Questões de Concursos Das Questões e Processos Incidentes

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41Q371440 | Direito Processual Penal, Das Questões e Processos Incidentes, FGV

Em relação ao incidente de falsidade, é correto afirmar que

✂️ a) se reconhecida a falsidade por decisão irrecorrível, mandará desentranhar o documento e remetê-lo, com os autos do processo incidente, ao Ministério Público.
✂️ b) arguida, por escrito, a falsidade de documento constante dos autos, o juiz observará o seguinte processo: mandará autuar em apartado a impugnação e em seguida ouvirá a parte contrária, que, num prazo de 24 (vinte a quatro) horas, oferecerá resposta.
✂️ c) a arguição de falsidade, feita por procurador, não exige poderes especiais.
✂️ d) o juiz não poderá, de ofício, proceder à verificação da falsidade.

42Q370028 | Direito Processual Penal, Das Questões e Processos Incidentes, CESPE CEBRASPE

Márcio foi denunciado pelo crime de bigamia. O advogado de defesa peticionou ao juízo criminal requerendo a suspensão da ação penal, por entender que o primeiro casamento de Márcio padecia de nulidade, fato que gerou ação civil anulatória, em trâmite perante o juízo cível da mesma comarca.

Nessa situação hipotética,

✂️ a) deverá o juízo criminal, de ofício, extinguir a punibilidade de Márcio, uma vez que o delito de bigamia foi revogado.
✂️ b) considerando-se a independência das instâncias, o processo criminal deverá ter seguimento independentemente do desfecho da ação anulatória civil.
✂️ c) apesar de as instâncias cível e criminal serem independentes, o juízo criminal poderá, por cautela, determinar a suspensão da ação penal até que se resolva, no juízo cível, a controvérsia relativa à nulidade do primeiro casamento de Márcio.
✂️ d) a ação penal deverá ser suspensa até que a nulidade do primeiro casamento de Márcio seja resolvida definitivamente no juízo cível.

43Q230737 | Direito Processual Penal, Das Questões e Processos Incidentes, Promotor de Justiça, MPE ES, CESPE CEBRASPE

Assinale a opção correta acerca das questões e processos incidentes.

✂️ a) Considerando que um promotor de justiça, nos autos de uma ação penal, tenha requerido o sequestro dos bens imóveis adquiridos pelo réu com os proventos da infração e que, tendo entendido incabível a medida assecuratória, o juiz tenha indeferido o procedimento, do despacho que indeferiu o sequestro caberá a interposição de recurso em sentido estrito.
✂️ b) A questão prejudicial diz respeito ao processo e seu regular desenvolvimento, merecendo solução antes de a decisão ser proferida.
✂️ c) Se, para o reconhecimento da existência da infração penal, houver a dependência de decisão da competência do juízo cível que diga respeito à propriedade do objeto material do crime, será obrigatória a suspensão do curso da ação penal até que a controvérsia seja dirimida no juízo cível por sentença passada em julgado.
✂️ d) Admitindo-se a arguição de suspeição ou impedimento de membro do MP, o magistrado pode, com base nas razões oferecidas, determinar o seu afastamento e requerer ao procurador-geral de justiça a designação de um substituto legal. Da decisão, no entanto, cabe recurso em sentido estrito.
✂️ e) A restituição de coisas apreendidas, inexistindo dúvidas ou óbices sobre o direito do reclamante, pode ser determinada pela autoridade policial, mediante termo nos autos do inquérito policial, sendo dispensáveis a manifestação do órgão do MP e decisão do juízo criminal.

44Q925846 | Direito Processual Penal, Das Questões e Processos Incidentes, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

Texto associado.

Clodoaldo figura como indiciado em inquérito policial que investiga a prática de um crime de estupro de

vulnerável. Já no curso das investigações, Clodoaldo apresenta sinais de que poderia ser portador de doença

mental. Concluídas as investigações, é oferecida denúncia contra o indiciado. Durante a audiência, o advogado de

Clodoaldo requer a instauração de incidente de insanidade mental, sendo o pleito indeferido pelo magistrado, que

considerou o ato protelatório.

