Questões de Concursos Desconcentração e Descentralização Administrativa

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11Q672676 | Direito Administrativo, Desconcentração e Descentralização Administrativa, Analista Legislativo Assessor Jurídico Legislativo, ALAP, FCC, 2020

A organização administrativa pode implicar desconcentração e descentralização. A criação de empresas estatais
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12Q668383 | Direito Administrativo, Desconcentração e Descentralização Administrativa, Assistente Administrativo, CRMV AM, Quadrix, 2020

A respeito da administração pública direta e indireta do Estado Brasileiro, julgue o item. 


As  sociedades  de  economia  mista  não  pertencem  à  administração  pública  direta  nem  à  indireta,  uma  vez  que possuem personalidade jurídica de direito privado,  além de finalidade lucrativa.

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13Q668281 | Direito Administrativo, Desconcentração e Descentralização Administrativa, Guarda Municipal, Prefeitura de Novo Hamburgo RS, AOCP, 2020

Quando a administração pública realiza a distribuição do serviço dentro da mesma Pessoa Jurídica, no mesmo núcleo, é correto afirmar que estamos diante de uma prestação de serviço de qual tipo ou forma?
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14Q688219 | Direito Administrativo, Desconcentração e Descentralização Administrativa, Procurador Municipal, Prefeitura de Boa Vista RR, CESPE CEBRASPE, 2019

Texto associado.
A respeito de improbidade administrativa, processo administrativo e organização administrativa, julgue o item seguinte.
A criação de empresa pública é um exemplo de descentralização de poder realizado por meio de atos de direito privado, ainda que a instituição da empresa pública dependa de autorização legislativa. 
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15Q667345 | Direito Administrativo, Desconcentração e Descentralização Administrativa, Guarda Municipal, Prefeitura de Novo Hamburgo RS, AOCP, 2020

A atividade administrativa pode ser prestada de duas formas. Quais são elas?
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16Q670936 | Direito Administrativo, Desconcentração e Descentralização Administrativa, Assistente Administrativo, CRMV AM, Quadrix, 2020

A respeito da administração pública direta e indireta do Estado Brasileiro, julgue o item. 


Todas  as entidades  criadas  pela  Administração  Pública  para  prestação  descentralizada  dos  serviços  devem  gozar  de  personalidade  jurídica.  Dessa  forma,  a  personalidade  jurídica  é  comum  a  todos  os  entes  da  administração indireta.

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17Q670710 | Direito Administrativo, Desconcentração e Descentralização Administrativa, Assistente Administrativo, CRMV AM, Quadrix, 2020

A respeito da administração pública direta e indireta do Estado Brasileiro, julgue o item. 


A criação de quase todas as entidades da administração  indireta depende de lei específica, seja ela lei ordinária  ou complementar. A exceção cabe às empresas públicas  que  são  criadas mediante  registro em  cartório e  junta  comercial, sem necessidade de lei.

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18Q916843 | Direito Administrativo, Desconcentração e Descentralização Administrativa, Técnico Administrativo, TCERR, FGV, 2025

Diante da notícia de que importantes competições esportivas internacionais ocorrerão em seu território no próximo ano, um município do norte do Brasil decidiu criar, em sua estrutura organizacional, um órgão responsável pelo planejamento esportivo, com o objetivo de otimizar os benefícios gerados pelos eventos.
Nesse contexto, a criação desse órgão deve ser realizada por meio de um processo denominado
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19Q955655 | Direito Administrativo, Desconcentração e Descentralização Administrativa, Auxiliar Administrativo, Prefeitura de Rio do Oeste SC, OBJETIVA, 2025

Quando a administração pública distribui as competências administrativas a pessoas jurídicas autônomas criadas pelo Estado para tal finalidade, isso é característica da
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20Q916988 | Direito Administrativo, Desconcentração e Descentralização Administrativa, Tarde, CRBio5ª Região, IGEDUC, 2025

A Prefeitura de uma cidade objetivando ampliar a proteção do meio ambiente em seu território, resolveu instalar a Secretaria de Proteção e Conservação Ambiental, a qual funcionaria junto ao prédio da Administração Municipal. Sobre o processo de formação envolvido na criação da referida Secretaria é CORRETO afirmar que:
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