Questões de Concursos Decreto n 1171 1994 Código de Ética do Servidor Público

Com referência ao Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto n.º 1.171/1994), julgue os itens seguintes.

Os procedimentos administrativos a serem adotados pela comissão de ética para a apuração de fato ou ato que se apresente contrário à ética devem ser públicos, não podendo, portanto, receber o rótulo de reservados.

Tomando como base o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, julgue os itens subsequentes.

Para evitar dano moral ao usuário do serviço público, principalmente em relação a filas ou a qualquer outra espécie de atraso na prestação dos serviços, o funcionário deve resolver situações de conflito levando em conta a probidade e a justiça.

Considere:

I. Órgãos e entidades da Administração Pública Federal

II. Órgãos e entidades da Administração Pública Federal

III. Órgãos e entidades da Administração Pública Federal

IV. Órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas

De acordo com a Lei no 1.171/1994, deverá ser criada

Acerca das regras deontológicas que orientam a conduta do servidor público, julgue os itens seguintes.

O código de ética tem a função de orientar o servidor público a decidir, principalmente, entre o honesto e o desonesto, e não apenas entre o legal e o ilegal.

No que se refere aos deveres do servidor público, previstos no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, julgue os próximos itens.

Estará sujeito à penalidade de censura, a qual é aplicada pela comissão de ética, mediante parecer assinado por todos os seus integrantes, o servidor que violar algum de seus deveres funcionais.

A comissão de ética, prevista no Código de Ética Profissional do Servidor Público, Decreto no 1.171/1994, é encarregada de

Com base no Código de Ética Profissional do Servidor Público Federal, Decreto nº 1.171/1994, analise as assertivas abaixo.

I. É vedado ao servidor público prejudicar deliberadamente a reputação de outros servidores ou de cidadãos que deles dependem.

II. Em circunstâncias complexas e delicadas, é facultado ao servidor público avaliar se deve ou não, com base em seu espírito de solidariedade e julgamento humano, relevar eventual infração ao Código de Ética.

III. Os avanços técnicos e científicos do conhecimento do servidor somente podem ser utilizados mediante aprovação superior.

IV. O servidor público deve abster-se, de forma absoluta, de exercer sua função, poder ou autoridade com finalidade estranha ao interesse público, mesmo que observando as formalidades legais e não cometendo qualquer violação expressa à lei.

É correto o que se afirma em

O Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo federal afirma que a função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, se integra na vida particular de cada servidor público. Assim, os fatos e atos verificados na conduta do dia-a-dia em sua vida privada poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional. Ele estabelece, ainda, que, salvo os casos de segurança nacional, investigações policiais ou interesse superior do Estado e da administração pública, a serem preservados em processo previamente declarado sigiloso, nos termos da lei, a publicidade de qualquer ato administrativo constitui requisito de eficácia e moralidade, ensejando sua omissão comprometimento ético contra o bem comum, imputável a quem a negar. Considerando esses e outros dispositivos do Decreto n.º 1.171/1994, julgue os itens seguintes.

Situações excepcionais, definidas e tipificadas por norma legal, permitem que determinados atos administrativos possam ser resguardados do conhecimento público.

Com referência à ética no serviço público e ao Código de Ética Profissional do servidor público civil do Poder Executivo federal, julgue os próximos itens.

Considere que determinado servidor público tenha retirado da repartição pública bem pertencente ao patrimônio público. Nessa situação, deverá ser penalizado, já que o Código de Ética veda ao servidor, em caráter absoluto, a retirada da repartição pública de qualquer bem pertencente ao acervo patrimonial do poder público.

Com relação ao trabalho do servidor público e a ética, julgue os itens a seguir.

As ordens legais dos superiores devem ser ouvidas atentamente, pelo servidor público, que deve velar pelo cumprimento delas e evitar conduta negligente.

No que se refere à ética no serviço público, julgue os itens que se seguem.

O servidor público deve utilizar, para o exercício de suas atribuições, todos os avanços técnicos e científicos disponíveis ao seu alcance.

Com base no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, julgue os itens a seguir.

Há previsão legal para a criação de comitês de ética em todos os órgãos e entidades integrantes da administração pública.

O Decreto n.o 1.171/1994 aprovou o Código de Ética Profissional do Servidor Público Federal. Com base nesse decreto, julgue os próximos itens.

A função pública está relacionada ao exercício profissional e, portanto, não se integra à vida particular de cada servidor público.

O Decreto n.o 1.171/1994 aprovou o Código de Ética Profissional do Servidor Público Federal. Com base nesse decreto, julgue os próximos itens.

Entre os primados maiores, que devem nortear o servidor público no exercício da função, estão o decoro e a eficácia.

Tomando como base o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, julgue os itens subsequentes.

O servidor que estiver diante de duas opções, deverá demonstrar a integridade do seu caráter, escolhendo, sempre, a alternativa mais vantajosa para a administração, conforme prescreve o princípio da eficiência.