Questões de Concursos - Direito Agrário e Legislação

11Q1043876 | Engenharia Agronômica Agronomia, Direito Agrário e Legislação, Engenheiro Agrônomo, Prefeitura de Caraguatatuba SP, FGV, 2024

Avalie se a Lei no 9972/2000, que institui a classificação de produtos vegetais, subprodutos e resíduos de valor econômico, e dá outras providências, afirma que, em todo o território nacional, a classificação é obrigatória para os produtos vegetais, seus subprodutos e resíduos de valor econômico, quando:

I. nos portos, aeroportos e postos de fronteiras, quando da importação.
II. nas operações de compra e venda do Poder Público.
III. na venda de ração e produtos alimentares destinados à atividade pecuária entre particulares.
IV. quando destinados diretamente à alimentação humana.

Está correto o que se afirma em

✂️ a) I e II, apenas.
✂️ b) I, II e III, apenas.
✂️ c) I, II e IV, apenas.
✂️ d) II, III e IV.
✂️ e) I, II, III e IV.

12Q1038563 | Engenharia Agronômica Agronomia, Direito Agrário e Legislação, Analista de Pesquisa Energética Meio Ambiente Ecologia, EPE, FGV, 2024

A estrutura fundiária no Brasil tem sido um tema central nas discussões sobre desenvolvimento rural e justiça social. Historicamente marcada por uma distribuição desigual de terras, o país enfrenta desafios significativos em relação à concentração fundiária e à implementação de políticas de reforma agrária.

Nesse contexto, diferentes visões e análises surgem sobre a realidade das propriedades rurais e suas implicações sociais e econômicas.

Sobre a estrutura fundiária no Brasil, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) É predominantemente composta por pequenas propriedades rurais, o que facilita a reforma agrária.
✂️ b) É caracterizada por uma elevada concentração de terras, com grandes latifúndios ocupando a maior parte das áreas agrícolas.
✂️ c) É equitativamente distribuída, garantindo justiça social e ambiental nas áreas rurais.
✂️ d) É majoritariamente composta por propriedades urbanas, com pouca presença de propriedades rurais.
✂️ e) É amplamente regulamentada, não havendo necessidade de novas políticas públicas para sua gestão.

14Q1038566 | Engenharia Agronômica Agronomia, Direito Agrário e Legislação, Analista de Pesquisa Energética Meio Ambiente Ecologia, EPE, FGV, 2024

A respeito da estrutura fundiária e os conflitos socioambientais, relacione os conceitos a seguir à descrição correta.

1. Estrutura fundiária

2. Conflitos socioambientais

3. Sobreposição territorial

4. Direitos territoriais

( ) Disputas envolvendo recursos naturais, terras e diferentes comunidades.

( ) Forma como as propriedades de terra estão organizadas e distribuídas em um país ou região.

( ) Situação onde múltiplos direitos se sobrepõem sobre o mesmo território, gerando conflitos.

( ) Reconhecimento legal das reivindicações de diferentes grupos sobre determinado território.

Assinale a opção que indica a relação correta, segundo a ordem apresentada.

✂️ a) 2 – 1 – 3 – 4.
✂️ b) 1 – 2 – 4 – 3.
✂️ c) 2 – 3 – 1 – 4.
✂️ d) 4 – 1 – 2 – 3.
✂️ e) 1 – 3 – 2 – 4.

15Q1042218 | Engenharia Agronômica Agronomia, Direito Agrário e Legislação, Engenheiro Agrônomo, Prefeitura de Caraguatatuba SP, FGV, 2024

A Lei no 11.326/2006 considera agricultor familiar e empreendedor familiar rural aquele que pratica atividades no meio rural, atendendo, simultaneamente, aos seguintes requisitos, à exceção de um. Assinale-o.

✂️ a) Não detenha, a qualquer título, área maior do que 4 (quatro) módulos fiscais.
✂️ b) Utilize predominantemente mão de obra da própria família nas atividades econômicas do estabelecimento ou empreendimento.
✂️ c) Tenha percentual mínimo da renda familiar originada de atividades econômicas do estabelecimento ou empreendimento.
✂️ d) Contrate mais de 50% dos trabalhadores rurais de outras famílias produtoras.
✂️ e) Dirija o estabelecimento ou o empreendimento com a família.

16Q1043877 | Engenharia Agronômica Agronomia, Direito Agrário e Legislação, Engenheiro Agrônomo, Prefeitura de Caraguatatuba SP, FGV, 2024

Sobre o Decreto nº 6.268/2007, que regulamenta a Lei nº 9.972/2000, associe os conceitos com suas respectivas definições e assinale a sequência correta.

1. amostragem
2. amostra de fiscalização
3. amostra de classificação
4. amostra
( ) é a coletada para fins de determinar as características intrínsecas e extrínsecas do produto vegetal, seus subprodutos e resíduos de valor econômico, objetivando a emissão do documento de classificação.
( ) é a coletada para fins de aferição da qualidade dos serviços prestados e da conformidade da classificação dos produtos vegetais, seus subprodutos e resíduos de valor econômico.
( ) processo de retirada de amostra de um lote ou volume.
( ) porção representativa de um lote ou volume do qual foi retirada.

Assinale a opção que indica a relação correta, na ordem apresentada.

✂️ a) 3 – 2 – 4 – 1.
✂️ b) 2 – 3 – 1 – 4.
✂️ c) 2 – 3 – 4 – 1.
✂️ d) 3 – 2 – 1 – 4.
✂️ e) 4 – 3 – 2 – 1.

17Q1038564 | Engenharia Agronômica Agronomia, Direito Agrário e Legislação, Analista de Pesquisa Energética Meio Ambiente Ecologia, EPE, FGV, 2024

Com relação aos desafios associados às sobreposições territoriais e de direitos no Brasil, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) A ocorrência de conflitos entre comunidades indígenas e outros grupos, como agricultores e pecuaristas.

( ) O aumento da eficiência agrícola, em razão dos estímulos fiscais concedidos pelo estado.

( ) O deslocamento forçado de comunidades tradicionais.

As afirmativas são, respectivamente,

✂️ a) V – F – V.
✂️ b) V – V – F.
✂️ c) F – V – V.
✂️ d) V – F – F.
✂️ e) V – V – V.

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