Questões de Concursos Decreto n 1171 1994 Código de Ética do Servidor Público

Com base no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto n.º 1.171/1994), julgue os itens subsequentes.

Com base no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto n.º 1.171/1994), julgue os itens subsequentes.

O servidor público que, no exercício de suas atribuições, deixar de utilizar os avanços técnicos e científicos que estejam ao seu alcance, incorre em conduta vedada pelo Código de Ética.

A respeito do disposto no Decreto n.o 1.171/1994, que instituiu o Código de Ética do Servidor Público Civil, julgue os itens seguintes.

O servidor que, por desconhecimento das atualizações legais, pratica ato de acordo com normas e legislações já alteradas não age em desacordo com o referido código de ética.

O Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo federal afirma que a função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, se integra na vida particular de cada servidor público. Assim, os fatos e atos verificados na conduta do dia-a-dia em sua vida privada poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional. Ele estabelece, ainda, que, salvo os casos de segurança nacional, investigações policiais ou interesse superior do Estado e da administração pública, a serem preservados em processo previamente declarado sigiloso, nos termos da lei, a publicidade de qualquer ato administrativo constitui requisito de eficácia e moralidade, ensejando sua omissão comprometimento ético contra o bem comum, imputável a quem a negar. Considerando esses e outros dispositivos do Decreto n.º 1.171/1994, julgue os itens seguintes.

Princípios como os da impessoalidade, moralidade e eficácia são considerados fundamentais para o correto desempenho do serviço público, estando sujeito a penalidades diversas o servidor público que deles se descurar ou a eles infringir.

Julgue os itens a seguir, relativos à eficiência, ao uso de indicadores de desempenho e à ética profissional no âmbito da administração de recursos materiais.

Entre os aspectos relevantes do Código de Ética Profissional do Servidor Público do Poder Executivo Federal, incluem-se o dever de ser probo, reto, leal e justo, e, consequentemente, o dever de escolher, diante de opções, a melhor e a mais vantajosa para a administração pública.

Com base no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto n.º 1.171/1994), julgue os próximos itens.

A conduta de servidor que, em razão do cargo que exerce, opõe resistência injustificada ao andamento de documento ou processo que lhe for confiado é passível de ser punida com pena de suspensão.

A respeito do disposto no Decreto n.o 1.171/1994, que instituiu o Código de Ética do Servidor Público Civil, julgue os itens seguintes.

É vedado ao servidor público alterar o teor de documentos recebidos e que devam ser encaminhados para providências, ainda que motivado por seu espírito de solidariedade e com a intenção de corrigir equívoco de forma ou de conteúdo.

Tratando-se do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, aprovado pelo Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994, assinale a afirmativa verdadeira.

Com base no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, julgue os itens subsequentes.

Se for constatada prática de conduta irregular de servidor público, determinada comissão de ética poderá aplicar-lhe penalidade de censura.

Considerando o Código de Ética do Servidor Público, julgue os itens a seguir.

A função pública deve ser tida como exercício profissional; portanto, integra-se na vida particular de cada servidor público.

Em uma escola que trabalha com a modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA), foi organizada uma classe para atender adolescentes, jovens e adultos na faixa etária entre 15 e 30 anos em fase de alfabetização. Alguns desses alunos já estão integrados ao mercado de trabalho, principalmente o de natureza informal, e outros estão desempregados, especialmente os mais novos. Todos tiveram uma passagem pela escola e não conseguiram aprender a ler e a escrever. Neste ano, retomaram seus estudos com vontade de recuperar o que não foi aprendido. Em uma das aulas, o professor distribuiu um texto para a turma fazer uma leitura silenciosa individualmente. Ao perceber que uma das alunas, que está desempregada, não estava lendo o texto proposto, o professor então disse: “Você, fulana, fica aí sem querer ler e escrever, vai trabalhar de quê? Faxineira? Olha lá, se alguém quer faxineira que não saiba ler nem escrever!

Diante da situação hipotética acima descrita, julgue os itens a seguir.

Dos itens 16 a 19, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada com base no Decreto n.º 1.171/1994.

Heloísa, servidora pública, atua no setor de análise de documentos para a concessão de benefícios. Por visivelmente trabalhar com dedicação e eficiência, um indivíduo, cujos documentos estavam sendo analisados por Heloísa, deu-lhe de presente um notebook, sem pedir qualquer coisa em troca, a título de prêmio por ela ter cumprido sua missão. Nessa situação, aceitar o presente desrespeita o Decreto n.º 1.171/1994.

É vedado ao servidor público

Com base no disposto no Código de Ética Profissional do Serviço Público, julgue os itens subsecutivos.

A comissão de ética de uma fundação pública, além de ser a encarregada de orientar e aconselhar o servidor sobre o exercício de uma conduta ética no ambiente profissional, é autorizada a aplicar-lhe pena de suspensão, em caso de comprovada falha do servidor em sua conduta pública.

Considerando as regras deontológicas estabelecidas pelo Decreto n.º 1.171/1994, julgue os itens a seguir.

I Salvo somente em casos de segurança nacional, a serem preservados em processo previamente declarado como sigiloso, nos termos da lei, a publicidade de qualquer ato administrativo constitui requisito de eficácia e moralidade, ensejando sua omissão comprometimento ético contra o bem comum, imputável a quem a negar.

II Toda pessoa tem direito à verdade. O servidor não pode omiti?la ou falseá?la, a não ser que seja contrária aos interesses da própria pessoa interessada ou da Administração Pública.

III A função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, se integra à vida particular de cada servidor público. Assim, fatos e atos verificados na conduta do dia a dia em sua vida privada poderão acrescer ou diminuir seu bom conceito na vida funcional.

IV Tratar mal uma pessoa que paga seus tributos direta ou indiretamente significa causar?lhe dano moral. Da mesma forma, causar dano a qualquer bem pertencente ao patrimônio público, deteriorando?o, por descuido ou má vontade, não constitui apenas uma ofensa ao equipamento e às instalações ou ao Estado, mas a todos os homens de boa vontade que dedicaram sua inteligência, seu tempo, suas esperanças e seus esforços para construí?los.

A quantidade de itens certos é igual a