Questões de Concursos Das Provas

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81Q234336 | Direito Processual Penal, Das Provas, Promotor de Justiça, MPE GO, MPE GO

Com relação ao tema das provas no processo penal, assinale a alternativa correta:

✂️ a) as intervenções corporais no Brasil, ao contrário da classificação feita pela doutrina estrangeira, são tratadas como invasivas e não invasivas.
✂️ b) atualmente, de acordo com a lei brasileira, somente duas medidas podem ser classificadas como intervenções corporais, a busca pessoal (revista) e o uso do bafômetro.
✂️ c) segundo a jurisprudência já pacificada no STF e no STJ, a prova emprestada possui validade, independente de observação de qualquer requisito, vez que se trata de nltida prova documental.
✂️ d) o registro de uma reconstituição do crime, para fins de sua validade processual, somente poderá será feita na fase do inquérito policial e obrigatoriamente instruído por fotos ou desenhos, não se admitindo outra forma de registro.

83Q179604 | Direito Processual Penal, Das Provas, Defensor Público, DPE TO, CESPE CEBRASPE

No que tange às provas no processo penal, assinale a opção correta.

✂️ a) É considerado como meio de prova direta o reconhecimento de pessoas por intermédio de fotografias, e sua validade, disciplinada no CPP, está condicionada à presença de autoridade policial ou judiciária, devendo ser observado o procedimento de colocar a fotografia da pessoa a ser reconhecida ao lado de outras fotografias de pessoas que com ela tiverem qualquer semelhança.
✂️ b) O CPP admite, de forma expressa, que o interrogatório possa ser renovado a qualquer tempo, de ofício ou a pedido fundamentado de qualquer das partes, com a possibilidade de ser o réu ouvido diretamente pelo tribunal.
✂️ c) A confissão tem como pressupostos de validade a capacidade do réu e a espontaneidade do ato produzido diante da autoridade competente, sendo assim admitida em relação a qualquer fato prejudicial ao réu.
✂️ d) O depoimento da vítima é expressamente citado como meio de prova no CPP e, apesar de não ser formalmente testemunha, a vítima é computada no número legal fixado para o rol de testemunhas.
✂️ e) A contradita é o instrumento processual cujo escopo consiste na impugnação de testemunha arrolada pela parte contrária, não se admitindo, em nenhuma hipótese, o manejo da objeção no tocante às testemunhas arroladas pela parte impugnante, permitindo-se a prova do alegado até o encerramento da instrução processual.

85Q370942 | Direito Processual Penal, Das Provas, FGV

A respeito da prova no processo penal, assinale a alternativa correta.

✂️ a) A prova objetiva demonstra a existência/inexistência de um determinado fato ou a veracidade/falsidade de uma determinada alegação. Todos os fatos, em sede de processo penal, devem ser provados.
✂️ b) São consideradas provas ilícitas aquelas obtidas com a violação do direito processual. Por outro lado, são consideradas provas ilegítimas as obtidas com a violação das regras de direito material.
✂️ c) As leis em geral e os costumes não precisam ser comprovados.
✂️ d) A lei processual pátria prevê expressamente a inadmissibilidade da prova ilícita por derivação, perfilhando-se à “teoria dos frutos da árvore envenenada” (“fruits of poisonous tree”).

86Q202629 | Direito Processual Penal, Das Provas, Escrivão de Polícia Civil, Polícia Civil RN, CESPE CEBRASPE

Com relação à prova criminal, segundo o CPP e a CF, assinale a opção correta.

✂️ a) O interrogatório do preso deve ser feito no estabelecimento prisional em que se encontrar, em regra, por videoconferência.
✂️ b) A presença do defensor durante o interrogatório é dispensável, tanto na fase inquisitorial quanto em juízo, na medida em que não é autorizado a fazer perguntas.
✂️ c) Depois de identificado e cientificado do inteiro teor da acusação, o interrogado deve ser informado do seu direito de permanecer calado e de não responder as perguntas formuladas.
✂️ d) No caso de duas pessoas serem interrogadas, elas podem permanecer juntas durante o interrogatório, desde que não se manifestem.
✂️ e) O silêncio do interrogado pode ser interpretado como confissão dos fatos e utilizado como elemento de convicção acerca da autoria do crime.

87Q370103 | Direito Processual Penal, Das Provas, CESPE CEBRASPE

Assinale a opção correta acerca da prova no processo penal.

✂️ a) A prova, ainda que produzida por iniciativa de uma das partes, pertence ao processo e pode ser utilizada por todos os participantes da relação processual, destinando-se à apuração da verdade dos fatos alegados.
✂️ b) O sistema da livre convicção, adotado majoritariamente no processo penal brasileiro, com fundamento na Constituição Federal, significa a permissão dada ao juiz para decidir a causa de acordo com seu livre entendimento, devendo o magistrado, no entanto, cuidar de fundamentá-lo, nos autos, e buscar persuadir as partes e a comunidade em abstrato.
✂️ c) O sistema da persuasão racional é o que prevalece no tribunal do júri.
✂️ d) O juiz fica adstrito ao laudo pericial, não podendo decidir, de acordo com sua convicção, a matéria que lhe é apresentada.

88Q856087 | Direito Processual Penal, Das Provas, Promotor de Justiça de Entrância Inicial, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2020

Felipe foi denunciado por furto qualificado pelo rompimento de obstáculo. Durante a instrução processual, verificou-se que, sem nenhuma justificativa, embora fosse possível, o laudo pericial não havia sido realizado; entretanto, a vítima e uma testemunha local confirmaram que uma porta havia sido arrombada no local quando do momento do furto.
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.

✂️ a) O juiz deve reconhecer a qualificadora, pois, nesse caso, existe um exame de corpo de delito indireto.
✂️ b) O juiz não deve reconhecer a qualificadora, tendo em vista que foi injustificada a não realização de laudo pericial, que era viável.
✂️ c) Caso Felipe confessasse o arrombamento, tal confissão já seria prova suficiente da ocorrência da qualificadora.
✂️ d) O fato de as vítimas terem confirmado o arrombamento supre a falta de exame pericial.
✂️ e) Caso o furto tivesse sido filmado por câmeras de segurança, tal prova não seria suficiente para caracterizar a qualificadora de arrombamento.

89Q370023 | Direito Processual Penal, Das Provas, CESPE CEBRASPE

A respeito dos meios de prova e das citações e intimações no âmbito do direito processual penal, assinale a opção correta.

✂️ a) O exame de corpo de delito e outras perícias devem ser feitos, necessariamente, por dois peritos oficiais ou, na impossibilidade de estes o fazerem, por duas pessoas idôneas assim consideradas pelo juiz.
✂️ b) Tratando-se de processo penal, é absoluta a nulidade por falta de intimação da expedição de precatória para inquirição de testemunha.
✂️ c) O procedimento de acareação, objeto de severas críticas por violar o princípio da dignidade da pessoa humana, foi extinto pela recente reforma do CPP.
✂️ d) O oficial de justiça, ao verificar que o réu se oculta para não ser citado, deve certificar a ocorrência e proceder à citação com hora certa, na forma estabelecida no CPC.

90Q231608 | Direito Processual Penal, Das Provas, Promotor de Justiça, MPE ES, VUNESP

X foi denunciado pelas práticas dos crimes de estelionato e falsificação de documento público. Nos memoriais,o Ministério Público requereu a condenação de X nos termos da denúncia, enquanto a defesa requereu a absolvição de X por falta de provas. O juiz da causa, entretanto, por entender que a prova existente nos autos trouxe elementos novos aos fatos narrados na inicial acusatória, condenou X por extor são. Considerando os fatos apresentados, assinale a alterna tiva correta.

✂️ a) Tendo em vista o desrespeito ao princípio da ne reformatio in pejus, a sentença é nula
✂️ b) Tratase de sentença válida, pois o juiz pode decidir livremente, desde que o faça de maneira motivada.
✂️ c) A sentença está perfeita tecnicamente por existirem elementos nos autos que autorizam a condenação por crime mais grave; assim, estão devidamente respeita das as garantias processuais, em especial o princípio do nemo tenetur se detegere.
✂️ d) Tratase de hipótese de emendatio libeli; por esse fun damento, o juiz pode atribuir definição jurídica diversa ao fato, ainda que tenha que aplicar pena mais grave.
✂️ e) Tratase de hipótese de mutatio libeli, e por não ter sido aditada a denúncia nem tampouco ouvida a defesa a sentença é nula.

