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Questões de Concursos Decreto n 1171 1994 Código de Ética do Servidor Público

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251Q817935 | Legislação Federal, Decreto n 1171 1994 Código de Ética do Servidor Público

Considerando a ética no Setor Público, julgue os itens subsequentes.

I Omitir informações que lhe forem solicitadas quando julgar inoportunas para o processo administrativo em curso é uma atividade prevista e aceita no Setor Público.

II No Setor Público, o profissional deve agir de modo temerário, evitando assim atitudes irresponsáveis ou que causem risco ao bom andamento do trabalho.

III No Setor Público, o profissional deve declarar?se apto para atuar em processos administrativos, sobretudo em matérias ou assuntos que lhe interessem diretamente.

Assinale a alternativa correta.

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252Q812051 | Legislação Federal, Decreto n 1171 1994 Código de Ética do Servidor Público, Analista Judiciário, TRE RJ, CESPE CEBRASPE

Com base no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, julgue os itens a seguir.

Os deveres atribuídos aos servidores públicos incluem o de participar de estudos relativos à melhoria do exercício de suas atividades profissionais.

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253Q809403 | Legislação Federal, Decreto n 1171 1994 Código de Ética do Servidor Público, Técnico do MPU, MPU, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens a seguir, de acordo com o disposto no Código de Ética Profissional do Servidor Público. A aplicação de pena de censura ao servidor público, de competência da comissão de ética do órgão ao qual o servidor pertença, depende de parecer devidamente fundamentado, assinado por todos os integrantes da comissão.
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254Q814290 | Legislação Federal, Decreto n 1171 1994 Código de Ética do Servidor Público, Técnico, FINEP, CESPE CEBRASPE

Segundo o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, a Comissão de Ética está encarregada de
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255Q816360 | Legislação Federal, Decreto n 1171 1994 Código de Ética do Servidor Público, Administrador, AGU, NCE

Sobre o Código de Ética da Administração Pública, notadamente as regras deontológicas, analise as afirmativas a seguir:

I. Os atos e fatos resultantes da vida privada do servidor público não podem ser levados em consideração na avaliação funcional do servidor.

II. O servidor não pode omitir a verdade, salvo se for contrária aos interesses da Administração Pública, nas situações previstas na lei.

III. O servidor público deverá observar o princípio da cortesia quando do atendimento aos usuários dos serviços públicos.

É/São verdadeira(s) somente a(s) afirmativa(s):

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257Q817739 | Legislação Federal, Decreto n 1171 1994 Código de Ética do Servidor Público, Agente Administrativo, MPOG, FUNRIO

Com relação a constituição de uma Comissão de Ética, na forma como redigido pelo inciso XVI, do Anexo do Decreto 1171/94, é correto afirmar:

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258Q816610 | Legislação Federal, Decreto n 1171 1994 Código de Ética do Servidor Público, Analista em Ciência Júnior, Ministério da Ciência e Tecnologia, CESPE CEBRASPE

O Código de Ética do Servidor Público Civil estabelece que a dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais são primados maiores que devem nortear o servidor público, seja no exercício do cargo ou função, seja fora dele, já que refletirá o exercício da vocação do próprio poder estatal. Seus atos, comportamentos e atitudes serão direcionados para a preservação da honra e da tradição dos serviços públicos. A respeito desse assunto, julgue os itens a seguir.

Toda ausência injustificada do servidor de seu local de trabalho é fator de desmoralização do serviço público.

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259Q817192 | Legislação Federal, Decreto n 1171 1994 Código de Ética do Servidor Público, Administrador, FUNAG, CESPE CEBRASPE

Com relação ao trabalho do servidor público e a ética, julgue os itens a seguir.

A cortesia no atendimento de qualquer usuário do serviço público é fundamental para o desenvolvimento profissional do servidor público dentro da instituição.

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260Q818555 | Legislação Federal, Decreto n 1171 1994 Código de Ética do Servidor Público, Contador, Fundação Universidade de Brasília, CESPE CEBRASPE

À luz do Código Tributário Nacional (CTN), Lei n.º 5.172/1966, julgue os itens seguintes.

O imposto sobre produtos industrializados (IPI) é um tributo não-cumulativo e seletivo em função da essencialidade dos produtos.

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261Q807619 | Legislação Federal, Decreto n 1171 1994 Código de Ética do Servidor Público, Analista Administrativo, ANCINE, CESPE CEBRASPE

Em relação à Lei n.º 8.112/1990, ao Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal e à Lei n.º 9.784/1999, julgue os itens a seguir.

A publicidade de todo e qualquer ato administrativo constitui requisito de eficácia e moralidade, ensejando sua omissão comprometimento ético contra o bem comum, imputável a quem a negar.

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262Q821192 | Legislação Federal, Decreto n 1171 1994 Código de Ética do Servidor Público, Analista Administrativo, ICMBio, CESPE CEBRASPE

No que se refere à ética no serviço público, julgue os itens subsecutivos. Considere que um servidor, ao atender um usuário, tenha-o deixado esperando por muito tempo, fato que resultou na formação de uma longa fila em seu setor. Nesse caso, como o servidor se prestou a buscar informações benéficas para o usuário, primando pela precisão de seu trabalho, acima da celeridade, ele não feriu o Código de Ética do Servidor Público do Poder Executivo Federal.
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263Q808930 | Legislação Federal, Decreto n 1171 1994 Código de Ética do Servidor Público, Agente Administrativo, Ministério das Cidades, CETRO

De acordo com o Decreto nº 1.171/1994, que aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público, assinale a alternativa incorreta.
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264Q812075 | Legislação Federal, Decreto n 1171 1994 Código de Ética do Servidor Público, Administrador de Edifícios, Fundação Universidade de Brasília, CESPE CEBRASPE

Com base no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto n.º 1.171/1994), julgue os próximos itens.

O dever fundamental do servidor público de ter respeito à hierarquia o impede de representar contra seu superior hierárquico se entender que a conduta deste é indevida.

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265Q816178 | Legislação Federal, Decreto n 1171 1994 Código de Ética do Servidor Público, Psicólogo, MDS, CESPE CEBRASPE

Considerando que o atendimento ao usuário nos órgãos públicos deve ser mediado pela qualidade do serviço prestado e pela ética na conduta do servidor, julgue os itens que se seguem.

Servidores públicos devem ser prestativos e disponíveis quando solicitados a efetuar serviços particulares a seus superiores.

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266Q818078 | Legislação Federal, Decreto n 1171 1994 Código de Ética do Servidor Público

Considerando os deveres fundamentais do servidor público, constantes no Decreto n.º 1.171/1994, julgue os próximos itens.

I É dever fundamental do servidor público privar?se de tratar cuidadosamente os usuários dos serviços, aperfeiçoando o processo de comunicação e contato com o público.

II Abster?se, de forma absoluta, de exercer sua função, seu poder ou sua autoridade com finalidade estranha ao interesse público, mesmo que observando as formalidades legais e não cometendo qualquer violação expressa à lei, é dever fundamental do servidor público.

III Ter respeito à hierarquia, temendo representar contra qualquer comprometimento indevido da estrutura em que se funda o poder estatal, é um dever fundamental do servidor público.

IV A inassiduidade ao serviço, na certeza de que sua ausência provoca danos ao trabalho ordenado, refletindo negativamente em todo o sistema, é um comportamento esperado na função de servidor público.

A quantidade de itens certos é igual a

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267Q807415 | Legislação Federal, Decreto n 1171 1994 Código de Ética do Servidor Público, Advogado, ADASA, FUNIVERSA

Acerca das condutas éticas previstas no Código de Ética do Servidor Público Civil, assinale a alternativa incorreta.
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268Q818479 | Legislação Federal, Decreto n 1171 1994 Código de Ética do Servidor Público, Atividades de Complexidade Intelectual, MC, CESPE CEBRASPE

No que se refere à ética no serviço público, julgue os itens que se seguem.

Considere que um servidor, bastante respeitado no MC, atue junto à determinada secretaria desse ministério, valendo-se de seu respeito e prestígio, para favorecer amigo seu que apresentou requerimento perante a referida secretaria. Nessa situação, ainda que não se comprove o sucesso do pedido patrocinado pelo servidor, fica configurada conduta proibida ao servidor público federal.

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269Q816212 | Legislação Federal, Decreto n 1171 1994 Código de Ética do Servidor Público, Agente Administrativo, MPS MPAS, CESPE CEBRASPE

Com fundamento no Código de Ética do Servidor Público, julgue os itens a seguir.

O trabalho desenvolvido pelo servidor público perante a comunidade deve ser entendido como acréscimo ao seu próprio bem-estar, já que, como cidadão, integrante da sociedade, o êxito desse trabalho pode ser considerado como seu maior patrimônio.

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270Q821052 | Legislação Federal, Decreto n 1171 1994 Código de Ética do Servidor Público, Atividades de Complexidade Intelectual, Ministério das Comunicações, CESPE CEBRASPE

No que se refere à ética no serviço público, julgue os itens que se seguem.

Consiste dever fundamental do servidor público federal o respeito à hierarquia, não sendo possível ao servidor representar contra eventuais condutas omissivas de seus superiores hierárquicos.

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