Questões de Concursos Despesa Pública

As etapas da despesa orçamentária são: fixação; empenho; liquidação; e, pagamento.
(BRASIL, 1964.)

Considerando as referidas etapas, em conformidade com a legislação vigente, analise as afirmativas a seguir.

I. O empenho de despesa é o ato pelo qual a autoridade competente cria uma obrigação de pagamento para o Estado, seja ela pendente ou não de alguma condição a ser cumprida.

II. É proibida a realização de despesas sem que tenha sido previamente feito o empenho; somente em situações especiais previstas em lei específica pode haver dispensa da emissão da nota de empenho.

III. A liquidação da despesa consiste na verificação do direito do credor com base nos documentos que comprovem o respectivo crédito.

IV. O pagamento da despesa somente será realizado após sua regular liquidação, sendo emitida a ordem de pagamento, despacho emitido por autoridade competente, determinando que a despesa seja paga.

V. A emissão da nota de empenho tem como objetivo confirmar a origem e o objeto do pagamento do que deve ser quitado pela Fazenda Pública.

Está correto o que se afirma apenas em

No final de cada exercício financeiro, os entes federativos devem elaborar suas demonstrações contábeis e, entre elas, a Demonstração das Variações Patrimoniais, que na sua estrutura deve evidenciar as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou não da execução orçamentária, indicando também o resultado patrimonial do exercício. Integram as variações passivas, independentes da execução orçamentária,

Uma determinada despesa realizada durante o exercício financeiro de 2010 foi classificada por ocasião do seu pagamento com a seguinte codificação numérica: 4.4.90.52. Na estrutura da natureza da despesa utilizada atualmente em cumprimento às normas legais, o 5° e o 6° dígitos, formando o número 52, indica

Julgue os itens a seguir, relativos à despesa pública e às classificações orçamentárias.

I A classificação da despesa por natureza é obrigatória, tem caráter nacional e permite identificar o objeto do gasto e seu impacto nas contas públicas.
II A classificação funcional-programática da despesa visa associar os gastos públicos a finalidades específicas da ação governamental, como saúde, educação e previdência, entre outras.
III A despesa de capital inclui os gastos com pagamento de pessoal, encargos sociais e aquisição de materiais necessários à manutenção dos serviços administrativos, por serem gastos indispensáveis ao funcionamento do Estado.

Assinale a opção correta.

A estimativa dos custos do projeto é a primeira etapa analítica da Análise de Custo-Benefício (ACB). Partindo de estudos técnicos e de engenharia que forneçam uma adequada orçamentação de obras e demais despesas de ___________________, os custos econômicos incluem todos os demais custos incorridos ao longo do ciclo de vida do projeto, incluindo despesas de _________________, despesas de adequação ambiental, custos administrativos, e de desativação ao fim da vida útil.
Marque a alternativa que preenche as lacunas a seguir corretamente a respeito do tema:

Quanto à despesa pública, assinale a afirmativa INCORRETA.

O empenho de despesa é um ato fundamental da execução orçamentária, que formaliza a reserva de dotação para um gasto específico. Assinale a alternativa que define corretamente a Nota de Empenho.

Com relação ao disposto na CF acerca de ciclo orçamentário e orçamento público, julgue o item subsecutivo.


Se uma dotação orçamentária for cancelada em decorrência de emenda parlamentar, e o valor da referida dotação for destinado para uma despesa vetada pelo chefe do Poder Executivo, esse valor poderá ser empregado para abertura de crédito especial durante o exercício de vigência da lei que tenha sofrido o veto.