Os documentos administrativos e judiciais de
guarda permanente, inalienáveis e imprescritíveis,
constituem patrimônio arquivístico do Poder
Judiciário e poderão ser digitalizados para
possibilitar o amplo acesso, a difusão, a pesquisa
e a salvaguarda dos originais físicos. O arquivista
do Tribunal Regional Federal da 2ª Região deve
atender a qual requisito a seguir para poder
digitalizar documentos de guarda permanente
conforme a Resolução nº 469/2022 (que
estabelece diretrizes e normas sobre a
digitalização de documentos judiciais e
administrativos e de gestão de documentos
digitalizados do Poder Judiciário)?
a) Os originais não necessariamente deverão ser
mantidos no suporte em que foram produzidos.
b) Os originais deverão ser gerenciados de forma
correlacionada com os representantes digitais,
por via dos metadados de gestão arquivística.
c) Os documentos antigos e aqueles em frágil
estado de conservação serão digitalizados
mediante alimentador automático, a fim de
mitigar riscos e garantir a integridade do suporte
original.
d) O preparo e o manuseio da documentação
original não precisam ser realizados com a
observância de medidas de prevenção e
corretivas de riscos, já que, após a digitalização,
os documentos deverão ser eliminados.
e) A documentação permanente digitalizada será
incluída em RDCArq, desenvolvido com software
privado, pago e de código fechado, projetado
para manter os dados em padrões de
preservação digital e acesso em longo prazo.