Início Questões de Concursos Direito à Igualdade Resolva questões de Direito à Igualdade comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática. Direito à Igualdade Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 21Q172690 | Direito Constitucional, Direito à Igualdade, Defensor Público, DPE SP, FCCTravesti, registrado como João da Silva e prestes a ser empossado em cargo público de professor da rede estadual de ensino, procura a Defensoria Pública e relata estar preocupado com possível reprovação em perícia médica admissional no Departamento de Perícias Médicas do Estado. Também gostaria que, nos atos de nomeação e posse, constasse o prenome pelo qual se identifica e se reconhece, correspondente à sua identidade de gênero: "Alice". No atendimento inicial o(a) Defensor(a) Público(a) deve ✂️ a) esclarecer que, se for reprovado na perícia por ser travesti, o caso é de discriminação contra sua identidade de gênero, vedada pela Constituição Federal, cabendo medida judicial. Quanto ao uso do prenome, informar que há Decreto Estadual com essa garantia, bastando requerer a sua aplicação. ✂️ b) explicar que, pelo princípio da legalidade estrita, a Administração Pública só pode fazer o que a lei determina, diferentemente do particular, e o que ele almeja não tem previsão legal. Caso seja reprovado na perícia médica devido à sua condição de travesti, deve procurar o Núcleo Especializado de Combate a Discriminação, Racismo e Preconceito da Defensoria Pública. ✂️ c) explicar que a situação é muito delicada, pois o concurso para o qual obteve aprovação envolve a formação de crianças e jovens, logo, dificilmente haverá o que fazer, caso seja reprovado na perícia médica. ✂️ d) sugerir que, no dia do exame médico, procure se vestir, falar e se comportar da forma mais discreta possível, como se tivesse identidade masculina, de preferência, heterossexual, e que não insista em se demonstrar travesti, pois o mais importante é conseguir a aprovação na perícia. ✂️ e) ponderar que, como passou em concurso público para professor, com certeza haverá dificuldades, já que crianças e jovens estariam expostos a uma situação que foge da normalidade. Assim a melhor saída seria esconder sua condição até a posse e posteriormente pleitear um posto na área de administração escolar. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 22Q879475 | Direito Constitucional, Direito à Igualdade, Construção Civil, Prefeitura de Paulo Bento RS, FUNDATEC, 2024De acordo com a Constituição Federal, em caso de falecimento de membro de família reconhecidamente pobre, o Estado garantirá de forma gratuita a certidão: ✂️ a) De óbito. ✂️ b) De regularidade fiscal. ✂️ c) De bons antecedentes. ✂️ d) De propriedade. ✂️ e) Eleitoral. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 23Q876948 | Direito Constitucional, Direito à Igualdade, Agente de Limpeza e Conservação, Prefeitura de Jaguariaíva PR, OBJETIVA, 2024De acordo com a Constituição Federal, é gratuito para os reconhecidamente pobres: ✂️ a) Registro em conselho de classe. ✂️ b) O registro civil de nascimento. ✂️ c) Carteira nacional de habilitação. ✂️ d) Certidão de casamento. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 24Q913836 | Direito Constitucional, Direito à Igualdade, Mecânico, Prefeitura de Poço das Antas RS, OBJETIVA, 2023De acordo com a Constituição Federal, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE: Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos ____________________ residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. ✂️ a) brasileiros, apenas ✂️ b) estrangeiros, apenas ✂️ c) forasteiros ✂️ d) brasileiros e aos estrangeiros Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 25Q875144 | Direito Constitucional, Direito à Igualdade, Operador de Máquinas, Prefeitura de Turuçu RS, OBJETIVA, 2024Baseando-se na Constituição Federal, é gratuito para os reconhecidamente pobres: ✂️ a) A escrituração de residência. ✂️ b) Certidão de casamento. ✂️ c) Carteira de habilitação. ✂️ d) O registro civil de nascimento. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 26Q974787 | Direito Constitucional, Direito à Igualdade, Direito, TJBA, FGVCerta lei dispôs que parte das vagas disponíveis em determinada universidade pública seria reservada a pessoas que apresentassem as características étnico-raciais nela indicadas. Em razão desse comando, alguns candidatos conseguiram ter acesso ao ensino superior, preterindo a outros candidatos, com notas mais elevadas, que disputaram as vagas de amplo acesso. À luz da nossa sistemática constitucional, é correto afirmar que a reserva de vagas é: ✂️ a) inconstitucional, pois a lei deve tratar a todos com igualdade abstraindo as suas características pessoais; ✂️ b) constitucional, pois todo e qualquer direito fundamental, incluindo a igualdade, depende da lei para definir a sua essência e limitar o seu alcance; ✂️ c) inconstitucional, pois somente a ordem constitucional pode dispensar tratamento diferenciado às pessoas; ✂️ d) constitucional, já que lei pode estabelecer tratamento diferenciado quando certas circunstâncias fáticas o justificarem; ✂️ e) inconstitucional, pois somente a existência de um tratado internacional pode justificar o tratamento diferenciado. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 🖨️ Baixar PDF← Anterior
21Q172690 | Direito Constitucional, Direito à Igualdade, Defensor Público, DPE SP, FCCTravesti, registrado como João da Silva e prestes a ser empossado em cargo público de professor da rede estadual de ensino, procura a Defensoria Pública e relata estar preocupado com possível reprovação em perícia médica admissional no Departamento de Perícias Médicas do Estado. Também gostaria que, nos atos de nomeação e posse, constasse o prenome pelo qual se identifica e se reconhece, correspondente à sua identidade de gênero: "Alice". No atendimento inicial o(a) Defensor(a) Público(a) deve ✂️ a) esclarecer que, se for reprovado na perícia por ser travesti, o caso é de discriminação contra sua identidade de gênero, vedada pela Constituição Federal, cabendo medida judicial. Quanto ao uso do prenome, informar que há Decreto Estadual com essa garantia, bastando requerer a sua aplicação. ✂️ b) explicar que, pelo princípio da legalidade estrita, a Administração Pública só pode fazer o que a lei determina, diferentemente do particular, e o que ele almeja não tem previsão legal. Caso seja reprovado na perícia médica devido à sua condição de travesti, deve procurar o Núcleo Especializado de Combate a Discriminação, Racismo e Preconceito da Defensoria Pública. ✂️ c) explicar que a situação é muito delicada, pois o concurso para o qual obteve aprovação envolve a formação de crianças e jovens, logo, dificilmente haverá o que fazer, caso seja reprovado na perícia médica. ✂️ d) sugerir que, no dia do exame médico, procure se vestir, falar e se comportar da forma mais discreta possível, como se tivesse identidade masculina, de preferência, heterossexual, e que não insista em se demonstrar travesti, pois o mais importante é conseguir a aprovação na perícia. ✂️ e) ponderar que, como passou em concurso público para professor, com certeza haverá dificuldades, já que crianças e jovens estariam expostos a uma situação que foge da normalidade. Assim a melhor saída seria esconder sua condição até a posse e posteriormente pleitear um posto na área de administração escolar. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
22Q879475 | Direito Constitucional, Direito à Igualdade, Construção Civil, Prefeitura de Paulo Bento RS, FUNDATEC, 2024De acordo com a Constituição Federal, em caso de falecimento de membro de família reconhecidamente pobre, o Estado garantirá de forma gratuita a certidão: ✂️ a) De óbito. ✂️ b) De regularidade fiscal. ✂️ c) De bons antecedentes. ✂️ d) De propriedade. ✂️ e) Eleitoral. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
23Q876948 | Direito Constitucional, Direito à Igualdade, Agente de Limpeza e Conservação, Prefeitura de Jaguariaíva PR, OBJETIVA, 2024De acordo com a Constituição Federal, é gratuito para os reconhecidamente pobres: ✂️ a) Registro em conselho de classe. ✂️ b) O registro civil de nascimento. ✂️ c) Carteira nacional de habilitação. ✂️ d) Certidão de casamento. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
24Q913836 | Direito Constitucional, Direito à Igualdade, Mecânico, Prefeitura de Poço das Antas RS, OBJETIVA, 2023De acordo com a Constituição Federal, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE: Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos ____________________ residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. ✂️ a) brasileiros, apenas ✂️ b) estrangeiros, apenas ✂️ c) forasteiros ✂️ d) brasileiros e aos estrangeiros Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
25Q875144 | Direito Constitucional, Direito à Igualdade, Operador de Máquinas, Prefeitura de Turuçu RS, OBJETIVA, 2024Baseando-se na Constituição Federal, é gratuito para os reconhecidamente pobres: ✂️ a) A escrituração de residência. ✂️ b) Certidão de casamento. ✂️ c) Carteira de habilitação. ✂️ d) O registro civil de nascimento. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
26Q974787 | Direito Constitucional, Direito à Igualdade, Direito, TJBA, FGVCerta lei dispôs que parte das vagas disponíveis em determinada universidade pública seria reservada a pessoas que apresentassem as características étnico-raciais nela indicadas. Em razão desse comando, alguns candidatos conseguiram ter acesso ao ensino superior, preterindo a outros candidatos, com notas mais elevadas, que disputaram as vagas de amplo acesso. À luz da nossa sistemática constitucional, é correto afirmar que a reserva de vagas é: ✂️ a) inconstitucional, pois a lei deve tratar a todos com igualdade abstraindo as suas características pessoais; ✂️ b) constitucional, pois todo e qualquer direito fundamental, incluindo a igualdade, depende da lei para definir a sua essência e limitar o seu alcance; ✂️ c) inconstitucional, pois somente a ordem constitucional pode dispensar tratamento diferenciado às pessoas; ✂️ d) constitucional, já que lei pode estabelecer tratamento diferenciado quando certas circunstâncias fáticas o justificarem; ✂️ e) inconstitucional, pois somente a existência de um tratado internacional pode justificar o tratamento diferenciado. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro