Questões de Concursos Das Partes e Procuradores

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21Q370036 | Direito Processual Civil, Das Partes e Procuradores, CESPE CEBRASPE

A respeito das partes e dos procuradores, assinale a opção correta.

✂️ a) Ao réu preso, ainda que tenha sido citado pessoalmente, deve ser nomeado curador especial, que tem a incumbência de contestar o feito, sendo-lhe vedado manifestar-se contrariamente àquele que representa.
✂️ b) No caso de falecimento do procurador do réu, ainda que iniciada a audiência de instrução e julgamento, o juiz deve determinar a suspensão do processo e marcar prazo para que o réu constitua novo mandatário. Findo o prazo, se o réu não cumprir a determinação, o juiz deve determinar o prosseguimento do processo e garantir ao réu curador especial.
✂️ c) A alienação da coisa litigiosa, no curso do processo, altera a legitimidade das partes, devendo prosseguir a demanda entre adquirente em substituição ao alienante e a parte contrária originária. A decisão proferida na causa em que atua o substituto processual faz coisa julgada para o substituído.
✂️ d) A outorga de procuração para o foro, em geral, habilita o advogado a praticar todos os atos do processo em nome da parte, podendo ele receber e dar quitação, reconhecer a procedência do pedido e firmar qualquer compromisso.

22Q369649 | Direito Processual Civil, Das Partes e Procuradores, CESPE CEBRASPE

Com base no disposto no CPC a respeito de honorários advocatícios, assinale a opção correta.

✂️ a) A verba honorária não é devida quando o advogado, ao atuar em causa própria, for vencedor na demanda.
✂️ b) Na jurisdição voluntária, as despesas serão pagas exclusivamente pelo requerente.
✂️ c) Nas causas de pequeno valor, os honorários serão fixados consoante apreciação equitativa do juiz, levando-se em conta o zelo do advogado, o lugar da prestação do serviço, a natureza e importância da causa e o tempo exigido para o seu serviço.
✂️ d) Os honorários devem ser fixados entre o mínimo de 10% e o máximo de 20% sobre o valor da causa indicado na petição inicial.

27Q256486 | Direito Processual Civil, Das Partes e Procuradores, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRF 2a, FCC

No que concerne às partes e aos procuradores, é correto afirmar:

✂️ a) As sociedades sem personalidade jurídica, quando demandadas, poderão opor a irregularidade de sua constituição.
✂️ b) O cônjuge não necessita do consentimento do outro para propor ações que versem sobre direitos reais imobiliários.
✂️ c) Responde por perdas e danos aquele que pleitear de má-fé como autor, réu ou interveniente.
✂️ d) O juiz dará curador especial ao réu que, pessoalmente citado, tornar-se revel.
✂️ e) A sentença, proferida entre as partes originárias, não estende os seus efeitos ao adquirente ou ao cessionário.

28Q174223 | Direito Processual Civil, Das Partes e Procuradores, Defensor Público, DPE BA, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

O nome de Fernando foi incluído, sem prévia notificação,
em cadastro de inadimplentes, em razão de cobrança indevida
realizada pela escola de seu filho. Em decorrência desse fato,
Fernando e seu sócio Alexandre, que temia as possíveis
consequências negativas da referida cobrança, ajuizaram ação, sob
o rito ordinário, contra a escola e a empresa que administra o
cadastro de inadimplentes.

Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir.

Por caber à empresa gestora do cadastro de inadimplentes apenas o registro das informações prestadas por suas credenciadas, é evidente a sua ilegitimidade passiva ad causam.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

29Q175594 | Direito Processual Civil, Das Partes e Procuradores, Defensor Público, DPE MA, FCC

Em matéria de condenação em honorários, multa e custas, no processo de conhecimento, está correto dizer:

✂️ a) quando forem dois ou mais os litigantes de má-fé, o juiz condenará cada um na proporção do seu respectivo interesse na causa, a pagar à parte contrária multa mais os honorários advocatícios.
✂️ b) o réu que, por não arguir na sua resposta fato impeditivo do direito do autor, dilatar o julgamento da lide, será condenado nas custas, mas, se vencedor na causa, não perderá o direito de haver do vencido honorários advocatícios.
✂️ c) se o processo é julgado extinto antes da citação do réu, e o autor não recorre, cabem honorários advocatícios.
✂️ d) é devida a verba honorária se o tribunal anula a sentença e determina o retorno dos autos ao primeiro grau de jurisdição, para a prolação de outra sentença.
✂️ e) verificando que a exceção de impedimento tem fundamento legal, o tribunal condenará o juiz nas custas e nos honorários advocatícios, mandando remeter os autos ao seu substituto legal.

31Q233945 | Direito Processual Civil, Das Partes e Procuradores, Promotor de Justiça, MPE MT, UFMT

A respeito de legitimação e substituição processual, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Mesmo com a ocorrência de substituição processual, em caso de improcedência dos pedidos do autor substituído, este arcará com o ônus da sucumbência.

( ) A lei pode outorgar legitimidade (condição da ação) para quem não integra qualquer dos polos subjetivos do objeto litigioso.

