Questões de Concursos Das Provas

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121Q232129 | Direito Processual Penal, Das Provas, Promotor de Justiça, MPE GO, MPE GO

Sobre a infiltração de agentes, é correto dizer:

✂️ a) A Lei 12.850/2013 previu expressamente o plano operacional da infiltração como conditio sine qua non para o deferimento da medida.
✂️ b) Faz-se necessário, para que ocorra a chamada flexibilização operativa da infiltração policial, que o Ministério Público obtenha em juízo, em caráter de extrema urgência, autorização judicial para a sustação da operação, sempre que existirem indícios seguros de que o agente infiltrado sofre risco iminente.
✂️ c) A Lei 12.850/2013, no afã de aumentar os mecanismos de repressão à criminalidade organizada, alargou o rol dos sujeitos que podem atuar na qualidade de agente infiltrado e, com isso, legalizou a infiltração por meio dos chamados gansos ou informantes.
✂️ d) Doutrinariamente, chama-se deep cover a espécie de infiltração que tem duração superior a seis meses e reclama do agente imersão profunda no seio da organização criminosa, utilização de identidade falsa e perda de contato significativo com a família.

122Q373025 | Direito Processual Penal, Das Provas, OAB SP

Assinale, em relação à produção da prova, a alternativa correta.

✂️ a) A busca domiciliar, por ser medida de natureza cautelar, só se justifica quando presente o fumus boni juris, ou seja, somente quando fundadas razões a autorizarem.
✂️ b) Não há diferença entre o direito de arrolar testemunha e o direito de requerer a inquirição de testemunha.
✂️ c) O Código de Processo Penal regula, expressamente, o reconhecimento fotográfico, determinando que sejam mostradas ao reconhecedor quatro fotos semelhantes, incluindo-se a da pessoa que deveria ser reconhecida.
✂️ d) O Código de Processo Penal prevê que as perícias sejam feitas por dois peritos, sempre oficiais.

125Q221526 | Direito Processual Penal, Das Provas, Procurador, TCE AL, FCC

Chamado a depor como testemunha, um advogado se recusa, alegando sigilo profissional, pois conhecera do fato da acusação em virtude de ter defendido o réu em outro processo criminal. Contudo, sem estar autorizado, entrega ao juiz cartas recebidas do acusado e relativas àquele processo. O advogado

✂️ a) agiu corretamente, pois o processo penal se pauta pela busca da verdade.
✂️ b) não agiu corretamente, pois a apresentação das cartas configura interceptação da correspondência, vedada pela Constituição federal.
✂️ c) agiu corretamente, pois o advogado é proibido de depor, mas não de fornecer outros meios de prova.
✂️ d) não agiu corretamente, pois, a proibição de o advogado depor abrange também o conhecimento de fatos por outros meios de prova.
✂️ e) agiu corretamente, pois a garantia do sigilo do advogado é disponível e diz respeito a ele e não a seu cliente.

126Q176470 | Direito Processual Penal, Das Provas, Defensor Público, DPE AC, CESPE CEBRASPE

Admite-se a acareação entre testemunhas que divergirem, em seus depoimentos, a respeito de circunstâncias de fatos relevantes. No caso de uma dessas testemunhas residir fora da comarca do juízo, deve o juiz

✂️ a) deferir a realização da acareação e determinar o comparecimento das testemunhas; ausente testemunha cujas declarações divirjam das da que esteja presente, a esta se deve dar a conhecer os pontos de divergência, colhendo-se seu depoimento. Em seguida, deve o magistrado determinar a expedição de carta precatória para inquirição da testemunha residente fora da comarca do juízo a fim de completar o ato.
✂️ b) deferir a realização da acareação, determinando o comparecimento da testemunha residente fora da comarca, sob pena de condução coercitiva.
✂️ c) deferir a realização da acareação, determinando o comparecimento da testemunha residente em outra localidade; na hipótese de apenas uma das testemunhas objeto da acareação comparecer, o juiz deverá declarar prejudicado o ato.
✂️ d) indeferir a realização da acareação, por ser esta prejudicial ao processo, e por não ser possível determinar o comparecimento em juízo de testemunhas residentes fora da comarca do juízo.
✂️ e) indeferir a acareação, dada a inconveniência de realizá-la entre testemunhas residentes e não residentes na comarca do juízo.

127Q203888 | Direito Processual Penal, Das Provas, Escrivão de Polícia, Polícia Civil BA, CESPE CEBRASPE

Após denúncia anônima, João foi preso em flagrante pelo crime de moeda falsa no momento em que fazia uso de notas de cem reais falsificadas. Ele confessou a autoria da falsificação, confirmada após a perícia. Com base nessa situação hipotética e nos conhecimentos específicos relativos ao direito processual penal, julgue os itens subsecutivos.

João poderá indicar assistente técnico para elaborar parecer, no qual poderá ser apresentada conclusão diferente da apresentada pela perícia oficial. Nesse caso, o juiz é livre para fundamentar sua decisão com base na perícia oficial ou na particular.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

130Q218363 | Direito Processual Penal, Das Provas, Papiloscopista da Polícia Federal, Polícia Federal, CESPE CEBRASPE

Com base no direito processual penal, julgue os itens que se seguem.

De acordo com inovações na legislação específica, a perícia deverá ser realizada por apenas um perito oficial, portador de diploma de curso superior; contudo, caso não haja, na localidade, perito oficial, o exame poderá ser realizado por duas pessoas idôneas, portadoras de diploma de curso superior, preferencialmente na área específica. Nessa última hipótese, serão facultadas a participação das partes, com a formulação de quesitos, e a indicação de assistente técnico, que poderá apresentar pareceres, durante a investigação policial, em prazo máximo a ser fixado pela autoridade policial.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

131Q174305 | Direito Processual Penal, Das Provas, Defensor Público, DPE SP, FCC

Provas.

✂️ a) É válida a interceptação telefônica realizada sem prévia autorização judicial, desde que haja posterior consentimento de um dos interlocutores para ser tratada como escuta telefônica e utilizada como prova em processo penal.
✂️ b) Consoante o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, para embasar a denúncia oferecida é possível a utilização do reconhecimento fotográfico realizado na fase inquisitiva, desde que este não seja utilizado de forma isolada e esteja em consonância com os demais elementos informativos constantes dos autos.
✂️ c) A lei processual penal permite a utilização da prova testemunhal como elemento de convicção do julgador para o reconhecimento das agravantes referentes ao estado das pessoas.
✂️ d) A Lei Federal no 11.690/2008, que reformou parcialmente o Código de Processo Penal, alterou a sistemática de inquirição das vítimas, das testemunhas e do acusado, determinando que sejam questionados dire- tamente pelas partes e possibilitando ao magistrado a complementação da inquirição quando entender necessário quaisquer esclarecimentos.
✂️ e) Apregoa o Código de Processo Penal que a confissão é indivisível e retratável, sendo permitida a sua valoração como elemento probatório desde que corroborada pelas demais provas produzidas sob o crivo do contraditório e da ampla defesa.

133Q235472 | Direito Processual Penal, Das Provas, Promotor de Justiça, MPE GO, MPE GO

Sobre o regime das interceptações telefônicas, autorizado pelo art. 5° , XI da CF e, regulamentada pela Lei n. 9296/96, marque a alternativa correta:

✂️ a) Em interceptação telefônica deferida em primeiro grau de jurisdição, a captação fortuita de diálogos mantidos por autoridade com prerrogativa de foro impõe, por si só, a remessa imediata dos autos ao Tribunal competente para processar e julgar a referida autoridade.
✂️ b) É ilícita a gravação de conversa telefônica feita por um dos interlocutores, ou com sua autorização, sem ciência do outro, quando há investida criminosa deste último.
✂️ c) Não se admite, segundo a jurisprudência do STF, em hipótese alguma a interceptação telefônica fundada em notícia anônima, mesmo que precedida de diligências preliminares.
✂️ d) A referida lei, ao assentar que a interceptação de comunicações telefônicas, de qualquer natureza, para prova em investigação criminal e em instrução processual penal, dependerá de ordem do juiz competente da ação principal, sob segredo de justiça, não fixa regra de competência, mas sim reserva de jurisdição para quebra de sigilo, conforme orientação do Supremo Tribunal Federal.

