Início Questões de Concursos Defesa do Estado e das instituições Democráticas Resolva questões de Defesa do Estado e das instituições Democráticas comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática. Defesa do Estado e das instituições Democráticas Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 301Q449294 | Direito Constitucional, Defesa do Estado e das instituições Democráticas, Procurador Municipal, Prefeitura de Belo Horizonte MG, CESPE CEBRASPECom relação ao estado de defesa, assinale a opção correta. ✂️ a) A prisão por crime contra o Estado, determinada pelo executor da medida, será por este comunicada imediatamente ao juiz competente, ficando a autoridade policial dispensada de apresentar o exame de corpo de delito do detido. ✂️ b) O estado de defesa poderá ser instituído por decreto que especifique as áreas a serem abrangidas e as medidas coercitivas a vigorarem, a exemplo de restrições de direitos e ocupação e uso temporário de bens e serviços públicos. ✂️ c) O tempo de duração do estado de defesa não poderá ser prorrogado. ✂️ d) O sigilo de correspondência e de comunicação telefônica permanecem invioláveis na vigência do estado de defesa. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 302Q172437 | Direito Constitucional, Defesa do Estado e das Instituições Democráticas, Delegado de Polícia, Polícia Civil PI, UESPITratando-se da organização constitucional da segurança pública, é CORRETO afirmar que ✂️ a) as funções de polícia judiciária da União são exercidas pela polícia federal, pela polícia rodoviária federal, e pela polícia ferroviária federal ✂️ b) às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, inclusive as militares. ✂️ c) a polícia militar, o corpo de bombeiro militar, bem como com a polícia civil do Distrito Federal estão subordinadas à União, sob a direção do Presidente da República. ✂️ d) os municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção dos seus bens, serviços e instalações, não lhes cabendo o exercício de funções de polícia judiciária. ✂️ e) a coordenação das atividades de segurança pública é atribuição do Conselho de Segurança Militar, órgão de assessoramento do Presidente da República. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 303Q446960 | Direito Constitucional, Defesa do Estado e das instituições Democráticas, Procurador, Assembléia Legislativa RS, FUNDATEC, 2018De acordo com a Constituição Federal, são de iniciativa privativa do Presidente da República as leis que: I. Fixem ou modifiquem os efetivos das Forças Armadas. II. Disponham sobre organização administrativa e judiciária, matéria tributária e orçamentária, serviços públicos e pessoal da administração dos Territórios. III. Disponham sobre organização do Ministério Público e da Defensoria Pública da União, bem como normas gerais para a organização do Ministério Público e da Defensoria Pública dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios. Quais estão corretas? ✂️ a) Apenas I. ✂️ b) Apenas II. ✂️ c) Apenas III. ✂️ d) Apenas I e III. ✂️ e) I, II e III. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 304Q435270 | Direito Constitucional, Defesa do Estado e das instituições Democráticas, Analista Judiciário, TJ DF, CESPE CEBRASPEJulgue os itens que se seguem, relativos à organização da segurança pública, constitucionalmente fixada. A criação de um departamento de trânsito como órgão componente da segurança pública estadual é medida que não se compatibiliza com o modelo federal. A Constituição Federal, quando aponta os órgãos incumbidos do exercício da segurança pública, condiciona os estados a acompanharem esse mesmo modelo, fixando um rol que se considera numerus clausus. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 305Q444542 | Direito Constitucional, Defesa do Estado e das instituições Democráticas, Auditor, TCE RN, CESPE CEBRASPEA respeito da defesa do Estado e das instituições democráticas, do sistema tributário nacional e das finanças públicas, julgue os próximos itens. A decretação de estado de sítio pode importar na restrição de direitos fundamentais como o direito de reunião, de propriedade e de inviolabilidade da correspondência. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 306Q427443 | Direito Constitucional, Defesa do Estado e das instituições Democráticas, VUNESPA Constituição Federal estabelece que a polícia civil tem por competência ✂️ a) apurar infrações penais, exceto as militares. ✂️ b) executar atividades de defesa civil. ✂️ c) preservar a ordem pública. ✂️ d) apurar infrações penais contra a ordem social. ✂️ e) exercer, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 307Q430031 | Direito Constitucional, Defesa do Estado e das instituições Democráticas, PRF Policial Rodoviário Federal, Polícia Rodoviária Federal PRF, CESPE CEBRASPECom relação às normas sobre segurança pública, meio ambiente e família, a CF dispõe que ✂️ a) a Polícia Federal, a PRF e a polícia ferroviária federal são consideradas, juntamente com as polícias militares e os corpos de bombeiros militares, forças auxiliares e reserva do Exército. ✂️ b) o meio ambiente é bem de uso especial, que a administração pública pode utilizar para a realização de suas atividades e a consecução de seus fins. ✂️ c) a PRF exerce as funções de polícia de fronteira e o policiamento ostensivo das rodovias federais. ✂️ d) são penalmente inimputáveis apenas menores de dezesseis anos, sujeitos às normas da legislação especial. ✂️ e) a comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes é considerada entidade familiar. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 308Q445491 | Direito Constitucional, Defesa do Estado e das instituições Democráticas, Oficial de Inteligência, ABIN, CESPE CEBRASPE, 2018Julgue os itens que se seguem, relativos ao Poder Legislativo e à defesa do Estado e das instituições democráticas. Segundo a doutrina, o estado de sítio deve estar embasado no princípio fundante da necessidade. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 309Q446671 | Direito Constitucional, Defesa do Estado e das instituições Democráticas, Soldado Combatente, Polícia Militar AL, CESPE CEBRASPE, 2018No que se refere à defesa do Estado e das instituições democráticas, julgue os próximos itens. A Polícia Militar do Estado de Alagoas, embora seja força auxiliar e reserva do Exército, subordina-se ao governador do estado. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 310Q445160 | Direito Constitucional, Defesa do Estado e das instituições Democráticas, Policial Penal Agente Penitenciário, Secretaria de Estado da Justiça CE, AOCPAssinale a alternativa correta acerca do estado de defesa e do estado de sítio, conforme disposto na Constituição Federal. ✂️ a) O Presidente da República pode decretar estado de defesa por tempo indeterminado. ✂️ b) Na vigência do estado de defesa, a prisão por crime contra o Estado só pode ser determinada pelo juiz competente. ✂️ c) O Presidente da República pode, independentemente de autorização do Congresso, decretar o estado de sítio. ✂️ d) O decreto do estado de sítio indicará sua duração, as normas necessárias a sua execução e as garantias constitucionais que ficarão suspensas, e, depois de publicado, o Presidente da República designará o executor das medidas específicas e as áreas abrangidas. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 311Q431346 | Direito Constitucional, Defesa do Estado e das instituições Democráticas, Analista Judiciário, TRT 10a, CESPE CEBRASPEJulgue os itens seguintes, a respeito do estado de defesa e do estado de sítio. O estado de sítio é medida mais branda de defesa do Estado e das instituições democráticas e, diferentemente do estado de defesa, não exige autorização prévia do Congresso Nacional para que possa ser decretado pelo presidente da República. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 312Q424745 | Direito Constitucional, Defesa do Estado e das instituições Democráticas, Consultor Legislativo, Senado Federal, CESPE CEBRASPECom base na disciplina constitucional vigente relativa ao estado de defesa, julgue os seguintes itens. É possível o controle jurisdicional sucessivo sobre a conduta dos executores das medidas determinadas pelo decreto de estado de defesa. