Início Questões de Concursos Desconsideração da Personalidade Jurídica Resolva questões de Desconsideração da Personalidade Jurídica comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática. Desconsideração da Personalidade Jurídica Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 21Q449817 | Direito do Consumidor, Desconsideração da Personalidade Jurídica, Defensor Público Substituto, DPE CE, CESPE CEBRASPEAcerca das normas de proteção e defesa do consumidor, julgue os próximos itens. O Código de Defesa do Consumidor adota a teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, bastando a demonstração da insolvência da pessoa jurídica para o pagamento de suas obrigações, independentemente da existência de desvio de finalidade ou de confusão patrimonial. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 22Q450060 | Direito do Consumidor, Desconsideração da Personalidade Jurídica, Especialista em Regulacao, ANTT, CESPE CEBRASPEJulgue os itens seguintes, referentes à desconsideração da personalidade jurídica e à proteção contratual no direito do consumidor. Não havendo infração da lei, o juiz não poderá desconsiderar a personalidade jurídica do fornecedor de produtos ou serviços. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 23Q226403 | Direito do Consumidor, Desconsideração da Personalidade Jurídica, Procurador, PGE SE, FCCAs sociedades integrantes de grupos societários e as sociedades controladas são ✂️ a) solidariamente responsáveis pelas obrigações decorrentes do Código de Defesa do Consumidor. ✂️ b) subsidiariamente responsáveis pelas obrigações decorrentes do Código de Defesa do Consumidor. ✂️ c) conjuntamente responsáveis pelas obrigações decorrentes do Código de Defesa do Consumidor. ✂️ d) solidariamente responsáveis pelas obrigações decorrentes do Código de Defesa do Consumidor, somente se a cláusula de solidariedade constar do contrato firmado com o consumidor. ✂️ e) subsidiariamente responsáveis pelas obrigações decorrentes do Código de Defesa do Consumidor, desde que verificado o dolo do representante de uma delas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 24Q173609 | Direito do Consumidor, Desconsideração da Personalidade Jurídica, Defensor Público, DPE CE, CESPE CEBRASPETexto associado.Acerca das normas de proteção e defesa do consumidor, julgue ospróximos itens.As sociedades consorciadas somente responderão pelos danos causados aos consumidores mediante a apuração da culpa na participação do evento danoso. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 25Q450127 | Direito do Consumidor, Desconsideração da Personalidade Jurídica, Especialista em Regulação de Aviação Civil, ANAC, CESPE CEBRASPEEm relação ao Código de Defesa do Consumidor (CDC) e a suas disposições, julgue os itens que se seguem. O instituto da desconsideração da personalidade jurídica implica a extinção da pessoa jurídica, posto que afeta o princípio da autonomia patrimonial. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 26Q450759 | Direito do Consumidor, Desconsideração da Personalidade JurídicaÀ luz da jurisprudência dos tribunais superiores, julgue os seguintes itens, relativos a direito do consumidor, desconsideração da personalidade jurídica, registros públicos e contratos bancários. É de natureza subjetiva a responsabilidade das instituições de ensino superior por danos causados a seus alunos pelo oferecimento de curso não reconhecido pelo Ministério da Educação, quando violado o dever de informação ao consumidor. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 27Q450432 | Direito do Consumidor, Desconsideração da Personalidade Jurídica, Juiz Substituto, TJ AM, CESPE CEBRASPEAcerca do tratamento dispensado pelo CDC à pessoa jurídica e à sua desconsideração e responsabilização penal, aos direitos básicos do consumidor e ao instituto do recall, assinale a opção correta à luz da legislação aplicável e da jurisprudência do STJ. ✂️ a) Na desconsideração da personalidade jurídica, o CDC adotou a teoria maior, pois, para tal desconsideração, exige-se o desvio de finalidade e a confusão patrimonial. ✂️ b) Ao abordar as infrações penais de consumo, relativamente ao concurso de pessoas, o CDC não tratou da responsabilidade do diretor, do administrador ou do gerente da pessoa jurídica. ✂️ c) O CDC, ao tratar da possibilidade de modificação e revisão de cláusulas contratuais que estabeleçam prestações desproporcionais ou fatos supervenientes que as tornem excessivamente onerosas, adotou a teoria da imprevisão. ✂️ d) O recall efetuado pelo fornecedor mediante anúncios publicitários não afasta a sua obrigação de reparar o consumidor na hipótese de fato do produto pretérito decorrente desse defeito. ✂️ e) A pessoa jurídica tem a vulnerabilidade presumida no mercado de consumo na hipótese de relação jurídica estabelecida com empresa concessionária de serviço público essencial. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 28Q450031 | Direito do Consumidor, Desconsideração da Personalidade Jurídica, Analista de Regulação, ARCE CE, FCCAcerca do instituto da Desconsideração da Personalidade Jurídica, previsto no Código de Defesa do Consumidor, considere: I. Pode ser decretada pelo juiz nos casos em que ficar demonstrada a ocorrência de abuso de direito ou infração à lei por parte da sociedade empresarial, em prejuízo do consumidor. II. Nos casos em que a má administração ocasionar a falência da empresa, poderá o juiz determinar que os prejuízos do consumidor sejam arcados pelo patrimônio pessoal dos sócios. III. Na hipótese da personalidade jurídica representar obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados a consumidores, também poderá ser determinada pelo juiz a desconsideração da personalidade jurídica. Está correto o que se afirma em ✂️ a) I, apenas. ✂️ b) II, apenas. ✂️ c) III, apenas. ✂️ d) I e II, apenas. ✂️ e) I, II e III. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 29Q175353 | Direito do Consumidor, Desconsideração da Personalidade Jurídica, Defensor Público, DPE GO, UFG A desconsideração da personalidade jurídica, é prevista para impedir que abusos e fraudes cometidos por sócios e administradores causem a consumidores prejuízos e danos, de outro modo irreparáveis. O ordenamento jurídico estabelece que tal desconsideração. ✂️ a) atinge objetiva e subsidiariamente as sociedades controladas e as simplesmente coligadas. ✂️ b) depende da demonstração cabal da insolvência da pessoa jurídica devedora. ✂️ c) é medida excepcional, judicialmente determinada, diversa da extinção da pessoa jurídica. ✂️ d) submete-se, como exercício de direito potestativo, a prazo decadencial e ação própria. ✂️ e) confunde-se com a dissolução e liquidação da pessoa jurídica devedora. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 30Q450950 | Direito do Consumidor, Desconsideração da Personalidade JurídicaÀ luz da jurisprudência dos tribunais superiores, julgue os seguintes itens, relativos a direito do consumidor, desconsideração da personalidade jurídica, registros públicos e contratos bancários. Na hipótese de desconsideração da personalidade jurídica, pode haver a responsabilização de todos os sócios da sociedade anônima em razão da utilização abusiva da empresa. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 31Q116282 | Direito do Consumidor, Desconsideração da Personalidade Jurídica, Analista de Promotoria I, MPE SP, VUNESPAssinale a alternativa correta, na temática da desconsideração da personalidade jurídica nas relações de consumo. ✂️ a) As sociedades coligadas têm responsabilidade objetiva. ✂️ b) As sociedades consorciadas são subsidiariamente responsáveis pelas obrigações derivadas das relações de consumo. ✂️ c) Poderá ser desconsiderada a pessoa jurídica quando sua personalidade for impedimento à efetivação dos direitos dos consumidores, sujeita a avaliação dos órgãos de defesa do consumidor. ✂️ d) As sociedades integrantes dos grupos societários são responsáveis solidariamente pelas obrigações decorrentes das relações de consumo. ✂️ e) Será efetivada quando houver falência, estado de insolvência, encerramento ou inatividade da pessoa jurídica provocados por má administração. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 32Q235960 | Direito Empresarial e Comercial, Desconsideração da Personalidade Jurídica, Promotor de Justiça, MPE PE, FCCA desconsideração da pessoa jurídica ✂️ a) será configurada apenas com a insolvência do ente coletivo, sem outras considerações. ✂️ b) não ocorre no direito brasileiro, dada a separação patrimonial entre pessoas físicas e jurídicas. ✂️ c) restringe-se às relações consumeristas. ✂️ d) implicará responsabilização pessoal, direta, do sócio por obrigação original da empresa, em caso de fraude ou abuso, caracterizando desvio de finalidade ou confusão patrimonial. ✂️ e) prescinde de fraude para sua caracterização, bastando a impossibilidade de a pessoa jurídica adimplir as obrigações assumidas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 33Q179339 | Direito do Consumidor, Desconsideração da Personalidade Jurídica, Defensor Público, DPE ES, CESPE CEBRASPETexto associado.A respeito da decadência no CDC, julgue os itens a seguir.O CDC permite a quebra do dogma da separação patrimonial entre a pessoa jurídica e seus sócios, desconsiderando a personalidade jurídica em prol dos interesses dos consumidores, sempre que essa personalidade for, de alguma forma, obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados aos consumidores, e desde que haja abuso de direito. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 34Q924462 | Direito Comercial, Desconsideração da Personalidade Jurídica, Primeira Fase OAB, OAB, CESPE CEBRASPEOs sócios da Frente e Verso Tecidos Ltda. praticaram atos desvirtuados da função da pessoa jurídica, constatando-se fraude relativa à sua autonomia patrimonial. Os credores propuseram a ação judicial competente e o juízo a quo decretou a desconsideração da personalidade jurídica da referida sociedade. Considerando a situação hipotética apresentada e a disciplina normativa da desconsideração da personalidade jurídica, assinale a opção correta. ✂️ a) A decisão judicial importará na extinção da Frente e Verso Tecidos Ltda., com a posterior liquidação de seus bens materiais e imateriais. ✂️ b) A desconsideração da personalidade jurídica importará na retirada momentânea da autonomia patrimonial da Frente e Verso Tecidos Ltda., para estender os efeitos de suas obrigações aos bens particulares de seus sócios. ✂️ c) O juízo a quo não tem competência para decretar a desconsideração da personalidade jurídica da Frente e Verso Tecidos Ltda., mas apenas para decidir por sua dissolução, total ou parcial, nos casos de fraude relativa à autonomia patrimonial. ✂️ d) A decretação da desconsideração da personalidade jurídica da Frente e Verso Tecidos Ltda. acarreta sua liquidação. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 35Q209639 | Direito do Consumidor, Desconsideração da Personalidade Jurídica, Especialista em Regulação Direito, ANP, CESGRANRIONo âmbito das obrigações decorrentes do Código de Defesa do Consumidor, quanto à desconsideração da personalidade jurídica, as sociedades ✂️ a) coligadas responderão independentemente de culpa. ✂️ b) coligadas não podem ser responsabilizadas. ✂️ c) consorciadas são subsidiariamente responsáveis. ✂️ d) integrantes dos grupos societários são subsidiariamente responsáveis. ✂️ e) controladas são solidariamente responsáveis. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 36Q449908 | Direito do Consumidor, Desconsideração da Personalidade Jurídica, Defensor Público de Classe Inicial, DPE BA, CESPE CEBRASPEA respeito do direito do consumidor, julgue os itens de 88 a 92. Ao tratar da desconsideração da pessoa jurídica, o CDC estabelece que as sociedades integrantes dos grupos societários, as sociedades controladas e as consorciadas são solidariamente responsáveis pelas obrigações previstas no código. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 37Q449893 | Direito do Consumidor, Desconsideração da Personalidade Jurídica, Procurador, Assembléia Legislativa PB, FCCA desconsideração da personalidade jurídica de socieda de fornecedora de produto ou de serviço se dará ✂️ a) por decisão judicial ou de autoridade administrativa competente quando se verificar confusão patrimonial, apurada pela existência de bens da sociedade em nome dos sócios e administradores. ✂️ b) apenas quando houver falência, estado de insolvência, encerramento ou inatividade provocados por má administração. ✂️ c) por decisão judicial, e em nenhuma hipótese por decisão administrativa, quando, em detrimento do consumidor, houver abuso de direito, excesso de poder, infração da lei, fato ou ato ilícito ou violação dos estatutos ou contrato social. ✂️ d) apenas nos casos de comprovada fraude contra credores ou de execução em detrimento dos consumi dores, por decisão judicial. ✂️ e) por decisão judicial ou de autoridade administrativa competente quando, em detrimento do consumidor, houver abuso de direito, excesso de poder, infração da lei, fato ou ato ilícito ou violação dos estatutos ou contrato social. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 38Q227452 | Direito Empresarial e Comercial, Desconsideração da Personalidade Jurídica, Procurador, PGE SE, FCCA desconsideração da personalidade jurídica de uma sociedade empresária poderá dar-se ✂️ a) só a requerimento do Ministério Público, quando verificada a ocorrência de crime de sonegação fiscal. ✂️ b) por decisão judicial ou ato administrativo, quando verificada infração da lei, com prejuízo à Fazenda Pública. ✂️ c) por decisão judicial, tomada de ofício ou a requerimento da parte, quando se verificar desvio de finalidade. ✂️ d) por decisão judicial, a requerimento da parte ou do Ministério Público quando lhe couber intervir, em caso de confusão patrimonial. ✂️ e) por decisão judicial, tomada de ofício ou a requerimento da parte, sempre que a sociedade não tiver bens para honrar suas obrigações. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 39Q450806 | Direito do Consumidor, Desconsideração da Personalidade Jurídica, Analista Processual, MEC, CESPE CEBRASPENo que tange à desconsideração da personalidade jurídica prevista no CDC, julgue os itens que se seguem. O juiz poderá desconsiderar a personalidade jurídica da sociedade quando, em detrimento do consumidor, houver abuso de direito, excesso de poder, infração da lei, fato ou ato ilícito ou violação dos estatutos ou do contrato social. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 40Q450300 | Direito do Consumidor, Desconsideração da Personalidade Jurídica, Defensor Público Nível I, DPE ES, CESPE CEBRASPEA respeito da decadência no CDC, julgue os itens a seguir. O CDC permite a quebra do dogma da separação patrimonial entre a pessoa jurídica e seus sócios, desconsiderando a personalidade jurídica em prol dos interesses dos consumidores, sempre que essa personalidade for, de alguma forma, obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados aos consumidores, e desde que haja abuso de direito. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 🖨️ Baixar PDF← AnteriorPróximo →
21Q449817 | Direito do Consumidor, Desconsideração da Personalidade Jurídica, Defensor Público Substituto, DPE CE, CESPE CEBRASPEAcerca das normas de proteção e defesa do consumidor, julgue os próximos itens. O Código de Defesa do Consumidor adota a teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, bastando a demonstração da insolvência da pessoa jurídica para o pagamento de suas obrigações, independentemente da existência de desvio de finalidade ou de confusão patrimonial. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
22Q450060 | Direito do Consumidor, Desconsideração da Personalidade Jurídica, Especialista em Regulacao, ANTT, CESPE CEBRASPEJulgue os itens seguintes, referentes à desconsideração da personalidade jurídica e à proteção contratual no direito do consumidor. Não havendo infração da lei, o juiz não poderá desconsiderar a personalidade jurídica do fornecedor de produtos ou serviços. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
23Q226403 | Direito do Consumidor, Desconsideração da Personalidade Jurídica, Procurador, PGE SE, FCCAs sociedades integrantes de grupos societários e as sociedades controladas são ✂️ a) solidariamente responsáveis pelas obrigações decorrentes do Código de Defesa do Consumidor. ✂️ b) subsidiariamente responsáveis pelas obrigações decorrentes do Código de Defesa do Consumidor. ✂️ c) conjuntamente responsáveis pelas obrigações decorrentes do Código de Defesa do Consumidor. ✂️ d) solidariamente responsáveis pelas obrigações decorrentes do Código de Defesa do Consumidor, somente se a cláusula de solidariedade constar do contrato firmado com o consumidor. ✂️ e) subsidiariamente responsáveis pelas obrigações decorrentes do Código de Defesa do Consumidor, desde que verificado o dolo do representante de uma delas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
