Questões de Concursos Das Provas

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181Q1030626 | Direito Processual Penal, Das Provas, Área I, PC MG, FGV, 2025

Após representação realizada pela autoridade policial titular da Delegacia Especializada de Homicídios de Santa Luzia/MG, ratificada pelo Ministério Público, o Juiz competente expediu mandado de busca e apreensão, a ser cumprido no endereço residencial de Túlio.
De acordo com a narrativa, considerando as disposições do Código de Processo Penal, avalie as afirmativas a seguir.

I. A busca domiciliar será executada de dia, salvo se o morador consentir que se realize à noite, e, antes de penetrarem na casa, os executores mostrarão e lerão o mandado ao morador, ou a quem o represente, intimando-o, em seguida, a abrir a porta.
II. Recalcitrando o morador, será permitido o emprego de força contra coisas existentes no interior da casa, para o descobrimento do que se procura.
III. Finda a diligência, os executores lavrarão auto circunstanciado, assinando-o, se possível, com uma testemunha presencial.

Está correto o que se afirma em

✂️ a) I, apenas.
✂️ b) I e II, apenas.
✂️ c) I e III, apenas.
✂️ d) II e III, apenas.
✂️ e) I, II e III.

183Q960465 | Direito Processual Penal, Das Provas, Juiz Federal, TRF 2a REGIÃO, TRF 2 Região

De acordo com o Código de Processo Penal, assinale a opção correta:

✂️ a) Indícios são circunstâncias conhecidas e provadas que, tendo relação com o fato, autorizam, por indução, concluir-se sobre a existência de outras circunstâncias.
✂️ b) A juntada de documentos depende de requerimento da parte interessada.
✂️ c) Em nome da privacidade, as cartas particulares não poderão, sem o consentimento do signatário, ser exibidas em juízo pelo réu dela destinatário.
✂️ d) Os documentos em língua estrangeira só serão juntados ao processo depois de traduzidos.
✂️ e) Uma vez reduzida a termo a confissão, e exatamente por isso, ela é irretratável, embora possa ser reputada nula.

184Q1056761 | Direito Processual Penal, Das Provas, Provimento, TJ AC, CONSULPLAN, 2023

Considerando as provas no direito processual penal, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) O exame de corpo de delito deverá ser realizado, preferencialmente, no horário de expediente do Instituto Médico Legal – IML.
✂️ b) O assistente técnico atuará a partir de seu peticionamento nos autos e antes da conclusão dos exames e elaboração do laudo pelos peritos oficiais.
✂️ c) O juiz não ficará adstrito ao laudo pericial, podendo aceitá-lo ou rejeitá-lo, no todo ou em parte, mas não podendo dele discordar, por se tratar de prova técnica.
✂️ d) Sobre a cadeia de custódia é proibida a entrada em locais isolados bem como a remoção de quaisquer vestígios de locais de crime antes da liberação por parte do perito responsável.

185Q1063485 | Direito Processual Penal, Das Provas, Área XXII Reaplicação, Câmara dos Deputados, FGV, 2024

Sobre a disciplina legal da prova no âmbito processual penal, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) O juiz formará sua convicção pela tarifada apreciação da prova produzida em contraditório judicial.
✂️ b) O juiz não poderá fundamentar a decisão com base exclusiva nos elementos informativos colhidos na investigação, ainda que se trate de provas cautelares, não repetíveis e antecipadas.
✂️ c) Com base no princípio da imparcialidade, o juiz não poderá, em qualquer hipótese, determinar produção probatória sem a concordância expressa das partes.
✂️ d) São inadmissíveis as provas ilícitas obtidas em violação a normas constitucionais ou legais, devendo ser desentranhadas dos autos do processo.
✂️ e) A prova da alegação incumbirá a quem a fizer, podendo o juiz redistribuir o ônus probatório com base na gravidade do fato imputado.

187Q1068261 | Direito Processual Penal, Das Provas, Direito, EsFCEx, VUNESP, 2024

No que concerne à produção da prova no processo penal, é correto afirmar:

✂️ a) a produção de prova antecipada deve ser requerida pela parte, não a podendo determinar o juiz de ofício.
✂️ b) a prova declarada inadmissível por ilicitude deverá ser desentranhada do processo, mas, por disposição legal, sua inutilização apenas ocorrerá após o trânsito em julgado.
✂️ c) o juiz pode, de ofício, durante a instrução, determinar a realização de diligências para dirimir dúvida sobre ponto relevante.
✂️ d) a lei processual penal não admite exceção à regra que impede o juiz de formar sua convicção exclusivamente nos elementos informativos colhidos na fase de investigação.
✂️ e) as restrições estabelecidas na lei civil não têm o condão de impedir a produção de provas em matéria penal.

188Q964387 | Direito Processual Penal, Das Provas, Juiz Federal Substituto, TRF 4ª REGIÃO, TRF 4a REGIÃO

Assinale a alternativa correta.

✂️ a) Na dicção do Superior Tribunal de Justiça, não há nulidade na decretação de medidas investigatórias – como busca e apreensão, interceptação telefônica e quebra dos sigilos bancário e fiscal – para apurar crimes autônomos, conexos ao crime material contra a ordem tributária, quando o crédito tributário ainda pende de lançamento definitivo.
✂️ b) Na sentença, o juiz poderá dar ao fato que constitui objeto da denúncia capitulação legal diversa daquela dada pela acusação, desde que isso não acarrete a aplicação de pena mais grave em relação à que decorreria da capitulação legal original.
✂️ c) Ressalvados os procedimentos especiais previstos no Código de Processo Penal e na legislação esparsa, o procedimento comum ordinário será observado quando se tratar de crime cuja pena privativa da liberdade máxima cominada seja igual ou superior a três anos.
✂️ d) É válida a interceptação telefônica realizada sem autorização judicial quando um dos interlocutores consente em que ela seja tratada como escuta telefônica, como tal considerada a captação de conversa feita por um terceiro, com o conhecimento de apenas um dos interlocutores.
✂️ e) Quando o processo judicial tramitar em meio eletrônico, a petição eletrônica enviada para atender a determinado prazo processual será considerada intempestiva se tiver sido transmitida após o horário de encerramento do expediente normal da unidade judiciária competente, no último dia do referido prazo.

190Q1029845 | Direito Processual Penal, Das Provas, Juiz Substituto, TJ SC, FGV, 2025

Paulo foi processado pelo crime de roubo, e o Ministério Público arrolou a vítima e Roberto, um dos policiais que efetivaram a prisão em flagrante de Paulo. Durante a instrução, Roberto foi ouvido, mas afirmou que quem poderia reconhecer Paulo seria seu colega Fábio, que também participou da prisão.
Diante dessa hipótese, é correto afirmar que o juiz:

✂️ a) não poderá ouvir Fábio como testemunha, pois houve preclusão para o Ministério Público, que não o arrolou;
✂️ b) poderá de ofício ouvir Fábio como testemunha referida, pois desfruta de poderes instrutórios para tanto;
✂️ c) não poderá ouvir Fábio como testemunha, por se tratar de prova ilegítima;
✂️ d) poderá ouvir Fábio como testemunha se com isso concordar a defesa técnica de Paulo;
✂️ e) não poderá ouvir Fábio como testemunha, em razão da violação ao princípio da comunhão das provas.

192Q1038029 | Direito Processual Penal, Das Provas, Investigador de Polícia I, PC MG, FGV, 2024

Sobre perícia, como o conjunto de procedimentos técnicos que tem como finalidade o esclarecimento de um fato à Justiça, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) O laudo pericial sempre será um documento sigiloso.
✂️ b) A perícia não pode ser negada às partes pelo Juiz ou autoridade policial.
✂️ c) O Juiz não ficará adstrito ao laudo, podendo rejeitá-lo no todo ou em partes.
✂️ d) A perícia pode ser substituída pela confissão do acusado, mesmo quando a infração deixar vestígios.
✂️ e) A perícia é um ato de instrução exclusivo da fase de inquérito policial, não podendo ser realizada na fase processual penal.

193Q963569 | Direito Processual Penal, Das Provas, Juiz Federal, TRF 4ª REGIÃO, TRF 4a REGIÃO

Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta.

I. Segundo a jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal, conhecimentos fortuitos, obtidos no curso de uma interceptação telefônica autorizada judicialmente em juízo criminal, não podem ser compartilhados com investigações diversas daquelas que ensejaram a medida.

II. Decretada a prisão temporária do investigado, a soltura do custodiado, antes de findar o prazo da medida, só pode fazer-se mediante a concessão de liberdade provisória com ou sem fiança.

III. Segundo o Código de Processo Penal, recebido o auto de prisão em flagrante e não sendo caso de seu relaxamento, poderá o juiz homologá-lo por simples despacho, caso em que o custodiado permanecerá preso, tendo em vista que o flagrante prende por si só.

IV. Segundo jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal, constitui nulidade absoluta, por cerceamento de defesa, o indeferimento da transcrição integral de interceptações telefônicas realizadas no curso das investigações.

✂️ a) Está correta apenas a assertiva II.
✂️ b) Estão corretas apenas as assertivas I e IV.
✂️ c) Estão corretas apenas as assertivas I e III.
✂️ d) Estão corretas apenas as assertivas II, III e IV.
✂️ e) Nenhuma assertiva está correta.

194Q1037858 | Direito Processual Penal, Das Provas, Oficial de Justiça, TJ MT, FGV, 2024

No que tange à interceptação telefônica, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) A interceptação telefônica somente pode ser autorizada se outros meios de prova se mostrarem suficientes para a apuração do fato investigado.
✂️ b) A interceptação telefônica somente pode ser empregada para investigação de fatos definidos, em tese, como crimes sujeitos à pena de reclusão.
✂️ c) A interceptação telefônica pode ser renovada sucessivamente por períodos quinzenais até o limite de 6 meses, sob pena de nulidade.
✂️ d) A transcrição integral dos diálogos interceptados e sua juntada aos autos principais são essenciais à validade da interceptação telefônica.
✂️ e) A degravação das conversas interceptadas deve ser feita por dois peritos oficiais, que deverão prestar depoimento em Juízo, sob pena de nulidade.

198Q1037423 | Direito Processual Penal, Das Provas, Direito, TJ RR, FGV, 2024

Mário, testemunha de um grande esquema criminoso, está extremamente receoso de depor em juízo, temendo pela sua segurança e de seu núcleo familiar. Nesse contexto, o advogado de Mário lhe informou sobre a existência de um programa de proteção a testemunhas ameaçadas, orientando-o adequadamente sobre a matéria.

De acordo com a narrativa e considerando as disposições da Lei nº 9.807/1999, analise as afirmativas a seguir:

I. Estão excluídos da proteção, entre outros, os indivíduos cuja personalidade ou conduta seja incompatível com as restrições de comportamento exigidas pelo programa. Tal exclusão não trará prejuízo a eventual prestação de medidas de preservação da integridade física desses indivíduos por parte dos órgãos de segurança pública.

II. A proteção poderá ser estendida, a critério do juiz, ao cônjuge, ao companheiro ou aos parentes em linha reta ou colateral, até o quarto grau, inclusive, desde que haja requerimento formulado pela testemunha.

III. Toda admissão no programa ou exclusão dele será precedida de consulta ao juiz competente e deverá ser subsequentemente comunicada à autoridade policial e ao Ministério Público.

IV. O ingresso no programa, as restrições de segurança e demais medidas por ele adotadas terão sempre a anuência da pessoa protegida, ou de seu representante legal.

Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 9.807/1999, estão corretas as afirmativas

✂️ a) II e IV, apenas.
✂️ b) I e IV, apenas.
✂️ c) II e III, apenas.
✂️ d) I, II e III, apenas.
✂️ e) I, III e IV, apenas.

199Q1020304 | Direito Processual Penal, Das Provas, Advogado, EBSERH, IBFC, 2020

Quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado. Sobre o exame de corpo de delito, assinale a alternativa incorreta.

✂️ a) Dar-se-á prioridade à realização do exame de corpo de delito quando se tratar de crime que envolva violência doméstica e familiar contra mulher
✂️ b) O exame de corpo de delito deverá ser feito a partir do encaminhamento do Delegado responsável pelo caso em data marcada pelo hospital
✂️ c) O exame de corpo de delito e outras perícias serão realizados por perito oficial, portador de diploma de curso superior
✂️ d) Para o efeito de exame do local onde houver sido praticada a infração, a autoridade providenciará imediatamente para que não se altere o estado das coisas até a chegada dos peritos, que poderão instruir seus laudos com fotografias, desenhos ou esquemas elucidativos
✂️ e) No exame por precatória, a nomeação dos peritos far-se-á no juízo deprecado. Havendo, porém, no caso de ação privada, acordo das partes, essa nomeação poderá ser feita pelo juiz deprecante

200Q1060033 | Direito Processual Penal, Das Provas, Guarda Municipal de Vitória, Prefeitura de Vitória ES, FGV, 2024

Hermes responde, em juízo, pela suposta prática do crime de roubo circunstanciado. Finda a instrução processual, o Ministério Público apresentou alegações finais, requerendo a condenação do acusado. Por sua vez, a defesa técnica postulou a absolvição do réu, por insuficiência probatória. Ao analisar o feito, o juízo verificou que consta do processo, apenas, os elementos informativos colhidos na investigação, além de provas cautelares, não repetíveis e antecipadas, todas produzidas durante a etapa do inquérito policial.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que o juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial,

✂️ a) não podendo fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação, nem tampouco nas provas antecipadas. Por outro lado, a decisão judicial pode estar fundamentada em provas cautelares e não repetíveis.
✂️ b) não podendo fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação, nem tampouco nas provas cautelares. Por outro lado, a decisão judicial pode estar fundamentada em provas não repetíveis e antecipadas.
✂️ c) não podendo fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação, nem tampouco nas provas cautelares, não repetíveis e antecipadas.
✂️ d) não podendo fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação, ressalvadas as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas.
✂️ e) podendo fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação, bem como nas provas cautelares, não repetíveis e antecipadas.

Questões de Concursos Das Provas

Resolva questões de Das Provas comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

181Q1030626 | Direito Processual Penal, Das Provas, Área I, PC MG, FGV, 2025

182Q1018162 | Direito Processual Penal, Das Provas, Especialidade Agente de Polícia Judicial, STM, CESPE CEBRASPE, 2025

183Q960465 | Direito Processual Penal, Das Provas, Juiz Federal, TRF 2a REGIÃO, TRF 2 Região

184Q1056761 | Direito Processual Penal, Das Provas, Provimento, TJ AC, CONSULPLAN, 2023

185Q1063485 | Direito Processual Penal, Das Provas, Área XXII Reaplicação, Câmara dos Deputados, FGV, 2024

186Q1039795 | Direito Processual Penal, Das Provas, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRF 6 REGIÃO, CESPE CEBRASPE, 2025

187Q1068261 | Direito Processual Penal, Das Provas, Direito, EsFCEx, VUNESP, 2024

188Q964387 | Direito Processual Penal, Das Provas, Juiz Federal Substituto, TRF 4ª REGIÃO, TRF 4a REGIÃO

189Q1012518 | Direito Penal, Das Provas, Delegado de Policia Federal, Polícia Federal, CESPE CEBRASPE, 2025

190Q1029845 | Direito Processual Penal, Das Provas, Juiz Substituto, TJ SC, FGV, 2025

191Q1039797 | Direito Processual Penal, Das Provas, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRF 6 REGIÃO, CESPE CEBRASPE, 2025

192Q1038029 | Direito Processual Penal, Das Provas, Investigador de Polícia I, PC MG, FGV, 2024

193Q963569 | Direito Processual Penal, Das Provas, Juiz Federal, TRF 4ª REGIÃO, TRF 4a REGIÃO

194Q1037858 | Direito Processual Penal, Das Provas, Oficial de Justiça, TJ MT, FGV, 2024

195Q1018160 | Direito Processual Penal, Das Provas, Especialidade Agente de Polícia Judicial, STM, CESPE CEBRASPE, 2025

196Q1025202 | Direito Processual Penal, Das Provas, Policial Penal, Governo do Distrito Federal, AOCP, 2022

197Q1018158 | Direito Processual Penal, Das Provas, Especialidade Agente de Polícia Judicial, STM, CESPE CEBRASPE, 2025

198Q1037423 | Direito Processual Penal, Das Provas, Direito, TJ RR, FGV, 2024

199Q1020304 | Direito Processual Penal, Das Provas, Advogado, EBSERH, IBFC, 2020

200Q1060033 | Direito Processual Penal, Das Provas, Guarda Municipal de Vitória, Prefeitura de Vitória ES, FGV, 2024