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 313Q424508 | Direito Constitucional, Defesa do Estado e das instituições Democráticas, Consultor Legislativo, Senado Federal, CESPE CEBRASPECom base na disciplina constitucional vigente relativa ao estado de sítio, julgue os itens subseqüentes. Em tese, no caso de estado de sítio decretado em face de declaração de estado de guerra ou de resposta a agressão armada de Estado estrangeiro, todas as garantias constitucionais poderão ser restringidas, desde que presente a necessidade de eficácia da medida e que as restrições tenham sido objeto de deliberação por parte do Congresso Nacional no momento de autorização da medida. Além disso, referidas restrições devem estar presentes, expressamente, no decreto presidencial. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 314Q193203 | Direito Constitucional, Defesa do Estado e das Instituições Democráticas, Agente Administrativo, Polícia Rodoviária Federal PRF, FUNCAB De acordo com a Constituição Federal de 1988, a segurança pública é exercida por vários órgãos, entre eles: ✂️ a) Polícia Rodoviária Federal, Polícia Ferroviária Federal, polícias militares e Conselho Nacional de Segurança Pública. ✂️ b) Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, administração penitenciária e polícias civis. ✂️ c) Polícia Ferroviária Federal, administração penitenciária, corpos de bombeiros militares e polícias militares. ✂️ d) Conselho Nacional de Segurança Pública, corpos de bombeiros militares, poiícias civis e Polícia Federal. ✂️ e) Polícia Federal, Polícia Ferroviária Federal, polícias civis e corpos de bombeiros militares. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 315Q423631 | Direito Constitucional, Defesa do Estado e das instituições DemocráticasSegundo entendimento do STF, dentro das atividades inerentes à segurança pública, encontram-se presentes a prevenção e o combate a incêndios, que devem ser prestadas exclusivamente pelo Poder Público. Assim, a Corte passou a reconhecer que esse serviço ✂️ a) pode ser prestado pelos Estados membros que têm competência para instituir taxas, considerando que ele passa a ser divisível no momento em que é prestado ao contribuinte. ✂️ b) pode ensejar a instituição de taxa tanto por Estados quanto pelos Municípios, já que esses últimos são responsáveis pela fiscalização das construções e pela concessão de alvarás e, portanto, pela identificação do cumprimento das normas de segurança e combate a incêndios. ✂️ c) por fazer parte da segurança pública, não pode ser prestado de forma individualizada a contribuintes, por isso, é inconstitucional a instituição de taxas de incêndio, tanto pelos Estados como pelos Municípios. ✂️ d) por ser dos Estados Membros a atribuição constitucional de combate a incêndios, só eles têm competência para a instituição de taxa pela prestação de serviços que sempre são colocados à disposição dos contribuintes. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 316Q437562 | Direito Constitucional, Defesa do Estado e das instituições Democráticas, Administrador, Polícia Federal, CESPE CEBRASPEEm relação aos Poderes Legislativo e Executivo e à segurança pública, julgue os itens que se seguem. A Polícia Federal, organizada e mantida pela União, atua, de forma preventiva e repressiva, no combate a certos delitos, sendo ainda de sua responsabilidade o exercício, com exclusividade, das funções de polícia judiciária da União. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 317Q432538 | Direito Constitucional, Defesa do Estado e das instituições Democráticas, Procurador do Estado, PGE GO, PGE GODe acordo com a Constituição Federal de 1988 e no que concerne aos militares, está CORRETA a seguinte proposição: ✂️ a) 0 militar em atividade que tomar posse no cargo de Procurador do Estado será transferido para a reserve, nos termos da lei. ✂️ b) Compete a União legislar sobre a transferência do militar do Estado para a reserve remunerada. ✂️ c) Lei complementar estadual deverá tratar dos direitos, deveres e remuneração dos militares do Estado. ✂️ d) É possível ao aposentado em cargo efetivo de caráter técnico, depois da data de 16 de dezembro de 1988, ocasião em que entrou em vigor a Emenda Constitucional n. 20/1998, ingressar na carreira militar do Estado e acumular seus vencimentos com os proventos decorrentes da inatividade. ✂️ e) Os membros das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares, instituições organizadas com base na hierárquia e na disciplina, são militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 318Q443487 | Direito Constitucional, Defesa do Estado e das instituições Democráticas, Policial Militar PM Soldado, Polícia Militar DF, CESPE CEBRASPEJulgue os itens a seguir, acerca da defesa do Estado e das instituições democráticas. A incomunicabilidade do preso é vedada na vigência de estado de defesa. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 319Q700015 | Direito Constitucional, Defesa do Estado e das Instituições Democráticas, Guarda Municipal, Prefeitura de Cabo de Santo Agostinho PE, IBFC, 2019A CF/88 afirma que a segurança pública é dever do Estado e deve ser exercida para a preservação da ordem pública, evitando o risco das pessoas e do patrimônio, por meio da Polícia Federal, Civil, Rodoviária, Militar, entre outras. Nesse sentido, analise algumas funções dos órgãos e assinale a alternativa incorreta. ✂️ a) A Polícia Rodoviária Federal, órgão permanente, organizado e mantido pela União, destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das rodovias, exercendo também as funções de polícia aeroportuária e de fronteiras ✂️ b) Às Polícias Civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de Polícia Judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares ✂️ c) A Polícia Federal para prevenir e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o contrabando e o descaminho, sem prejuízo da ação fazendária e de outros órgãos públicos nas respectivas áreas de competência ✂️ d) Às Polícias Militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública; aos Corpos de Bombeiros Militares, além das atribuições definidas em lei, incumbe a execução de atividades de defesa civil Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 320Q430235 | Direito Constitucional, Defesa do Estado e das instituições Democráticas, Defensor Público de Segunda Categoria, DPDF DF, CESPE CEBRASPEJulgue o item abaixo, a respeito da defesa do Estado e das instituições democráticas. A decretação do estado de sítio, medida excepcional, pode ocorrer tanto em caso de guerra ou resposta a agressão armada estrangeira, quanto de comoção grave de repercussão nacional ou ocorrência de fatos que comprovem a ineficácia de medida tomada durante o estado de defesa. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 🖨️ Baixar PDF← AnteriorPróximo →
301Q449294 | Direito Constitucional, Defesa do Estado e das instituições Democráticas, Procurador Municipal, Prefeitura de Belo Horizonte MG, CESPE CEBRASPECom relação ao estado de defesa, assinale a opção correta. ✂️ a) A prisão por crime contra o Estado, determinada pelo executor da medida, será por este comunicada imediatamente ao juiz competente, ficando a autoridade policial dispensada de apresentar o exame de corpo de delito do detido. ✂️ b) O estado de defesa poderá ser instituído por decreto que especifique as áreas a serem abrangidas e as medidas coercitivas a vigorarem, a exemplo de restrições de direitos e ocupação e uso temporário de bens e serviços públicos. ✂️ c) O tempo de duração do estado de defesa não poderá ser prorrogado. ✂️ d) O sigilo de correspondência e de comunicação telefônica permanecem invioláveis na vigência do estado de defesa. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
302Q172437 | Direito Constitucional, Defesa do Estado e das Instituições Democráticas, Delegado de Polícia, Polícia Civil PI, UESPITratando-se da organização constitucional da segurança pública, é CORRETO afirmar que ✂️ a) as funções de polícia judiciária da União são exercidas pela polícia federal, pela polícia rodoviária federal, e pela polícia ferroviária federal ✂️ b) às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, inclusive as militares. ✂️ c) a polícia militar, o corpo de bombeiro militar, bem como com a polícia civil do Distrito Federal estão subordinadas à União, sob a direção do Presidente da República. ✂️ d) os municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção dos seus bens, serviços e instalações, não lhes cabendo o exercício de funções de polícia judiciária. ✂️ e) a coordenação das atividades de segurança pública é atribuição do Conselho de Segurança Militar, órgão de assessoramento do Presidente da República. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
303Q446960 | Direito Constitucional, Defesa do Estado e das instituições Democráticas, Procurador, Assembléia Legislativa RS, FUNDATEC, 2018De acordo com a Constituição Federal, são de iniciativa privativa do Presidente da República as leis que: I. Fixem ou modifiquem os efetivos das Forças Armadas. II. Disponham sobre organização administrativa e judiciária, matéria tributária e orçamentária, serviços públicos e pessoal da administração dos Territórios. III. Disponham sobre organização do Ministério Público e da Defensoria Pública da União, bem como normas gerais para a organização do Ministério Público e da Defensoria Pública dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios. Quais estão corretas? ✂️ a) Apenas I. ✂️ b) Apenas II. ✂️ c) Apenas III. ✂️ d) Apenas I e III. ✂️ e) I, II e III. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
304Q435270 | Direito Constitucional, Defesa do Estado e das instituições Democráticas, Analista Judiciário, TJ DF, CESPE CEBRASPEJulgue os itens que se seguem, relativos à organização da segurança pública, constitucionalmente fixada. A criação de um departamento de trânsito como órgão componente da segurança pública estadual é medida que não se compatibiliza com o modelo federal. A Constituição Federal, quando aponta os órgãos incumbidos do exercício da segurança pública, condiciona os estados a acompanharem esse mesmo modelo, fixando um rol que se considera numerus clausus. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
305Q444542 | Direito Constitucional, Defesa do Estado e das instituições Democráticas, Auditor, TCE RN, CESPE CEBRASPEA respeito da defesa do Estado e das instituições democráticas, do sistema tributário nacional e das finanças públicas, julgue os próximos itens. A decretação de estado de sítio pode importar na restrição de direitos fundamentais como o direito de reunião, de propriedade e de inviolabilidade da correspondência. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
306Q427443 | Direito Constitucional, Defesa do Estado e das instituições Democráticas, VUNESPA Constituição Federal estabelece que a polícia civil tem por competência ✂️ a) apurar infrações penais, exceto as militares. ✂️ b) executar atividades de defesa civil. ✂️ c) preservar a ordem pública. ✂️ d) apurar infrações penais contra a ordem social. ✂️ e) exercer, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
307Q430031 | Direito Constitucional, Defesa do Estado e das instituições Democráticas, PRF Policial Rodoviário Federal, Polícia Rodoviária Federal PRF, CESPE CEBRASPECom relação às normas sobre segurança pública, meio ambiente e família, a CF dispõe que ✂️ a) a Polícia Federal, a PRF e a polícia ferroviária federal são consideradas, juntamente com as polícias militares e os corpos de bombeiros militares, forças auxiliares e reserva do Exército. ✂️ b) o meio ambiente é bem de uso especial, que a administração pública pode utilizar para a realização de suas atividades e a consecução de seus fins. ✂️ c) a PRF exerce as funções de polícia de fronteira e o policiamento ostensivo das rodovias federais. ✂️ d) são penalmente inimputáveis apenas menores de dezesseis anos, sujeitos às normas da legislação especial. ✂️ e) a comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes é considerada entidade familiar. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
308Q445491 | Direito Constitucional, Defesa do Estado e das instituições Democráticas, Oficial de Inteligência, ABIN, CESPE CEBRASPE, 2018Julgue os itens que se seguem, relativos ao Poder Legislativo e à defesa do Estado e das instituições democráticas. Segundo a doutrina, o estado de sítio deve estar embasado no princípio fundante da necessidade. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
309Q446671 | Direito Constitucional, Defesa do Estado e das instituições Democráticas, Soldado Combatente, Polícia Militar AL, CESPE CEBRASPE, 2018No que se refere à defesa do Estado e das instituições democráticas, julgue os próximos itens. A Polícia Militar do Estado de Alagoas, embora seja força auxiliar e reserva do Exército, subordina-se ao governador do estado. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
310Q445160 | Direito Constitucional, Defesa do Estado e das instituições Democráticas, Policial Penal Agente Penitenciário, Secretaria de Estado da Justiça CE, AOCPAssinale a alternativa correta acerca do estado de defesa e do estado de sítio, conforme disposto na Constituição Federal. ✂️ a) O Presidente da República pode decretar estado de defesa por tempo indeterminado. ✂️ b) Na vigência do estado de defesa, a prisão por crime contra o Estado só pode ser determinada pelo juiz competente. ✂️ c) O Presidente da República pode, independentemente de autorização do Congresso, decretar o estado de sítio. ✂️ d) O decreto do estado de sítio indicará sua duração, as normas necessárias a sua execução e as garantias constitucionais que ficarão suspensas, e, depois de publicado, o Presidente da República designará o executor das medidas específicas e as áreas abrangidas. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
311Q431346 | Direito Constitucional, Defesa do Estado e das instituições Democráticas, Analista Judiciário, TRT 10a, CESPE CEBRASPEJulgue os itens seguintes, a respeito do estado de defesa e do estado de sítio. O estado de sítio é medida mais branda de defesa do Estado e das instituições democráticas e, diferentemente do estado de defesa, não exige autorização prévia do Congresso Nacional para que possa ser decretado pelo presidente da República. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
312Q424745 | Direito Constitucional, Defesa do Estado e das instituições Democráticas, Consultor Legislativo, Senado Federal, CESPE CEBRASPECom base na disciplina constitucional vigente relativa ao estado de defesa, julgue os seguintes itens. É possível o controle jurisdicional sucessivo sobre a conduta dos executores das medidas determinadas pelo decreto de estado de defesa. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
313Q424508 | Direito Constitucional, Defesa do Estado e das instituições Democráticas, Consultor Legislativo, Senado Federal, CESPE CEBRASPECom base na disciplina constitucional vigente relativa ao estado de sítio, julgue os itens subseqüentes. Em tese, no caso de estado de sítio decretado em face de declaração de estado de guerra ou de resposta a agressão armada de Estado estrangeiro, todas as garantias constitucionais poderão ser restringidas, desde que presente a necessidade de eficácia da medida e que as restrições tenham sido objeto de deliberação por parte do Congresso Nacional no momento de autorização da medida. Além disso, referidas restrições devem estar presentes, expressamente, no decreto presidencial. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
314Q193203 | Direito Constitucional, Defesa do Estado e das Instituições Democráticas, Agente Administrativo, Polícia Rodoviária Federal PRF, FUNCAB De acordo com a Constituição Federal de 1988, a segurança pública é exercida por vários órgãos, entre eles: ✂️ a) Polícia Rodoviária Federal, Polícia Ferroviária Federal, polícias militares e Conselho Nacional de Segurança Pública. ✂️ b) Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, administração penitenciária e polícias civis. ✂️ c) Polícia Ferroviária Federal, administração penitenciária, corpos de bombeiros militares e polícias militares. ✂️ d) Conselho Nacional de Segurança Pública, corpos de bombeiros militares, poiícias civis e Polícia Federal. ✂️ e) Polícia Federal, Polícia Ferroviária Federal, polícias civis e corpos de bombeiros militares. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
315Q423631 | Direito Constitucional, Defesa do Estado e das instituições DemocráticasSegundo entendimento do STF, dentro das atividades inerentes à segurança pública, encontram-se presentes a prevenção e o combate a incêndios, que devem ser prestadas exclusivamente pelo Poder Público. Assim, a Corte passou a reconhecer que esse serviço ✂️ a) pode ser prestado pelos Estados membros que têm competência para instituir taxas, considerando que ele passa a ser divisível no momento em que é prestado ao contribuinte. ✂️ b) pode ensejar a instituição de taxa tanto por Estados quanto pelos Municípios, já que esses últimos são responsáveis pela fiscalização das construções e pela concessão de alvarás e, portanto, pela identificação do cumprimento das normas de segurança e combate a incêndios. ✂️ c) por fazer parte da segurança pública, não pode ser prestado de forma individualizada a contribuintes, por isso, é inconstitucional a instituição de taxas de incêndio, tanto pelos Estados como pelos Municípios. ✂️ d) por ser dos Estados Membros a atribuição constitucional de combate a incêndios, só eles têm competência para a instituição de taxa pela prestação de serviços que sempre são colocados à disposição dos contribuintes. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
316Q437562 | Direito Constitucional, Defesa do Estado e das instituições Democráticas, Administrador, Polícia Federal, CESPE CEBRASPEEm relação aos Poderes Legislativo e Executivo e à segurança pública, julgue os itens que se seguem. A Polícia Federal, organizada e mantida pela União, atua, de forma preventiva e repressiva, no combate a certos delitos, sendo ainda de sua responsabilidade o exercício, com exclusividade, das funções de polícia judiciária da União. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
317Q432538 | Direito Constitucional, Defesa do Estado e das instituições Democráticas, Procurador do Estado, PGE GO, PGE GODe acordo com a Constituição Federal de 1988 e no que concerne aos militares, está CORRETA a seguinte proposição: ✂️ a) 0 militar em atividade que tomar posse no cargo de Procurador do Estado será transferido para a reserve, nos termos da lei. ✂️ b) Compete a União legislar sobre a transferência do militar do Estado para a reserve remunerada. ✂️ c) Lei complementar estadual deverá tratar dos direitos, deveres e remuneração dos militares do Estado. ✂️ d) É possível ao aposentado em cargo efetivo de caráter técnico, depois da data de 16 de dezembro de 1988, ocasião em que entrou em vigor a Emenda Constitucional n. 20/1998, ingressar na carreira militar do Estado e acumular seus vencimentos com os proventos decorrentes da inatividade. ✂️ e) Os membros das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares, instituições organizadas com base na hierárquia e na disciplina, são militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
318Q443487 | Direito Constitucional, Defesa do Estado e das instituições Democráticas, Policial Militar PM Soldado, Polícia Militar DF, CESPE CEBRASPEJulgue os itens a seguir, acerca da defesa do Estado e das instituições democráticas. A incomunicabilidade do preso é vedada na vigência de estado de defesa. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
319Q700015 | Direito Constitucional, Defesa do Estado e das Instituições Democráticas, Guarda Municipal, Prefeitura de Cabo de Santo Agostinho PE, IBFC, 2019A CF/88 afirma que a segurança pública é dever do Estado e deve ser exercida para a preservação da ordem pública, evitando o risco das pessoas e do patrimônio, por meio da Polícia Federal, Civil, Rodoviária, Militar, entre outras. Nesse sentido, analise algumas funções dos órgãos e assinale a alternativa incorreta. ✂️ a) A Polícia Rodoviária Federal, órgão permanente, organizado e mantido pela União, destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das rodovias, exercendo também as funções de polícia aeroportuária e de fronteiras ✂️ b) Às Polícias Civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de Polícia Judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares ✂️ c) A Polícia Federal para prevenir e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o contrabando e o descaminho, sem prejuízo da ação fazendária e de outros órgãos públicos nas respectivas áreas de competência ✂️ d) Às Polícias Militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública; aos Corpos de Bombeiros Militares, além das atribuições definidas em lei, incumbe a execução de atividades de defesa civil Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
320Q430235 | Direito Constitucional, Defesa do Estado e das instituições Democráticas, Defensor Público de Segunda Categoria, DPDF DF, CESPE CEBRASPEJulgue o item abaixo, a respeito da defesa do Estado e das instituições democráticas. A decretação do estado de sítio, medida excepcional, pode ocorrer tanto em caso de guerra ou resposta a agressão armada estrangeira, quanto de comoção grave de repercussão nacional ou ocorrência de fatos que comprovem a ineficácia de medida tomada durante o estado de defesa. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro