Questões de Concursos Direito Coletivo do Trabalho

Analise as proposições abaixo e assinale a opção correta.

I. Em matéria de convenção coletiva de trabalho, considera a doutrina exemplo de cláusulas obrigacionais aquelas que dizem respeito à higiene e segurança do trabalho; fixação de regras sobre a forma de remuneração do trabalho extraordinário e as que estabelecem penalidades aos sindicatos na hipótese de descumprimento de acordo coletivo.

II. A obrigatoriedade de participação dos sindicatos nas negociações coletivas, consagrada no artigo 8º, inciso VI, da Constituição Federal alcança apenas a entidade sindical profissional.

III. Para celebração de convenção ou acordo coletivo os Sindicatos deverão convocar Assembléia Geral para essa finalidade, dependendo a validade desta do comparecimento e votação, em primeira convocação, de 2/3 dos associados da entidade, no caso de acordo coletivo.

IV. Desde que representem a maioria absoluta de um grupo de atividades ou profissões idênticas, similares ou conexas, é facultado aos sindicatos, em número não inferior a cinco, organizarem-se em federação.

Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, os membros da comissão de representantes dos trabalhadores

Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, a arbitragem é forma de solução de conflitos individuais de trabalho, desde que

As Cooperativas de Trabalho são sociedades constituídas por trabalhadores para o exercício de suas atividades, com autonomia para obterem melhores condições gerais de trabalho.
Sobre os princípios que regem uma Cooperativa de Trabalho, analise os itens a seguir.
I. Gestão centralizada do conselho. II. Participação econômica dos membros. III. Subordinação e tutela.
Está correto o que se afirma em