24Q173609 | Direito do Consumidor, Desconsideração da Personalidade Jurídica, Defensor Público, DPE CE, CESPE CEBRASPETexto associado.Acerca das normas de proteção e defesa do consumidor, julgue ospróximos itens.As sociedades consorciadas somente responderão pelos danos causados aos consumidores mediante a apuração da culpa na participação do evento danoso. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
25Q450127 | Direito do Consumidor, Desconsideração da Personalidade Jurídica, Especialista em Regulação de Aviação Civil, ANAC, CESPE CEBRASPEEm relação ao Código de Defesa do Consumidor (CDC) e a suas disposições, julgue os itens que se seguem. O instituto da desconsideração da personalidade jurídica implica a extinção da pessoa jurídica, posto que afeta o princípio da autonomia patrimonial. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
26Q450759 | Direito do Consumidor, Desconsideração da Personalidade JurídicaÀ luz da jurisprudência dos tribunais superiores, julgue os seguintes itens, relativos a direito do consumidor, desconsideração da personalidade jurídica, registros públicos e contratos bancários. É de natureza subjetiva a responsabilidade das instituições de ensino superior por danos causados a seus alunos pelo oferecimento de curso não reconhecido pelo Ministério da Educação, quando violado o dever de informação ao consumidor. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
27Q450432 | Direito do Consumidor, Desconsideração da Personalidade Jurídica, Juiz Substituto, TJ AM, CESPE CEBRASPEAcerca do tratamento dispensado pelo CDC à pessoa jurídica e à sua desconsideração e responsabilização penal, aos direitos básicos do consumidor e ao instituto do recall, assinale a opção correta à luz da legislação aplicável e da jurisprudência do STJ. ✂️ a) Na desconsideração da personalidade jurídica, o CDC adotou a teoria maior, pois, para tal desconsideração, exige-se o desvio de finalidade e a confusão patrimonial. ✂️ b) Ao abordar as infrações penais de consumo, relativamente ao concurso de pessoas, o CDC não tratou da responsabilidade do diretor, do administrador ou do gerente da pessoa jurídica. ✂️ c) O CDC, ao tratar da possibilidade de modificação e revisão de cláusulas contratuais que estabeleçam prestações desproporcionais ou fatos supervenientes que as tornem excessivamente onerosas, adotou a teoria da imprevisão. ✂️ d) O recall efetuado pelo fornecedor mediante anúncios publicitários não afasta a sua obrigação de reparar o consumidor na hipótese de fato do produto pretérito decorrente desse defeito. ✂️ e) A pessoa jurídica tem a vulnerabilidade presumida no mercado de consumo na hipótese de relação jurídica estabelecida com empresa concessionária de serviço público essencial. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
28Q450031 | Direito do Consumidor, Desconsideração da Personalidade Jurídica, Analista de Regulação, ARCE CE, FCCAcerca do instituto da Desconsideração da Personalidade Jurídica, previsto no Código de Defesa do Consumidor, considere: I. Pode ser decretada pelo juiz nos casos em que ficar demonstrada a ocorrência de abuso de direito ou infração à lei por parte da sociedade empresarial, em prejuízo do consumidor. II. Nos casos em que a má administração ocasionar a falência da empresa, poderá o juiz determinar que os prejuízos do consumidor sejam arcados pelo patrimônio pessoal dos sócios. III. Na hipótese da personalidade jurídica representar obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados a consumidores, também poderá ser determinada pelo juiz a desconsideração da personalidade jurídica. Está correto o que se afirma em ✂️ a) I, apenas. ✂️ b) II, apenas. ✂️ c) III, apenas. ✂️ d) I e II, apenas. ✂️ e) I, II e III. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
29Q175353 | Direito do Consumidor, Desconsideração da Personalidade Jurídica, Defensor Público, DPE GO, UFG A desconsideração da personalidade jurídica, é prevista para impedir que abusos e fraudes cometidos por sócios e administradores causem a consumidores prejuízos e danos, de outro modo irreparáveis. O ordenamento jurídico estabelece que tal desconsideração. ✂️ a) atinge objetiva e subsidiariamente as sociedades controladas e as simplesmente coligadas. ✂️ b) depende da demonstração cabal da insolvência da pessoa jurídica devedora. ✂️ c) é medida excepcional, judicialmente determinada, diversa da extinção da pessoa jurídica. ✂️ d) submete-se, como exercício de direito potestativo, a prazo decadencial e ação própria. ✂️ e) confunde-se com a dissolução e liquidação da pessoa jurídica devedora. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
