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Questões de Concursos Das Provas

Resolva questões de Das Provas comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.


81Q232265 | Direito Processual Penal, Das Provas, Promotor de Justiça, MPE GO, MPE GO

Não é considerado meio extraordinário de obtenção de provas ou técnica especial de investigação: 
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82Q657915 | Direito Processual Penal, Das Provas, Promotor de Justiça de Entrância Inicial, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2020

Durante prisão em flagrante de Paulo pelo cometimento de crime de homicídio, policiais analisaram os registros telefônicos das últimas ligações no aparelho celular dele e identificaram o número de outro envolvido, Pablo, que foi acusado de ser o possível mandante. Após a prisão de ambos, a defesa de Pablo impetrou habeas corpus, sob o argumento de que os policiais haviam violado o direito fundamental de sigilo das comunicações de dados, estabelecido no inciso XII do art. 5.º da Constituição Federal de 1988 (CF) — “XII é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal”.
Quanto à extensão da proteção conferida pelo referido dispositivo constitucional na situação hipotética em apreço, assinale a opção correta, à luz da jurisprudência do STF.
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83Q179604 | Direito Processual Penal, Das Provas, Defensor Público, DPE TO, CESPE CEBRASPE

No que tange às provas no processo penal, assinale a opção correta.

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84Q202629 | Direito Processual Penal, Das Provas, Escrivão de Polícia Civil, Polícia Civil RN, CESPE CEBRASPE

Com relação à prova criminal, segundo o CPP e a CF, assinale a opção correta.
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85Q370103 | Direito Processual Penal, Das Provas, CESPE CEBRASPE

Assinale a opção correta acerca da prova no processo penal.

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86Q204021 | Direito Processual Penal, Das Provas, Escrivão de Polícia Civil, Polícia Civil RN, CESPE CEBRASPE

Acerca das testemunhas, segundo o CPP, assinale a opção correta.
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87Q205632 | Direito Processual Penal, Das Provas, Escrivão da Polícia Federal, Polícia Federal, CESPE CEBRASPE

A respeito da prova no processo penal, julgue os itens subsequentes.


O exame caligráfico ou grafotécnico visa certificar, por meio de comparação, que a letra inserida em determinado escrito pertence à pessoa investigada. Esse exame pode ser utilizado como parâmetro para as perícias de escritos envolvendo datilografia ou impressão por computador.

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88Q234336 | Direito Processual Penal, Das Provas, Promotor de Justiça, MPE GO, MPE GO

Com relação ao tema das provas no processo penal, assinale a alternativa correta:

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89Q707321 | Direito Processual Penal, Das Provas, Oficial de Justiça, TJ MA, FCC, 2019

O exame de corpo de delito
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90Q219167 | Direito Processual Penal, Das Provas, Perito Criminal, Polícia Civil ES, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
Acerca de diversos institutos de direito processual penal, julgue os
itens que se seguem.

O silêncio do acusado não importará confissão nem poderá constituir elemento para a formação do convencimento do juiz.
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91Q233541 | Direito Processual Penal, Das Provas, Promotor de Justiça, MPE BA, MPE BA, 2018

No que tange ao tema Teoria da Prova em processo penal, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.

 

( ) É lícita a prova consistente no teor de gravação de conversa telefônica realizada por um dos interlocutores, sem o conhecimento do outro, se não há causa legal específica de sigilo, nem de reserva da conversação, sobretudo quando se predestine a fazer prova em juízo ou inquérito a favor de quem a gravou.

( ) Fala-se em teoria do encontro fortuito de provas quando a prova de uma determinada infração penal é obtida através da busca regularmente autorizada para a investigação de outro crime.

( ) Poderão se recusar a prestar depoimento o ascendente ou descendente, o afim em linha reta ou colateral, o cônjuge, salvo se divorciado, o irmão, o pai, a mãe ou o filho adotivo da vítima ou do acusado.

( ) A Lei nº 9.807, de 13 de julho de 1999, instituiu o Programa de Proteção Federal de Assistência à vítima e às testemunhas ameaçadas, e tal proteção terá a duração de um ano, podendo, excepcionalmente, ser prorrogada por igual período.

( ) Ao regulamentar o Reconhecimento de Pessoas, o Código de Processo Penal determina que o número não seja inferior a cinco pessoas, incluindo o investigado, as quais deverão ser postas enfileiradas frente à testemunha ou à vítima para proceder à produção da aludida prova, preservando a imagem de quem irá verificar a possibilidade do reconhecimento.

 

A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é

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92Q180046 | Direito Processual Penal, Das Provas, Delegado de Polícia, Polícia Civil RJ, FUNCAB

A Constituição adotou um processo penal com cariz acusatório. Nesse contexto, a entrega da função de polícia judiciária a órgãos policiais é fundamental para a efetivação de tal sistema, como fez o art. 144 da CRF/1988. Ao lado disso, a presunção de inocência se irradia para o campo probatório. Já o artigo 156 do CPP, dispõe: A prova da alegação incumbirá a quem a fizer, sendo, porém, facultado ao juiz de ofício: – ordenar, mesmo antes de iniciada a ação penal, a produção antecipada de provas consideradas urgentes e relevantes, observando a necessidade, adequação e proporcionalidade da medida; – determinar, no curso da instrução, ou antes de proferir sentença, a realização de diligências para dirimir dúvida sobre ponto relevante. Com efeito, marque a resposta INCORRETA.
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93Q159144 | Direito Processual Penal, Das Provas, Assistente Social, Polícia Civil ES, FUNCAB

O exame de corpo de delito, segundo o Código de Processo Penal:
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94Q369648 | Direito Processual Penal, Das Provas, CESPE CEBRASPE

Com relação ao processo em geral, assinale a opção correta de acordo com o CPP.

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95Q237961 | Direito Processual Penal, Das Provas, Promotor de Justiça, MPE SC, FEPESE

Texto associado.

Analise os enunciados das questões abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado.

São inadmissíveis, devendo ser desentranhadas do processo, as provas ilícitas, assim entendidas as obtidas em violação a normas constitucionais ou legais. São também inadmissíveis as provas derivadas das ilícitas, salvo quando não evidenciado o nexo de causalidade entre umas e outras, ou quando as derivadas puderem ser obtidas por uma fonte independente das primeiras. É o que estabelece o Código de Processo Penal.
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96Q231608 | Direito Processual Penal, Das Provas, Promotor de Justiça, MPE ES, VUNESP

X foi denunciado pelas práticas dos crimes de estelionato e falsificação de documento público. Nos memoriais,o Ministério Público requereu a condenação de X nos termos da denúncia, enquanto a defesa requereu a absolvição de X por falta de provas. O juiz da causa, entretanto, por entender que a prova existente nos autos trouxe elementos novos aos fatos narrados na inicial acusatória, condenou X por extor­ são. Considerando os fatos apresentados, assinale a alterna­ tiva correta.

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97Q232169 | Direito Processual Penal, Das Provas, Promotor de Justiça, MPE AP, FCC

Em relação à busca e à apreensão, é INCORRETO afirmar que

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98Q234324 | Direito Processual Penal, Das Provas, Promotor de Justiça, MPE RR, CESPE CEBRASPE

Em relação à prova no processo penal, assinale a opção correta.
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99Q370023 | Direito Processual Penal, Das Provas, CESPE CEBRASPE

A respeito dos meios de prova e das citações e intimações no âmbito do direito processual penal, assinale a opção correta.
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100Q179775 | Direito Processual Penal, Das Provas, Delegado de Polícia, Polícia Civil DF, NCE UFRJ

Assinale o comportamento processual que, na configuração dos sistemas processuais, caracteriza violação ao sistema extraído da Constituição da República:

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