Início Questões de Concursos Defesa do Estado e das instituições Democráticas Resolva questões de Defesa do Estado e das instituições Democráticas comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática. Defesa do Estado e das instituições Democráticas Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 101Q431773 | Direito Constitucional, Defesa do Estado e das instituições Democráticas, Juíz Federal, TRF 2a, CESPE CEBRASPEQuanto à defesa do Estado e das instituições democráticas, assinale a opção correta. ✂️ a) De acordo com a doutrina, no estado de sítio há controle político prévio, concomitante e sucessivo. ✂️ b) É vedada, em caráter absoluto, a suspensão das imunidades parlamentares no estado de sítio. ✂️ c) O Congresso Nacional não permanecerá em funcionamento no estado de sítio, quando este for decretado na hipótese de declaração de guerra ou de resposta a agressão armada estrangeira. ✂️ d) Segundo a CF, os guardas municipais dispõem de competência para o policiamento ostensivo e preventivo. ✂️ e) Compete à Polícia Federal apurar as infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual e intermunicipal e exija repressão uniforme. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 102Q445657 | Direito Constitucional, Defesa do Estado e das instituições Democráticas, Escrivão de Polícia, Polícia Civil MA, CESPE CEBRASPE, 2018A CF, em seu art. 144, apresenta o rol dos órgãos encarregados da segurança pública. Esse rol é ✂️ a) taxativo para a União e inaplicável aos estados e ao Distrito Federal. ✂️ b) taxativo para a União e exemplificativo para os estados e o Distrito Federal. ✂️ c) exemplificativo para a União e taxativo para os estados e para o Distrito Federal. ✂️ d) taxativo para a União, para os estados e para o Distrito Federal. ✂️ e) exemplificativo para a União, para os estados e para o Distrito Federal. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 103Q446000 | Direito Constitucional, Defesa do Estado e das instituições Democráticas, PRF Policial Rodoviário Federal, Polícia Rodoviária Federal PRF, CESPE CEBRASPE, 2019À luz da Constituição Federal de 1988, julgue os itens que se seguem, a respeito de direitos e garantias fundamentais e da defesa do Estado e das instituições democráticas. A competência da PRF, instituição permanente, organizada e mantida pela União, inclui o patrulhamento ostensivo das rodovias e das ferrovias federais. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 104Q444736 | Direito Constitucional, Defesa do Estado e das instituições Democráticas, Perito Criminal, Polícia Civil MA, CESPE CEBRASPE, 2018As polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, subordinam-se ✂️ a) somente ao governador do Distrito Federal e dos territórios. ✂️ b) ao governador do Distrito Federal e aos governadores de estado e dos territórios. ✂️ c) à União e ao governador do Distrito Federal e dos territórios. ✂️ d) somente aos governadores de estado. ✂️ e) aos governadores de estado e à União. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 105Q436220 | Direito Constitucional, Defesa do Estado e das instituições Democráticas, Agente Comunitário de Segurança, Prefeitura de Vitória ES, CESPE CEBRASPEJulgue os itens a seguir, que versam acerca da organização da segurança pública no Brasil. No caso de haver carência de pessoal, a nomeação de pessoa estranha à carreira para o exercício da função de delegado de polícia atende às disposições constitucionais. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 106Q449611 | Direito Constitucional, Defesa do Estado e das instituições Democráticas, Delegado de Polícia, Polícia Civil GO, UEG, 2018O Delegado de Polícia, ainda segundo a Constituição (CRFB) e o Supremo Tribunal Federal (STF), ✂️ a) não pode possuir nenhuma tatuagem no corpo nem alegar-se adventista do sétimo dia, para recusar o plantão de sexta para sábado, pois no Brasil o Estado é laico. ✂️ b) pode questionar a condução de investigações penais pelo Ministério Público, cuja atribuição limita-se à propositura da ação penal pública. ✂️ c) está subordinado ao governador do Estado, e o respectivo concurso pode exigir altura mínima para ingresso. ✂️ d) pode instaurar procedimento investigatório a partir de delação anônima, independentemente de prévia averiguação sumária. ✂️ e) pode interromper manifestações voltadas à descriminalização das drogas, como a chamada “marcha da maconha”, pois esse tipo de evento extrapola os direitos à livre manifestação do pensamento e de reunião, além de configurar apologia ao crime. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 107Q429362 | Direito Constitucional, Defesa do Estado e das instituições Democráticas, Analista Judiciário, TRT 20a, FCCNo caso de comoção grave de repercussão nacional, o Presidente da República pode solicitar ao Congresso Nacional autorização para decretar o estado de sítio mediante prévia oitiva do ✂️ a) Procurador-Geral da República. ✂️ b) Conselho Nacional de Justiça e do Ministério da Defesa. ✂️ c) Conselho Nacional de Justiça e do Congresso Nacional. ✂️ d) Conselho da República e do Conselho de Defesa Nacional. ✂️ e) Senado Federal. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 108Q438150 | Direito Constitucional, Defesa do Estado e das instituições Democráticas, Escrivão, Polícia Civil SC, ACAFEA segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos: l Polícia federal ll Polícia rodoviária e ferroviária federal lll Polícias civis lV Polícias militares e corpos de bombeiros militares Assinale a alternativa correta. ✂️ a) Apenas I e II estão corretas. ✂️ b) Apenas a IV está correta. ✂️ c) Todas estão corretas. ✂️ d) Apenas II e III estão corretas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 109Q175499 | Direito Constitucional, Defesa do Estado e das Instituições Democráticas, Delegado de Polícia, PC SE, CESPE CEBRASPE, 2018Conforme disposições constitucionais a respeito da organização da segurança pública, julgue o item a seguir.O poder constituinte originário, ao tratar da segurança pública no ordenamento constitucional vigente, fez menção expressa à segurança viária, atividade exercida para a preservação da ordem pública, da incolumidade das pessoas e de seu patrimônio nas vias públicas ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 110Q853743 | Direito Constitucional, Defesa do Estado e das instituições Democráticas, Câmara de Imbé RS Auxiliar de Serviços Gerais, FUNDATEC, 2020Segundo as disposições do Art. 144 da Constituição Federal,o órgão permanente,integrante da segurança pública, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, que se destina, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das rodovias federais, denomina-se: ✂️ a) Polícias Civis. ✂️ b) Polícia Ferroviária Federal. ✂️ c) Corpo de Bombeiros Militares. ✂️ d) Polícia Rodoviária Federal. ✂️ e) Guarda Municipal. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 111Q445481 | Direito Constitucional, Defesa do Estado e das instituições Democráticas, Investigador de Polícia, Polícia Civil MA, CESPE CEBRASPE, 2018De acordo com a CF, às polícias civis cabe a ✂️ a) execução de atividades de defesa civil. ✂️ b) apuração de infrações penais, exceto as militares. ✂️ c) função de polícia de fronteira. ✂️ d) função de polícia judiciária da União. ✂️ e) função de polícia ostensiva. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 112Q445266 | Direito Constitucional, Defesa do Estado e das instituições Democráticas, Investigador de Polícia, Polícia Civil BA, VUNESP, 2018Com base nas previsões da Constituição Federal de 1988, é correto afirmar sobre a segurança pública que ✂️ a) às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, inclusive as militares. ✂️ b) é competência concorrente das polícias federal e civil as funções de polícia judiciária da União. ✂️ c) os servidores policiais serão remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória. ✂️ d) é permitido aos Municípios que detenham a partir de 30 (trinta) mil habitantes a constituição de guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações. ✂️ e) compete à polícia civil exercer, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 113Q437846 | Direito Constitucional, Defesa do Estado e das instituições Democráticas, Agente de Segurança, INB, CONSULPLANNos termos da Constituição Federal, se decretado estado de defesa com a finalidade de preservar ou prontamente restabelecer, a ordem pública ou a paz social, deve-se considerar: ✂️ a) O tempo de duração, não superior a 30 dias, podendo ser prorrogado uma vez por igual período. ✂️ b) As medidas coercitivas a vigorarem, dentre elas, sigilo de comunicação telegráfica e telefônica. ✂️ c) Na sua vigência a prisão de qualquer pessoa não poderá ser superior a 30 dias, salvo os autorizados pelo judiciário. ✂️ d) O Congresso Nacional ao apreciar o Decreto, no prazo de 10 (dez) dias, deverá acatá-lo imediatamente. ✂️ e) Somente as alternativas A e B estão corretas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 114Q177080 | Direito Constitucional, Defesa do Estado e das Instituições Democráticas, Delegado de Polícia, Polícia Civil MA, FGVNo caso de comoção grave de repercussão nacional, o Presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, solicitar ao Congresso Nacional autorização para decretar o estado de sítio. As alternativas a seguir apresentam medidas que poderiam ser adotadas como decorrência da decretação do estado de sítio, à exceção de uma. Assinale-a. ✂️ a) Desapropriação sem prévia e justa indenização em dinheiro. ✂️ b) Intervenção nas empresas de serviços públicos. ✂️ c) Requisição de bens particulares. ✂️ d) Suspensão da liberdade de reunião. ✂️ e) Busca e apreensão em domicílio, sem prévia autorização judicial. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 115Q432873 | Direito Constitucional, Defesa do Estado e das instituições Democráticas, Soldado Combatente, Polícia Militar PM RRA Emenda Constitucional nº 18, dispõe sobre o regime constitucional dos militares. Com base nesta Emenda, assinale a alternativa INCORRETA: ✂️ a) O militar em atividade que tomar posse em cargo ou emprego público civil permanente será transferido para a reserva, nos termos da lei. ✂️ b) Ao militar são proibidas a sindicalização e a greve. ✂️ c) O militar, enquanto em serviço ativo, não pode estar filiado a partidos políticos. ✂️ d) O oficial só perderá o posto e a patente se for julgado indigno do oficialato ou com ele incompatível, por decisão de tribunal militar de caráter permanente, em tempo de paz, ou de tribunal especial, em tempo de guerra. ✂️ e) Os membros das Forcas Armadas não são denominados militares. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 116Q447734 | Direito Constitucional, Defesa do Estado e das instituições Democráticas, Analista Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 7a Região, CESPE CEBRASPETendo como referência as disposições da Constituição Federal de 1988 (CF) a respeito da defesa do estado e das instituições democráticas, em especial a respeito das recentes alterações no regramento constitucional da segurança pública, assinale a opção correta. ✂️ a) Para o Supremo Tribunal Federal (STF), é constitucional a atribuição às guardas municipais do exercício do poder de polícia de trânsito, inclusive no que se refere à imposição de sanções administrativas legalmente previstas. ✂️ b) Os municípios podem constituir guardas municipais destinadas à proteção de bens, serviços e instalações públicas em geral. ✂️ c) A partir da Emenda Constitucional n.º 82/2014, a atividade de segurança viária passa a integrar expressamente o texto da CF, com vistas à preservação da ordem social e da incolumidade patrimonial nas vias urbanas. ✂️ d) Nos termos da CF, tanto no âmbito da União quanto no dos demais entes federados, a segurança viária compete aos respectivos órgãos e seus agentes de trânsito, estruturados em carreira, na forma da lei. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 117Q443547 | Direito Constitucional, Defesa do Estado e das instituições Democráticas, Auxiliar de Trânsito, DETRAN DF, CESPE CEBRASPEA respeito do tratamento constitucional dado à segurança pública, julgue os itens a seguir. A segurança pública deverá ser exercida pelas polícias federal, rodoviária federal, ferroviária federal, civis, militares e corpos de bombeiros militares. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 118Q856228 | Direito Constitucional, Defesa do Estado e das instituições Democráticas, Câmara de Imbé RS Telefonista Recepcionista, FUNDATEC, 2020Segundo as disposições do Art. 144 da Constituição Federal,o órgão permanente,integrante da segurança pública, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, que se destina, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das rodovias federais, denomina-se: ✂️ a) Polícias Civis. ✂️ b) Polícia Ferroviária Federal. ✂️ c) Corpo de Bombeiros Militares. ✂️ d) Polícia Rodoviária Federal. ✂️ e) Guarda Municipal. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 119Q443640 | Direito Constitucional, Defesa do Estado e das instituições Democráticas, Consultor Técnico Legislativo, Câmara Municipal de São Paulo SP, FCCSe o Presidente do Senado Federal convocar extraordinariamente o Congresso Nacional em caso de decretação de estado de defesa, ✂️ a) será vedada a análise de quaisquer outros assuntos e permitido o pagamento de parcela indenizatória em razão da convocação. ✂️ b) serão automaticamente incluídas na pauta da convocação as medidas provisórias que estejam em vigor na data da convocação extraordinária, vedado o pagamento de parcela indenizatória em razão da convocação. ✂️ c) todas as votações parlamentares deverão ser realizadas em sessão conjunta e o Congresso Nacional deverá aprovar as emendas constitucionais necessárias para a proteção da ordem pública no prazo de quarenta e oito horas. ✂️ d) o Congresso Nacional poderá exonerar Ministros de Estado, bem como destituir o Presidente da República. ✂️ e) será permitido incluir, na sessão legislativa que deliberar sobre a decretação de estado de defesa, outros assuntos urgentes, mediante autorização do Presidente da República. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 120Q447655 | Direito Constitucional, Defesa do Estado e das instituições Democráticas, Policial Militar, Polícia Militar DF, IADESA polícia é uma instituição de direito público destinada a manter e a recobrar a paz pública e a segurança individual, cujas funções são específicas na atuação das polícias administrativa e judiciária. Segundo o texto constitucional, a função repressiva é atribuição da(o) ✂️ a) Polícia Rodoviária Federal. ✂️ b) Polícia Militar. ✂️ c) Polícia Civil. ✂️ d) Polícia Ferroviária Federal. ✂️ e) Corpo de Bombeiros Militar. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 🖨️ Baixar PDF← AnteriorPróximo →
101Q431773 | Direito Constitucional, Defesa do Estado e das instituições Democráticas, Juíz Federal, TRF 2a, CESPE CEBRASPEQuanto à defesa do Estado e das instituições democráticas, assinale a opção correta. ✂️ a) De acordo com a doutrina, no estado de sítio há controle político prévio, concomitante e sucessivo. ✂️ b) É vedada, em caráter absoluto, a suspensão das imunidades parlamentares no estado de sítio. ✂️ c) O Congresso Nacional não permanecerá em funcionamento no estado de sítio, quando este for decretado na hipótese de declaração de guerra ou de resposta a agressão armada estrangeira. ✂️ d) Segundo a CF, os guardas municipais dispõem de competência para o policiamento ostensivo e preventivo. ✂️ e) Compete à Polícia Federal apurar as infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual e intermunicipal e exija repressão uniforme. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
102Q445657 | Direito Constitucional, Defesa do Estado e das instituições Democráticas, Escrivão de Polícia, Polícia Civil MA, CESPE CEBRASPE, 2018A CF, em seu art. 144, apresenta o rol dos órgãos encarregados da segurança pública. Esse rol é ✂️ a) taxativo para a União e inaplicável aos estados e ao Distrito Federal. ✂️ b) taxativo para a União e exemplificativo para os estados e o Distrito Federal. ✂️ c) exemplificativo para a União e taxativo para os estados e para o Distrito Federal. ✂️ d) taxativo para a União, para os estados e para o Distrito Federal. ✂️ e) exemplificativo para a União, para os estados e para o Distrito Federal. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
103Q446000 | Direito Constitucional, Defesa do Estado e das instituições Democráticas, PRF Policial Rodoviário Federal, Polícia Rodoviária Federal PRF, CESPE CEBRASPE, 2019À luz da Constituição Federal de 1988, julgue os itens que se seguem, a respeito de direitos e garantias fundamentais e da defesa do Estado e das instituições democráticas. A competência da PRF, instituição permanente, organizada e mantida pela União, inclui o patrulhamento ostensivo das rodovias e das ferrovias federais. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
104Q444736 | Direito Constitucional, Defesa do Estado e das instituições Democráticas, Perito Criminal, Polícia Civil MA, CESPE CEBRASPE, 2018As polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, subordinam-se ✂️ a) somente ao governador do Distrito Federal e dos territórios. ✂️ b) ao governador do Distrito Federal e aos governadores de estado e dos territórios. ✂️ c) à União e ao governador do Distrito Federal e dos territórios. ✂️ d) somente aos governadores de estado. ✂️ e) aos governadores de estado e à União. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
105Q436220 | Direito Constitucional, Defesa do Estado e das instituições Democráticas, Agente Comunitário de Segurança, Prefeitura de Vitória ES, CESPE CEBRASPEJulgue os itens a seguir, que versam acerca da organização da segurança pública no Brasil. No caso de haver carência de pessoal, a nomeação de pessoa estranha à carreira para o exercício da função de delegado de polícia atende às disposições constitucionais. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
106Q449611 | Direito Constitucional, Defesa do Estado e das instituições Democráticas, Delegado de Polícia, Polícia Civil GO, UEG, 2018O Delegado de Polícia, ainda segundo a Constituição (CRFB) e o Supremo Tribunal Federal (STF), ✂️ a) não pode possuir nenhuma tatuagem no corpo nem alegar-se adventista do sétimo dia, para recusar o plantão de sexta para sábado, pois no Brasil o Estado é laico. ✂️ b) pode questionar a condução de investigações penais pelo Ministério Público, cuja atribuição limita-se à propositura da ação penal pública. ✂️ c) está subordinado ao governador do Estado, e o respectivo concurso pode exigir altura mínima para ingresso. ✂️ d) pode instaurar procedimento investigatório a partir de delação anônima, independentemente de prévia averiguação sumária. ✂️ e) pode interromper manifestações voltadas à descriminalização das drogas, como a chamada “marcha da maconha”, pois esse tipo de evento extrapola os direitos à livre manifestação do pensamento e de reunião, além de configurar apologia ao crime. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
107Q429362 | Direito Constitucional, Defesa do Estado e das instituições Democráticas, Analista Judiciário, TRT 20a, FCCNo caso de comoção grave de repercussão nacional, o Presidente da República pode solicitar ao Congresso Nacional autorização para decretar o estado de sítio mediante prévia oitiva do ✂️ a) Procurador-Geral da República. ✂️ b) Conselho Nacional de Justiça e do Ministério da Defesa. ✂️ c) Conselho Nacional de Justiça e do Congresso Nacional. ✂️ d) Conselho da República e do Conselho de Defesa Nacional. ✂️ e) Senado Federal. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
108Q438150 | Direito Constitucional, Defesa do Estado e das instituições Democráticas, Escrivão, Polícia Civil SC, ACAFEA segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos: l Polícia federal ll Polícia rodoviária e ferroviária federal lll Polícias civis lV Polícias militares e corpos de bombeiros militares Assinale a alternativa correta. ✂️ a) Apenas I e II estão corretas. ✂️ b) Apenas a IV está correta. ✂️ c) Todas estão corretas. ✂️ d) Apenas II e III estão corretas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
109Q175499 | Direito Constitucional, Defesa do Estado e das Instituições Democráticas, Delegado de Polícia, PC SE, CESPE CEBRASPE, 2018Conforme disposições constitucionais a respeito da organização da segurança pública, julgue o item a seguir.O poder constituinte originário, ao tratar da segurança pública no ordenamento constitucional vigente, fez menção expressa à segurança viária, atividade exercida para a preservação da ordem pública, da incolumidade das pessoas e de seu patrimônio nas vias públicas ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