( ) A substituição processual constitui espécie de legitimação extraordinária.

( ) A substituição processual não altera a extensão da coisa julgada, pois não vincula o substituto.

( ) A personalidade processual é atributo de todos, de pessoas naturais e jurídicas, bem como de entes despersonalizados.

Assinale a sequência correta.

✂️ a) F, V, F, V, V
✂️ b) F, V, V, F, V
✂️ c) F, F, V, V, F
✂️ d) V, F, F, V, F
✂️ e) V, F, V, F, V

32Q172417 | Direito Processual Civil, Das Partes e Procuradores, Defensor Público, DPE BA, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

A legitimidade ad causam fica evidenciada a partir da pertinência subjetiva da ação, de modo que o fato de haver relação jurídica entre Fernando e as rés põe à mostra a sua legitimidade para integrar o polo ativo da ação.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

33Q225644 | Direito Processual Civil, Das Partes e Procuradores, Procurador, TCE SP, FCC

Analise as seguintes assertivas sobre as despesas e multas envolvendo as partes e os procuradores, de acordo com o Código de Processo Civil:

I. Quem receber custas indevidas ou excessivas é obrigado a restituí-las, incorrendo em multa equivalente ao triplo de seu valor.

II. O juiz, ao decidir qualquer incidente ou recurso, condenará nas despesas o vencido, as quais abrangem não só as custas dos atos do processo, como também a indenização de viagem, diária de testemunha e remuneração do assistente técnico.

III. O réu que, por não arguir na sua resposta fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, dilatar o julgamento da lide, será condenado nas custas a partir do saneamento do processo e perderá, ainda que vencedor na causa, o direito a haver do vencido honorários advocatícios.

IV. Quando, a requerimento do réu, o juiz declarar extinto o processo sem julgar o mérito, o autor não poderá intentar de novo a ação, sem pagar ou depositar em cartório as despesas e os honorários, em que foi condenado.

Está correto o que se afirma APENAS em

✂️ a) I e IV.
✂️ b) II e IV.
✂️ c) I, II e III.
✂️ d) II, III e IV.
✂️ e) III e IV.

34Q180956 | Direito Processual Civil, Das Partes e Procuradores, Defensor Público, DPE BA, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

O temor de Alexandre evidencia a sua legitimidade extraordinária, visto que a derrocada financeira de seu sócio pode afetar a saúde financeira da empresa.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

35Q254874 | Direito Processual Civil, Das Partes e Procuradores, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRF 5a, FCC

Sem instrumento de mandato, o advogado não será admitido a procurar em juízo. Poderá, todavia, em nome da parte, intentar ação, a fim de evitar decadência ou prescrição, bem como intervir, no processo, para praticar atos reputados urgentes. Nestes casos, o advogado se obrigará, independentemente de caução, a exibir o instrumento de mandato no prazo de

✂️ a) 10 dias, improrrogável.
✂️ b) 10 dias, prorrogável até outros 10, por despacho do juiz.
✂️ c) 15 dias, improrrogável.
✂️ d) 15 dias, prorrogável até outros 15, por despacho do juiz.
✂️ e) 05 dias, prorrogável até outros 05, por despacho do juiz.

36Q193938 | Direito Processual Civil, Das Partes e Procuradores, Agente Administrativo, DPU, CESPE CEBRASPE

Quanto ao que estabelece o Código de Processo Civil acerca dos deveres das partes e seus procuradores no processo, assinale a opção correta.

✂️ a) Os honorários advocatícios em favor do vencedor serão fixados, na sentença, consoante apreciação equitativa do juiz.
✂️ b) Será considerada litigante de má-fé a parte que produzir provas desnecessárias à defesa do seu direito.
✂️ c) Se o advogado empregar expressões injuriosas em petição interposta, o juiz mandará desentranhá-la dos autos.
✂️ d) As despesas a que se sujeita o vencido a pagar ao vencedor abrangem tão somente as custas dos atos do processo.
✂️ e) Se o juiz determinar de ofício a realização de um ato processual, caberá ao autor da ação adiantar as despesas.

37Q1040859 | Direito Processual Civil, Das Partes e Procuradores, Técnico Judiciário, TJ RO, CESPE CEBRASPE

No que se refere às partes, aos procuradores e ao MP, assinale a opção correta.

✂️ a) Se, para a defesa do réu, for necessária a realização de perícia, o autor deverá adiantar a verba necessária para a realização do ato.
✂️ b) O MP, na qualidade de fiscal da lei, deve velar pela adequada atuação do direito subjetivo das partes.
✂️ c) Somente após a citação o réu será considerado juridicamente parte do processo, de acordo com as normas processuais.
✂️ d) O juiz aplicará multa ao advogado que deixar de cumprir com exatidão os provimentos mandamentais não sujeitos a recurso.
✂️ e) Advogados que empregarem expressões injuriosas nas petições escritas apresentadas no processo estarão sujeitos a multa, aplicada sobre o valor da causa.

39Q963579 | Direito Processual Civil, Das Partes e Procuradores, Juiz Federal, TRF 4ª REGIÃO, TRF 4a REGIÃO

Segundo orientação do Superior Tribunal de Justiça, dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta.

I. O advogado não pode ser penalizado nos autos em que supostamente atua como litigante de má-fé, salvo quando incorrer em falta profissional.
II. É cabível a fixação de honorários advocatícios em favor da Defensoria Pública, salvo quando ela atua contra a pessoa jurídica de direito público à qual pertença.
III. Na impugnação ao cumprimento de sentença, não serão cabíveis honorários advocatícios quando ela for rejeitada.
IV. Acolhida, total ou parcialmente, a exceção de pré-executividade na execução fiscal, é cabível a fixação de honorários advocatícios em favor do excipiente.
V. No processo de execução, o cessionário, quando o direito resultante do título executivo lhe foi transferido por ato entre vivos, poderá substituir o exequente, independentemente da anuência da parte executada.

✂️ a) Estão corretas apenas as assertivas I, II e V.
✂️ b) Estão corretas apenas as assertivas II, III e IV.
✂️ c) Estão corretas apenas as assertivas I, III e V.
✂️ d) Estão corretas apenas as assertivas II, III, IV e V.
✂️ e) Estão corretas todas as assertivas.

40Q1086077 | Direito Processual Civil, Das Partes e Procuradores, Analista Judiciário, TJ RJ, CESPE CEBRASPE

Assinale a opção correta.

✂️ a) O juiz dará curador especial ao réu preso, ao revel e também ao incapaz, ainda que este já tenha representante legal.
✂️ b) A procuração geral para o foro habilita o advogado a ser intimado dos atos dos processos; a transigir pela parte, desde que os direitos sejam disponíveis; e a receber, em nome do réu, a citação para o processo.
✂️ c) Os absolutamente incapazes não podem ser partes em processo judicial. No entanto, os relativamente incapazes podem participar da relação processual, como autores ou réus, mediante seu representante legal, que praticará os atos da vida civil em nome deles, substituindo-os
✂️ d) Ao curador especial é permitido propor ações incidentais e provocar incidentes processuais destinados ao exercício da ampla defesa.
✂️ e) Com a suspensão do processo, nenhum prejuízo sofrem os atos processuais anteriormente praticados, que permanecem íntegros e válidos. Os prazos iniciados antes da suspensão não ficam prejudicados na parte transcorrida. Cessada a causa que motivar a paralisação do processo, o prazo se reinicia pelo restante necessário a completar o lapso legal.

Questões de Concursos Das Partes e Procuradores

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21Q370036 | Direito Processual Civil, Das Partes e Procuradores, CESPE CEBRASPE

22Q369649 | Direito Processual Civil, Das Partes e Procuradores, CESPE CEBRASPE

23Q102512 | Direito Processual Civil, Das Partes e Procuradores, Analista Processual, MPU, CESPE CEBRASPE

24Q190316 | Direito Processual Civil, Das Partes e Procuradores, Agente Administrativo, DPU, CESPE CEBRASPE

25Q157573 | Direito Processual Civil, Das Partes e Procuradores, Assessor Técnico Jurídico, TCE RN, CESPE CEBRASPE

26Q232840 | Direito Processual Civil, Das Partes e Procuradores, Promotor de Justiça, MPE MG, MPE MG

27Q256486 | Direito Processual Civil, Das Partes e Procuradores, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRF 2a, FCC

28Q174223 | Direito Processual Civil, Das Partes e Procuradores, Defensor Público, DPE BA, CESPE CEBRASPE

29Q175594 | Direito Processual Civil, Das Partes e Procuradores, Defensor Público, DPE MA, FCC

30Q222855 | Direito Processual Civil, Das Partes e Procuradores, Procurador do Estado, PGE RS, FUNDATEC

31Q233945 | Direito Processual Civil, Das Partes e Procuradores, Promotor de Justiça, MPE MT, UFMT

32Q172417 | Direito Processual Civil, Das Partes e Procuradores, Defensor Público, DPE BA, CESPE CEBRASPE

33Q225644 | Direito Processual Civil, Das Partes e Procuradores, Procurador, TCE SP, FCC

34Q180956 | Direito Processual Civil, Das Partes e Procuradores, Defensor Público, DPE BA, CESPE CEBRASPE

35Q254874 | Direito Processual Civil, Das Partes e Procuradores, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRF 5a, FCC

36Q193938 | Direito Processual Civil, Das Partes e Procuradores, Agente Administrativo, DPU, CESPE CEBRASPE

37Q1040859 | Direito Processual Civil, Das Partes e Procuradores, Técnico Judiciário, TJ RO, CESPE CEBRASPE

38Q1040200 | Direito Processual Civil, Das Partes e Procuradores, Técnico Judiciário, TJ MT, UFMT

39Q963579 | Direito Processual Civil, Das Partes e Procuradores, Juiz Federal, TRF 4ª REGIÃO, TRF 4a REGIÃO

40Q1086077 | Direito Processual Civil, Das Partes e Procuradores, Analista Judiciário, TJ RJ, CESPE CEBRASPE