Questões de Concursos: Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho

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11 Q55778 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho

Sobre os direitos dos adolescentes, aponte a alternativa incorreta:

12 Q55780 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho

A respeito dos direitos fundamentais da criança e do adolescente, considere as asserções apresentadas a seguir.

I Adolescente com treze anos de idade poderá ser mantido em centro de formação de categoria de base de clube de futebol profissional, no caso de a família do adolescente residir no interior e o centro de formação situar-se na capital do estado.
II A Constituição Federal de 1988 assegura aos adolescentes e jovens o direito à profissionalização, embora proíba o trabalho infantil.

Assinale a opção correta.

13 Q55773 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho

Assinale a alternativa INCORRETA em relação ao direito à profissionalização e à proteção no trabalho.

14 Q55788 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho, CESPE CEBRASPE

Com relação aos princípios orientadores do ECA bem como aos direitos fundamentais nele previstos, julgue o item que se segue.

A CF veda o trabalho ao menor de 16 anos de idade, mas permite que a pessoa maior de 14 anos de idade trabalhe na condição de aprendiz, por isso o contrato de aprendizagem substitui o ensino médio, tendo os certificados de conclusão de um e outro o mesmo valor.

16 Q55786 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho, CESPE CEBRASPE

Com base na legislação que diz respeito a criança e o adolescente, julgue os itens subsequentes.

O Estatuto da Criança e do Adolescente assegura os direitos trabalhistas e previdenciários aos adolescentes maiores de catorze anos de idade que exerçam atividade laboral na condição de aprendiz.

17 Q55787 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho, CESPE CEBRASPE

Com base na legislação que diz respeito a criança e o adolescente, julgue os itens subsequentes.

O produto do trabalho efetuado pelo adolescente, na condição de aprendiz, não deve ser vendido, para não descaracterizar a natureza pedagógica da atividade laboral.

18 Q237089 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Direito à profissionalização e à proteção no trabalho, Promotor de Justiça, MPE PR, MPE PR

TENDO COMO BASE AS SEGUINTES ASSERTIVAS:

I É proibido qualquer trabalho a menores de 14 (quatorze) anos de idade, salvo na condição de aprendiz;

II Aos responsáveis por estabelecimentos que explorem comercialmente bilhar, sinuca ou congênere ou por casas de jogos, é vedado permitir a entrada e a permanência de crianças e adolescentes, salvo se acompanhados dos pais ou responsável legal;

III Em se tratando de viagem ao exterior, nos termos da Lei n.º 8.069/90, a autorização judicial é dispensável se o adolescente viajar na companhia de um dos pais, autorizado expressamente pelo outro através de documento com firma reconhecida;

IV Dentre as diretrizes da política de atendimento à criança e ao adolescente, está a criação de conselhos municipais, estaduais e nacional dos direitos da criança e do adolescente, órgãos deliberativos e controladores das ações em todos os níveis, assegurada a participação popular paritária por meio de organizações representativas, sendo os seus membros remunerados de acordo com leis municipais, estaduais e federal;

V Em caráter excepcional e de urgência, as entidades que mantenham programa de acolhimento institucional poderão acolher crianças e adolescentes sem prévia determinação da autoridade competente, comunicando o fato em até 24 (vinte e quatro) horas ao Juiz da Infância e da Juventude, sob pena de responsabilidade.

É POSSÍVEL AFIRMAR:

20 Q866691 | Direito da Criança e do Adolescente ECA, Direito à profissionalização e à proteção no trabalho, Primeira Fase, OAB, FGV

Os irmãos João, 12 anos, Jair, 14 anos, e José, 16 anos, chegam do interior com os pais, em busca de melhores condições de vida para a família. Os três estão matriculados regularmente em estabelecimento de ensino e gostariam de trabalhar para ajudar na renda da casa.

Sobre as condições em que os três irmãos conseguirão trabalhar formalmente, considerando os Direitos da Criança e do Adolescente, assinale a afirmativa correta.

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