110Q853743 | Direito Constitucional, Defesa do Estado e das instituições Democráticas, Câmara de Imbé RS Auxiliar de Serviços Gerais, FUNDATEC, 2020Segundo as disposições do Art. 144 da Constituição Federal,o órgão permanente,integrante da segurança pública, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, que se destina, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das rodovias federais, denomina-se: ✂️ a) Polícias Civis. ✂️ b) Polícia Ferroviária Federal. ✂️ c) Corpo de Bombeiros Militares. ✂️ d) Polícia Rodoviária Federal. ✂️ e) Guarda Municipal. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
111Q445481 | Direito Constitucional, Defesa do Estado e das instituições Democráticas, Investigador de Polícia, Polícia Civil MA, CESPE CEBRASPE, 2018De acordo com a CF, às polícias civis cabe a ✂️ a) execução de atividades de defesa civil. ✂️ b) apuração de infrações penais, exceto as militares. ✂️ c) função de polícia de fronteira. ✂️ d) função de polícia judiciária da União. ✂️ e) função de polícia ostensiva. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
112Q445266 | Direito Constitucional, Defesa do Estado e das instituições Democráticas, Investigador de Polícia, Polícia Civil BA, VUNESP, 2018Com base nas previsões da Constituição Federal de 1988, é correto afirmar sobre a segurança pública que ✂️ a) às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, inclusive as militares. ✂️ b) é competência concorrente das polícias federal e civil as funções de polícia judiciária da União. ✂️ c) os servidores policiais serão remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória. ✂️ d) é permitido aos Municípios que detenham a partir de 30 (trinta) mil habitantes a constituição de guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações. ✂️ e) compete à polícia civil exercer, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
113Q437846 | Direito Constitucional, Defesa do Estado e das instituições Democráticas, Agente de Segurança, INB, CONSULPLANNos termos da Constituição Federal, se decretado estado de defesa com a finalidade de preservar ou prontamente restabelecer, a ordem pública ou a paz social, deve-se considerar: ✂️ a) O tempo de duração, não superior a 30 dias, podendo ser prorrogado uma vez por igual período. ✂️ b) As medidas coercitivas a vigorarem, dentre elas, sigilo de comunicação telegráfica e telefônica. ✂️ c) Na sua vigência a prisão de qualquer pessoa não poderá ser superior a 30 dias, salvo os autorizados pelo judiciário. ✂️ d) O Congresso Nacional ao apreciar o Decreto, no prazo de 10 (dez) dias, deverá acatá-lo imediatamente. ✂️ e) Somente as alternativas A e B estão corretas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
114Q177080 | Direito Constitucional, Defesa do Estado e das Instituições Democráticas, Delegado de Polícia, Polícia Civil MA, FGVNo caso de comoção grave de repercussão nacional, o Presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, solicitar ao Congresso Nacional autorização para decretar o estado de sítio. As alternativas a seguir apresentam medidas que poderiam ser adotadas como decorrência da decretação do estado de sítio, à exceção de uma. Assinale-a. ✂️ a) Desapropriação sem prévia e justa indenização em dinheiro. ✂️ b) Intervenção nas empresas de serviços públicos. ✂️ c) Requisição de bens particulares. ✂️ d) Suspensão da liberdade de reunião. ✂️ e) Busca e apreensão em domicílio, sem prévia autorização judicial. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
115Q432873 | Direito Constitucional, Defesa do Estado e das instituições Democráticas, Soldado Combatente, Polícia Militar PM RRA Emenda Constitucional nº 18, dispõe sobre o regime constitucional dos militares. Com base nesta Emenda, assinale a alternativa INCORRETA: ✂️ a) O militar em atividade que tomar posse em cargo ou emprego público civil permanente será transferido para a reserva, nos termos da lei. ✂️ b) Ao militar são proibidas a sindicalização e a greve. ✂️ c) O militar, enquanto em serviço ativo, não pode estar filiado a partidos políticos. ✂️ d) O oficial só perderá o posto e a patente se for julgado indigno do oficialato ou com ele incompatível, por decisão de tribunal militar de caráter permanente, em tempo de paz, ou de tribunal especial, em tempo de guerra. ✂️ e) Os membros das Forcas Armadas não são denominados militares. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
116Q447734 | Direito Constitucional, Defesa do Estado e das instituições Democráticas, Analista Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 7a Região, CESPE CEBRASPETendo como referência as disposições da Constituição Federal de 1988 (CF) a respeito da defesa do estado e das instituições democráticas, em especial a respeito das recentes alterações no regramento constitucional da segurança pública, assinale a opção correta. ✂️ a) Para o Supremo Tribunal Federal (STF), é constitucional a atribuição às guardas municipais do exercício do poder de polícia de trânsito, inclusive no que se refere à imposição de sanções administrativas legalmente previstas. ✂️ b) Os municípios podem constituir guardas municipais destinadas à proteção de bens, serviços e instalações públicas em geral. ✂️ c) A partir da Emenda Constitucional n.º 82/2014, a atividade de segurança viária passa a integrar expressamente o texto da CF, com vistas à preservação da ordem social e da incolumidade patrimonial nas vias urbanas. ✂️ d) Nos termos da CF, tanto no âmbito da União quanto no dos demais entes federados, a segurança viária compete aos respectivos órgãos e seus agentes de trânsito, estruturados em carreira, na forma da lei. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
117Q443547 | Direito Constitucional, Defesa do Estado e das instituições Democráticas, Auxiliar de Trânsito, DETRAN DF, CESPE CEBRASPEA respeito do tratamento constitucional dado à segurança pública, julgue os itens a seguir. A segurança pública deverá ser exercida pelas polícias federal, rodoviária federal, ferroviária federal, civis, militares e corpos de bombeiros militares. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
118Q856228 | Direito Constitucional, Defesa do Estado e das instituições Democráticas, Câmara de Imbé RS Telefonista Recepcionista, FUNDATEC, 2020Segundo as disposições do Art. 144 da Constituição Federal,o órgão permanente,integrante da segurança pública, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, que se destina, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das rodovias federais, denomina-se: ✂️ a) Polícias Civis. ✂️ b) Polícia Ferroviária Federal. ✂️ c) Corpo de Bombeiros Militares. ✂️ d) Polícia Rodoviária Federal. ✂️ e) Guarda Municipal. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
119Q443640 | Direito Constitucional, Defesa do Estado e das instituições Democráticas, Consultor Técnico Legislativo, Câmara Municipal de São Paulo SP, FCCSe o Presidente do Senado Federal convocar extraordinariamente o Congresso Nacional em caso de decretação de estado de defesa, ✂️ a) será vedada a análise de quaisquer outros assuntos e permitido o pagamento de parcela indenizatória em razão da convocação. ✂️ b) serão automaticamente incluídas na pauta da convocação as medidas provisórias que estejam em vigor na data da convocação extraordinária, vedado o pagamento de parcela indenizatória em razão da convocação. ✂️ c) todas as votações parlamentares deverão ser realizadas em sessão conjunta e o Congresso Nacional deverá aprovar as emendas constitucionais necessárias para a proteção da ordem pública no prazo de quarenta e oito horas. ✂️ d) o Congresso Nacional poderá exonerar Ministros de Estado, bem como destituir o Presidente da República. ✂️ e) será permitido incluir, na sessão legislativa que deliberar sobre a decretação de estado de defesa, outros assuntos urgentes, mediante autorização do Presidente da República. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
120Q447655 | Direito Constitucional, Defesa do Estado e das instituições Democráticas, Policial Militar, Polícia Militar DF, IADESA polícia é uma instituição de direito público destinada a manter e a recobrar a paz pública e a segurança individual, cujas funções são específicas na atuação das polícias administrativa e judiciária. Segundo o texto constitucional, a função repressiva é atribuição da(o) ✂️ a) Polícia Rodoviária Federal. ✂️ b) Polícia Militar. ✂️ c) Polícia Civil. ✂️ d) Polícia Ferroviária Federal. ✂️ e) Corpo de Bombeiros Militar. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro