Questões de Concursos Das Questões e Processos Incidentes

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41Q371440 | Direito Processual Penal, Das Questões e Processos Incidentes, FGV

Em relação ao incidente de falsidade, é correto afirmar que

✂️ a) se reconhecida a falsidade por decisão irrecorrível, mandará desentranhar o documento e remetê-lo, com os autos do processo incidente, ao Ministério Público.
✂️ b) arguida, por escrito, a falsidade de documento constante dos autos, o juiz observará o seguinte processo: mandará autuar em apartado a impugnação e em seguida ouvirá a parte contrária, que, num prazo de 24 (vinte a quatro) horas, oferecerá resposta.
✂️ c) a arguição de falsidade, feita por procurador, não exige poderes especiais.
✂️ d) o juiz não poderá, de ofício, proceder à verificação da falsidade.

42Q370028 | Direito Processual Penal, Das Questões e Processos Incidentes, CESPE CEBRASPE

Márcio foi denunciado pelo crime de bigamia. O advogado de defesa peticionou ao juízo criminal requerendo a suspensão da ação penal, por entender que o primeiro casamento de Márcio padecia de nulidade, fato que gerou ação civil anulatória, em trâmite perante o juízo cível da mesma comarca.

Nessa situação hipotética,

✂️ a) deverá o juízo criminal, de ofício, extinguir a punibilidade de Márcio, uma vez que o delito de bigamia foi revogado.
✂️ b) considerando-se a independência das instâncias, o processo criminal deverá ter seguimento independentemente do desfecho da ação anulatória civil.
✂️ c) apesar de as instâncias cível e criminal serem independentes, o juízo criminal poderá, por cautela, determinar a suspensão da ação penal até que se resolva, no juízo cível, a controvérsia relativa à nulidade do primeiro casamento de Márcio.
✂️ d) a ação penal deverá ser suspensa até que a nulidade do primeiro casamento de Márcio seja resolvida definitivamente no juízo cível.

43Q925846 | Direito Processual Penal, Das Questões e Processos Incidentes, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

Texto associado.

Clodoaldo figura como indiciado em inquérito policial que investiga a prática de um crime de estupro de

vulnerável. Já no curso das investigações, Clodoaldo apresenta sinais de que poderia ser portador de doença

mental. Concluídas as investigações, é oferecida denúncia contra o indiciado. Durante a audiência, o advogado de

Clodoaldo requer a instauração de incidente de insanidade mental, sendo o pleito indeferido pelo magistrado, que

considerou o ato protelatório.

Sobre o tema incidente de insanidade mental, é correto afirmar que

✂️ a) se o perito concluir que o acusado era inimputável ao tempo da infração, o processo prosseguirá, masse a insanidade surgiu após o ato criminoso imputado, o processo ficará suspenso.
✂️ b) da decisão do magistrado que indeferiu a instauração do incidente caberá recurso em sentido estrito.
✂️ c) diante da suspeita da autoridade policial, poderia ela mesmo ter instaurado incidente de insanidademental.
✂️ d) o incidente de insanidade mental é processado em autos em apartado e não gera, de imediato,qualquer suspensão do processo.

44Q230737 | Direito Processual Penal, Das Questões e Processos Incidentes, Promotor de Justiça, MPE ES, CESPE CEBRASPE

Assinale a opção correta acerca das questões e processos incidentes.

✂️ a) Considerando que um promotor de justiça, nos autos de uma ação penal, tenha requerido o sequestro dos bens imóveis adquiridos pelo réu com os proventos da infração e que, tendo entendido incabível a medida assecuratória, o juiz tenha indeferido o procedimento, do despacho que indeferiu o sequestro caberá a interposição de recurso em sentido estrito.
✂️ b) A questão prejudicial diz respeito ao processo e seu regular desenvolvimento, merecendo solução antes de a decisão ser proferida.
✂️ c) Se, para o reconhecimento da existência da infração penal, houver a dependência de decisão da competência do juízo cível que diga respeito à propriedade do objeto material do crime, será obrigatória a suspensão do curso da ação penal até que a controvérsia seja dirimida no juízo cível por sentença passada em julgado.
✂️ d) Admitindo-se a arguição de suspeição ou impedimento de membro do MP, o magistrado pode, com base nas razões oferecidas, determinar o seu afastamento e requerer ao procurador-geral de justiça a designação de um substituto legal. Da decisão, no entanto, cabe recurso em sentido estrito.
✂️ e) A restituição de coisas apreendidas, inexistindo dúvidas ou óbices sobre o direito do reclamante, pode ser determinada pela autoridade policial, mediante termo nos autos do inquérito policial, sendo dispensáveis a manifestação do órgão do MP e decisão do juízo criminal.

45Q691343 | Direito Processual Penal, Das Questões e Processos Incidentes, Titular de Servicos de Notas e de Registros Remoção, TJ MG, CONSULPLAN, 2019

No curso da ação penal pública, foi realizado, a pedido da defesa, incidente de verificação de sanidade mental, o qual concluiu pela inimputabilidade do denunciado, em virtude de doença mental. O respectivo laudo foi juntado aos autos e homologado pelo juízo. A partir deste momento processual, o que ocorre com o processo?

✂️ a) Será extinto sem julgamento do mérito, com aplicação de medida de segurança.
✂️ b) Será extinto com julgamento do mérito, mediante sentença de absolvição própria ou imprópria, aplicando-se medida de segurança.
✂️ c) Terá curso regular até sentença final, onde, independentemente das provas colhidas durante a fase de instrução, o réu será absolvido impropriamente, já que inimputável.
✂️ d) Terá curso regular até sentença final, onde, comprovadas autoria e materialidade delitivas e não havendo excludentes de ilicitude ou dirimentes de culpabilidade, salvo a inimputabilidade por doença mental, o réu será alvo de absolvição imprópria.

46Q232593 | Direito Processual Penal, Das Questões e Processos Incidentes, Promotor de Justiça, MPE AC, CESPE CEBRASPE

Considerando os entendimentos do STF e do STJ acerca dos princípios processuais penais, do inquérito e das questões e dos processos incidentes, assinale a opção correta.

✂️ a) Ao promotor de justiça é vedado, no curso de processo penal, sucitar o conflito de jurisdição.
✂️ b) A hipoteca legal sobre os imóveis do indiciado poderá ser requerida pelo ofendido em qualquer fase do processo, desde que haja certeza da autoria.
✂️ c) A condenação lastreada em declarações colhidas de testemunhas na fase inquisitorial, bem como em depoimentos prestados em juízo, ainda que garantidos o contraditório e a ampla defesa, resulta em ilegalidade, pois o CPP impede que o juiz, para a formação de sua livre convicção, considere elementos informativos colhidos na fase de investigação criminal.
✂️ d) O CPP prevê que, independentemente da demonstração de boa-fé, o terceiro adquirente tem o direito de opor-se, por meio de embargos, ao sequestro incidente sobre imóvel.
✂️ e) Existindo dúvida razoável quanto à saúde psíquica do acusado, competirá ao juiz da causa averiguar a necessidade de instauração de incidente de insanidade mental.

47Q370260 | Direito Processual Penal, Das Questões e Processos Incidentes, CESPE CEBRASPE

Acerca de incidente de insanidade mental do acusado, assinale a opção correta.

✂️ a) Caso seja comprovada a insanidade mental do acusado, ao tempo da infração penal, o processo deverá ser imediatamente extinto, decretando-se a extinção da punibilidade do réu.
✂️ b) Para efeito do exame, o acusado acometido de insanidade mental, se estiver preso, deverá ser imediatamente libertado, para que a família o conduza para a análise clínica em estabelecimento que entenda adequado.
✂️ c) Não se admite a instauração de exame de sanidade mental do acusado após o trânsito em julgado da sentença penal condenatória, uma vez que a medida não terá mais eficácia.
✂️ d) O exame de avaliação da saúde mental do acusado poderá ser ordenado na fase do inquérito, mediante representação da autoridade policial ao juiz competente.

50Q177979 | Direito Processual Penal, Das Questões e Processos Incidentes, Defensor Público, DPE DF, CESPE CEBRASPE

Com relação ao incidente de insanidade mental do acusado e ao princípio da motivação dos atos decisórios, julgue os itens subsequentes.

Considere a seguinte situação hipotética. Iniciada ação penal por crime punido com pena de reclusão, em decorrência do surgimento de dúvida quanto à integridade mental do réu, o juiz suspendeu o processo e ordenou a realização de exame de sanidade mental. Feito o exame, os peritos concluíram, conforme laudo, que a doença mental e a inimputabilidade do réu sobrevieram à infração. Nessa situação, o processo continuará suspenso até que o acusado se restabeleça, salvo no que se refere às diligências que possam ser prejudicadas pelo adiamento.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

52Q203589 | Direito Processual Penal, Das Questões e Processos Incidentes, Escrivão de Polícia, Polícia Civil ES, FUNCAB

De acordo com o Código de Processo Penal, o exame de sanidademental:

I. Poderá ser realizado ainda na fase do inquérito, mediante determinação da autoridade policial.

II. Para o efeito do exame, o acusado, se estiver preso, será internado em manicômio judiciário, onde houver, ou, se estiver solto, e o requererem os peritos, em estabelecimento adequado.

III. O exame não durará mais de quarenta e cinco dias, salvo se os peritos demonstrarem a necessidade de maior prazo.

IV. O incidente da insanidade mental processar-se-á emauto apartado, que só depois da apresentação do laudo, será apenso ao processo principal.

Assinale a opção que contempla a(s) assertiva(s) correta(s).

✂️ a) I, II, III e IV.
✂️ b) I, II e III, apenas.
✂️ c) I e II, apenas.
✂️ d) II, III e IV, apenas.
✂️ e) I, apenas.

54Q1060469 | Direito Processual Penal, Das Questões e Processos Incidentes, Policial Penal Agente Penitenciário, SEAP BA, FGV, 2024

No curso de uma ação penal em que se apura a prática de um crime patrimonial, a defesa técnica do acusado requereu a instauração de um incidente de insanidade mental, inexistindo qualquer oposição por parte do Ministério Público.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é incorreto afirmar que

✂️ a) se os peritos concluírem que o acusado, ao tempo da infração, era, por doença mental, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento, o processo permanecerá suspenso, até que ele se restabeleça.
✂️ b) o juiz nomeará curador ao acusado, quando determinar o exame, ficando suspenso o processo, pois já iniciada a ação penal, salvo quanto às diligências que possam ser prejudicadas pelo adiamento.
✂️ c) o incidente da insanidade mental processar-se-á em auto apartado, que só depois da apresentação do laudo, será apenso ao processo principal.
✂️ d) se não houver prejuízo para a marcha do processo, o juiz poderá autorizar sejam os autos entregues aos peritos, para facilitar o exame.
✂️ e) o exame não durará mais de quarenta e cinco dias, salvo se os peritos demonstrarem a necessidade de maior prazo

55Q1060754 | Direito Processual Penal, Das Questões e Processos Incidentes, Juiz Leigo, TJ SC, FGV, 2025

João da Silva responde, em juízo, pela prática do crime de estelionato. Na data designada para a realização da audiência, o promotor de justiça constatou que o réu é seu devedor, fato não percebido anteriormente por se tratar de acusado com nome popular. Registre-se que, tão logo ingressou na sala de audiência, João da Silva passou a injuriar, com veemência, o juiz Guilherme.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que a injúria praticada por João da Silva contra o juiz Guilherme:

✂️ a) não o torna impedido ou suspeito para atuar no processo; igualmente, o fato de o réu ser devedor do promotor de justiça não é causa de impedimento ou suspeição deste;
✂️ b) não o torna impedido ou suspeito para atuar no processo; por outro lado, o fato de o réu ser devedor do promotor de justiça é causa de impedimento deste;
✂️ c) não o torna impedido ou suspeito para atuar no processo; por outro lado, o fato de o réu ser devedor do promotor de justiça é causa de suspeição deste;
✂️ d) o torna suspeito para atuar no processo; ademais, o fato de o réu ser devedor do promotor de justiça é causa de impedimento deste;
✂️ e) o torna impedido de atuar no processo; ademais, o fato de o réu ser devedor do promotor de justiça é causa de suspeição deste.

59Q1032226 | Direito Processual Penal, Das Questões e Processos Incidentes, Direito, MPU, FGV, 2025

Guilherme, procurador da República, atua em uma complexa persecução penal, com dezenas de réus, os quais respondem pela prática de crimes contra a Administração Pública, lavagem de capitais e organização criminosa, envolvendo o desvio de milhões de reais do poder público. Registre-se, ainda, que os acusados possuem diferentes patronos. Ao analisar o processo, o membro do Ministério Público Federal percebeu que existem diversas exceções pendentes de apreciação, cada qual suscitada por uma defesa, quais sejam, exceções de incompetência do juízo, de ilegitimidade de parte, de litispendência, de coisa julgada e de suspeição, a última não fundada em motivo superveniente.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, precederá a qualquer outra a arguição de:

✂️ a) incompetência do juízo;
✂️ b) ilegitimidade de parte;
✂️ c) litispendência;
✂️ d) coisa julgada;
✂️ e) suspeição.

60Q1054992 | Direito Processual Penal, Das Questões e Processos Incidentes, Remoção, TJ MG, CONSULPLAN, 2019

✂️ a) Será extinto sem julgamento do mérito, com aplicação de medida de segurança.
✂️ b) Será extinto com julgamento do mérito, mediante sentença de absolvição própria ou imprópria, aplicando-se medida de segurança.
✂️ c) Terá curso regular até sentença final, onde, independentemente das provas colhidas durante a fase de instrução, o réu será absolvido impropriamente, já que inimputável.
✂️ d) Terá curso regular até sentença final, onde, comprovadas autoria e materialidade delitivas e não havendo excludentes de ilicitude ou dirimentes de culpabilidade, salvo a inimputabilidade por doença mental, o réu será alvo de absolvição imprópria.

Questões de Concursos Das Questões e Processos Incidentes

Resolva questões de Das Questões e Processos Incidentes comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

41Q371440 | Direito Processual Penal, Das Questões e Processos Incidentes, FGV

42Q370028 | Direito Processual Penal, Das Questões e Processos Incidentes, CESPE CEBRASPE

43Q925846 | Direito Processual Penal, Das Questões e Processos Incidentes, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

44Q230737 | Direito Processual Penal, Das Questões e Processos Incidentes, Promotor de Justiça, MPE ES, CESPE CEBRASPE

45Q691343 | Direito Processual Penal, Das Questões e Processos Incidentes, Titular de Servicos de Notas e de Registros Remoção, TJ MG, CONSULPLAN, 2019

46Q232593 | Direito Processual Penal, Das Questões e Processos Incidentes, Promotor de Justiça, MPE AC, CESPE CEBRASPE

47Q370260 | Direito Processual Penal, Das Questões e Processos Incidentes, CESPE CEBRASPE

48Q369724 | Direito Processual Penal, Das Questões e Processos Incidentes, CESPE CEBRASPE

49Q103625 | Direito Processual Penal, Das Questões e Processos Incidentes, Analista Processual, MPU, CESPE CEBRASPE

50Q177979 | Direito Processual Penal, Das Questões e Processos Incidentes, Defensor Público, DPE DF, CESPE CEBRASPE

51Q229873 | Direito Processual Penal, Das Questões e Processos Incidentes, Promotor de Justiça, MPE AM, CESPE CEBRASPE

52Q203589 | Direito Processual Penal, Das Questões e Processos Incidentes, Escrivão de Polícia, Polícia Civil ES, FUNCAB

53Q369802 | Direito Processual Penal, Das Questões e Processos Incidentes, CESPE CEBRASPE

54Q1060469 | Direito Processual Penal, Das Questões e Processos Incidentes, Policial Penal Agente Penitenciário, SEAP BA, FGV, 2024

55Q1060754 | Direito Processual Penal, Das Questões e Processos Incidentes, Juiz Leigo, TJ SC, FGV, 2025

56Q1025201 | Direito Processual Penal, Das Questões e Processos Incidentes, Policial Penal, Governo do Distrito Federal, AOCP, 2022

57Q1040633 | Direito Processual Penal, Das Questões e Processos Incidentes, Escrevente, TJ SP, VUNESP, 2023

58Q1017890 | Direito Processual Penal, Das Questões e Processos Incidentes, Delegado de Polícia Civil, PCCE, CESPE CEBRASPE, 2025

59Q1032226 | Direito Processual Penal, Das Questões e Processos Incidentes, Direito, MPU, FGV, 2025

60Q1054992 | Direito Processual Penal, Das Questões e Processos Incidentes, Remoção, TJ MG, CONSULPLAN, 2019