Questões de Concursos Demonstrações Contábeis

No que se refere à Lei n.º 4.320/1964 e suas alterações, e a licitações e contratos administrativos, julgue o seguinte item.

No cálculo do superávit financeiro a ser utilizado como fonte para abertura de créditos adicionais, admite-se a inclusão do saldo não utilizado de créditos suplementares autorizados no exercício anterior, desde que vinculados a operações de crédito efetivamente contratadas.

No final do exercício financeiro de 2012 de um determinado ente da federação, as seguintes contas do subsistema orçamentário apresentavam como saldos (valores em R$):

Previsão Inicial da Receita...................................... 260.000

Dotação Orçamentária Inicial.................................. 260.000

Receita Realizada................................................... 328.000

Crédito Disponível..................................................... 8.000

Crédito Empenhado a Liquidar.................................. 44.000

Crédito Empenhado Liquidado a Pagar...................... 4.000

Crédito Empenhado Pago........................................ 204.000

Crédito Empenhado em Liquidação........................... 20.000

Considerando apenas esses dados, o valor do superávit orçamentário e o montante dos restos a pagar não processados foram, respectivamente, iguais a:

Com base no MCASP (10.ª edição), julgue o item a seguir, acerca das demonstrações contábeis no setor público.

Na elaboração da demonstração dos fluxos de caixa, os recebimentos de receitas de concessões devem ser classificados como atividades de investimento, uma vez que evidenciam o aproveitamento econômico de um ativo imobilizado.

Acerca da composição do patrimônio público conforme o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público — MCASP (10.ª edição), julgue o item a seguir.

A ocorrência de um fato gerador de natureza tributária consiste em uma receita sob o enfoque patrimonial, a qual é chamada de variação patrimonial aumentativa (VPA).

Uma despesa orçamentária foi fixada no mês de janeiro com a aprovação da lei orçamentária anual, empenhada no mês de fevereiro, liquidada no mês de março e paga no mês de abril.

Considerando a situação hipotética precedente, julgue o item a seguir, tendo em perspectiva o regime orçamentário e o regime contábil do setor público brasileiro.

Pelo regime contábil, para se evidenciar o impacto no patrimônio, uma variação patrimonial diminutiva deve ser registrada no mês abril, quando houve o pagamento da despesa.