92Q179775 | Direito Processual Penal, Das Provas, Delegado de Polícia, Polícia Civil DF, NCE UFRJ

Assinale o comportamento processual que, na configuração dos sistemas processuais, caracteriza violação ao sistema extraído da Constituição da República:

✂️ a) a iniciativa da Defesa de requerer a produção de contraprova ou de postular reexame por meio de assistente técnico, nos casos em que a infração penal deixar vestígios e a prova da existência dessa infração estiver baseada em perícia oficial;
✂️ b) a iniciativa do ofendido, em processo por crime de exclusiva ação privada, quando se manifesta pela absolvição do acusado e o juiz extingue o processo, sem pronunciar decisão absolutória, declarando perempta a ação;
✂️ c) a iniciativa do acusado, que recorre de decisão de absolvição emitida com fundamento em dúvida acerca de sua responsabilidade penal. No recurso o réu postula a apreciação da tese de legítima defesa;
✂️ d) a iniciativa do juiz que, em conseqüência de prova colhida durante a instrução criminal, de elementar do crime descrita implicitamente na denúncia, condena o acusado por infração penal diversa e mais grave do que aquela infração objeto da imputação acusatória constante do processo;
✂️ e) a iniciativa do Ministério Público, que se recusa a formular proposta de suspensão condicional do processo porque o acusado foi definitivamente condenado em processo criminal anterior e está cumprindo a pena.

95Q369735 | Direito Processual Penal, Das Provas, CESPE CEBRASPE

Assinale a opção correta quanto às provas ilícitas, de acordo com o Código de Processo Penal (CPP), segundo recentes alterações legislativas.

✂️ a) São entendidas como provas ilícitas apenas as que forem obtidas em violação a normas constitucionais, devendo tais provas ser desentranhadas do processo.
✂️ b) São, em regra, admissíveis as provas derivadas das ilícitas.
✂️ c) Considera-se fonte independente aquela que, por si só, seguindo os trâmites típicos e de praxe, próprios da investigação ou instrução criminal, seja capaz de conduzir ao fato objeto da prova.
✂️ d) As cartas particulares, ainda que interceptadas ou obtidas por meios criminosos, são, em regra, admitidas em juízo.

96Q232302 | Direito Processual Penal, Das Provas, Promotor de Justiça, MPE MS, MPE MS

Quanto ao direito processual penal, analise os itens abaixo:

I - Provas ilícitas são aquelas produzidas com violação das normas processuais colocadas em função de interesses atinentes à lógica e à finalidade do processo.

II - No Processo Penal pátrio, por força da Constituição Federal, adota-se, acerca das provas, o princípio da íntima convicção ou da prova livre, exceção que se faz ao Tribunal do Júri.

III - Os indícios são admitidos como elementos de convicção e integram o sistema de articulação de provas, pois autorizam, por indução, concluir-se a existência de circunstâncias relacionadas ao delito.

IV - Como regra geral, não deve a autoridade policial proceder ao indiciamento do investigado se este já se identificou civilmente.

V - A caracterização do flagrante presumido prescinde da perseguição ao agente logo depois da infração.

Assinale a alternativa correta:

✂️ a) somente as alternativas I e III estão corretas;
✂️ b) somente as alternativas I e II estão incorretas;
✂️ c) somente as alternativas III e V estão corretas;
✂️ d) somente as alternativas II e IV estão incorretas;
✂️ e) somente as alternativas I e V estão corretas.

97Q657915 | Direito Processual Penal, Das Provas, Promotor de Justiça de Entrância Inicial, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2020

Durante prisão em flagrante de Paulo pelo cometimento de crime de homicídio, policiais analisaram os registros telefônicos das últimas ligações no aparelho celular dele e identificaram o número de outro envolvido, Pablo, que foi acusado de ser o possível mandante. Após a prisão de ambos, a defesa de Pablo impetrou habeas corpus, sob o argumento de que os policiais haviam violado o direito fundamental de sigilo das comunicações de dados, estabelecido no inciso XII do art. 5.º da Constituição Federal de 1988 (CF) — “XII é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal”.
Quanto à extensão da proteção conferida pelo referido dispositivo constitucional na situação hipotética em apreço, assinale a opção correta, à luz da jurisprudência do STF.

✂️ a) As provas decorrentes da análise policial são inadmissíveis, segundo a teoria do fruit of the poisonous tree.
✂️ b) A análise empreendida pelos policiais caracteriza interceptação telefônica, logo dependia de prévia autorização judicial.
✂️ c) Houve violação do direito fundamental ao sigilo das comunicações telefônicas.
✂️ d) A apreensão dos dados armazenados caracteriza violação do sigilo de comunicação de dados.
✂️ e) Não houve violação do direito ao sigilo das comunicações telefônicas.

98Q234324 | Direito Processual Penal, Das Provas, Promotor de Justiça, MPE RR, CESPE CEBRASPE

Em relação à prova no processo penal, assinale a opção correta.

✂️ a) As justificações, disciplinadas no estatuto processual penal, incluem-se entre as provas documentais produzidas na esfera civil e apresentadas ao juízo criminal por meio dos documentos juntados aos autos.
✂️ b) O CPP, atualmente, dá especial relevância à participação do ofendido na formação do convencimento do julgador, elencando-o entre os meios de provas; entretanto, conforme dispõe o referido código, o ofendido não prestará compromisso nem se sujeitará a processo por falso testemunho, podendo, contudo, ser conduzido à presença da autoridade, caso, intimado para esse fim, deixe de comparecer sem motivo justo.
✂️ c) Entre os meios de prova, que consistem em tudo que possa ser útil para a elucidação dos fatos no processo, destaca-se a denúncia.
✂️ d) A prova emprestada é admitida no processo penal desde que, quando de sua produção, tenham sido observados os princípios indisponíveis do contraditório e da ampla defesa, o que torna prescindível a renovação destes no feito para o qual tenha sido transladada.
✂️ e) No sistema processual brasileiro, é adotada a regra da liberdade probatória, admitindo-se todos os meios de prova legais e moralmente legítimos, ainda que não especificados no CPP, sendo a única restrição probatória o estado das pessoas, salvo a obtenção dessa prova por fonte independente.

100Q233541 | Direito Processual Penal, Das Provas, Promotor de Justiça, MPE BA, MPE BA, 2018

No que tange ao tema Teoria da Prova em processo penal, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) É lícita a prova consistente no teor de gravação de conversa telefônica realizada por um dos interlocutores, sem o conhecimento do outro, se não há causa legal específica de sigilo, nem de reserva da conversação, sobretudo quando se predestine a fazer prova em juízo ou inquérito a favor de quem a gravou.

( ) Fala-se em teoria do encontro fortuito de provas quando a prova de uma determinada infração penal é obtida através da busca regularmente autorizada para a investigação de outro crime.

( ) Poderão se recusar a prestar depoimento o ascendente ou descendente, o afim em linha reta ou colateral, o cônjuge, salvo se divorciado, o irmão, o pai, a mãe ou o filho adotivo da vítima ou do acusado.

( ) A Lei nº 9.807, de 13 de julho de 1999, instituiu o Programa de Proteção Federal de Assistência à vítima e às testemunhas ameaçadas, e tal proteção terá a duração de um ano, podendo, excepcionalmente, ser prorrogada por igual período.

( ) Ao regulamentar o Reconhecimento de Pessoas, o Código de Processo Penal determina que o número não seja inferior a cinco pessoas, incluindo o investigado, as quais deverão ser postas enfileiradas frente à testemunha ou à vítima para proceder à produção da aludida prova, preservando a imagem de quem irá verificar a possibilidade do reconhecimento.

A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é

✂️ a) F F F V F
✂️ b) F V F F V
✂️ c) V V V F V
✂️ d) V F F V V
✂️ e) V V F F F