Questões de Das Partes e Procuradores com Gabarito (Comentado)

No tocante aos deveres das partes e de seus procuradores:

✂️ a) a parte será representada em juízo por advogado legalmente habilitado, defeso a este postular em causa própria.
✂️ b) a procuração geral para o foro habilita o advogado a praticar todos os atos do processo, sem exceção, se conferida por instrumento público.
✂️ c) reputa-se litigante de má-fé quem interpuser recurso com intuito manifesto de reformar a sentença que lhe é contrária.
✂️ d) é defeso às partes e seus advogados empregar expressões injuriosas nos escritos apresentados no processo, cabendo ao juiz, de ofício ou a requerimento do ofendido, mandar riscá-las.
✂️ e) a sentença condenará o vencido a pagar ao vence- dor as despesas que antecipou e os honorários advocatícios, salvo, quanto aos honorários, se o advogado era a parte vencedora, funcionando em causa própria.

A responsabilidade das partes por danos processuais é, em regra:

✂️ a) objetiva, mas admite exceções, como no caso de ato atentatório ao exercício da jurisdição;
✂️ b) subjetiva, mas admite exceções, como no caso de perda da eficácia de uma medida cautelar;
✂️ c) subjetiva, mas admite exceções, como no caso de litigância de má-fé;
✂️ d) objetiva, mas admite exceções, como no caso do réu que não alegar, na primeira oportunidade em que lhe caiba falar nos autos, questões preliminares;
✂️ e) subjetiva, mas admite exceções, como no caso de perda de um prazo peremptório.

No tocante à representação e habilitação processuais,

✂️ a) a parte, que revogar o mandato outorgado a seu advogado, no mesmo ato constituirá outro que assuma o patrocínio da causa.
✂️ b) o advogado poderá renunciar ao mandato que lhe foi outorgado, desde que autorizado no processo pelo juiz da causa.
✂️ c) ocorrendo a morte de qualquer das partes, o processo será automaticamente extinto sem resolução de mérito.
✂️ d) a substituição voluntária das partes é sempre vedada pela lei processual civil.
✂️ e) iniciado o processo e citada a parte contrária, o autor não poderá mais revogar o mandato de seu advogado.

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