30Q450950 | Direito do Consumidor, Desconsideração da Personalidade JurídicaÀ luz da jurisprudência dos tribunais superiores, julgue os seguintes itens, relativos a direito do consumidor, desconsideração da personalidade jurídica, registros públicos e contratos bancários. Na hipótese de desconsideração da personalidade jurídica, pode haver a responsabilização de todos os sócios da sociedade anônima em razão da utilização abusiva da empresa. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
31Q116282 | Direito do Consumidor, Desconsideração da Personalidade Jurídica, Analista de Promotoria I, MPE SP, VUNESPAssinale a alternativa correta, na temática da desconsideração da personalidade jurídica nas relações de consumo. ✂️ a) As sociedades coligadas têm responsabilidade objetiva. ✂️ b) As sociedades consorciadas são subsidiariamente responsáveis pelas obrigações derivadas das relações de consumo. ✂️ c) Poderá ser desconsiderada a pessoa jurídica quando sua personalidade for impedimento à efetivação dos direitos dos consumidores, sujeita a avaliação dos órgãos de defesa do consumidor. ✂️ d) As sociedades integrantes dos grupos societários são responsáveis solidariamente pelas obrigações decorrentes das relações de consumo. ✂️ e) Será efetivada quando houver falência, estado de insolvência, encerramento ou inatividade da pessoa jurídica provocados por má administração. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
32Q235960 | Direito Empresarial e Comercial, Desconsideração da Personalidade Jurídica, Promotor de Justiça, MPE PE, FCCA desconsideração da pessoa jurídica ✂️ a) será configurada apenas com a insolvência do ente coletivo, sem outras considerações. ✂️ b) não ocorre no direito brasileiro, dada a separação patrimonial entre pessoas físicas e jurídicas. ✂️ c) restringe-se às relações consumeristas. ✂️ d) implicará responsabilização pessoal, direta, do sócio por obrigação original da empresa, em caso de fraude ou abuso, caracterizando desvio de finalidade ou confusão patrimonial. ✂️ e) prescinde de fraude para sua caracterização, bastando a impossibilidade de a pessoa jurídica adimplir as obrigações assumidas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
33Q179339 | Direito do Consumidor, Desconsideração da Personalidade Jurídica, Defensor Público, DPE ES, CESPE CEBRASPETexto associado.A respeito da decadência no CDC, julgue os itens a seguir.O CDC permite a quebra do dogma da separação patrimonial entre a pessoa jurídica e seus sócios, desconsiderando a personalidade jurídica em prol dos interesses dos consumidores, sempre que essa personalidade for, de alguma forma, obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados aos consumidores, e desde que haja abuso de direito. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
34Q924462 | Direito Comercial, Desconsideração da Personalidade Jurídica, Primeira Fase OAB, OAB, CESPE CEBRASPEOs sócios da Frente e Verso Tecidos Ltda. praticaram atos desvirtuados da função da pessoa jurídica, constatando-se fraude relativa à sua autonomia patrimonial. Os credores propuseram a ação judicial competente e o juízo a quo decretou a desconsideração da personalidade jurídica da referida sociedade. Considerando a situação hipotética apresentada e a disciplina normativa da desconsideração da personalidade jurídica, assinale a opção correta. ✂️ a) A decisão judicial importará na extinção da Frente e Verso Tecidos Ltda., com a posterior liquidação de seus bens materiais e imateriais. ✂️ b) A desconsideração da personalidade jurídica importará na retirada momentânea da autonomia patrimonial da Frente e Verso Tecidos Ltda., para estender os efeitos de suas obrigações aos bens particulares de seus sócios. ✂️ c) O juízo a quo não tem competência para decretar a desconsideração da personalidade jurídica da Frente e Verso Tecidos Ltda., mas apenas para decidir por sua dissolução, total ou parcial, nos casos de fraude relativa à autonomia patrimonial. ✂️ d) A decretação da desconsideração da personalidade jurídica da Frente e Verso Tecidos Ltda. acarreta sua liquidação. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
35Q209639 | Direito do Consumidor, Desconsideração da Personalidade Jurídica, Especialista em Regulação Direito, ANP, CESGRANRIONo âmbito das obrigações decorrentes do Código de Defesa do Consumidor, quanto à desconsideração da personalidade jurídica, as sociedades ✂️ a) coligadas responderão independentemente de culpa. ✂️ b) coligadas não podem ser responsabilizadas. ✂️ c) consorciadas são subsidiariamente responsáveis. ✂️ d) integrantes dos grupos societários são subsidiariamente responsáveis. ✂️ e) controladas são solidariamente responsáveis. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
36Q449908 | Direito do Consumidor, Desconsideração da Personalidade Jurídica, Defensor Público de Classe Inicial, DPE BA, CESPE CEBRASPEA respeito do direito do consumidor, julgue os itens de 88 a 92. Ao tratar da desconsideração da pessoa jurídica, o CDC estabelece que as sociedades integrantes dos grupos societários, as sociedades controladas e as consorciadas são solidariamente responsáveis pelas obrigações previstas no código. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
37Q449893 | Direito do Consumidor, Desconsideração da Personalidade Jurídica, Procurador, Assembléia Legislativa PB, FCCA desconsideração da personalidade jurídica de socieda de fornecedora de produto ou de serviço se dará ✂️ a) por decisão judicial ou de autoridade administrativa competente quando se verificar confusão patrimonial, apurada pela existência de bens da sociedade em nome dos sócios e administradores. ✂️ b) apenas quando houver falência, estado de insolvência, encerramento ou inatividade provocados por má administração. ✂️ c) por decisão judicial, e em nenhuma hipótese por decisão administrativa, quando, em detrimento do consumidor, houver abuso de direito, excesso de poder, infração da lei, fato ou ato ilícito ou violação dos estatutos ou contrato social. ✂️ d) apenas nos casos de comprovada fraude contra credores ou de execução em detrimento dos consumi dores, por decisão judicial. ✂️ e) por decisão judicial ou de autoridade administrativa competente quando, em detrimento do consumidor, houver abuso de direito, excesso de poder, infração da lei, fato ou ato ilícito ou violação dos estatutos ou contrato social. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
38Q227452 | Direito Empresarial e Comercial, Desconsideração da Personalidade Jurídica, Procurador, PGE SE, FCCA desconsideração da personalidade jurídica de uma sociedade empresária poderá dar-se ✂️ a) só a requerimento do Ministério Público, quando verificada a ocorrência de crime de sonegação fiscal. ✂️ b) por decisão judicial ou ato administrativo, quando verificada infração da lei, com prejuízo à Fazenda Pública. ✂️ c) por decisão judicial, tomada de ofício ou a requerimento da parte, quando se verificar desvio de finalidade. ✂️ d) por decisão judicial, a requerimento da parte ou do Ministério Público quando lhe couber intervir, em caso de confusão patrimonial. ✂️ e) por decisão judicial, tomada de ofício ou a requerimento da parte, sempre que a sociedade não tiver bens para honrar suas obrigações. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
39Q450806 | Direito do Consumidor, Desconsideração da Personalidade Jurídica, Analista Processual, MEC, CESPE CEBRASPENo que tange à desconsideração da personalidade jurídica prevista no CDC, julgue os itens que se seguem. O juiz poderá desconsiderar a personalidade jurídica da sociedade quando, em detrimento do consumidor, houver abuso de direito, excesso de poder, infração da lei, fato ou ato ilícito ou violação dos estatutos ou do contrato social. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
40Q450300 | Direito do Consumidor, Desconsideração da Personalidade Jurídica, Defensor Público Nível I, DPE ES, CESPE CEBRASPEA respeito da decadência no CDC, julgue os itens a seguir. O CDC permite a quebra do dogma da separação patrimonial entre a pessoa jurídica e seus sócios, desconsiderando a personalidade jurídica em prol dos interesses dos consumidores, sempre que essa personalidade for, de alguma forma, obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados aos consumidores, e desde que haja abuso de direito. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro