Início Questões de Concursos Defesa do Estado e das instituições Democráticas Resolva questões de Defesa do Estado e das instituições Democráticas comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática. Defesa do Estado e das instituições Democráticas Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 101Q443030 | Direito Constitucional, Defesa do Estado e das instituições Democráticas, Agente de Defesa Civil, CODECIR PE, IPADQuanto aos recursos financeiros destinados às ações de defesa civil, é importante que sejam previstos recursos para tais ações, não apenas no orçamento da União, como também nos orçamentos estaduais e municipais. Esta assertiva, constante da Política Nacional de Segurança Pública, nos faz concluir que: ✂️ a) os Estados estão obrigados a instituírem e manterem um fundo especial para ações de defesa civil. ✂️ b) os Municípios estão obrigados a instituírem e manterem um fundo especial para ações de defesa civil. ✂️ c) a União mantém um fundo especial para ações de defesa civil, e os Estados e Municípios são recomendados a instituírem e manterem fundos especiais específicos para aquelas ações. ✂️ d) a União não fornecerá apoio aos Estados e Municípios que não instituírem fundos próprios para ações de defesa civil. ✂️ e) os Estados e Municípios estão obrigados a instituírem e manterem fundos especiais próprios para ações de defesa civil. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 102Q428142 | Direito Constitucional, Defesa do Estado e das instituições Democráticas, Soldado, Polícia Militar GO, UEGA Constituição Federal dispõe, no artigo 144, que a segurança pública é dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, sendo exercida para a preservação da ordem, a incolumidade das pessoas e do patrimônio, atribuindo a seguinte competência: ✂️ a) cabe à polícia militar apurar as infrações penais em detrimento de bens, serviços e interesses da União. ✂️ b) cabe à polícia civil a função de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares. ✂️ c) cabe à polícia militar exercer as funções de polícia judiciária, atuando junto à União e aos estados. ✂️ d) cabe à polícia federal apurar infrações penais militares e as que ocorrem em detrimento dos bens da União. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 103Q425508 | Direito Constitucional, Defesa do Estado e das instituições DemocráticasO sistema constitucional tem de prever mecanismos para que o Estado possa agir, ainda que excepcionalmente, em estados de crise. Há de se submeter o Estado, mesmo nessas situações, a condições impostas pela Constituição. Em relação aos instrumentos previstos na Constituição Federal brasileira, assinale a alternativa correta. ✂️ a) É requisito indispensável para a decretação dos regimes de estado de defesa e de sítio a prévia solicitação de autorização feita pelo Presidente da República dirigida ao Congresso Nacional, que somente será concedida se aprovada pela maioria absoluta de seus membros. ✂️ b) Os regimes de estado de defesa e de sítio são estatuídos por Decreto do Presidente da República, do que, vinculadamente, deve observar a manifestação dos Conselhos da República e de Defesa Nacional. ✂️ c) Observados os procedimentos constitucionais, é possível a decretação do estado de sítio com a suspensão de qualquer garantia constitucional. ✂️ d) A duração da decretação do estado de sítio deve ser, no máximo, de 30 (trinta) dias, prorrogáveis, após a aprovação do Congresso Nacional, por até igual período. ✂️ e) Os eventuais abusos cometidos durante a execução do estado de defesa e de sítio deverão ser julgados pelo Judiciário, com a responsabilização dos agentes e do próprio Estado, se for o caso; todavia, esse controle judicial somente poderá ocorrer após a cessação dos regimes de exceção. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 104Q431773 | Direito Constitucional, Defesa do Estado e das instituições Democráticas, Juíz Federal, TRF 2a, CESPE CEBRASPEQuanto à defesa do Estado e das instituições democráticas, assinale a opção correta. ✂️ a) De acordo com a doutrina, no estado de sítio há controle político prévio, concomitante e sucessivo. ✂️ b) É vedada, em caráter absoluto, a suspensão das imunidades parlamentares no estado de sítio. ✂️ c) O Congresso Nacional não permanecerá em funcionamento no estado de sítio, quando este for decretado na hipótese de declaração de guerra ou de resposta a agressão armada estrangeira. ✂️ d) Segundo a CF, os guardas municipais dispõem de competência para o policiamento ostensivo e preventivo. ✂️ e) Compete à Polícia Federal apurar as infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual e intermunicipal e exija repressão uniforme. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 105Q429182 | Direito Constitucional, Defesa do Estado e das instituições Democráticas, Procurador Municipal, Prefeitura de Camaçari BA, AOCPEm relação aos instrumentos de defesa do Estado e das Instituições Democráticas, assinale a alternativa correta. ✂️ a) O Presidente da República não ouvirá o Conselho de Defesa Nacional antes de decretar o estado de defesa. ✂️ b) O Presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, decretar imediatamente o estado de sítio. ✂️ c) Durante o estado de defesa algumas garantias fundamentais poderão ser restringidas, como o direito de reunião, sigilo de correspondência e sigilo de comunicação telegráfica ou telefônica. ✂️ d) Como medida coercitiva pode-se declarar a incomunicabilidade do preso durante o estado de defesa. ✂️ e) O tempo de duração do estado de sítio não será superior a trinta dias, podendo ser prorrogado uma vez, por igual período, se persistirem as razões que justificaram a sua decretação. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 106Q444736 | Direito Constitucional, Defesa do Estado e das instituições Democráticas, Perito Criminal, Polícia Civil MA, CESPE CEBRASPE, 2018As polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, subordinam-se ✂️ a) somente ao governador do Distrito Federal e dos territórios. ✂️ b) ao governador do Distrito Federal e aos governadores de estado e dos territórios. ✂️ c) à União e ao governador do Distrito Federal e dos territórios. ✂️ d) somente aos governadores de estado. ✂️ e) aos governadores de estado e à União. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 107Q445657 | Direito Constitucional, Defesa do Estado e das instituições Democráticas, Escrivão de Polícia, Polícia Civil MA, CESPE CEBRASPE, 2018A CF, em seu art. 144, apresenta o rol dos órgãos encarregados da segurança pública. Esse rol é ✂️ a) taxativo para a União e inaplicável aos estados e ao Distrito Federal. ✂️ b) taxativo para a União e exemplificativo para os estados e o Distrito Federal. ✂️ c) exemplificativo para a União e taxativo para os estados e para o Distrito Federal. ✂️ d) taxativo para a União, para os estados e para o Distrito Federal. ✂️ e) exemplificativo para a União, para os estados e para o Distrito Federal. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 108Q856228 | Direito Constitucional, Defesa do Estado e das instituições Democráticas, Câmara de Imbé RS Telefonista Recepcionista, FUNDATEC, 2020Segundo as disposições do Art. 144 da Constituição Federal,o órgão permanente,integrante da segurança pública, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, que se destina, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das rodovias federais, denomina-se: ✂️ a) Polícias Civis. ✂️ b) Polícia Ferroviária Federal. ✂️ c) Corpo de Bombeiros Militares. ✂️ d) Polícia Rodoviária Federal. ✂️ e) Guarda Municipal. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 109Q853743 | Direito Constitucional, Defesa do Estado e das instituições Democráticas, Câmara de Imbé RS Auxiliar de Serviços Gerais, FUNDATEC, 2020Segundo as disposições do Art. 144 da Constituição Federal,o órgão permanente,integrante da segurança pública, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, que se destina, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das rodovias federais, denomina-se: ✂️ a) Polícias Civis. ✂️ b) Polícia Ferroviária Federal. ✂️ c) Corpo de Bombeiros Militares. ✂️ d) Polícia Rodoviária Federal. ✂️ e) Guarda Municipal. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 110Q443640 | Direito Constitucional, Defesa do Estado e das instituições Democráticas, Consultor Técnico Legislativo, Câmara Municipal de São Paulo SP, FCCSe o Presidente do Senado Federal convocar extraordinariamente o Congresso Nacional em caso de decretação de estado de defesa, ✂️ a) será vedada a análise de quaisquer outros assuntos e permitido o pagamento de parcela indenizatória em razão da convocação. ✂️ b) serão automaticamente incluídas na pauta da convocação as medidas provisórias que estejam em vigor na data da convocação extraordinária, vedado o pagamento de parcela indenizatória em razão da convocação. ✂️ c) todas as votações parlamentares deverão ser realizadas em sessão conjunta e o Congresso Nacional deverá aprovar as emendas constitucionais necessárias para a proteção da ordem pública no prazo de quarenta e oito horas. ✂️ d) o Congresso Nacional poderá exonerar Ministros de Estado, bem como destituir o Presidente da República. ✂️ e) será permitido incluir, na sessão legislativa que deliberar sobre a decretação de estado de defesa, outros assuntos urgentes, mediante autorização do Presidente da República. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 111Q436220 | Direito Constitucional, Defesa do Estado e das instituições Democráticas, Agente Comunitário de Segurança, Prefeitura de Vitória ES, CESPE CEBRASPEJulgue os itens a seguir, que versam acerca da organização da segurança pública no Brasil. No caso de haver carência de pessoal, a nomeação de pessoa estranha à carreira para o exercício da função de delegado de polícia atende às disposições constitucionais. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 112Q449611 | Direito Constitucional, Defesa do Estado e das instituições Democráticas, Delegado de Polícia, Polícia Civil GO, UEG, 2018O Delegado de Polícia, ainda segundo a Constituição (CRFB) e o Supremo Tribunal Federal (STF), ✂️ a) não pode possuir nenhuma tatuagem no corpo nem alegar-se adventista do sétimo dia, para recusar o plantão de sexta para sábado, pois no Brasil o Estado é laico. ✂️ b) pode questionar a condução de investigações penais pelo Ministério Público, cuja atribuição limita-se à propositura da ação penal pública. ✂️ c) está subordinado ao governador do Estado, e o respectivo concurso pode exigir altura mínima para ingresso. ✂️ d) pode instaurar procedimento investigatório a partir de delação anônima, independentemente de prévia averiguação sumária. ✂️ e) pode interromper manifestações voltadas à descriminalização das drogas, como a chamada “marcha da maconha”, pois esse tipo de evento extrapola os direitos à livre manifestação do pensamento e de reunião, além de configurar apologia ao crime. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 113Q432873 | Direito Constitucional, Defesa do Estado e das instituições Democráticas, Soldado Combatente, Polícia Militar PM RRA Emenda Constitucional nº 18, dispõe sobre o regime constitucional dos militares. Com base nesta Emenda, assinale a alternativa INCORRETA: ✂️ a) O militar em atividade que tomar posse em cargo ou emprego público civil permanente será transferido para a reserva, nos termos da lei. ✂️ b) Ao militar são proibidas a sindicalização e a greve. ✂️ c) O militar, enquanto em serviço ativo, não pode estar filiado a partidos políticos. ✂️ d) O oficial só perderá o posto e a patente se for julgado indigno do oficialato ou com ele incompatível, por decisão de tribunal militar de caráter permanente, em tempo de paz, ou de tribunal especial, em tempo de guerra. ✂️ e) Os membros das Forcas Armadas não são denominados militares. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 114Q429362 | Direito Constitucional, Defesa do Estado e das instituições Democráticas, Analista Judiciário, TRT 20a, FCCNo caso de comoção grave de repercussão nacional, o Presidente da República pode solicitar ao Congresso Nacional autorização para decretar o estado de sítio mediante prévia oitiva do ✂️ a) Procurador-Geral da República. ✂️ b) Conselho Nacional de Justiça e do Ministério da Defesa. ✂️ c) Conselho Nacional de Justiça e do Congresso Nacional. ✂️ d) Conselho da República e do Conselho de Defesa Nacional. ✂️ e) Senado Federal. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 115Q239159 | Direito Constitucional, Defesa do Estado e das Instituições Democráticas, Soldado da Polícia Militar, Polícia Militar RO, FUNCAB Cabe às Polícias Militares: ✂️ a) o patrulhamento ostensivo das rodovias federais. ✂️ b) o patrulhamento ostensivo das ferrovias federais. ✂️ c) as funções de polícia judiciária e apuração das infrações penais. ✂️ d) as funções de polícia ostensiva para preservação da ordem pública ✂️ e) a execução exclusiva de atividades de defesa civil. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 116Q433281 | Direito Constitucional, Defesa do Estado e das instituições Democráticas, Guarda Municipal, Prefeitura de Olinda PE, UPE UPENET IAUPESegundo a Constituição Federal de 1988, a segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio através dos seguintes órgãos: ✂️ a) Polícia Federal e Polícias Civis. ✂️ b) Polícias Militares, Polícia Federal e Corpo de Bombeiros Militares. ✂️ c) Polícias Civis, Polícia Rodoviária Federal e Polícia Ferroviária Federal. ✂️ d) Polícia Federal, Polícias Civis e Polícias Militares. ✂️ e) Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Ferroviária Federal, Polícias Civis, Polícias Militares e Corpo de Bombeiros Militares. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 117Q438150 | Direito Constitucional, Defesa do Estado e das instituições Democráticas, Escrivão, Polícia Civil SC, ACAFEA segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos: l Polícia federal ll Polícia rodoviária e ferroviária federal lll Polícias civis lV Polícias militares e corpos de bombeiros militares Assinale a alternativa correta. ✂️ a) Apenas I e II estão corretas. ✂️ b) Apenas a IV está correta. ✂️ c) Todas estão corretas. ✂️ d) Apenas II e III estão corretas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 118Q175499 | Direito Constitucional, Defesa do Estado e das Instituições Democráticas, Delegado de Polícia, PC SE, CESPE CEBRASPE, 2018Conforme disposições constitucionais a respeito da organização da segurança pública, julgue o item a seguir.O poder constituinte originário, ao tratar da segurança pública no ordenamento constitucional vigente, fez menção expressa à segurança viária, atividade exercida para a preservação da ordem pública, da incolumidade das pessoas e de seu patrimônio nas vias públicas ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 119Q437846 | Direito Constitucional, Defesa do Estado e das instituições Democráticas, Agente de Segurança, INB, CONSULPLANNos termos da Constituição Federal, se decretado estado de defesa com a finalidade de preservar ou prontamente restabelecer, a ordem pública ou a paz social, deve-se considerar: ✂️ a) O tempo de duração, não superior a 30 dias, podendo ser prorrogado uma vez por igual período. ✂️ b) As medidas coercitivas a vigorarem, dentre elas, sigilo de comunicação telegráfica e telefônica. ✂️ c) Na sua vigência a prisão de qualquer pessoa não poderá ser superior a 30 dias, salvo os autorizados pelo judiciário. ✂️ d) O Congresso Nacional ao apreciar o Decreto, no prazo de 10 (dez) dias, deverá acatá-lo imediatamente. ✂️ e) Somente as alternativas A e B estão corretas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 120Q445481 | Direito Constitucional, Defesa do Estado e das instituições Democráticas, Investigador de Polícia, Polícia Civil MA, CESPE CEBRASPE, 2018De acordo com a CF, às polícias civis cabe a ✂️ a) execução de atividades de defesa civil. ✂️ b) apuração de infrações penais, exceto as militares. ✂️ c) função de polícia de fronteira. ✂️ d) função de polícia judiciária da União. ✂️ e) função de polícia ostensiva. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 🖨️ Baixar PDF← AnteriorPróximo →
101Q443030 | Direito Constitucional, Defesa do Estado e das instituições Democráticas, Agente de Defesa Civil, CODECIR PE, IPADQuanto aos recursos financeiros destinados às ações de defesa civil, é importante que sejam previstos recursos para tais ações, não apenas no orçamento da União, como também nos orçamentos estaduais e municipais. Esta assertiva, constante da Política Nacional de Segurança Pública, nos faz concluir que: ✂️ a) os Estados estão obrigados a instituírem e manterem um fundo especial para ações de defesa civil. ✂️ b) os Municípios estão obrigados a instituírem e manterem um fundo especial para ações de defesa civil. ✂️ c) a União mantém um fundo especial para ações de defesa civil, e os Estados e Municípios são recomendados a instituírem e manterem fundos especiais específicos para aquelas ações. ✂️ d) a União não fornecerá apoio aos Estados e Municípios que não instituírem fundos próprios para ações de defesa civil. ✂️ e) os Estados e Municípios estão obrigados a instituírem e manterem fundos especiais próprios para ações de defesa civil. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
102Q428142 | Direito Constitucional, Defesa do Estado e das instituições Democráticas, Soldado, Polícia Militar GO, UEGA Constituição Federal dispõe, no artigo 144, que a segurança pública é dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, sendo exercida para a preservação da ordem, a incolumidade das pessoas e do patrimônio, atribuindo a seguinte competência: ✂️ a) cabe à polícia militar apurar as infrações penais em detrimento de bens, serviços e interesses da União. ✂️ b) cabe à polícia civil a função de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares. ✂️ c) cabe à polícia militar exercer as funções de polícia judiciária, atuando junto à União e aos estados. ✂️ d) cabe à polícia federal apurar infrações penais militares e as que ocorrem em detrimento dos bens da União. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
103Q425508 | Direito Constitucional, Defesa do Estado e das instituições DemocráticasO sistema constitucional tem de prever mecanismos para que o Estado possa agir, ainda que excepcionalmente, em estados de crise. Há de se submeter o Estado, mesmo nessas situações, a condições impostas pela Constituição. Em relação aos instrumentos previstos na Constituição Federal brasileira, assinale a alternativa correta. ✂️ a) É requisito indispensável para a decretação dos regimes de estado de defesa e de sítio a prévia solicitação de autorização feita pelo Presidente da República dirigida ao Congresso Nacional, que somente será concedida se aprovada pela maioria absoluta de seus membros. ✂️ b) Os regimes de estado de defesa e de sítio são estatuídos por Decreto do Presidente da República, do que, vinculadamente, deve observar a manifestação dos Conselhos da República e de Defesa Nacional. ✂️ c) Observados os procedimentos constitucionais, é possível a decretação do estado de sítio com a suspensão de qualquer garantia constitucional. ✂️ d) A duração da decretação do estado de sítio deve ser, no máximo, de 30 (trinta) dias, prorrogáveis, após a aprovação do Congresso Nacional, por até igual período. ✂️ e) Os eventuais abusos cometidos durante a execução do estado de defesa e de sítio deverão ser julgados pelo Judiciário, com a responsabilização dos agentes e do próprio Estado, se for o caso; todavia, esse controle judicial somente poderá ocorrer após a cessação dos regimes de exceção. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
104Q431773 | Direito Constitucional, Defesa do Estado e das instituições Democráticas, Juíz Federal, TRF 2a, CESPE CEBRASPEQuanto à defesa do Estado e das instituições democráticas, assinale a opção correta. ✂️ a) De acordo com a doutrina, no estado de sítio há controle político prévio, concomitante e sucessivo. ✂️ b) É vedada, em caráter absoluto, a suspensão das imunidades parlamentares no estado de sítio. ✂️ c) O Congresso Nacional não permanecerá em funcionamento no estado de sítio, quando este for decretado na hipótese de declaração de guerra ou de resposta a agressão armada estrangeira. ✂️ d) Segundo a CF, os guardas municipais dispõem de competência para o policiamento ostensivo e preventivo. ✂️ e) Compete à Polícia Federal apurar as infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual e intermunicipal e exija repressão uniforme. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
105Q429182 | Direito Constitucional, Defesa do Estado e das instituições Democráticas, Procurador Municipal, Prefeitura de Camaçari BA, AOCPEm relação aos instrumentos de defesa do Estado e das Instituições Democráticas, assinale a alternativa correta. ✂️ a) O Presidente da República não ouvirá o Conselho de Defesa Nacional antes de decretar o estado de defesa. ✂️ b) O Presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, decretar imediatamente o estado de sítio. ✂️ c) Durante o estado de defesa algumas garantias fundamentais poderão ser restringidas, como o direito de reunião, sigilo de correspondência e sigilo de comunicação telegráfica ou telefônica. ✂️ d) Como medida coercitiva pode-se declarar a incomunicabilidade do preso durante o estado de defesa. ✂️ e) O tempo de duração do estado de sítio não será superior a trinta dias, podendo ser prorrogado uma vez, por igual período, se persistirem as razões que justificaram a sua decretação. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
106Q444736 | Direito Constitucional, Defesa do Estado e das instituições Democráticas, Perito Criminal, Polícia Civil MA, CESPE CEBRASPE, 2018As polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, subordinam-se ✂️ a) somente ao governador do Distrito Federal e dos territórios. ✂️ b) ao governador do Distrito Federal e aos governadores de estado e dos territórios. ✂️ c) à União e ao governador do Distrito Federal e dos territórios. ✂️ d) somente aos governadores de estado. ✂️ e) aos governadores de estado e à União. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
107Q445657 | Direito Constitucional, Defesa do Estado e das instituições Democráticas, Escrivão de Polícia, Polícia Civil MA, CESPE CEBRASPE, 2018A CF, em seu art. 144, apresenta o rol dos órgãos encarregados da segurança pública. Esse rol é ✂️ a) taxativo para a União e inaplicável aos estados e ao Distrito Federal. ✂️ b) taxativo para a União e exemplificativo para os estados e o Distrito Federal. ✂️ c) exemplificativo para a União e taxativo para os estados e para o Distrito Federal. ✂️ d) taxativo para a União, para os estados e para o Distrito Federal. ✂️ e) exemplificativo para a União, para os estados e para o Distrito Federal. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
108Q856228 | Direito Constitucional, Defesa do Estado e das instituições Democráticas, Câmara de Imbé RS Telefonista Recepcionista, FUNDATEC, 2020Segundo as disposições do Art. 144 da Constituição Federal,o órgão permanente,integrante da segurança pública, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, que se destina, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das rodovias federais, denomina-se: ✂️ a) Polícias Civis. ✂️ b) Polícia Ferroviária Federal. ✂️ c) Corpo de Bombeiros Militares. ✂️ d) Polícia Rodoviária Federal. ✂️ e) Guarda Municipal. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
109Q853743 | Direito Constitucional, Defesa do Estado e das instituições Democráticas, Câmara de Imbé RS Auxiliar de Serviços Gerais, FUNDATEC, 2020Segundo as disposições do Art. 144 da Constituição Federal,o órgão permanente,integrante da segurança pública, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, que se destina, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das rodovias federais, denomina-se: ✂️ a) Polícias Civis. ✂️ b) Polícia Ferroviária Federal. ✂️ c) Corpo de Bombeiros Militares. ✂️ d) Polícia Rodoviária Federal. ✂️ e) Guarda Municipal. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
110Q443640 | Direito Constitucional, Defesa do Estado e das instituições Democráticas, Consultor Técnico Legislativo, Câmara Municipal de São Paulo SP, FCCSe o Presidente do Senado Federal convocar extraordinariamente o Congresso Nacional em caso de decretação de estado de defesa, ✂️ a) será vedada a análise de quaisquer outros assuntos e permitido o pagamento de parcela indenizatória em razão da convocação. ✂️ b) serão automaticamente incluídas na pauta da convocação as medidas provisórias que estejam em vigor na data da convocação extraordinária, vedado o pagamento de parcela indenizatória em razão da convocação. ✂️ c) todas as votações parlamentares deverão ser realizadas em sessão conjunta e o Congresso Nacional deverá aprovar as emendas constitucionais necessárias para a proteção da ordem pública no prazo de quarenta e oito horas. ✂️ d) o Congresso Nacional poderá exonerar Ministros de Estado, bem como destituir o Presidente da República. ✂️ e) será permitido incluir, na sessão legislativa que deliberar sobre a decretação de estado de defesa, outros assuntos urgentes, mediante autorização do Presidente da República. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
111Q436220 | Direito Constitucional, Defesa do Estado e das instituições Democráticas, Agente Comunitário de Segurança, Prefeitura de Vitória ES, CESPE CEBRASPEJulgue os itens a seguir, que versam acerca da organização da segurança pública no Brasil. No caso de haver carência de pessoal, a nomeação de pessoa estranha à carreira para o exercício da função de delegado de polícia atende às disposições constitucionais. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
112Q449611 | Direito Constitucional, Defesa do Estado e das instituições Democráticas, Delegado de Polícia, Polícia Civil GO, UEG, 2018O Delegado de Polícia, ainda segundo a Constituição (CRFB) e o Supremo Tribunal Federal (STF), ✂️ a) não pode possuir nenhuma tatuagem no corpo nem alegar-se adventista do sétimo dia, para recusar o plantão de sexta para sábado, pois no Brasil o Estado é laico. ✂️ b) pode questionar a condução de investigações penais pelo Ministério Público, cuja atribuição limita-se à propositura da ação penal pública. ✂️ c) está subordinado ao governador do Estado, e o respectivo concurso pode exigir altura mínima para ingresso. ✂️ d) pode instaurar procedimento investigatório a partir de delação anônima, independentemente de prévia averiguação sumária. ✂️ e) pode interromper manifestações voltadas à descriminalização das drogas, como a chamada “marcha da maconha”, pois esse tipo de evento extrapola os direitos à livre manifestação do pensamento e de reunião, além de configurar apologia ao crime. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
113Q432873 | Direito Constitucional, Defesa do Estado e das instituições Democráticas, Soldado Combatente, Polícia Militar PM RRA Emenda Constitucional nº 18, dispõe sobre o regime constitucional dos militares. Com base nesta Emenda, assinale a alternativa INCORRETA: ✂️ a) O militar em atividade que tomar posse em cargo ou emprego público civil permanente será transferido para a reserva, nos termos da lei. ✂️ b) Ao militar são proibidas a sindicalização e a greve. ✂️ c) O militar, enquanto em serviço ativo, não pode estar filiado a partidos políticos. ✂️ d) O oficial só perderá o posto e a patente se for julgado indigno do oficialato ou com ele incompatível, por decisão de tribunal militar de caráter permanente, em tempo de paz, ou de tribunal especial, em tempo de guerra. ✂️ e) Os membros das Forcas Armadas não são denominados militares. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
114Q429362 | Direito Constitucional, Defesa do Estado e das instituições Democráticas, Analista Judiciário, TRT 20a, FCCNo caso de comoção grave de repercussão nacional, o Presidente da República pode solicitar ao Congresso Nacional autorização para decretar o estado de sítio mediante prévia oitiva do ✂️ a) Procurador-Geral da República. ✂️ b) Conselho Nacional de Justiça e do Ministério da Defesa. ✂️ c) Conselho Nacional de Justiça e do Congresso Nacional. ✂️ d) Conselho da República e do Conselho de Defesa Nacional. ✂️ e) Senado Federal. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
115Q239159 | Direito Constitucional, Defesa do Estado e das Instituições Democráticas, Soldado da Polícia Militar, Polícia Militar RO, FUNCAB Cabe às Polícias Militares: ✂️ a) o patrulhamento ostensivo das rodovias federais. ✂️ b) o patrulhamento ostensivo das ferrovias federais. ✂️ c) as funções de polícia judiciária e apuração das infrações penais. ✂️ d) as funções de polícia ostensiva para preservação da ordem pública ✂️ e) a execução exclusiva de atividades de defesa civil. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
116Q433281 | Direito Constitucional, Defesa do Estado e das instituições Democráticas, Guarda Municipal, Prefeitura de Olinda PE, UPE UPENET IAUPESegundo a Constituição Federal de 1988, a segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio através dos seguintes órgãos: ✂️ a) Polícia Federal e Polícias Civis. ✂️ b) Polícias Militares, Polícia Federal e Corpo de Bombeiros Militares. ✂️ c) Polícias Civis, Polícia Rodoviária Federal e Polícia Ferroviária Federal. ✂️ d) Polícia Federal, Polícias Civis e Polícias Militares. ✂️ e) Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Ferroviária Federal, Polícias Civis, Polícias Militares e Corpo de Bombeiros Militares. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
117Q438150 | Direito Constitucional, Defesa do Estado e das instituições Democráticas, Escrivão, Polícia Civil SC, ACAFEA segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos: l Polícia federal ll Polícia rodoviária e ferroviária federal lll Polícias civis lV Polícias militares e corpos de bombeiros militares Assinale a alternativa correta. ✂️ a) Apenas I e II estão corretas. ✂️ b) Apenas a IV está correta. ✂️ c) Todas estão corretas. ✂️ d) Apenas II e III estão corretas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
118Q175499 | Direito Constitucional, Defesa do Estado e das Instituições Democráticas, Delegado de Polícia, PC SE, CESPE CEBRASPE, 2018Conforme disposições constitucionais a respeito da organização da segurança pública, julgue o item a seguir.O poder constituinte originário, ao tratar da segurança pública no ordenamento constitucional vigente, fez menção expressa à segurança viária, atividade exercida para a preservação da ordem pública, da incolumidade das pessoas e de seu patrimônio nas vias públicas ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
119Q437846 | Direito Constitucional, Defesa do Estado e das instituições Democráticas, Agente de Segurança, INB, CONSULPLANNos termos da Constituição Federal, se decretado estado de defesa com a finalidade de preservar ou prontamente restabelecer, a ordem pública ou a paz social, deve-se considerar: ✂️ a) O tempo de duração, não superior a 30 dias, podendo ser prorrogado uma vez por igual período. ✂️ b) As medidas coercitivas a vigorarem, dentre elas, sigilo de comunicação telegráfica e telefônica. ✂️ c) Na sua vigência a prisão de qualquer pessoa não poderá ser superior a 30 dias, salvo os autorizados pelo judiciário. ✂️ d) O Congresso Nacional ao apreciar o Decreto, no prazo de 10 (dez) dias, deverá acatá-lo imediatamente. ✂️ e) Somente as alternativas A e B estão corretas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
120Q445481 | Direito Constitucional, Defesa do Estado e das instituições Democráticas, Investigador de Polícia, Polícia Civil MA, CESPE CEBRASPE, 2018De acordo com a CF, às polícias civis cabe a ✂️ a) execução de atividades de defesa civil. ✂️ b) apuração de infrações penais, exceto as militares. ✂️ c) função de polícia de fronteira. ✂️ d) função de polícia judiciária da União. ✂️ e) função de polícia ostensiva. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro