Questões de Concursos Desconcentração e Descentralização Administrativa

Ana, uma auxiliar legislativa recém-contratada, está estudando o funcionamento da administração pública para entender melhor as diferenças entre administração direta e descentralização administrativa. Durante uma reunião na Câmara, foi levantada a questão de como os serviços públicos podem ser delegados a outras entidades. Nesse contexto, qual das alternativas abaixo exemplifica um caso de descentralização administrativa?

A organização administrativa de uma entidade pública pode ser classificada em direta e indireta. Sobre a descentralização administrativa, marque a alternativa correta:

Para executar sua atividade administrativa de forma plena, o Estado divide sua atuação em unidades de poder menores e mais especializadas.
Assinale a afirmativa correta acerca da diferença principal entre desconcentração e descentralização.

A desconcentração administrativa é um mecanismo utilizado pela administração pública para otimizar a prestação de serviços públicos. Das alternativas a seguir, apresenta uma característica da desconcentração:

A Prefeitura de uma cidade objetivando ampliar a proteção do meio ambiente em seu território, resolveu instalar a Secretaria de Proteção e Conservação Ambiental, a qual funcionaria junto ao prédio da Administração Municipal. Sobre o processo de formação envolvido na criação da referida Secretaria é CORRETO afirmar que:

Suponha que, em determinado município, o prefeito tenha decidido transferir os serviços públicos de limpeza urbana para uma autarquia municipal. Nesse caso, é correto afirmar que

Complete a lacuna com o termo correto, conforme disposto na Legislação Federal vigente:
A _____________________ é instituída pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios para fazer face ao custo de obras públicas que resultem em valorização imobiliária, tendo como limites a despesa realizada e o acréscimo de valor que a obra gerar para cada imóvel beneficiado.

Para garantir a plena execução de sua atividade administrativa e a prestação eficiente dos serviços públicos à população, o Estado organiza sua atuação em unidades de poder menores e mais especializadas.

Assinale a opção que apresenta uma característica da desconcentração.

A organização administrativa do Estado brasileiro é composta por diversas entidades e órgãos que exercem suas funções de maneira descentralizada ou centralizada. Nesse sentido, assinale a alternativa correta:

A centralização e a descentralização são modelos de organização administrativa que apresentam vantagens e desvantagens distintas. Ao optar por um modelo ou outro, a administração pública busca otimizar a prestação de serviços públicos e atender às demandas da sociedade. Nesse sentido, das alternativas a seguir, apresenta uma vantagem da descentralização administrativa:

Em relação à organização administrativa, especialmente sobre a centralização e descentralização, analise as afirmativas a seguir.

I. Conjunto de órgãos que forma a chamada Administração Pública direta ou centralizada.
II. Competências atribuídas a órgãos públicos sem personalidade própria.
III. Entidades respondem judicialmente pelos prejuízos causados a particulares.
IV.São exemplos as Autarquias, Fundações Públicas, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista.

Está relacionado à desconcentração o que se afirma apenas em

Acerca de conceitos de informática, julgue o item a seguir.
No Microsoft Excel, a opção Congelar Paineis permite que determinadas células, linhas ou colunas sejam protegidas, o que impossibilita alterações em seus conteúdos.

A Administração Pública, ao exercer suas funções, deve atuar conforme os princípios expressos na Constituição Federal, garantindo legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Quando a Administração age diretamente para a prestação de serviços públicos, sem delegação a particulares ou a entidades da administração indireta, qual é a forma de prestação da atividade administrativa?

Acerca do tema da centralização, descentralização e desconcentração no direito administrativo, marque a alternativa correta:

A desconcentração administrativa, embora semelhante à descentralização, apresenta nuances distintivas que a caracterizam como um instrumento de gestão peculiar. Dentre as alternativas a seguir, assinale a que melhor define a desconcentração e a diferencia da descentralização:

A respeito da descentralização de atividades no âmbito do poder público, julgue os itens seguintes.


A denominada descentralização por serviços, funcional ou técnica, por meio da qual o poder público cria uma pessoa jurídica de direito público ou privado, atribuindo-lhe a titularidade e a execução de determinado serviço público, somente pode-se configurar por meio de lei.

Qual das seguintes afirmações melhor descreve o conceito de "desconcentração" administrativa?

O prefeito do Município Alfa decidiu promover uma ampla reestruturação da Administração pública indireta. Para tanto, decidiu que fosse elaborado um estudo preliminar, de modo a delinear os contornos gerais de: (1) duas entidades com personalidade jurídica própria, para a execução dos serviços públicos de limpeza urbana e de administração de cemitérios públicos; e (2) de órgãos específicos, a serem criados no âmbito da Secretaria de Saúde e da Secretaria de Ordem Pública, de modo a aumentar a especialização e, consequentemente, o nível de eficiência estatal. É correto afirmar que: