Início Questões de Concursos Defesa do Estado e das instituições Democráticas Resolva questões de Defesa do Estado e das instituições Democráticas comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática. Defesa do Estado e das instituições Democráticas Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 121Q443547 | Direito Constitucional, Defesa do Estado e das instituições Democráticas, Auxiliar de Trânsito, DETRAN DF, CESPE CEBRASPEA respeito do tratamento constitucional dado à segurança pública, julgue os itens a seguir. A segurança pública deverá ser exercida pelas polícias federal, rodoviária federal, ferroviária federal, civis, militares e corpos de bombeiros militares. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 122Q177080 | Direito Constitucional, Defesa do Estado e das Instituições Democráticas, Delegado de Polícia, Polícia Civil MA, FGVNo caso de comoção grave de repercussão nacional, o Presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, solicitar ao Congresso Nacional autorização para decretar o estado de sítio. As alternativas a seguir apresentam medidas que poderiam ser adotadas como decorrência da decretação do estado de sítio, à exceção de uma. Assinale-a. ✂️ a) Desapropriação sem prévia e justa indenização em dinheiro. ✂️ b) Intervenção nas empresas de serviços públicos. ✂️ c) Requisição de bens particulares. ✂️ d) Suspensão da liberdade de reunião. ✂️ e) Busca e apreensão em domicílio, sem prévia autorização judicial. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 123Q447734 | Direito Constitucional, Defesa do Estado e das instituições Democráticas, Analista Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 7a Região, CESPE CEBRASPETendo como referência as disposições da Constituição Federal de 1988 (CF) a respeito da defesa do estado e das instituições democráticas, em especial a respeito das recentes alterações no regramento constitucional da segurança pública, assinale a opção correta. ✂️ a) Para o Supremo Tribunal Federal (STF), é constitucional a atribuição às guardas municipais do exercício do poder de polícia de trânsito, inclusive no que se refere à imposição de sanções administrativas legalmente previstas. ✂️ b) Os municípios podem constituir guardas municipais destinadas à proteção de bens, serviços e instalações públicas em geral. ✂️ c) A partir da Emenda Constitucional n.º 82/2014, a atividade de segurança viária passa a integrar expressamente o texto da CF, com vistas à preservação da ordem social e da incolumidade patrimonial nas vias urbanas. ✂️ d) Nos termos da CF, tanto no âmbito da União quanto no dos demais entes federados, a segurança viária compete aos respectivos órgãos e seus agentes de trânsito, estruturados em carreira, na forma da lei. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 124Q233455 | Direito Constitucional, Defesa do Estado e das Instituições Democráticas, Promotor de Justiça, MPE AM, CESPE CEBRASPE A respeito das normas constitucionais que regem os órgãos de defesa do Estado e das instituições democráticas, assinale a opção correta. ✂️ a) Como regra, não cabe habeas corpus em relação a punições disciplinares militares. Contudo, admite-se a veiculação desse instrumento contra punição disciplinar militar quando a discussão se referir a quatro pressupostos de legalidade, quais sejam: a hierarquia, o poder disciplinar, o ato ligado à função e a pena suscetível de ser aplicada disciplinarmente. ✂️ b) O militar da ativa não pode estar filiado a partido político. Assim, ainda que ele seja alistável, é inelegível, pois a filiação partidária é exigível como condição de elegibilidade. ✂️ c) A gestão da segurança pública, como parte integrante da administração pública, é atribuição privativa dos Poderes Legislativos estaduais. ✂️ d) Constituição estadual pode dar interpretação ampliativa ao conceito de segurança pública dado pela CF a fim de incluir, entre os órgãos encarregados dessa atividade, a chamada polícia penitenciária, a cargo da qual deve estar a vigilância dos estabelecimentos penais. ✂️ e) O âmbito material da polícia aeroportuária confunde-se com o policiamento ostensivo do espaço aéreo. Assim, não pode a polícia militar dos estados exercer a atividade de radiopatrulha aérea, pois essa atividade é privativa da União. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 125Q440368 | Direito Constitucional, Defesa do Estado e das instituições Democráticas, Policial Civil Perito, Polícia Científica do Paraná PR, UFPRDe acordo com o disposto no artigo 144 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos: ✂️ a) Secretaria de Estado da Segurança Pública, Polícia Federal, Polícia Civil, Polícia Militar, Guarda Municipal e Polícia de Trânsito. ✂️ b) Polícias Federais, Polícias Civis, Corpo de Bombeiros, Guarda Municipal, Polícia de Trânsito e Exército. ✂️ c) Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Ferroviária Federal, Polícias Civis, Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares. ✂️ d) Secretaria de Estado da Segurança Pública, Ministério Público Estadual e Federal, Polícia Federal e Polícia Civil. ✂️ e) Secretaria de Estado da Segurança Pública, Ministério Público Estadual e Federal, Polícia Federal, Polícia Militar e Polícia Civil. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 126Q445266 | Direito Constitucional, Defesa do Estado e das instituições Democráticas, Investigador de Polícia, Polícia Civil BA, VUNESP, 2018Com base nas previsões da Constituição Federal de 1988, é correto afirmar sobre a segurança pública que ✂️ a) às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, inclusive as militares. ✂️ b) é competência concorrente das polícias federal e civil as funções de polícia judiciária da União. ✂️ c) os servidores policiais serão remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória. ✂️ d) é permitido aos Municípios que detenham a partir de 30 (trinta) mil habitantes a constituição de guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações. ✂️ e) compete à polícia civil exercer, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 127Q444813 | Direito Constitucional, Defesa do Estado e das instituições Democráticas, Promotor de Justiça de Entrância Inicial, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2020Conforme as previsões constitucionais e a jurisprudência do STF sobre segurança pública, em especial sua estrutura e organização, admite-se que ✂️ a) lei estadual atribua às polícias civis funções de apuração de infrações penais militares. ✂️ b) lei federal transfira temporariamente aos corpos de bombeiros militares a execução de atividades de defesa civil. ✂️ c) lei estadual crie órgãos diversos de segurança pública, de forma diferente da estabelecida constitucionalmente para os órgãos federais. ✂️ d) lei municipal constitua guardas municipais destinadas à proteção dos bens, dos serviços e das instalações do município. ✂️ e) lei municipal subordine excepcionalmente as polícias militares e a reserva do Exército aos prefeitos, em caso de calamidade pública. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 128Q447655 | Direito Constitucional, Defesa do Estado e das instituições Democráticas, Policial Militar, Polícia Militar DF, IADESA polícia é uma instituição de direito público destinada a manter e a recobrar a paz pública e a segurança individual, cujas funções são específicas na atuação das polícias administrativa e judiciária. Segundo o texto constitucional, a função repressiva é atribuição da(o) ✂️ a) Polícia Rodoviária Federal. ✂️ b) Polícia Militar. ✂️ c) Polícia Civil. ✂️ d) Polícia Ferroviária Federal. ✂️ e) Corpo de Bombeiros Militar. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 129Q439027 | Direito Constitucional, Defesa do Estado e das instituições Democráticas, Escrivão de Polícia Civil, Polícia Civil MTConcernente à segurança pública, conforme a Constituição Federal, assinale a afirmativa INCORRETA. ✂️ a) A segurança pública é considerada um dever do Estado, direito e responsabilidade de todos. ✂️ b) O corpo de bombeiros militares e policiais civis subordinam-se aos Governadores do Estado, Distrito Federal e Territórios. ✂️ c) Às polícias civis, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e apuração das infrações penais, exceto as militares. ✂️ d) As polícias militares possuem atribuição de polícia ostensiva, para preservação da ordem pública e execução de atividades de defesa civil. ✂️ e) Permite-se aos Municípios a criação de guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 130Q425536 | Direito Constitucional, Defesa do Estado e das instituições Democráticas, Auxiliar Judiciário, TJ AC, CESPE CEBRASPEAcerca da defesa do Estado e das instituições democráticas, julgue os itens seguintes. Conforme ocorreu recentemente no estado do Espírito Santo, o estado de defesa, instituído por decreto do presidente da República, poderá durar até seis meses. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 131Q218947 | Direito Constitucional, Defesa do Estado e das Instituições Democráticas, Perito Criminal Federal, Polícia Federal, CESPE CEBRASPE Julgue o próximo item relativo à defesa do Estado e das instituições democráticas.A apuração de infrações penais cometidas contra os interesses de empresa pública federal insere-se no âmbito da competência da Polícia Federal. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 132Q430953 | Direito Constitucional, Defesa do Estado e das instituições Democráticas, Agente de Polícia Civil, Polícia Civil SC, ACAFESobre Segurança Pública é correto afirmar, exceto: ✂️ a) Aos corpos de bombeiros militares incumbe a execução de atividades de defesa civil. ✂️ b) As polícias militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública. ✂️ c) A polícia incumbe a função de polícia judiciária e a apuração de infrações penais. ✂️ d) A polícia rodoviária federal destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das rodovias federais. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 133Q423871 | Direito Constitucional, Defesa do Estado e das instituições DemocráticasQuanto aos sistemas estabelecidos pela Constituição Federal de 1988, para enfrentar os períodos de crise política nos quais a ordem constitucional se vê ameaçada, estão previstos: ✂️ a) o estado de defesa, o estado de sítio, a intervenção federal e o uso excepcional das forças armadas. ✂️ b) a suspensão da Constituição, a lei marcial, o estado de defesa, o estado de sítio e a suspensão do habeas corpus. ✂️ c) a supressão dos direitos fundamentais, entre eles, a inviolabilidade de domicílio e de correspondência. ✂️ d) a vedação quanto à impetração do mandado de segurança, do mando de injunção, do habeas corpus e do habeas data. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 134Q428518 | Direito Constitucional, Defesa do Estado e das instituições Democráticas, Agente Administrativo, MPOG, FUNRIOCom relação a pena de morte, nos termos da Constituição da República, é correto afirmar: ✂️ a) a pena de morte é aplicada nos crimes hediondos praticados contra a vida ✂️ b) não haverá pena de morte, salvo em caso de guerra declarada, devidamente autorizado pelo Congresso Nacional, caso esta tenha sido de agressão ✂️ c) não haverá pena de morte, salvo em caso de guerra declarada, independentemente de autorização pelo Congresso Nacional, caso esta tenha por objetivo a conquista de território vital para a defesa nacional. ✂️ d) a pena de morte somente pode ser estabelecida através de lei complementar ✂️ e) a pena de morte é aplicada nos crimes que podem constituir um risco para a defesa nacional Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 135Q431195 | Direito Constitucional, Defesa do Estado e das instituições Democráticas, Delegado de Polícia Substituto, Polícia Civil RN, CESPE CEBRASPEAcerca da defesa do Estado e das instituições democráticas, assinale a opção correta. ✂️ a) Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, inclusive as militares. ✂️ b) A Polícia Rodoviária Federal, órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das rodovias federais, estaduais e municipais. ✂️ c) Tratando-se de diligência determinada judicialmente para a busca e apreensão em residência, a participação da polícia militar não contamina o ato, em que pese não exercer a função de polícia judiciária. ✂️ d) Compete à Polícia Federal exercer, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União, sendo certo que cabe às polícias civis exercer as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras. ✂️ e) A organização e o funcionamento dos órgãos federais responsáveis pela segurança pública serão disciplinados mediante decreto do presidente da República, de maneira a garantir a eficiência de suas atividades. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 136Q436934 | Direito Constitucional, Defesa do Estado e das instituições Democráticas, Analista Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 16a Região, CESPE CEBRASPEJulgue os próximos itens, acerca da defesa do Estado e das instituições democráticas previstas na Constituição Federal. Na hipótese de o Brasil passar por comoção grave de repercussão em todo o território nacional ou de haver declaração de estado de guerra ou resposta a agressão armada estrangeira, o presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, solicitar ao Congresso Nacional autorização para decretar estado de defesa. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 137Q173124 | Direito Constitucional, Defesa do Estado e das Instituições Democráticas, Delegado de Polícia, Polícia Civil RJ, CEPERJCom relação ao atual texto expresso da Constituição da República, analise as seguintes proposições:I- É permitida na disciplina excepcional do estado de sítio a decretação de restrições relativas à liberdade de imprensa, radiodifusão e televisão, na forma da lei. II- É exclusivamente do Presidente da República o poder de decretar os estados de defesa e de sítio, sendo que somente nesta última hipótese (decretação do estado de sítio) é que precisará de autorização prévia do Congresso Nacional. III- Em nenhuma hipótese o estado de sítio poderá ser decretado por mais de trinta dias, nem prorrogado, de cada vez, por prazo superior. IV- Durante a vigência do estado de defesa não se admite prisão determinada por outra autoridade que não seja a judicial. V- Somente no estado de sítio ocorre a vedação à incomunicabilidade do preso.Assinale a alternativa que corresponde à relação completa de proposições corretas: ✂️ a) I e II. ✂️ b) II e IV ✂️ c) II, III e IV. ✂️ d) IV e V. ✂️ e) II, III e V. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 138Q439533 | Direito Constitucional, Defesa do Estado e das instituições Democráticas, Assistente Técnico Legislativo, Câmara Municipal do Rio de Janeiro RJ, FJGConstitui um dos pressupostos de fundo do estado de defesa a existência de: ✂️ a) prévia manifestação do Conselho da República ou do Conselho de Defesa Nacional ✂️ b) grave e iminente instabilidade institucional que ameace a ordem ou a paz social ✂️ c) comoção grave de repercussão nacional ✂️ d) decretação prévia de intervenção federal Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 139Q443000 | Direito Constitucional, Defesa do Estado e das instituições Democráticas, VUNESPA Constituição da República Federativa do Brasil, por meio do seu artigo 144, dispõe, entre outras coisas, que a polícia federal destina-se a apurar infrações penais ✂️ a) voltadas à preservação ostensiva da ordem pública. ✂️ b) contra a ordem política e social. ✂️ c) contra à ordem econômica e cultural do país. ✂️ d) decorrentes do patrulhamento ostensivo das rodovias federais. ✂️ e) por meio do patrulhamento ostensivo e planejado. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 140Q446377 | Direito Constitucional, Defesa do Estado e das instituições Democráticas, Escrevente Técnico Judiciário, TJ SP, VUNESPNos termos da Constituição Federal, os policiais militares estaduais têm, entre suas funções, ✂️ a) a segurança nacional, se o caso. ✂️ b) a garantia dos poderes constitucionais. ✂️ c) a preservação da ordem pública. ✂️ d) a de polícia judiciária. ✂️ e) a apuração de infrações penais. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 🖨️ Baixar PDF← AnteriorPróximo →
121Q443547 | Direito Constitucional, Defesa do Estado e das instituições Democráticas, Auxiliar de Trânsito, DETRAN DF, CESPE CEBRASPEA respeito do tratamento constitucional dado à segurança pública, julgue os itens a seguir. A segurança pública deverá ser exercida pelas polícias federal, rodoviária federal, ferroviária federal, civis, militares e corpos de bombeiros militares. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
122Q177080 | Direito Constitucional, Defesa do Estado e das Instituições Democráticas, Delegado de Polícia, Polícia Civil MA, FGVNo caso de comoção grave de repercussão nacional, o Presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, solicitar ao Congresso Nacional autorização para decretar o estado de sítio. As alternativas a seguir apresentam medidas que poderiam ser adotadas como decorrência da decretação do estado de sítio, à exceção de uma. Assinale-a. ✂️ a) Desapropriação sem prévia e justa indenização em dinheiro. ✂️ b) Intervenção nas empresas de serviços públicos. ✂️ c) Requisição de bens particulares. ✂️ d) Suspensão da liberdade de reunião. ✂️ e) Busca e apreensão em domicílio, sem prévia autorização judicial. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
123Q447734 | Direito Constitucional, Defesa do Estado e das instituições Democráticas, Analista Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 7a Região, CESPE CEBRASPETendo como referência as disposições da Constituição Federal de 1988 (CF) a respeito da defesa do estado e das instituições democráticas, em especial a respeito das recentes alterações no regramento constitucional da segurança pública, assinale a opção correta. ✂️ a) Para o Supremo Tribunal Federal (STF), é constitucional a atribuição às guardas municipais do exercício do poder de polícia de trânsito, inclusive no que se refere à imposição de sanções administrativas legalmente previstas. ✂️ b) Os municípios podem constituir guardas municipais destinadas à proteção de bens, serviços e instalações públicas em geral. ✂️ c) A partir da Emenda Constitucional n.º 82/2014, a atividade de segurança viária passa a integrar expressamente o texto da CF, com vistas à preservação da ordem social e da incolumidade patrimonial nas vias urbanas. ✂️ d) Nos termos da CF, tanto no âmbito da União quanto no dos demais entes federados, a segurança viária compete aos respectivos órgãos e seus agentes de trânsito, estruturados em carreira, na forma da lei. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
124Q233455 | Direito Constitucional, Defesa do Estado e das Instituições Democráticas, Promotor de Justiça, MPE AM, CESPE CEBRASPE A respeito das normas constitucionais que regem os órgãos de defesa do Estado e das instituições democráticas, assinale a opção correta. ✂️ a) Como regra, não cabe habeas corpus em relação a punições disciplinares militares. Contudo, admite-se a veiculação desse instrumento contra punição disciplinar militar quando a discussão se referir a quatro pressupostos de legalidade, quais sejam: a hierarquia, o poder disciplinar, o ato ligado à função e a pena suscetível de ser aplicada disciplinarmente. ✂️ b) O militar da ativa não pode estar filiado a partido político. Assim, ainda que ele seja alistável, é inelegível, pois a filiação partidária é exigível como condição de elegibilidade. ✂️ c) A gestão da segurança pública, como parte integrante da administração pública, é atribuição privativa dos Poderes Legislativos estaduais. ✂️ d) Constituição estadual pode dar interpretação ampliativa ao conceito de segurança pública dado pela CF a fim de incluir, entre os órgãos encarregados dessa atividade, a chamada polícia penitenciária, a cargo da qual deve estar a vigilância dos estabelecimentos penais. ✂️ e) O âmbito material da polícia aeroportuária confunde-se com o policiamento ostensivo do espaço aéreo. Assim, não pode a polícia militar dos estados exercer a atividade de radiopatrulha aérea, pois essa atividade é privativa da União. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
125Q440368 | Direito Constitucional, Defesa do Estado e das instituições Democráticas, Policial Civil Perito, Polícia Científica do Paraná PR, UFPRDe acordo com o disposto no artigo 144 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos: ✂️ a) Secretaria de Estado da Segurança Pública, Polícia Federal, Polícia Civil, Polícia Militar, Guarda Municipal e Polícia de Trânsito. ✂️ b) Polícias Federais, Polícias Civis, Corpo de Bombeiros, Guarda Municipal, Polícia de Trânsito e Exército. ✂️ c) Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Ferroviária Federal, Polícias Civis, Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares. ✂️ d) Secretaria de Estado da Segurança Pública, Ministério Público Estadual e Federal, Polícia Federal e Polícia Civil. ✂️ e) Secretaria de Estado da Segurança Pública, Ministério Público Estadual e Federal, Polícia Federal, Polícia Militar e Polícia Civil. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
126Q445266 | Direito Constitucional, Defesa do Estado e das instituições Democráticas, Investigador de Polícia, Polícia Civil BA, VUNESP, 2018Com base nas previsões da Constituição Federal de 1988, é correto afirmar sobre a segurança pública que ✂️ a) às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, inclusive as militares. ✂️ b) é competência concorrente das polícias federal e civil as funções de polícia judiciária da União. ✂️ c) os servidores policiais serão remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória. ✂️ d) é permitido aos Municípios que detenham a partir de 30 (trinta) mil habitantes a constituição de guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações. ✂️ e) compete à polícia civil exercer, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
127Q444813 | Direito Constitucional, Defesa do Estado e das instituições Democráticas, Promotor de Justiça de Entrância Inicial, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2020Conforme as previsões constitucionais e a jurisprudência do STF sobre segurança pública, em especial sua estrutura e organização, admite-se que ✂️ a) lei estadual atribua às polícias civis funções de apuração de infrações penais militares. ✂️ b) lei federal transfira temporariamente aos corpos de bombeiros militares a execução de atividades de defesa civil. ✂️ c) lei estadual crie órgãos diversos de segurança pública, de forma diferente da estabelecida constitucionalmente para os órgãos federais. ✂️ d) lei municipal constitua guardas municipais destinadas à proteção dos bens, dos serviços e das instalações do município. ✂️ e) lei municipal subordine excepcionalmente as polícias militares e a reserva do Exército aos prefeitos, em caso de calamidade pública. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
128Q447655 | Direito Constitucional, Defesa do Estado e das instituições Democráticas, Policial Militar, Polícia Militar DF, IADESA polícia é uma instituição de direito público destinada a manter e a recobrar a paz pública e a segurança individual, cujas funções são específicas na atuação das polícias administrativa e judiciária. Segundo o texto constitucional, a função repressiva é atribuição da(o) ✂️ a) Polícia Rodoviária Federal. ✂️ b) Polícia Militar. ✂️ c) Polícia Civil. ✂️ d) Polícia Ferroviária Federal. ✂️ e) Corpo de Bombeiros Militar. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
129Q439027 | Direito Constitucional, Defesa do Estado e das instituições Democráticas, Escrivão de Polícia Civil, Polícia Civil MTConcernente à segurança pública, conforme a Constituição Federal, assinale a afirmativa INCORRETA. ✂️ a) A segurança pública é considerada um dever do Estado, direito e responsabilidade de todos. ✂️ b) O corpo de bombeiros militares e policiais civis subordinam-se aos Governadores do Estado, Distrito Federal e Territórios. ✂️ c) Às polícias civis, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e apuração das infrações penais, exceto as militares. ✂️ d) As polícias militares possuem atribuição de polícia ostensiva, para preservação da ordem pública e execução de atividades de defesa civil. ✂️ e) Permite-se aos Municípios a criação de guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
130Q425536 | Direito Constitucional, Defesa do Estado e das instituições Democráticas, Auxiliar Judiciário, TJ AC, CESPE CEBRASPEAcerca da defesa do Estado e das instituições democráticas, julgue os itens seguintes. Conforme ocorreu recentemente no estado do Espírito Santo, o estado de defesa, instituído por decreto do presidente da República, poderá durar até seis meses. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
131Q218947 | Direito Constitucional, Defesa do Estado e das Instituições Democráticas, Perito Criminal Federal, Polícia Federal, CESPE CEBRASPE Julgue o próximo item relativo à defesa do Estado e das instituições democráticas.A apuração de infrações penais cometidas contra os interesses de empresa pública federal insere-se no âmbito da competência da Polícia Federal. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
132Q430953 | Direito Constitucional, Defesa do Estado e das instituições Democráticas, Agente de Polícia Civil, Polícia Civil SC, ACAFESobre Segurança Pública é correto afirmar, exceto: ✂️ a) Aos corpos de bombeiros militares incumbe a execução de atividades de defesa civil. ✂️ b) As polícias militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública. ✂️ c) A polícia incumbe a função de polícia judiciária e a apuração de infrações penais. ✂️ d) A polícia rodoviária federal destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das rodovias federais. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
133Q423871 | Direito Constitucional, Defesa do Estado e das instituições DemocráticasQuanto aos sistemas estabelecidos pela Constituição Federal de 1988, para enfrentar os períodos de crise política nos quais a ordem constitucional se vê ameaçada, estão previstos: ✂️ a) o estado de defesa, o estado de sítio, a intervenção federal e o uso excepcional das forças armadas. ✂️ b) a suspensão da Constituição, a lei marcial, o estado de defesa, o estado de sítio e a suspensão do habeas corpus. ✂️ c) a supressão dos direitos fundamentais, entre eles, a inviolabilidade de domicílio e de correspondência. ✂️ d) a vedação quanto à impetração do mandado de segurança, do mando de injunção, do habeas corpus e do habeas data. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
134Q428518 | Direito Constitucional, Defesa do Estado e das instituições Democráticas, Agente Administrativo, MPOG, FUNRIOCom relação a pena de morte, nos termos da Constituição da República, é correto afirmar: ✂️ a) a pena de morte é aplicada nos crimes hediondos praticados contra a vida ✂️ b) não haverá pena de morte, salvo em caso de guerra declarada, devidamente autorizado pelo Congresso Nacional, caso esta tenha sido de agressão ✂️ c) não haverá pena de morte, salvo em caso de guerra declarada, independentemente de autorização pelo Congresso Nacional, caso esta tenha por objetivo a conquista de território vital para a defesa nacional. ✂️ d) a pena de morte somente pode ser estabelecida através de lei complementar ✂️ e) a pena de morte é aplicada nos crimes que podem constituir um risco para a defesa nacional Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
135Q431195 | Direito Constitucional, Defesa do Estado e das instituições Democráticas, Delegado de Polícia Substituto, Polícia Civil RN, CESPE CEBRASPEAcerca da defesa do Estado e das instituições democráticas, assinale a opção correta. ✂️ a) Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, inclusive as militares. ✂️ b) A Polícia Rodoviária Federal, órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das rodovias federais, estaduais e municipais. ✂️ c) Tratando-se de diligência determinada judicialmente para a busca e apreensão em residência, a participação da polícia militar não contamina o ato, em que pese não exercer a função de polícia judiciária. ✂️ d) Compete à Polícia Federal exercer, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União, sendo certo que cabe às polícias civis exercer as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras. ✂️ e) A organização e o funcionamento dos órgãos federais responsáveis pela segurança pública serão disciplinados mediante decreto do presidente da República, de maneira a garantir a eficiência de suas atividades. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
136Q436934 | Direito Constitucional, Defesa do Estado e das instituições Democráticas, Analista Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 16a Região, CESPE CEBRASPEJulgue os próximos itens, acerca da defesa do Estado e das instituições democráticas previstas na Constituição Federal. Na hipótese de o Brasil passar por comoção grave de repercussão em todo o território nacional ou de haver declaração de estado de guerra ou resposta a agressão armada estrangeira, o presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, solicitar ao Congresso Nacional autorização para decretar estado de defesa. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
137Q173124 | Direito Constitucional, Defesa do Estado e das Instituições Democráticas, Delegado de Polícia, Polícia Civil RJ, CEPERJCom relação ao atual texto expresso da Constituição da República, analise as seguintes proposições:I- É permitida na disciplina excepcional do estado de sítio a decretação de restrições relativas à liberdade de imprensa, radiodifusão e televisão, na forma da lei. II- É exclusivamente do Presidente da República o poder de decretar os estados de defesa e de sítio, sendo que somente nesta última hipótese (decretação do estado de sítio) é que precisará de autorização prévia do Congresso Nacional. III- Em nenhuma hipótese o estado de sítio poderá ser decretado por mais de trinta dias, nem prorrogado, de cada vez, por prazo superior. IV- Durante a vigência do estado de defesa não se admite prisão determinada por outra autoridade que não seja a judicial. V- Somente no estado de sítio ocorre a vedação à incomunicabilidade do preso.Assinale a alternativa que corresponde à relação completa de proposições corretas: ✂️ a) I e II. ✂️ b) II e IV ✂️ c) II, III e IV. ✂️ d) IV e V. ✂️ e) II, III e V. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
138Q439533 | Direito Constitucional, Defesa do Estado e das instituições Democráticas, Assistente Técnico Legislativo, Câmara Municipal do Rio de Janeiro RJ, FJGConstitui um dos pressupostos de fundo do estado de defesa a existência de: ✂️ a) prévia manifestação do Conselho da República ou do Conselho de Defesa Nacional ✂️ b) grave e iminente instabilidade institucional que ameace a ordem ou a paz social ✂️ c) comoção grave de repercussão nacional ✂️ d) decretação prévia de intervenção federal Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
139Q443000 | Direito Constitucional, Defesa do Estado e das instituições Democráticas, VUNESPA Constituição da República Federativa do Brasil, por meio do seu artigo 144, dispõe, entre outras coisas, que a polícia federal destina-se a apurar infrações penais ✂️ a) voltadas à preservação ostensiva da ordem pública. ✂️ b) contra a ordem política e social. ✂️ c) contra à ordem econômica e cultural do país. ✂️ d) decorrentes do patrulhamento ostensivo das rodovias federais. ✂️ e) por meio do patrulhamento ostensivo e planejado. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
140Q446377 | Direito Constitucional, Defesa do Estado e das instituições Democráticas, Escrevente Técnico Judiciário, TJ SP, VUNESPNos termos da Constituição Federal, os policiais militares estaduais têm, entre suas funções, ✂️ a) a segurança nacional, se o caso. ✂️ b) a garantia dos poderes constitucionais. ✂️ c) a preservação da ordem pública. ✂️ d) a de polícia judiciária. ✂️ e) a apuração de infrações penais. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro