Questões de Concursos Defesa do Estado e das instituições Democráticas

Com base na disciplina constitucional vigente relativa ao estado de defesa, julgue os seguintes itens.

Revoltadas com a política salarial, as centrais sindicais de um determinado estado da federação paralisaram as atividades na quase totalidade dos setores produtivos daquela unidade federativa. Contando com o apoio maciço da população, a greve prolongou-se por semanas, sem que se chegasse a um consenso. Diante do impasse, iniciaram-se conflitos entre manifestantes e policiais nas ruas. Diante desse quadro, será legítima a decretação do estado de defesa.

Acerca da defesa do Estado e das instituições democráticas, julgue os itens seguintes.

Cidadão preso por crime cometido na vigência do estado de defesa poderá ficar incomunicável.

Acerca do direito constitucional e do direito administrativo, julgue os seguintes itens.

O Departamento de Polícia Federal (DPF), embora exerça a função de polícia judiciária da União, não tem suas atribuições estritamente associadas à justiça federal, de maneira que não lhe compete apenas investigar delitos contra o interesse, o patrimônio ou o serviço da administração pública federal; cabe-lhe, também, apurar outros delitos, nos termos da lei, em virtude de determinadas características deles, ainda que seu processo e julgamento não compita à justiça federal.

A violência aumentou. Isso é um fato incontestável e que assusta toda a sociedade. O cidadão brasileiro tem sido, nos últimos tempos, exposto a muitas formas de violência, crimes, assaltos, lesões e inúmeras outras violações. Na maioria das vezes, essas práticas têm levado, prematuramente, milhares de vidas humanas, atingindo patamares inaceitáveis.

A segurança pública, embora seja um dever do Estado e um direito do cidadão, é responsabilidade de todos.

A respeito da organização e da defesa do Estado e das instituições democráticas, julgue os itens subseqüentes.

A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, por meio da polícia federal, polícia rodoviária federal, polícia ferroviária federal, polícias civis, polícias militares e corpos de bombeiros militares.

A violência aumentou. Isso é um fato incontestável e que assusta toda a sociedade. O cidadão brasileiro tem sido, nos últimos tempos, exposto a muitas formas de violência, crimes, assaltos, lesões e inúmeras outras violações. Na maioria das vezes, essas práticas têm levado, prematuramente, milhares de vidas humanas, atingindo patamares inaceitáveis.

As polícias militares e os corpos de bombeiros militares são forças auxiliares e reserva do Exército.

As forças armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, destinadas à defesa do Estado e das instituições democráticas. A respeito da administração pública militar, julgue os itens que se seguem.

O militar das forças armadas que, estando na ativa, tomar posse em cargo, emprego ou função pública civil temporária, não-eletiva, ainda que da administração indireta, será imediatamente transferido para a reserva.

Considere as seguintes assertivas a respeito da Segurança Pública:

I. Às polícias militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública; aos corpos de bombeiros militares, além das atribuições definidas em lei, incumbe a execução de atividades de defesa civil.

II. As polícias militares e corpos de bombeiros militares, subordinam-se, juntamente com as polícias civis, aos Governadores dos Estados e do Distrito Federal.

III. A polícia ferroviária federal, órgão temporário, organizado e mantido pelos Estados e Distrito Federal, destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento os tensivo das ferrovias federais.

IV. Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.

De acordo com a Constituição Federal brasileira, está correto o que se afirma APENAS em

A respeito da organização e da defesa do Estado e das instituições democráticas, julgue os itens subseqüentes.

O estado de defesa e o estado de sítio constituem duas medidas excepcionais para a restauração da ordem pública em momentos de anormalidade. Em ambos os casos, o controle político pelo Congresso Nacional sobre a decretação dessas medidas é prévio, visto que há necessidade de autorização para que o presidente da República as decrete.

Acerca do direito constitucional, julgue os itens a seguir.

O patrulhamento das áreas urbanas, destinado a prevenir a ocorrência de crimes e a manter a ordem pública, é uma incumbência das polícias militares.

Acerca da defesa do Estado e das instituições democráticas, assinale a opção correta.

A violência aumentou. Isso é um fato incontestável e que assusta toda a sociedade. O cidadão brasileiro tem sido, nos últimos tempos, exposto a muitas formas de violência, crimes, assaltos, lesões e inúmeras outras violações. Na maioria das vezes, essas práticas têm levado, prematuramente, milhares de vidas humanas, atingindo patamares inaceitáveis.

É facultada aos municípios a criação de guardas municipais com as funções de proteção de seus bens, serviços e instalações, além de policiamento ostensivo.

A respeito dos instrumentos de proteção do Estado, julgue os itens a seguir.

Mediante solicitação do Congresso Nacional, a União poderá intervir em quaisquer dos estados federados para garantir o livre exercício do Poder Legislativo estadual.

Julgue o item abaixo, a respeito da segurança pública.

As infrações penais militares cometidas por policiais militares de um estado devem ser apuradas pela polícia civil desse estado.