Civil, Das Partes e Procuradores, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRF 2a, FCC

27 Q190316 | Direito Processual Civil, Das Partes e Procuradores, Agente Administrativo, DPU, CESPE CEBRASPE

28 Q175594 | Direito Processual Civil, Das Partes e Procuradores, Defensor Público, DPE MA, FCC

29 Q174223 | Direito Processual Civil, Das Partes e Procuradores, Defensor Público, DPE BA, CESPE CEBRASPE

30 Q222855 | Direito Processual Civil, Das Partes e Procuradores, Procurador do Estado, PGE RS, FUNDATEC