134Q174701 | Direito Processual Penal, Das Provas, Delegado de Polícia, Polícia Civil RN, CESPE CEBRASPE

Acerca das provas, segundo o CPP, assinale a opção correta.

✂️ a) Admite-se que o juiz, de ofício, delibere devolver algum documento a uma das partes.
✂️ b) As cartas poderão ser exibidas em juízo pelo respectivo destinatário, para a defesa de seu direito, ainda que não exista consentimento do signatário.
✂️ c) Em busca da verdade real, a autoridade policial pode proceder à reprodução simulada dos fatos, ainda que esta contrarie a moralidade ou a ordem pública.
✂️ d) A lei admite a possibilidade de o réu retratar-se, narrando a versão correta dos fatos, na sua visão, desde que o faça em juízo.
✂️ e) O informante, por prestar compromisso, deve ser considerado uma testemunha.

135Q175641 | Direito Processual Penal, Das Provas, Defensor Público, DPE RO, CESPE CEBRASPE

No que se refere aos diversos meios de prova no processo penal, bem como à sua valoração, assinale a opção correta.

✂️ a) A prova emprestada, após as recentes alterações no CPP, é amplamente aceita, e o seu valor probante é o mesmo de sua essência, sendo requisito de admissibilidade o fato de ter sido produzida no processo originário em que tenha figurado uma das partes, independentemente de sua condição.
✂️ b) A interceptação telefônica deve ser ordenada pelo juiz competente da ação principal, o que caracteriza competência de natureza funcional do juiz, ou seja, se a medida for deferida por juiz que mais tarde seja declarado incompetente, tal fato induz à ilicitude da prova colhida.
✂️ c) Entendendo a autoridade policial, no curso de uma investigação de crime, pela necessidade da quebra de sigilo bancário e fiscal de um dos suspeitos, a referida autoridade deverá submeter os autos do inquérito policial ao MP e, somente depois de instaurada a ação penal, poderá representar pela decretação da quebra do sigilo.
✂️ d) O procedimento de reconhecimento do réu em juízo, observadas as formalidades processuais legais, torna irrelevante eventuais vícios arguidos pela defesa em relação ao mesmo procedimento realizado no âmbito do inquérito policial.
✂️ e) Considere que, no curso de uma instrução criminal, seja juntada aos autos a gravação de conversa telefônica havida entre o réu e a vítima, cujo teor seja desfavorável àquele. Considere, ainda, que a conversa tenha sido gravada pela vítima sem o conhecimento do outro interlocutor. Nesse caso, a gravação feita pela vítima se submete à mesma disciplina das interceptações telefônicas e constitui, como tal, meio ilícito de prova, não podendo ser valorada nos autos.

136Q229197 | Direito Processual Penal, Das Provas, Promotor de Justiça, MPE RO, CESPE CEBRASPE

Assinale a opção correta a respeito da prova criminal.

✂️ a) Na falta de perito oficial, o exame de corpo delito deverá ser realizado por um profissional idôneo, indicado pelo juiz, que tenha habilitação técnica relacionada com a natureza do exame.
✂️ b) O juiz penal está adstrito ao laudo, não podendo rejeitar suas conclusões em face do princípio da persuasão racional.
✂️ c) O interrogatório é ato privativo do juiz, que, durante sua realização, assegurará o direito do réu ao silêncio e ao privilégio de não ser obrigado a produzir prova contra si, razão pela qual é vedada à acusação e à defesa a elaboração de perguntas.
✂️ d) De acordo com o CPP, os doentes mentais e os menores de quatorze anos de idade podem ser testemunhas não compromissadas.
✂️ e) No reconhecimento de pessoa, aquele que for submetido a reconhecimento deve ser colocado ao lado de, pelo menos, outros dois indivíduos que tenham as mesmas características físicas, sob pena de nulidade do ato.

139Q200725 | Direito Processual Penal, Das Provas, Escrivão de Polícia Civil, Polícia Civil ES, AOCP, 2018

Em relação às provas no Processo Penal, assinale a alternativa correta.

✂️ a) Em hipótese alguma, o juiz poderá fundamentar sua convicção em elementos informativos colhidos na investigação.
✂️ b) Caso o contraditório e a ampla defesa tenham sido garantidos no inquérito policial, o juiz poderá fundamentar sua convicção exclusivamente em elementos informativos colhidos na investigação.
✂️ c) O juiz poderá fundamentar sua decisão em elementos informativos colhidos na investigação, desde que a decisão tenha espeque apenas em provas cautelares.
✂️ d) O juiz poderá fundamentar sua decisão em elementos informativos colhidos na investigação, desde que a decisão tenha espeque em apenas provas cautelares, não repetíveis.
✂️ e) O juiz poderá fundamentar sua decisão em elementos informativos colhidos na investigação, desde que a decisão tenha espeque em provas cautelares, não repetíveis e antecipadas.

140Q701858 | Direito Processual Civil, Das Provas, Procurador do Município Júnior, Prefeitura de Foz do Iguaçu PR, FAFIPA, 2019

No processo, não basta alegar um direito, é necessário prová-lo para que ele possa ser deferido. Sobre as provas e a produção das mesmas, assinale a alternativa INCORRETA:

✂️ a) O direito não precisa de prova, porque o juiz deve conhecê-lo, mas a parte que alegar direito municipal, estadual, estrangeiro ou consuetudinário provar-lhe-á, o teor e a vigência, se o juiz assim determinar.
✂️ b) O ônus da prova poderá ser alterado por convenção das partes ou por decisão judicial fundamentada diante das peculiaridades da causa relacionadas à impossibilidade ou à excessiva dificuldade de cumprir o encargo ou à maior facilidade de obtenção da prova do fato contrário, mas esta decisão deve assegurar à parte o direito de se desimcumbir de referido ônus.
✂️ c)
Se uma das testemunhas apresentadas no rol de testemunhas do autor vier a falecer, ele poderá substitui-la.
✂️ d)
O réu só poderá gravar a audiência de instrução e julgamento, se tiver autorização judicial expressa para tanto.
✂️ e) O procurador-geral do Município será inquirido em sua residência ou onde exercer sua função, salvo se ficar inerte por 01 mês depois de ter lhe sido solicitado pelo juiz que indicasse dia, hora e local para ser inquirido ou se tendo feito referidas indicações, deixou de comparecer, injustificadamente, à sessão, para a colheita de seu testemunho, agendada conforme suas próprias especificações.

Questões de Concursos Das Provas

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121Q232129 | Direito Processual Penal, Das Provas, Promotor de Justiça, MPE GO, MPE GO

122Q373025 | Direito Processual Penal, Das Provas, OAB SP

123Q203324 | Direito Processual Penal, Das Provas, Escrevente Técnico Judiciário, TJ SP, VUNESP

124Q204064 | Direito Processual Penal, Das Provas, Escrivão de Polícia Civil, Polícia Civil ES, AOCP, 2018

125Q221526 | Direito Processual Penal, Das Provas, Procurador, TCE AL, FCC

126Q176470 | Direito Processual Penal, Das Provas, Defensor Público, DPE AC, CESPE CEBRASPE

127Q203888 | Direito Processual Penal, Das Provas, Escrivão de Polícia, Polícia Civil BA, CESPE CEBRASPE

128Q370605 | Direito Processual Penal, Das Provas, CESPE CEBRASPE

129Q218303 | Direito Processual Penal, Das Provas, Papiloscopista da Polícia Federal, Polícia Federal, CESPE CEBRASPE