Questões de Concursos Das Provas

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22Q237008 | Direito Processual Penal, Das Provas, Promotor de Justiça, MPE TO, CESPE CEBRASPE

No que se refere à prova no processo penal, assinale a opção correta.

✂️ a) É absoluta a isenção do dever de depor estabelecida em razão do parentesco da testemunha com o acusado.
✂️ b) Se o acusado, por ocasião de seu interrogatório, assumir a imputação a ele atribuída pela acusação, bem como concordar integralmente com a classificação dos fatos narrados na denúncia, poderá o juiz, por economia processual, antecipar o julgamento da lide.
✂️ c) Como o réu não pode intervir nem formular quesitos na fase inquisitorial, é improcedente pedido da defesa — sob o argumento de desrespeito ao contraditório — para que, em juízo, seja repetido exame pericial, por perito particular por ela indicado, realizado durante o inquérito policial.
✂️ d) Vigora, no Brasil, o sistema de valoração de provas vinculatório em relação ao laudo pericial que instrui os autos.
✂️ e) O arrolamento, por exemplo, de onze testemunhas na denúncia e a oitiva, a critério do juiz da causa, dessas testemunhas na fase de instrução acarretarão a nulidade do processo se a lei processual penal fixar um número inferior de testemunhas para o procedimento.

23Q371032 | Direito Processual Penal, Das Provas, FGV, 2017

Fagner, irmão de Vitor, compareceu à Delegacia e narrou que foi vítima de agressões que lhe causaram lesão corporal de natureza leve. Afirmou Fagner, em sede policial, que Vitor desferiu um soco em seu rosto, deixando a agressão vestígios, mas esclareceu que não necessitou de atendimento médico. Apesar de demonstrar interesse inequívoco em ver seu irmão responsabilizado criminalmente pelo ato praticado, não assinou termo de representação formal, além de não realizar exame de corpo de delito. Vitor foi denunciado pela prática do crime do Art. 129, § 9º, do Código Penal. Durante a instrução, Fagner não foi localizado para ser ouvido, não havendo outras testemunhas presenciais. Vitor, em seu interrogatório, contudo, confirmou que desferiu um soco no rosto de seu irmão. Em relação aos documentos do processo, consta apenas a Folha de Antecedentes Criminais do acusado. Considerando apenas as informações narradas na hipótese, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) O processo deve ser extinto sem julgamento do mérito, pois a representação do ofendido necessariamente deve ser expressa e formal.
✂️ b) Não existe prova da materialidade, pois, quando a infração penal deixa vestígios, o exame de corpo de delito é indispensável, não podendo supri-lo a confissão do acusado.
✂️ c) Não existe prova da materialidade, pois o Código de Processo Penal apenas admite o exame de corpo de delito direto.
✂️ d) Existe prova da materialidade, pois o Código de Processo Penal admite a figura do exame de corpo de delito indireto e este ocorreu no caso concreto.

24Q237408 | Direito Processual Penal, Das Provas, Promotor de Justiça, MPE MT, UFMT

Em relação à prova no processo penal, analise as assertivas abaixo.

I - No ordenamento jurídico em vigor, não remanescem exceções em relação ao sistema do livre convencimento motivado, não se aplicando, em qualquer hipótese, os sistemas da íntima convicção e da prova tarifada.

II - O Código de Processo Penal adotou, como regra, o livre convencimento do juiz fundamentado na prova produzida sob o crivo do contraditório.

III - Rege a produção probatória no sistema processual penal brasileiro os seguintes princípios: princípio do contraditório, princípio da comunhão da prova, princípio da oralidade, princípio da autorresponsabilidade das partes e princípio da não autoincriminação.

IV - Iterativamente, o Superior Tribunal de Justiça vem compreendendo que é possível a utilização de prova emprestada no processo penal, desde que ambas as partes dela tenham ciência e que sobre ela seja possibilitado o exercício do contraditório.

Estão corretas as assertiva.

✂️ a) I, II e IV, apenas.
✂️ b) I, II e III, apenas.
✂️ c) I e III, apenas
✂️ d) II e IV, apenas.
✂️ e) II, III e IV, apenas.

27Q229605 | Direito Processual Penal, Das Provas, Promotor de Justiça, MPE ES, VUNESP

X, funcionário público,foi denunciado por prevaricação.Durante o curso da instrução processual, recebe uma carta confidencial de Y, suposta vítima do crime, que comprova sua inocência. X junta aos autos o referido documento, que deverá ser considerado:

✂️ a) prova ilícita, tendo em vista que o sigilo de correspon dência é inviolável nos termos da Constituição Federal.
✂️ b) prova ilícita, porque fere o princípio do contraditório.
✂️ c) prova lícita, apesar de violar o princípio do contradi tório.
✂️ d) prova lícita, tendo em vista que não viola normas cons titucionais ou legais.
✂️ e) prova ilícita porque sua utilização fere o princípio constitucional que garante privacidade à vida privada da vítima do crime de prevaricação

29Q179724 | Direito Processual Penal, Das Provas, Delegado de Polícia, Polícia Civil GO, UEG

Sobre as provas, segundo o Código de Processo Penal, verifica-se o seguinte:

✂️ a) se o juiz tiver notícia da existência de documento relativo a ponto relevante da acusação ou da defesa, providenciará, independentemente de requerimento de qualquer das partes, a sua juntada aos autos, se possível.
✂️ b) a acareação será admitida entre acusados, entre testemunhas, entre testemunhas e pessoas ofendidas, entre acusado e testemunha, tendo aquele, neste caso, o dever de declarar a verdade sobre os fatos.
✂️ c) poderão recusar-se a depor como testemunha o ascendente ou descendente, o afim em linha reta, o cônjuge ou companheiro, o cunhado, o irmão e o pai, mãe, os avós, ou o filho adotivo do acusado, independentemente de não ser possível, por outro modo, obter-se ou integrar-se a prova do fato e de suas circunstâncias.
✂️ d) não serão ouvidas pelo juiz outras testemunhas além das indicadas pelas partes, devendo o magistrado, no caso de testemunhas referidas, consultá-las sobre o interesse em suas oitivas.

30Q25872 | Conhecimentos Específicos OAB, Das Provas, Primeira Fase OAB, OAB, CESPE CEBRASPE

Com relação ao processo em geral, assinale a opção correta de acordo com o CPP.

✂️ a) Considera-se álibi a circunstância conhecida e provada que, tendo relação com o fato, autorize, por indução, concluir-se a existência de outra ou outras circunstâncias.
✂️ b) Com exceção dos casos expressos em lei, as partes podem apresentar documentos em qualquer fase do processo.
✂️ c) A fotografia do documento, mesmo que devidamente autenticada, não possui o mesmo valor do documento original.
✂️ d) Não é permitida a apreensão de documento em poder do defensor do acusado, mesmo quando constituir elemento do corpo de delito.

31Q370744 | Direito Processual Penal, Das Provas, FGV, 2018

O Ministério Público ofereceu denúncia em face de Matheus, imputando-lhe a prática de um crime de estelionato. Na cota da denúncia, o Promotor de Justiça solicitou a realização de exame grafotécnico para comparar as assinaturas constantes da documentação falsa, utilizada como instrumento da prática do estelionato, com as de Matheus. Após ser citado, Matheus procura seu advogado e esclarece, em sigilo, que realmente foi autor do crime de estelionato.

Considerando as informações narradas, sob o ponto de vista técnico, o advogado deverá esclarecer que Matheus

✂️ a) deverá realizar o exame grafotécnico, segundo as determinações que lhe forem realizadas, já que prevalece no Processo Penal o Princípio da Verdade Real.
✂️ b) poderá se recusar a realizar o exame grafotécnico até o momento de seu interrogatório, ocasião em que deverá fornecer padrão para o exame grafotécnico, ainda que com assinaturas diferentes daquelas tradicionalmente utilizadas por ele.
✂️ c) deverá realizar o exame grafotécnico, tendo em vista que, no recebimento da denúncia, prevalece o princípio do in dubio pro societatis.
✂️ d) poderá se recusar a realizar o exame grafotécnico durante todo o processo, e essa omissão não pode ser interpretada como confissão dos fatos narrados na denúncia.

32Q25870 | Conhecimentos Específicos OAB, Das Provas, Primeira Fase OAB, OAB, CESPE CEBRASPE

Assinale a opção correta quanto às provas ilícitas, de acordo com o Código de Processo Penal (CPP), segundo recentes alterações legislativas.

✂️ a) São entendidas como provas ilícitas apenas as que forem obtidas em violação a normas constitucionais, devendo tais provas ser desentranhadas do processo.
✂️ b) São, em regra, admissíveis as provas derivadas das ilícitas.
✂️ c) Considera-se fonte independente aquela que, por si só, seguindo os trâmites típicos e de praxe, próprios da investigação ou instrução criminal, seja capaz de conduzir ao fato objeto da prova.
✂️ d) As cartas particulares, ainda que interceptadas ou obtidas por meios criminosos, são, em regra, admitidas em juízo.

33Q205012 | Direito Processual Penal, Das Provas, Escrivão de Polícia, Polícia Civil ES, FUNCAB

Quanto à prova testemunhal, é correto afirmar:

✂️ a) A criança não pode ser testemunha, em face de não poder prestar juramento.
✂️ b) O depoimento da testemunha poderá ser por escrito.
✂️ c) Se ocorrer dúvida sobre a identidade da testemunha, o Juiz procederá à verificação pelos meios ao seu alcance, somente podendo tomar seu depoimento após o esclarecimento da sua identidade.
✂️ d) São proibidas de depor as pessoas que, em razão de função, ministério, ofício ou profissão, devam guardar segredo, salvo se, desobrigadas pela parte interessada, quiserem dar o seu testemunho.
✂️ e) As testemunhas não poderão consultar apontamentos.

34Q924512 | Direito Processual Penal, Das Provas, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

Thales foi denunciado pela prática de um crime de apropriação indébita. Para oitiva da vítima Marcos, residente

em cidade diversa do juízo competente, foi expedida carta precatória, sendo todas as partes intimadas dessa

expedição. Antes do retorno, foi realizada audiência de instrução e julgamento, mas apenas foram ouvidas as

testemunhas de acusação João e José, que apresentaram versões absolutamente discrepantes sobre

circunstâncias relevantes, sendo que ambas afirmaram que estavam no local dos fatos. Hélio, padre que escutou

a confissão de Thales e tinha conhecimento sobre a dinâmica delitiva, em razão de seu dever de guardar segredo,

não foi intimado. Com a concordância das partes, a audiência de continuação para oitiva das testemunhas de

defesa e interrogatório foi remarcada.

Considerando apenas as informações narradas, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) O depoimento de João foi inválido, já que a oitiva do ofendido deve ser realizada antes das demaistestemunhas e a expedição de carta precatória suspende a instrução criminal.
✂️ b) O juiz poderá fazer a contradita, diante das contradições sobre circunstâncias relevantes nosdepoimentos das testemunhas.
✂️ c) Hélio está proibido de depor sem autorização da parte interessada, salvo quando não for possível, poroutro modo, obter a prova do fato.
✂️ d) O advogado do acusado não precisa ser intimado pessoalmente da data designada para audiência a ser realizada no juízo deprecado.

35Q230981 | Direito Processual Penal, Das Provas, Promotor de Justiça, MPE BA, FESMIP BA

À luz do Código de Processo Penal, deve-se afirmar que:

✂️ a) A prova testemunhal não pode suprir a falta do exame de corpo de delito, ainda que tenham desaparecidos os vestígios do crime.
✂️ b) A confissão será indivisível e retratável, sem prejuízo do livre convencimento do Juiz de Direito, fundado no exame das provas em conjunto.
✂️ c) O ofendido não deve ser comunicado da sentença e respectivos acórdãos que a mantenham ou modifiquem.
✂️ d) As pessoas proibidas de depor em razão da profissão, poderão fazê-lo se, desobrigadas pela parte interessada, quiserem dar o seu testemunho; neste caso, porém, não deverão prestar compromisso.
✂️ e) Todas as afirmativas estão incorretas.

37Q926036 | Direito Processual Penal, Das Provas, Primeira Fase OAB, OAB, FGV, 2017

Texto associado.

Durante instrução probatória em que se imputava a João a prática de um crime de peculato, foram intimados para depor, em audiência de instrução e julgamento, os policiais civis que participaram das investigações, a ex-esposa de João, que tinha conhecimento dos fatos, e o padre para o qual João contava o que considerava seus pecados, inclusive sobre os desvios de dinheiro público. Preocupados, todos os intimados para depoimento foram à audiência, acompanhados de seus advogados, demonstrando interesse em não prestar declarações.

Considerando apenas as informações narradas, assinale a afirmativa correta.

✂️ a)
Apenas o advogado da ex-esposa de João poderá requerer que sua cliente seja eximida do dever de depor, devendo os demais prestar declarações.
✂️ b) Todos os advogados poderão requerer que seus clientes sejam eximidos do dever de depor.
✂️ c)
Apenas o advogado do padre poderá buscar que ele não preste declarações, já que proibido, por ofício, de depor, devendo os demais prestar declarações.
✂️ d) Apenas os advogados da ex-esposa de João e do padre poderão requerer que seus clientes não sejam ouvidos na condição de testemunhas.

38Q370956 | Direito Processual Penal, Das Provas, FGV, 2017

Preocupados, todos os intimados para depoimento foram à audiência, acompanhados de seus advogados, demonstrando interesse em não prestar declarações.

Considerando apenas as informações narradas, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) Apenas o advogado da ex-esposa de João poderá requerer que sua cliente seja eximida do dever de depor, devendo os demais prestar declarações.
✂️ b) Todos os advogados poderão requerer que seus clientes sejam eximidos do dever de depor.
✂️ c) Apenas o advogado do padre poderá buscar que ele não preste declarações, já que proibido, por ofício, de depor, devendo os demais prestar declarações.
✂️ d) Apenas os advogados da ex-esposa de João e do padre poderão requerer que seus clientes não sejam ouvidos na condição de testemunhas.

39Q232289 | Direito Processual Penal, Das Provas, Promotor de Justiça, MPE PE, FCC

Quanto ao interrogatório, correto afirmar:

✂️ a) Da decisão que determinar a sua realização por videoconferência as partes deverão ser intimadas com dez dias de antecedência.
✂️ b) É possível a realização por videoconferência para impedir a influência do réu no ânimo de testemunha ou da vítima, ainda que viável a colheita do depoimento destas pelo mesmo sistema.
✂️ c) Deve ser efetivado na presença do defensor, dispensado o direito de entrevista prévia e reservada no caso de advogado constituído.
✂️ d) A ausência do ato constitui nulidade relativa, passível de preclusão se não arguida em tempo oportuno.
✂️ e) O réu deverá ser informado pelo juiz do seu direito de permanecer calado, bem como de que o silêncio poderá repercutir em seu desfavor.

40Q177906 | Direito Processual Penal, Das Provas, Delegado de Polícia, Polícia Civil RN, CESPE CEBRASPE

Acerca do objeto da prova, assinale a opção correta.

✂️ a) Os fatos são objeto de prova, e nunca o direito, pois o juiz é obrigado a conhecê-lo.
✂️ b) Os fatos axiomáticos dependem de prova.
✂️ c) Presunção legal é a afirmação da lei de que um fato é existente ou verdadeiro, independentemente de prova. Entretanto, o fato objeto da presunção legal pode precisar de prova indireta, ou seja, pode ser necessário demonstrar o fato que serve de base à presunção, que, uma vez demonstrado, implica que o fato probando (objeto da presunção) considerase provado.
✂️ d) No processo penal, os fatos não-impugnados pelo réu (fatos incontroversos) são considerados verdadeiros.
✂️ e) As verdades sabidas dependem de prova.

Questões de Concursos Das Provas

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21Q26958 | Conhecimentos Específicos, Das Provas, Técnico Legislativo, Câmara dos Deputados, CESPE CEBRASPE

22Q237008 | Direito Processual Penal, Das Provas, Promotor de Justiça, MPE TO, CESPE CEBRASPE

23Q371032 | Direito Processual Penal, Das Provas, FGV, 2017

24Q237408 | Direito Processual Penal, Das Provas, Promotor de Justiça, MPE MT, UFMT

25Q711892 | Direito Processual Penal, Das Provas, Analista Jurídico de Defensoria Ciências Jurídicas, DPE AM, FCC, 2019

26Q25871 | Conhecimentos Específicos OAB, Das Provas, Primeira Fase OAB, OAB, CESPE CEBRASPE

27Q229605 | Direito Processual Penal, Das Provas, Promotor de Justiça, MPE ES, VUNESP

28Q265217 | Direito Processual Penal, Das Provas, Técnico Legislativo, Câmara dos Deputados, CESPE CEBRASPE

29Q179724 | Direito Processual Penal, Das Provas, Delegado de Polícia, Polícia Civil GO, UEG

30Q25872 | Conhecimentos Específicos OAB, Das Provas, Primeira Fase OAB, OAB, CESPE CEBRASPE

31Q370744 | Direito Processual Penal, Das Provas, FGV, 2018

32Q25870 | Conhecimentos Específicos OAB, Das Provas, Primeira Fase OAB, OAB, CESPE CEBRASPE

33Q205012 | Direito Processual Penal, Das Provas, Escrivão de Polícia, Polícia Civil ES, FUNCAB

34Q924512 | Direito Processual Penal, Das Provas, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

35Q230981 | Direito Processual Penal, Das Provas, Promotor de Justiça, MPE BA, FESMIP BA

36Q855617 | Direito Processual Penal, Das Provas, Polícia Civil SE, CESPE CEBRASPE, 2020

37Q926036 | Direito Processual Penal, Das Provas, Primeira Fase OAB, OAB, FGV, 2017

38Q370956 | Direito Processual Penal, Das Provas, FGV, 2017

39Q232289 | Direito Processual Penal, Das Provas, Promotor de Justiça, MPE PE, FCC

40Q177906 | Direito Processual Penal, Das Provas, Delegado de Polícia, Polícia Civil RN, CESPE CEBRASPE