Sobre o tema incidente de insanidade mental, é correto afirmar que

✂️ a) se o perito concluir que o acusado era inimputável ao tempo da infração, o processo prosseguirá, masse a insanidade surgiu após o ato criminoso imputado, o processo ficará suspenso.
✂️ b) da decisão do magistrado que indeferiu a instauração do incidente caberá recurso em sentido estrito.
✂️ c) diante da suspeita da autoridade policial, poderia ela mesmo ter instaurado incidente de insanidademental.
✂️ d) o incidente de insanidade mental é processado em autos em apartado e não gera, de imediato,qualquer suspensão do processo.

45Q232593 | Direito Processual Penal, Das Questões e Processos Incidentes, Promotor de Justiça, MPE AC, CESPE CEBRASPE

Considerando os entendimentos do STF e do STJ acerca dos princípios processuais penais, do inquérito e das questões e dos processos incidentes, assinale a opção correta.

✂️ a) Ao promotor de justiça é vedado, no curso de processo penal, sucitar o conflito de jurisdição.
✂️ b) A hipoteca legal sobre os imóveis do indiciado poderá ser requerida pelo ofendido em qualquer fase do processo, desde que haja certeza da autoria.
✂️ c) A condenação lastreada em declarações colhidas de testemunhas na fase inquisitorial, bem como em depoimentos prestados em juízo, ainda que garantidos o contraditório e a ampla defesa, resulta em ilegalidade, pois o CPP impede que o juiz, para a formação de sua livre convicção, considere elementos informativos colhidos na fase de investigação criminal.
✂️ d) O CPP prevê que, independentemente da demonstração de boa-fé, o terceiro adquirente tem o direito de opor-se, por meio de embargos, ao sequestro incidente sobre imóvel.
✂️ e) Existindo dúvida razoável quanto à saúde psíquica do acusado, competirá ao juiz da causa averiguar a necessidade de instauração de incidente de insanidade mental.

47Q370260 | Direito Processual Penal, Das Questões e Processos Incidentes, CESPE CEBRASPE

Acerca de incidente de insanidade mental do acusado, assinale a opção correta.

✂️ a) Caso seja comprovada a insanidade mental do acusado, ao tempo da infração penal, o processo deverá ser imediatamente extinto, decretando-se a extinção da punibilidade do réu.
✂️ b) Para efeito do exame, o acusado acometido de insanidade mental, se estiver preso, deverá ser imediatamente libertado, para que a família o conduza para a análise clínica em estabelecimento que entenda adequado.
✂️ c) Não se admite a instauração de exame de sanidade mental do acusado após o trânsito em julgado da sentença penal condenatória, uma vez que a medida não terá mais eficácia.
✂️ d) O exame de avaliação da saúde mental do acusado poderá ser ordenado na fase do inquérito, mediante representação da autoridade policial ao juiz competente.

49Q691343 | Direito Processual Penal, Das Questões e Processos Incidentes, Titular de Servicos de Notas e de Registros Remoção, TJ MG, CONSULPLAN, 2019

No curso da ação penal pública, foi realizado, a pedido da defesa, incidente de verificação de sanidade mental, o qual concluiu pela inimputabilidade do denunciado, em virtude de doença mental. O respectivo laudo foi juntado aos autos e homologado pelo juízo. A partir deste momento processual, o que ocorre com o processo?

✂️ a) Será extinto sem julgamento do mérito, com aplicação de medida de segurança.
✂️ b) Será extinto com julgamento do mérito, mediante sentença de absolvição própria ou imprópria, aplicando-se medida de segurança.
✂️ c) Terá curso regular até sentença final, onde, independentemente das provas colhidas durante a fase de instrução, o réu será absolvido impropriamente, já que inimputável.
✂️ d) Terá curso regular até sentença final, onde, comprovadas autoria e materialidade delitivas e não havendo excludentes de ilicitude ou dirimentes de culpabilidade, salvo a inimputabilidade por doença mental, o réu será alvo de absolvição imprópria.

50Q177979 | Direito Processual Penal, Das Questões e Processos Incidentes, Defensor Público, DPE DF, CESPE CEBRASPE

Com relação ao incidente de insanidade mental do acusado e ao princípio da motivação dos atos decisórios, julgue os itens subsequentes.

Considere a seguinte situação hipotética. Iniciada ação penal por crime punido com pena de reclusão, em decorrência do surgimento de dúvida quanto à integridade mental do réu, o juiz suspendeu o processo e ordenou a realização de exame de sanidade mental. Feito o exame, os peritos concluíram, conforme laudo, que a doença mental e a inimputabilidade do réu sobrevieram à infração. Nessa situação, o processo continuará suspenso até que o acusado se restabeleça, salvo no que se refere às diligências que possam ser prejudicadas pelo adiamento.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

53Q203589 | Direito Processual Penal, Das Questões e Processos Incidentes, Escrivão de Polícia, Polícia Civil ES, FUNCAB

De acordo com o Código de Processo Penal, o exame de sanidademental:

I. Poderá ser realizado ainda na fase do inquérito, mediante determinação da autoridade policial.

II. Para o efeito do exame, o acusado, se estiver preso, será internado em manicômio judiciário, onde houver, ou, se estiver solto, e o requererem os peritos, em estabelecimento adequado.

III. O exame não durará mais de quarenta e cinco dias, salvo se os peritos demonstrarem a necessidade de maior prazo.

IV. O incidente da insanidade mental processar-se-á emauto apartado, que só depois da apresentação do laudo, será apenso ao processo principal.

Assinale a opção que contempla a(s) assertiva(s) correta(s).

✂️ a) I, II, III e IV.
✂️ b) I, II e III, apenas.
✂️ c) I e II, apenas.
✂️ d) II, III e IV, apenas.
✂️ e) I, apenas.

54Q1060469 | Direito Processual Penal, Das Questões e Processos Incidentes, Agente Penitenciário, SEAP BA, FGV, 2024

No curso de uma ação penal em que se apura a prática de um crime patrimonial, a defesa técnica do acusado requereu a instauração de um incidente de insanidade mental, inexistindo qualquer oposição por parte do Ministério Público.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é incorreto afirmar que

✂️ a) se os peritos concluírem que o acusado, ao tempo da infração, era, por doença mental, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento, o processo permanecerá suspenso, até que ele se restabeleça.
✂️ b) o juiz nomeará curador ao acusado, quando determinar o exame, ficando suspenso o processo, pois já iniciada a ação penal, salvo quanto às diligências que possam ser prejudicadas pelo adiamento.
✂️ c) o incidente da insanidade mental processar-se-á em auto apartado, que só depois da apresentação do laudo, será apenso ao processo principal.
✂️ d) se não houver prejuízo para a marcha do processo, o juiz poderá autorizar sejam os autos entregues aos peritos, para facilitar o exame.
✂️ e) o exame não durará mais de quarenta e cinco dias, salvo se os peritos demonstrarem a necessidade de maior prazo

56Q1060754 | Direito Processual Penal, Das Questões e Processos Incidentes, Juiz Leigo, TJ SC, FGV, 2025

João da Silva responde, em juízo, pela prática do crime de estelionato. Na data designada para a realização da audiência, o promotor de justiça constatou que o réu é seu devedor, fato não percebido anteriormente por se tratar de acusado com nome popular. Registre-se que, tão logo ingressou na sala de audiência, João da Silva passou a injuriar, com veemência, o juiz Guilherme.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que a injúria praticada por João da Silva contra o juiz Guilherme:

✂️ a) não o torna impedido ou suspeito para atuar no processo; igualmente, o fato de o réu ser devedor do promotor de justiça não é causa de impedimento ou suspeição deste;
✂️ b) não o torna impedido ou suspeito para atuar no processo; por outro lado, o fato de o réu ser devedor do promotor de justiça é causa de impedimento deste;
✂️ c) não o torna impedido ou suspeito para atuar no processo; por outro lado, o fato de o réu ser devedor do promotor de justiça é causa de suspeição deste;
✂️ d) o torna suspeito para atuar no processo; ademais, o fato de o réu ser devedor do promotor de justiça é causa de impedimento deste;
✂️ e) o torna impedido de atuar no processo; ademais, o fato de o réu ser devedor do promotor de justiça é causa de suspeição deste.

58Q1039334 | Direito Processual Penal, Das Questões e Processos Incidentes, Judiciária, TJ SE, FGV, 2023

1º cenário: Guilherme, titular da Vara Criminal da Comarca XYZ, verifica que o Ministério Público ofereceu denúncia em face de seu amigo íntimo.

2º cenário: Guilherme, titular da Vara Criminal da Comarca XYZ, verifica que o Ministério Público ofereceu denúncia em face de seu credor.

Considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que o juiz dar-se-á por:

✂️ a) suspeito, no 1º cenário, mas, no 2º cenário, inexiste causa de impedimento ou de suspeição;
✂️ b) suspeito, no 1º cenário, e por impedido, no 2º cenário;
✂️ c) impedido, no 1º cenário, e por suspeito, no 2º cenário;
✂️ d) impedido, nos dois cenários;
✂️ e) suspeito, nos dois cenários.

Questões de Concursos Das Questões e Processos Incidentes

Resolva questões de Das Questões e Processos Incidentes comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

41Q371440 | Direito Processual Penal, Das Questões e Processos Incidentes, FGV

42Q370028 | Direito Processual Penal, Das Questões e Processos Incidentes, CESPE CEBRASPE

43Q230737 | Direito Processual Penal, Das Questões e Processos Incidentes, Promotor de Justiça, MPE ES, CESPE CEBRASPE

44Q925846 | Direito Processual Penal, Das Questões e Processos Incidentes, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

45Q232593 | Direito Processual Penal, Das Questões e Processos Incidentes, Promotor de Justiça, MPE AC, CESPE CEBRASPE

46Q369724 | Direito Processual Penal, Das Questões e Processos Incidentes, CESPE CEBRASPE

47Q370260 | Direito Processual Penal, Das Questões e Processos Incidentes, CESPE CEBRASPE

48Q103625 | Direito Processual Penal, Das Questões e Processos Incidentes, Analista Processual, MPU, CESPE CEBRASPE

49Q691343 | Direito Processual Penal, Das Questões e Processos Incidentes, Titular de Servicos de Notas e de Registros Remoção, TJ MG, CONSULPLAN, 2019

50Q177979 | Direito Processual Penal, Das Questões e Processos Incidentes, Defensor Público, DPE DF, CESPE CEBRASPE

51Q229873 | Direito Processual Penal, Das Questões e Processos Incidentes, Promotor de Justiça, MPE AM, CESPE CEBRASPE

52Q369802 | Direito Processual Penal, Das Questões e Processos Incidentes, CESPE CEBRASPE

53Q203589 | Direito Processual Penal, Das Questões e Processos Incidentes, Escrivão de Polícia, Polícia Civil ES, FUNCAB

54Q1060469 | Direito Processual Penal, Das Questões e Processos Incidentes, Agente Penitenciário, SEAP BA, FGV, 2024

55Q1025201 | Direito Processual Penal, Das Questões e Processos Incidentes, Policial Penal, Governo do Distrito Federal, AOCP, 2022

56Q1060754 | Direito Processual Penal, Das Questões e Processos Incidentes, Juiz Leigo, TJ SC, FGV, 2025

57Q1040633 | Direito Processual Penal, Das Questões e Processos Incidentes, Escrevente, TJ SP, VUNESP, 2023

58Q1039334 | Direito Processual Penal, Das Questões e Processos Incidentes, Judiciária, TJ SE, FGV, 2023

59Q1017890 | Direito Processual Penal, Das Questões e Processos Incidentes, Delegado de Polícia Civil, PCCE, CESPE CEBRASPE, 2025

60Q1041630 | Direito Processual Penal, Das Questões e Processos Incidentes, Interior, TJ SP, VUNESP