Início Questões de Concursos Direito Coletivo Generalidades Resolva questões de Direito Coletivo Generalidades comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática. Direito Coletivo Generalidades Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 21Q222054 | Direito do Trabalho, Direito Coletivo Generalidades, Procurador, MPT, MPTA propósito do ajuizamento do dissídio coletivo pelo Ministério Público do Trabalho, assinale a opção CORRETA: ✂️ a) A Constituição da República, por força da Emenda Constitucional nº 45/2004, reduziu as possibilidades de ajuizamento do dissídio coletivo, restringindo, em sua força hierárquico- normativa, o alcance da Lei Complementar nº 75/1993, a qual autorizava o Ministério Público do Trabalho a instaurar instância em caso de greve, quando a defesa da ordem jurídica ou o interesse público assim o exigir. ✂️ b) Segundo a Constituição da República, o Ministério Público do Trabalho pode ajuizar dissídio coletivo desde que haja, no conflito coletivo, possibilidade de lesão ao interesse público ou se trate de atividade essencial, com risco à sociedade. ✂️ c) O dissídio coletivo é modalidade de ação que só em casos excepcionais pode ser promovida pelo Ministério Público do Trabalho, pois a orientação constitucional primária é que as próprias partes (empresas e sindicatos) resolvam seus conflitos coletivos, ao largo do Estado, utilizando-se dos canais próprios de negociação extrajudicial, como a mediação, a arbitragem e a conciliação nos Tribunais do Trabalho. ✂️ d) Mesmo estando em curso dissídio coletivo, o Ministério Público do Trabalho pode realizar audiência extrajudicial de negociação coletiva com as entidades interessadas, devendo, para tanto, peticionar suspensão do processo durante prazo razoável e desde que as partes concordem com a atividade ministerial. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 22Q227232 | Direito do Trabalho, Direito Coletivo Generalidades, Procurador, BACEN, FCCConvenção coletiva de trabalho, acordo coletivo de trabalho e acordo em dissídio coletivo de trabalho, são, respectivamente, formas de solução ✂️ a) autônomas e heterônoma de conflitos coletivos de trabalho. ✂️ b) autônomas de conflitos coletivos de trabalho. ✂️ c) autônoma e heterônomas de conflitos coletivos de trabalho. ✂️ d) heterônomas de conflitos coletivos de trabalho. ✂️ e) autônoma, heterônoma e de autodefesa de conflitos coletivos de trabalho. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 23Q923635 | Direito do Trabalho, Direito Coletivo Generalidades, Primeira Fase OAB, OAB, FGVCom relação ao Direito Coletivo do Trabalho, assinale a alternativa correta. ✂️ a) Acordo coletivo do trabalho é o acordo de caráter normativo pelo qual dois ou mais sindicatos representativos de categorias econômicas e profissionais estipulam condições de trabalho aplicáveis, no âmbito das respectivas representações, às relações individuais de trabalho. ✂️ b) Na greve em serviços ou atividades essenciais, ficam as entidades sindicais ou os trabalhadores, conforme o caso, obrigados a comunicar a decisão aos empregadores e aos usuários com antecedência mínima de 72 (setenta e duas) horas da paralisação. ✂️ c) As centrais sindicais, por força de lei, podem celebrar acordos e convenções coletivos de trabalho. ✂️ d) O recolhimento da contribuição sindical obrigatória (“imposto sindical”) somente é exigido dos empregados sindicalizados, em face do princípio da liberdade sindical. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 24Q223790 | Direito do Trabalho, Direito Coletivo Generalidades, Procurador, PGE ES, CESPE CEBRASPEO direito de greve no serviço público está previsto na Constituição brasileira, podendo ser exercido nos termos e limites de lei específica. Acerca da interpretação desse dispositivo constitucional pelo STF, julgue o item abaixo.A greve no serviço público só é reconhecida como um direito para o empregado público nos termos da Lei de Greve existente para a iniciativa privada; os servidores públicos estatutários não podem exercê-la até que lei específica seja aprovada. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 25Q923802 | Direito do Trabalho, Direito Coletivo Generalidades, Primeira Fase OAB, OAB, FGVUma empresa, em consenso com os seus empregados e com a chancela do sindicato, realiza um acordo coletivo com prazo de vigência indeterminado. Com relação a esse caso, assinale a afirmativa correta. ✂️ a) O instrumento é inválido naquilo que ultrapassar dois anos, prazo máximo de vigência deste instituto. ✂️ b) O acordo é integralmente válido, já que fruto da vontade da classe trabalhadora, que possui poder de negociação. ✂️ c) Será válido o acordo desde que a Superintendência Regional do Trabalho o homologue, já que a Lei é omissa a respeito do prazo. ✂️ d) O instrumento é inválido naquilo que ultrapassar quatro anos, prazo máximo de vigência deste instituto. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 26Q221084 | Direito do Trabalho, Direito Coletivo Generalidades, Professor Direito, IFB, CESPE CEBRASPETexto associado.Julgue os itens a seguir, relativos ao direito do trabalho.Os empregados de uma mesma empresa privada podem ser sindicalizados em sindicatos diferenciados. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 🖨️ Baixar PDF← Anterior
21Q222054 | Direito do Trabalho, Direito Coletivo Generalidades, Procurador, MPT, MPTA propósito do ajuizamento do dissídio coletivo pelo Ministério Público do Trabalho, assinale a opção CORRETA: ✂️ a) A Constituição da República, por força da Emenda Constitucional nº 45/2004, reduziu as possibilidades de ajuizamento do dissídio coletivo, restringindo, em sua força hierárquico- normativa, o alcance da Lei Complementar nº 75/1993, a qual autorizava o Ministério Público do Trabalho a instaurar instância em caso de greve, quando a defesa da ordem jurídica ou o interesse público assim o exigir. ✂️ b) Segundo a Constituição da República, o Ministério Público do Trabalho pode ajuizar dissídio coletivo desde que haja, no conflito coletivo, possibilidade de lesão ao interesse público ou se trate de atividade essencial, com risco à sociedade. ✂️ c) O dissídio coletivo é modalidade de ação que só em casos excepcionais pode ser promovida pelo Ministério Público do Trabalho, pois a orientação constitucional primária é que as próprias partes (empresas e sindicatos) resolvam seus conflitos coletivos, ao largo do Estado, utilizando-se dos canais próprios de negociação extrajudicial, como a mediação, a arbitragem e a conciliação nos Tribunais do Trabalho. ✂️ d) Mesmo estando em curso dissídio coletivo, o Ministério Público do Trabalho pode realizar audiência extrajudicial de negociação coletiva com as entidades interessadas, devendo, para tanto, peticionar suspensão do processo durante prazo razoável e desde que as partes concordem com a atividade ministerial. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
22Q227232 | Direito do Trabalho, Direito Coletivo Generalidades, Procurador, BACEN, FCCConvenção coletiva de trabalho, acordo coletivo de trabalho e acordo em dissídio coletivo de trabalho, são, respectivamente, formas de solução ✂️ a) autônomas e heterônoma de conflitos coletivos de trabalho. ✂️ b) autônomas de conflitos coletivos de trabalho. ✂️ c) autônoma e heterônomas de conflitos coletivos de trabalho. ✂️ d) heterônomas de conflitos coletivos de trabalho. ✂️ e) autônoma, heterônoma e de autodefesa de conflitos coletivos de trabalho. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
23Q923635 | Direito do Trabalho, Direito Coletivo Generalidades, Primeira Fase OAB, OAB, FGVCom relação ao Direito Coletivo do Trabalho, assinale a alternativa correta. ✂️ a) Acordo coletivo do trabalho é o acordo de caráter normativo pelo qual dois ou mais sindicatos representativos de categorias econômicas e profissionais estipulam condições de trabalho aplicáveis, no âmbito das respectivas representações, às relações individuais de trabalho. ✂️ b) Na greve em serviços ou atividades essenciais, ficam as entidades sindicais ou os trabalhadores, conforme o caso, obrigados a comunicar a decisão aos empregadores e aos usuários com antecedência mínima de 72 (setenta e duas) horas da paralisação. ✂️ c) As centrais sindicais, por força de lei, podem celebrar acordos e convenções coletivos de trabalho. ✂️ d) O recolhimento da contribuição sindical obrigatória (“imposto sindical”) somente é exigido dos empregados sindicalizados, em face do princípio da liberdade sindical. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
24Q223790 | Direito do Trabalho, Direito Coletivo Generalidades, Procurador, PGE ES, CESPE CEBRASPEO direito de greve no serviço público está previsto na Constituição brasileira, podendo ser exercido nos termos e limites de lei específica. Acerca da interpretação desse dispositivo constitucional pelo STF, julgue o item abaixo.A greve no serviço público só é reconhecida como um direito para o empregado público nos termos da Lei de Greve existente para a iniciativa privada; os servidores públicos estatutários não podem exercê-la até que lei específica seja aprovada. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
25Q923802 | Direito do Trabalho, Direito Coletivo Generalidades, Primeira Fase OAB, OAB, FGVUma empresa, em consenso com os seus empregados e com a chancela do sindicato, realiza um acordo coletivo com prazo de vigência indeterminado. Com relação a esse caso, assinale a afirmativa correta. ✂️ a) O instrumento é inválido naquilo que ultrapassar dois anos, prazo máximo de vigência deste instituto. ✂️ b) O acordo é integralmente válido, já que fruto da vontade da classe trabalhadora, que possui poder de negociação. ✂️ c) Será válido o acordo desde que a Superintendência Regional do Trabalho o homologue, já que a Lei é omissa a respeito do prazo. ✂️ d) O instrumento é inválido naquilo que ultrapassar quatro anos, prazo máximo de vigência deste instituto. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
26Q221084 | Direito do Trabalho, Direito Coletivo Generalidades, Professor Direito, IFB, CESPE CEBRASPETexto associado.Julgue os itens a seguir, relativos ao direito do trabalho.Os empregados de uma mesma empresa privada podem ser sindicalizados em sindicatos diferenciados. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro