Questões de Concursos Das Provas

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61Q228224 | Direito Processual Penal, Das Provas, Procurador, BACEN, CESPE CEBRASPE

Considerando os atos processuais e as provas no processo penal, assinale a opção correta.

✂️ a) As provas produzidas no inquérito policial pelo delegado de polícia devem atender aos princípios da publicidade e liberdade das provas, sem violar o princípio da judicialidade.
✂️ b) A possibilidade de o juiz produzir provas ex officio não viola o princípio da inércia ou da autorresponsabilidade das partes, desde que tais provas sejam submetidas ao contraditório.
✂️ c) As evidências decorrentes da quebra dos sigilos bancário e fiscal, pelo MP, de um investigado podem ser levadas a juízo para serem constituídas como prova, após a análise judicial e submissão ao contraditório.
✂️ d) De acordo com as teorias das nulidades e dos atos processuais no processo penal, o princípio da instrumentalidade das formas protege o ato praticado em desacordo com o modelo legal, caso sua finalidade tenha sido atingida, condicionando-o ainda ao prejuízo demonstrado, o que vincula o juiz a retirar a eficácia do ato processual questionado.
✂️ e) Por ter natureza personalíssima, a citação no processo penal não admite a modalidade por hora certa, considerada ficta ou presumida

62Q204724 | Direito Processual Penal, Das Provas, Escrivão de Polícia, Polícia Civil ES, FUNCAB

Quanto à “acareação”, é correto afirmar:

✂️ a) Será admitida entre acusados, entre acusado e testemunha, entre testemunhas, entre acusado ou testemunha e a pessoa ofendida, e entre as pessoas ofendidas, sempre que divergirem, em suas declarações, sobre fatos ou circunstâncias relevantes.
✂️ b) Se ausente alguma testemunha, cujas declarações divirjam das de outra, que esteja presente, não se poderá efetuar a acareação.
✂️ c) Os acareados serão reperguntados, para que expl iquem os pontos de convergência, reduzindo-se a termo o ato de acareação.
✂️ d) Se subsistir a discordância, expedir-se-á precatória, transcrevendo-se as declarações somente das testemunhas presentes, a fimde que se complete a diligência.
✂️ e) As questões atinentes à acareação resolver-se-ão não só pela exceção própria, como também pelo conflito positivo ou negativo de atribuição.

63Q176639 | Direito Processual Penal, Das Provas, Delegado de Polícia, Polícia Civil MA, FGV

Com relação ao capítulo da prova, assinale a afirmativa incorreta.

✂️ a) Admite-se a prova pericial, apesar de o juiz não ficar adstrito ao laudo, podendo aceitá-lo ou rejeitá-lo, no todo ou em parte.
✂️ b) De acordo com o Art. 212, do CPP, as perguntas serão formuladas pelas partes diretamente às testemunhas, podendo o juiz complementar a inquirição formulando perguntas sobre pontos não esclarecidos.
✂️ c) Havendo mais de um réu, cada um deles deverá ser interrogado separadamente, podendo a defesa e a acusação formular perguntas ao final.
✂️ d) Apesar de a lei processual penal dispor que o assistente de acusação pode propor meios de prova (Art. 271), em regra não poderá arrolar testemunhas, eis que somente pode o assistente ser admitido após o oferecimento e recebimento da denúncia com o rol respectivo.
✂️ e) Por força do princípio constitucional da ampla defesa, a testemunha deverá ser ouvida em juízo na presença do acusado e da defesa técnica, não se admitindo exceção a esta regra.

64Q230168 | Direito Processual Penal, Das Provas, Promotor de Justiça, MPE CE, FCC

Com relação às regras de provas do Código de Processo Penal, pode-se afirmar:

✂️ a) adotou a teoria "dos frutos da árvore envenenada" e a teoria da "fonte independente".
✂️ b) na inquirição das testemunhas as perguntas das partes serão feitas por intermédio do juiz.
✂️ c) se a infração deixar vestígios, a falta de exame de corpo de delito poderá ser suprida pela confissão do acusado.
✂️ d) a busca domiciliar, por ser medida de natureza cautelar, só se justifica quando fundadas razões a autorizarem e, se realizada para prender pessoas condenadas, poderá ser feita em qualquer momento.
✂️ e) o juiz poderá ordenar, somente quando iniciada a ação penal, a produção antecipada de provas urgentes e relevantes.

65Q222849 | Direito Processual Penal, Das Provas, PRF Policial Rodoviário Federal, Polícia Rodoviária Federal PRF, FUNRIO

Em uma colisão de veículos, uma das vítimas sofre lesões corporais. Ela é levada a um hospital particular, onde fica internada por alguns dias. Quando sai do hospital, as lesões já estão imperceptíveis, e a vítima não comparece ao Instituto Médico Legal para fazer o exame de corpo de delito. O Ministério Público oferece a denúncia instruída com os exames feitos no hospital em que a vítima foi atendida e arrola o médico responsável como testemunha. Assinale a resposta que descreve o procedimento correto.

✂️ a) O juiz deve rejeitar a denúncia, pois o exame de corpo de delito feito por perito oficial é indispensável, não havendo no caso justa causa para a ação penal.
✂️ b) O juiz deve receber a denúncia, pois a falta do exame de corpo de delito pode ser suprida por outras provas, notadamente a prova testemunhal, no caso de desaparecimento dos vestígios.
✂️ c) O juiz deve receber a denúncia, pois a falta do exame de corpo de delito pode ser suprida pela confissão do acusado, desde que feita perante o juiz e na presença do defensor.
✂️ d) O juiz deve rejeitar a denúncia, pois o desaparecimento das lesões exclui o crime de lesão corporal, inexistindo infração penal a ser apurada na hipótese.
✂️ e) O juiz deve suspender o recebimento da denúncia e intimar as partes para que formulem quesitos ao médico responsável pelo exame, de modo a suprir a falta de exame de corpo de delito.

67Q178754 | Direito Processual Penal, Das Provas, Delegado de Polícia, Polícia Civil RJ, FUNCAB

Sobre o instituto da prova, leia as assertivas a seguir e marque a alternativa correta.

I. A partir das construções teóricas de Robert Alexy e Ronald Dworkin, eventuais colisões entre direitos fundamentais se resolvem pelo método de ponderação, sendo a dignidade humana o princípio que dá unidade de sentido ao sistema de direitos fundamentais. Por essa razão, apesar do princípio da vedação da prova ilícita, é admissível, excepcionalmente, a prova ilícita , vez que o direito de l iberdade prevalece nesta ponderação, pois do contrário, afetar-se-ia a dignidade do acusado.

II. A , teoria conhecida no Brasil por descoberta inevitável, ou curso hipotético de investigação, foi contemplada no pensamento da Corte Norte-Americana (Nix v. Williams, 1984). Segundo essa diretriz, a prova concretamente obtida por meio ilícito pode ser valorada desde que se conclua, hipoteticamente, que tal prova inevitavelmente seria descoberta por meio lícito. Lança-se mão de um “curso de investigação hipotético”.

III. A teoria da descoberta inevitável é aceita pacificamente na doutrina brasileira e estrangeira, não havendo mais quemconteste a sua eficiência em temperar os exageros da teoria dos frutos da árvore envenenada.

IV. A teoria das fontes independentes ( independent source ) não está positivada no ordenamento jurídico brasileiro, apesar de ser agasalhada na jurisprudência do STF.

Está(ão) correta(s) apenas a(s) assertiva(s):

✂️ a) I.
✂️ b) II.
✂️ c) I e II.
✂️ d) II e III.
✂️ e) IV.

69Q371850 | Direito Processual Penal, Das Provas, FGV

Thales foi denunciado pela prática de um crime de apropriação indébita. Para oitiva da vítima Marcos, residente em cidade diversa do juízo competente, foi expedida carta precatória, sendo todas as partes intimadas dessa expedição. Antes do retorno, foi realizada audiência de instrução e julgamento, mas apenas foram ouvidas as testemunhas de acusação João e José, que apresentaram versões absolutamente discrepantes sobre circunstâncias relevantes, sendo que ambas afirmaram que estavam no local dos fatos. Hélio, padre que escutou a confissão de Thales e tinha conhecimento sobre a dinâmica delitiva, em razão de seu dever de guardar segredo, não foi intimado. Com a concordância das partes, a audiência de continuação para oitiva das testemunhas de defesa e interrogatório foi remarcada.

Considerando apenas as informações narradas, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) O depoimento de João foi inválido, já que a oitiva do ofendido deve ser realizada antes das demais testemunhas e a expedição de carta precatória suspende a instrução criminal.
✂️ b) O juiz poderá fazer a contradita, diante das contradições sobre circunstâncias relevantes nos depoimentos das testemunhas.
✂️ c) Hélio está proibido de depor sem autorização da parte interessada, salvo quando não for possível, por outro modo, obter a prova do fato.
✂️ d) O advogado do acusado não precisa ser intimado pessoalmente da data designada para audiência a ser realizada no juízo deprecado.

70Q176929 | Direito Processual Penal, Das Provas, Delegado de Polícia, Polícia Civil PI, UESPI

Em matéria de prova no processo penal, assinale a alternativa INCORRETA

✂️ a) No Sistema Acusatório não há distribuição de cargas probatórias, posto que a carga da prova está inteiramente nas mãos do acusador.
✂️ b) O problema da carga probatória é uma regra para o juiz, proibindo-o de condenar alguém cuja culpabilidade não haja sido provada.
✂️ c) Incumbe ao acusador provar a presença de todos os elementos que integram a tipicidade, ilicitude e a culpabilidade, bem como a inexistência das causas de justificação.
✂️ d) O princípio do contraditório relaciona-se intimamente com o princípio do audiatur et altera pars, com a oitiva de ambas as partes, sob pena de parcialidade do magistrado.
✂️ e) Em termos de valoração das provas, o Brasil adota o sistema legal de provas.

74Q372343 | Direito Processual Penal, Das Provas, FGV

O Delegado de Polícia, desconfiado de que Fabiano é o líder de uma quadrilha que realiza assaltos à mão armada na região, decide, com a sua equipe, realizar uma interceptação telefônica sem autorização judicial. Durante algumas semanas, escutaram diversas conversas, por meio das quais descobriram o local onde a res furtiva era armazenada para posterior revenda.
Com essa informação, o Delegado de Polícia representou pela busca e apreensão a ser realizada na residência suspeita, sendo tal diligência autorizada pelo Juízo competente. Munidos do mandado de busca e apreensão, ingressam na residência encontrando diversos objetos fruto de roubo, como joias, celulares, documentos de identidade etc., tudo conforme indicou a interceptação telefônica. Assim, Fabiano foi conduzido à Delegacia, onde se registrou a ocorrência.
Acerca do caso narrado, assinale a opção correta.

✂️ a) A realização da busca e apreensão é admissível, tendo em vista que houve autorização prévia do juízo competente, existindo justa causa para ajuizamento da ação penal.
✂️ b) A realização da busca e apreensão é admissível, apesar da interceptação telefônica ter sido realizada sem autorização judicial, existindo justa causa para ajuizamento da ação penal.
✂️ c) A realização da busca e apreensão não é admissível porque houve representação do Delegado de Polícia, não existindo justa causa para o ajuizamento da ação penal.
✂️ d) A realização da busca e apreensão não é admissível, pois derivou de uma interceptação telefônica ilícita, aplicando- se a teoria dos frutos da árvore envenenada, não existindo justa causa para o ajuizamento da ação penal.

75Q172711 | Direito Processual Penal, Das Provas, Defensor Público, DPE DF, CESPE CEBRASPE

No que se refere aos prazos e ao interrogatório no processo penal, julgue os itens a seguir.

Considere a seguinte situação hipotética.

Em um dos processos no qual é réu pela prática de crime de extorsão mediante sequestro, Júlio, cumprindo pena privativa de liberdade em regime disciplinar diferenciado, foi interrogado por meio de sistema de videoconferência antes da edição da Lei n.º 11.900/2009, que prevê a possibilidade de realização de interrogatório por videoconferência.

Nessa situação hipotética, considerando-se o entendimento do STF, o interrogatório de Júlio será válido, uma vez que a nova lei, por ter caráter processual, retroage para atingir os atos praticados anteriormente à sua edição.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

76Q204021 | Direito Processual Penal, Das Provas, Escrivão de Polícia Civil, Polícia Civil RN, CESPE CEBRASPE

Acerca das testemunhas, segundo o CPP, assinale a opção correta.

✂️ a) Um menor de 14 anos não pode ser testemunha, na medida em que não pode ser responsabilizado por seus atos.
✂️ b) O deficiente mental pode ser testemunha, não se deferindo o compromisso de dizer a verdade.
✂️ c) É permitido ao advogado testemunhar quanto a informações declaradas por seu cliente e às quais teve acesso durante a prática profissional.
✂️ d) O perito criminal está impedido de testemunhar acerca da perícia por ele realizada.
✂️ e) Os ascendentes e os descendentes do indiciado são suspeitos quanto à sua parcialidade, razão pela qual devem prestar o compromisso de dizer a verdade.

79Q180046 | Direito Processual Penal, Das Provas, Delegado de Polícia, Polícia Civil RJ, FUNCAB

A Constituição adotou um processo penal com cariz acusatório. Nesse contexto, a entrega da função de polícia judiciária a órgãos policiais é fundamental para a efetivação de tal sistema, como fez o art. 144 da CRF/1988. Ao lado disso, a presunção de inocência se irradia para o campo probatório. Já o artigo 156 do CPP, dispõe: A prova da alegação incumbirá a quem a fizer, sendo, porém, facultado ao juiz de ofício: – ordenar, mesmo antes de iniciada a ação penal, a produção antecipada de provas consideradas urgentes e relevantes, observando a necessidade, adequação e proporcionalidade da medida; – determinar, no curso da instrução, ou antes de proferir sentença, a realização de diligências para dirimir dúvida sobre ponto relevante. Com efeito, marque a resposta INCORRETA.

✂️ a) Para parte da doutrina, o inciso I do art. 156 do CPP é inconstitucional por transferir para o juiz as funções típicas doDelegado de Polícia.
✂️ b) Parte da doutrina sustenta que a natureza jurídica da prova é de um direito correlato ao direito de ação e de defesa, sendo atividade própria das partes e não do órgão jurisdicional, portanto, o inciso II do art. 156 do CPP seria inconstitucional.
✂️ c) Em razão da presunção de inocência, o ônus da prova no processo penal é da acusação.
✂️ d) É pacífico que no processo penal brasileiro existe o princípio da verdade real, que está consagrado no art. 156 do CPP, justificando a atividade investigatória e probatória do juiz.
✂️ e) A presunção de inocência possui axiologia tridimensional , atuando como regra de tratamento, regra de julgamento e regra de garantia.

80Q657582 | Direito Processual Penal, Das Provas, Juiz Substituto, TJ MS, FCC, 2020

O interrogatório do acusado

✂️ a) pode ser realizado por sistema de videoconferência, desde que necessária a medida para prevenir risco à segurança pública e intimadas as partes da decisão que o determinar com 05 (cinco) dias de antecedência.
✂️ b) em processo por tráfico de entorpecentes deve ocorrer após a inquirição das testemunhas arroladas pela acusação e pela defesa, nesta ordem, sob pena de nulidade do feito, independentemente da data de encerramento da instrução criminal.
✂️ c) deve ser realizado novamente nas hipóteses de emendatio libelli e mutatio libelli.
✂️ d) pode ser procedido novamente a todo tempo a pedido fundamentado de qualquer das partes, vedada, no entanto, a repetição do ato por determinação de ofício do juiz.
✂️ e) pode ser novamente realizado por tribunal, câmara ou turma no julgamento de recurso de apelação.

Questões de Concursos Das Provas

Resolva questões de Das Provas comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

61Q228224 | Direito Processual Penal, Das Provas, Procurador, BACEN, CESPE CEBRASPE

62Q204724 | Direito Processual Penal, Das Provas, Escrivão de Polícia, Polícia Civil ES, FUNCAB

63Q176639 | Direito Processual Penal, Das Provas, Delegado de Polícia, Polícia Civil MA, FGV

64Q230168 | Direito Processual Penal, Das Provas, Promotor de Justiça, MPE CE, FCC

65Q222849 | Direito Processual Penal, Das Provas, PRF Policial Rodoviário Federal, Polícia Rodoviária Federal PRF, FUNRIO

66Q205764 | Direito Processual Penal, Das Provas, Escrivão de Polícia Civil, Polícia Civil RN, CESPE CEBRASPE

67Q178754 | Direito Processual Penal, Das Provas, Delegado de Polícia, Polícia Civil RJ, FUNCAB

68Q265188 | Direito Processual Penal, Das Provas, Técnico Legislativo, Câmara dos Deputados, CESPE CEBRASPE

69Q371850 | Direito Processual Penal, Das Provas, FGV

70Q176929 | Direito Processual Penal, Das Provas, Delegado de Polícia, Polícia Civil PI, UESPI

71Q138069 | Direito Processual Penal, Das Provas, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TJ AP, FCC

72Q204588 | Direito Processual Penal, Das Provas, Escrivão da Polícia Federal, Polícia Federal, CESPE CEBRASPE

73Q205847 | Direito Penal, Das Provas, Escrivão de Polícia Civil, Polícia Civil SP, VUNESP

74Q372343 | Direito Processual Penal, Das Provas, FGV

75Q172711 | Direito Processual Penal, Das Provas, Defensor Público, DPE DF, CESPE CEBRASPE

76Q204021 | Direito Processual Penal, Das Provas, Escrivão de Polícia Civil, Polícia Civil RN, CESPE CEBRASPE

77Q707321 | Direito Processual Penal, Das Provas, Oficial de Justiça, TJ MA, FCC, 2019

78Q239145 | Direito Processual Penal, Das Provas, Soldado da Polícia Militar, Polícia Militar DF, FUNIVERSA

79Q180046 | Direito Processual Penal, Das Provas, Delegado de Polícia, Polícia Civil RJ, FUNCAB

80Q657582 | Direito Processual Penal, Das Provas, Juiz Substituto, TJ MS, FCC, 2020