Questões de Concursos Decreto n 1171 1994 Código de Ética do Servidor Público

Com base no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto n.º 1.171/1994), julgue os próximos itens.

O abandono de cargo, cuja pena é a demissão, se configura quando o servidor deixa de comparecer intencionalmente ao serviço por mais de trinta dias consecutivos.

Acerca da ética profissional do servidor público, julgue os itens que se seguem.

O servidor público deve manter-se sóbrio no trabalho e nas demais esferas de sua vida.

Com base no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto n.º 1.171/1994), julgue os próximos itens.

O servidor público não pode jamais desprezar o elemento ético de sua conduta; assim, não tem de decidir somente entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno, mas principalmente entre o honesto e o desonesto, consoante os princípios e regras contidas na Constituição.

No que diz respeito à estrutura da AGU e ao Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, julgue os itens seguintes.

Em cada órgão e entidade da administração pública federal direta e indireta deve ser criada uma comissão de ética, à qual competirá conhecer concretamente de imputação ou de procedimento suscetível de advertência ou suspensão de até trinta dias, penas que serão aplicáveis ao servidor público pela própria comissão.

Com relação ao Código de Ética Profissional do servidor público civil do Poder Executivo federal, julgue o próximo item.

As disposições desse código não se restringem à conduta do servidor público no âmbito do local de trabalho e às funções precipuamente exercidas. Nesse código, também constam, entre as vedações que compreende, as que dizem respeito a servidor embriagar-se fora do serviço habitualmente e a ligar seu nome a empreendimentos de cunho duvidoso.

Julgue os seguintes itens, acerca das comissões de ética tratadas no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.

Suponha que determinado particular, sem ligação direta ou indireta com qualquer órgão estatal, tenha feito uso de informações privilegiadas obtidas por intermédio de seu amigo servidor público no âmbito interno do serviço público. Nessa situação, para fins de apuração do comprometimento ético, o particular não se enquadrará no conceito de servidor público previsto na lei.

Acerca da ética no serviço público, julgue os itens que se seguem.

Considere que uma servidora pública, impedida de se ausentar de uma reunião de trabalho, tenha solicitado ao motorista à sua disposição, designado pelo órgão onde ela trabalha, para buscar sua filha no colégio. Nessa situação hipotética, a conduta da referida servidora foi antiética, pois ela desviou o motorista de suas atividades para atender a interesse particular.

Acerca da ética no serviço público, julgue os itens que se seguem.

Quando um servidor define fins, prioriza valores e delimita regras de conduta conforme sua concepção particular de bem, ele age em consonância com princípios da ética pública.

Com base no Decreto n.º 1.171/1994, julgue os itens a seguir.

I Iludir ou tentar iludir qualquer pessoa que necessite do atendimento em serviços públicos e desviar servidor público para atendimento de interesse particular são ações vedadas ao servidor público.

II É vedado ao servidor público utilizar os avanços técnicos e científicos a seu alcance ou de seu conhecimento para atendimento do seu mister.

III É vedado ao servidor público pleitear, solicitar, provocar, sugerir ou receber qualquer tipo de ajuda financeira, gratificação, prêmio, comissão, doação ou vantagem de qualquer espécie, para si, familiares ou qualquer pessoa, para o cumprimento da sua missão ou para influenciar outro servidor para o mesmo fim.

Assinale a alternativa correta.

Com referência ao Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto n.º 1.171/1994), julgue os itens seguintes.

Os fatos e atos verificados na conduta do dia a dia do servidor em sua vida privada poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional.

Tomando como base o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, julgue os itens subsequentes.

Comportamentos orientados pelo respeito aos outros e pela urbanidade contribuem para o bem-estar coletivo e a harmonia da equipe de trabalho.

Acerca do direito administrativo, julgue os itens subseqüentes.

O servidor público que, habitualmente, mas fora do serviço, apresenta-se embriagado não infringe o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, pois, para isso, deveria apresentar-se embriagado no serviço.

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada com relação à conduta dos agentes em conformidade com o que dispõe o Código de Ética do Servidor Público.

João, servidor público, é muito religioso e não consegue admitir que Paulo, seu colega de setor, seja ateu. Sempre que Paulo está presente, João perde a paciência ao realizar seus afazeres, permitindo que sua antipatia pelo colega interfira no trato com o público. Nesse caso, João deve ser advertido em razão de sua conduta, vedada aos servidores públicos.

Com relação à ética no Setor Público, julgue os itens que se seguem.

I O Brasil não admite a utilização de princípios éticos como instrumentos de interpretação da CF e das leis, pois se apresenta como Estado Democrático de Direito.

II Quando o servidor público, no exercício do cargo, decide entre o honesto e o desonesto, vincula sua decisão à ética.

III A previsão constitucional do princípio da moralidade não abrange os padrões éticos de probidade e decoro.

Assinale a alternativa correta.

Com base no Código de Ética dos Servidores Públicos, julgue os itens seguintes.

Considere que um servidor público, profundamente insatisfeito com seu trabalho, execute, diariamente, suas tarefas com impaciência e utilize, com o objetivo de dificultar o acesso do público à sua repartição, uma série de artifícios para procrastinar a prestação de serviços. Nessa situação, a conduta do servidor, embora reprovável do ponto de vista moral, não constitui violação ao Código de Ética dos Servidores Públicos.

No que se refere à ética no serviço público, julgue os itens a seguir.

Segundo o Código de Ética do Servidor Público Federal, o servidor está impedido de representar contra omissão ou abuso de poder de seus superiores hierárquicos.