41 Q1085082 • Direito Processual Civil • Das Partes e Procuradores • FGV • TJ RJ • Especialidade Execução de Mandados A responsabilidade das partes por danos processuais é, em regra: a) objetiva, mas admite exceções, como no caso de ato atentatório ao exercício da jurisdição; ✂️ b) subjetiva, mas admite exceções, como no caso de perda da eficácia de uma medida cautelar; ✂️ c) subjetiva, mas admite exceções, como no caso de litigância de má-fé; ✂️ d) objetiva, mas admite exceções, como no caso do réu que não alegar, na primeira oportunidade em que lhe caiba falar nos autos, questões preliminares; ✂️ e) subjetiva, mas admite exceções, como no caso de perda de um prazo peremptório. ✂️ Resolver
42 Q1089157 • Direito Processual Civil • Das Partes e Procuradores • FCC • TJ RJ • Tecnico de Atividade Judiciária Considerada a responsabilidade por dano processual, será reputado litigante de má-fé aquele que a) faltar com o dever de urbanidade para com a parte adversa. ✂️ b) deixar de recorrer no momento processual adequado. ✂️ c) deduzir pretensão ou defesa contra texto expresso de lei ou fato incontroverso. ✂️ d) ofender o juiz da causa ou o advogado da parte contrária. ✂️ e) propuser a demanda por advogado que não tenha procuração nos autos. ✂️ Resolver
43 Q1039808 • Direito Processual Civil • Das Partes e Procuradores • FCC • TRT 12 Região SC • Área Administrativa No tocante aos deveres das partes e de seus procuradores: a) a parte será representada em juízo por advogado legalmente habilitado, defeso a este postular em causa própria. ✂️ b) a procuração geral para o foro habilita o advogado a praticar todos os atos do processo, sem exceção, se conferida por instrumento público. ✂️ c) reputa-se litigante de má-fé quem interpuser recurso com intuito manifesto de reformar a sentença que lhe é contrária. ✂️ d) é defeso às partes e seus advogados empregar expressões injuriosas nos escritos apresentados no processo, cabendo ao juiz, de ofício ou a requerimento do ofendido, mandar riscá-las. ✂️ e) a sentença condenará o vencido a pagar ao vence- dor as despesas que antecipou e os honorários advocatícios, salvo, quanto aos honorários, se o advogado era a parte vencedora, funcionando em causa própria. ✂️ Resolver
44 Q1089158 • Direito Processual Civil • Das Partes e Procuradores • FCC • TJ RJ • Tecnico de Atividade Judiciária No tocante à representação e habilitação processuais, a) a parte, que revogar o mandato outorgado a seu advogado, no mesmo ato constituirá outro que assuma o patrocínio da causa. ✂️ b) o advogado poderá renunciar ao mandato que lhe foi outorgado, desde que autorizado no processo pelo juiz da causa. ✂️ c) ocorrendo a morte de qualquer das partes, o processo será automaticamente extinto sem resolução de mérito. ✂️ d) a substituição voluntária das partes é sempre vedada pela lei processual civil. ✂️ e) iniciado o processo e citada a parte contrária, o autor não poderá mais revogar o mandato de seu advogado. ✂️ Resolver