Questões de Concursos Decreto n 5450 2005 Regulamenta o pregão

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21Q805861 | Legislação e Decretos, Decreto n 5450 2005 Regulamenta o pregão, Administrador, INES, Magnus Auditores e Consultores

Sobre o pregão, na forma eletrônica, regulamentado pelo Decreto nº 5.450/05 é incorreto afirmar:

✂️ a) Nas licitações para aquisição e serviços comuns será facultada a utilização da modalidade de pregão, e caso opte por essa modalidade, deverá ser realizado na forma eletrônica.
✂️ b) Consideram-se bens e serviços comuns aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificação usuais de mercado.
✂️ c) A participação no pregão eletrônico dar-se-á pela utilização da senha privativa do licitante.
✂️ d) Encerrada a etapa de lances, o pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à compatibilidade do preço em relação ao estimado para contratação e verificará a habilitação do licitante conforme disposições do edital.
✂️ e) Se a proposta não for aceitável ou se o licitante não atender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta subseqüente e, assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda o edital.

26Q805243 | Legislação e Decretos, Decreto n 5450 2005 Regulamenta o pregão, Engenheiro Civil, Hemominas MG, IBFC

Assinale a alternativa correta sobre o decreto 5.450:

I) O pregão, na forma eletrônica, como modalidade de licitação do tipo menor preço, realizar-se-á quando a disputa pelo fornecimento de bens ou serviços comuns for feita à distância em sessão pública, por meio de sistema que promova a comunicação pela internet. II) Deverão ser previamente credenciados perante o provedor do sistema eletrônico a autoridade competente do órgão promotor da licitação, o pregoeiro, os membros da equipe de apoio e os licitantes que participam do pregão na forma eletrônica.

✂️ a) Todas as afirmações estão corretas.
✂️ b) Nenhuma afirmação está correta.
✂️ c) Somente a I está correta.
✂️ d) Somente a II está correta.

27Q805393 | Legislação e Decretos, Decreto n 5450 2005 Regulamenta o pregão, FUNRIO

Com relação aos requisitos do termo de referência, nos termos do Decreto 5450/2005, é correto afirmar.

✂️ a) O termo de referência é o documento que deverá conter elementos capazes de propiciar avaliação do custo pela administração diante de orçamento detalhado, definição dos métodos, estratégia de suprimento, valor estimado em planilhas de acordo com o preço de mercado, cronograma físico-financeiro, se for o caso, critério de aceitação do objeto, deveres do contratado e do contratante, dispensados os procedimentos de fiscalização e gerenciamento do contrato, prazo de execução e sanções, de forma genérica.
✂️ b) O termo de referência é o documento que deverá conter elementos capazes de propiciar avaliação do custo pela administração diante de orçamento analítico, sem a necessidade de definição dos métodos, estratégia de suprimento, valor preciso em planilhas de acordo com o preço de mercado, cronograma físico-financeiro, se for o caso, critério de aceitação do objeto, deveres do contratado e do contratante, procedimentos de fiscalização e gerenciamento do contrato, prazo de execução e sanções, de forma clara, concisa e objetiva.
✂️ c) O termo de referência é o documento que deverá conter elementos capazes de propiciar avaliação do custo pela administração diante de orçamento detalhado, sem a necessidade da definição dos métodos, estratégia de suprimento, valor estimado em planilhas de acordo com o preço de mercado, cronograma físico-financeiro, se for o caso, critério de aceitação do objeto, deveres do contratado e do contratante, procedimentos de fiscalização e gerenciamento do contrato, prazo de execução e sanções, de forma genérica.
✂️ d) O termo de referência é o documento que deverá conter elementos capazes de propiciar avaliação do custo pela administração diante de orçamento detalhado, definição dos métodos, estratégia de suprimento, valor estimado em planilhas de acordo com o preço de mercado, cronograma físico-financeiro, se for o caso, critério de aceitação do objeto, deveres do contratado e do contratante, procedimentos de fiscalização e gerenciamento do contrato, prazo de execução e sanções, de forma clara, concisa e objetiva.
✂️ e) O Decreto não estipula requisitos para a elaboração do termo de referencia, estando eles na alçada discricionária da Administração.

28Q805920 | Legislação e Decretos, Decreto n 5450 2005 Regulamenta o pregão, FUNRIO

Com relação à fase preparatória do pregão, na forma eletrônica, nos termos do Decreto 5450/2005, apresentam-se as seguintes tarefas: 1) elaboração de termo de referência pelo órgão requisitante, com indicação do objeto de forma precisa, suficiente e clara, vedadas especificações que, por excessivas, irrelevantes ou desnecessárias, limitem ou frustrem a competição ou sua realização; 2) aprovação do termo de referência pela autoridade competente; 3) apresentação de justificativa da necessidade da contratação; 4) elaboração do edital, estabelecendo critérios de aceitação das propostas; 5) definição das exigências de habilitação, das sanções aplicáveis, inclusive no que se refere aos prazos e às condições que, pelas suas particularidades, sejam consideradas relevantes para a celebração e execução do contrato e o atendimento das necessidades da administração. Quantas dessas tarefas estão previstas no citado decreto?

✂️ a) Somente 1, 2 e 3.
✂️ b) Todas estão.
✂️ c) Somente 2, 3 e 5.
✂️ d) Somente 1, 4 e 5.
✂️ e) Somente 3, 4 e 5.

32Q806095 | Legislação e Decretos, Decreto n 5450 2005 Regulamenta o pregão, Analista da CMB, Casa da Moeda, CESGRANRIO

Nos termos do decreto regulamentador da lei que normatiza o pregão eletrônico, verifica-se que a(o)

✂️ a) Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério da Fazenda atuará como provedor do sistema eletrônico.
✂️ b) licitação na modalidade de pregão, na forma eletrônica, aplica-se às contratações de obras de engenharia, bem como às locações imobiliárias e alienações em geral.
✂️ c) licitação mediante pregão eletrônico, na aquisição de bens comuns, será facultativa dependendo da estrutura do órgão.
✂️ d) licitante poderá ser cadastrado perante qualquer órgão da Administração Direta ou Indireta devendo apresentar comprovação documental.
✂️ e) pregoeiro, os membros da equipe de apoio e os licitantes que participam do pregão na forma eletrônica devem ser previamente cadastrados perante o provedor.

34Q805202 | Legislação e Decretos, Decreto n 5450 2005 Regulamenta o pregão, Agente Administrativo, DNOCS, FCC

Com relação à licitação na modalidade de pregão, considere:

I. A licitação na modalidade de pregão, na forma eletrônica, não se aplica às contratações de obras de engenharia.

II. A licitação na modalidade de pregão, na forma ele- trônica, não se aplica às locações imobiliárias e alienações em geral.

III. Quando permitida a participação de empresas estrangeiras na licitação, as exigências de habilitação serão atendidas mediante documentos equivalentes traduzidos por qualquer intérprete.

IV. Até cinco dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar o ato convocatório do pregão, na forma eletrônica.

De acordo com o Decreto nº 5.450/2005, está correto o que consta APENAS em

✂️ a) II e IV.
✂️ b) I, III e IV.
✂️ c) I e II.
✂️ d) I, II e III.
✂️ e) I e III.

36Q805046 | Legislação e Decretos, Decreto n 5450 2005 Regulamenta o pregão, Agente Administrativo, DNOCS, FCC

A respeito do pregão eletrônico, considere:

I. Após a homologação do procedimento licitatório, o adjudicatário será convocado para assinar o contrato ou a ata de registro de preços no prazo definido no edital.

II. Na assinatura do contrato ou da ata de registro de preços, será exigida a comprovação das condições de habilitação consignadas no edital, as quais poderão ser dispensadas pelo licitante durante a vigência do contrato ou da ata de registro de preços.

III. Via de regra, o prazo de validade das propostas será de cento e oitenta dias, salvo disposição específica do edital.

IV. A anulação do procedimento licitatório induz à do contrato, mantendo-se a ata de registro de preços.

e acordo com o Decreto nº 5.450/2005, está correto o que consta APENAS em

✂️ a) I e II.
✂️ b) I.
✂️ c) II.
✂️ d) II e III.
✂️ e) III e IV.

37Q805065 | Legislação e Decretos, Decreto n 5450 2005 Regulamenta o pregão, Analista Judiciário, TRT 7a, FCC

Ao pregão eletrônico (Decreto nº 5.450/2005), aplica-se, dentre outras, a seguinte regra:

✂️ a) A designação do pregoeiro, a critério da autoridade competente, poderá ocorrer para período de dois anos, vedada recondução, ou para licitação específica.
✂️ b) No âmbito do Ministério da Defesa, as funções de pregoeiro e de membro da equipe de apoio não poderão ser desempenhadas por militares.
✂️ c) A licitação na modalidade de pregão eletrônico não se aplica às contratações de obras de engenharia nem às locações imobiliárias.
✂️ d) Todos os horários estabelecidos no edital, no aviso e durante a sessão pública observarão, para todos os efeitos, o horário do local onde se realiza o pregão, inclusive para contagem de tempo e registro no sistema eletrônico e na documentação relativa ao certame.
✂️ e) Até cinco dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar o ato convocatório do pregão, na forma eletrônica.

38Q806037 | Legislação e Decretos, Decreto n 5450 2005 Regulamenta o pregão, Assistente Técnico de Controle Financeiro, TJ MG, FUNDEP UFMG

De acordo com os dispositivos contidos no Decreto Federal n. 5.450/2005 que regulamenta o pregão na forma eletrônica, é CORRETO afirmar que

✂️ a) a licitação na modalidade pregão na forma eletrônica é permitida para contratações de obras de engenharia e para alienações em geral.
✂️ b) o pregão eletrônico admite o julgamento das propostas pela modalidade de melhor técnica.
✂️ c) o pregoeiro tem competência para receber, examinar e decidir as impugnações e consultas ao edital, apoiado pelo setor responsável pela sua elaboração.
✂️ d) o sistema de operação do pregão eletrônico deve, necessariamente, ser gerido pelo próprio órgão que promove a licitação.

39Q806107 | Legislação e Decretos, Decreto n 5450 2005 Regulamenta o pregão, Administração Geral, Empresa de Pesquisa Energética, CESGRANRIO

O Decreto nº 5.450, de 31 de maio de 2005, regulamenta o pregão na forma eletrônica para aquisição de bens e serviços comuns. Após a fase preparatória, passa-se à fase externa do pregão, iniciada com a convocação dos interessados por meio de publicação de avisos. Para valores estimados para contratação de até R$ 650.000,00, devem ser indicados os seguintes meios de divulgação:

✂️ a) Diário Oficial da União e jornal local.
✂️ b) Diário Oficial da União e meio eletrônico, na Internet.
✂️ c) jornal local e meio eletrônico, na Internet.
✂️ d) jornal de grande circulação local e Diário Oficial da União.
✂️ e) jornal de grande circulação nacional e meio eletrônico, na Internet.

Questões de Concursos Decreto n 5450 2005 Regulamenta o pregão

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21Q805861 | Legislação e Decretos, Decreto n 5450 2005 Regulamenta o pregão, Administrador, INES, Magnus Auditores e Consultores

22Q805611 | Legislação e Decretos, Decreto n 5450 2005 Regulamenta o pregão, Analista Administrativo, ANATEL, CESPE CEBRASPE

23Q805373 | Legislação e Decretos, Decreto n 5450 2005 Regulamenta o pregão, Técnico em Contabilidade, FUB, CESPE CEBRASPE

24Q804890 | Legislação e Decretos, Decreto n 5450 2005 Regulamenta o pregão, Engenheiro Civil, Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia MG, IBFC

25Q805186 | Legislação e Decretos, Decreto n 5450 2005 Regulamenta o pregão, Engenheiro Civil, Hemominas MG, IBFC

26Q805243 | Legislação e Decretos, Decreto n 5450 2005 Regulamenta o pregão, Engenheiro Civil, Hemominas MG, IBFC

27Q805393 | Legislação e Decretos, Decreto n 5450 2005 Regulamenta o pregão, FUNRIO

28Q805920 | Legislação e Decretos, Decreto n 5450 2005 Regulamenta o pregão, FUNRIO

29Q805174 | Legislação e Decretos, Decreto n 5450 2005 Regulamenta o pregão, FUNRIO

30Q804993 | Legislação e Decretos, Decreto n 5450 2005 Regulamenta o pregão, FUNRIO

31Q805764 | Legislação e Decretos, Decreto n 5450 2005 Regulamenta o pregão, FUNRIO