Início Questões de Concursos Direito Internacional Privado Resolva questões de Direito Internacional Privado comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática. Direito Internacional Privado Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 161Q729050 | Direito Internacional, Direito Internacional Privado, Analista de Comércio Exterior, MDIC, ESAFSobre o Mercosul, assinale o item verdadeiro ✂️ a) O Tratado para a Constituição de um Mercado Comum entre a República Argentina, a República Federativa do Brasil, a República do Paraguai e a República do Uruguai (Tratado de Assunção), celebrado em 1991, concedeu personalidade jurídica de direito internacional à nova organização.As normas emanadas dos seus órgãos terão caráter obrigatório e deverão, quando necessário, ser incorporadas aos ordenamentos jurídicos nacionais mediante os procedimentos previstos pelo Conselho do Mercado Comum, órgão superior do Mercosul. ✂️ b) As normas emanadas dos seus órgãos terão caráter obrigatório e deverão, quando necessário, ser incorporadas aos ordenamentos jurídicos nacionais mediante os procedimentos previstos pelo Conselho do Mercado Comum, órgão superior do Mercosul. ✂️ c) Ele está vinculado à Associação Latino- Americana de Integração (ALADI), na forma de um acordo de complementação econômica entre Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, e obedece aos princípios e às normas daquela Associação. ✂️ d) A livre circulação de mão-de-obra não é uma das metas a serem alcançadas pelo processo de integração. ✂️ e) A jurisdição de tribunal arbitral constituído para solução de determinada controvérsia ? de acordo com o Protocolo de Brasília ? não é obrigatória, já que, para tanto, faz-se necessário acordo especial entre as partes envolvidas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 162Q729114 | Direito Internacional, Direito Internacional Privado, Juiz do Trabalho Substituto, TRT 1a, FCCNÃO integra a estrutura do Mercosul ✂️ a) o Conselho do Mercado Comum - CMC. ✂️ b) o Parlamento do Mercosul - PM. ✂️ c) a Comissão Permanente do Mercosul - CPM. ✂️ d) o Tribunal Permanente de Revisão do Mercosul - TPR. ✂️ e) o Tribunal Administrativo-Trabalhista do Mercosul - TAL. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 163Q729062 | Direito Internacional, Direito Internacional Privado, Juíz Federal, Tribunal Regional Federal 1a Região, CESPE CEBRASPECom relação à estrutura institucional do MERCOSUL, assinale a opção correta. ✂️ a) O Conselho do Mercado Comum é o órgão executivo do MERCOSUL. ✂️ b) O Conselho do Mercado Comum é integrado por ministros das relações exteriores, ministros da economia e ministros da justiça dos Estados-partes. ✂️ c) O Conselho do Mercado Comum, o Grupo Mercado Comum e a Comissão de Comércio do MERCOSUL são órgãos de natureza intergovernamental. ✂️ d) A Comissão Parlamentar Conjunta do MERCOSUL mudou de denominação para Parlamento do MERCOSUL, mas manteve o número de competências. ✂️ e) É competência do Grupo Mercado Comum editar o Boletim Oficial do MERCOSUL. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 164Q729533 | Direito Internacional, Direito Internacional Privado, Juíz Federal, TRF 5a, CESPE CEBRASPEAcerca das normas aplicáveis às relações comerciais do Brasil com os membros do MERCOSUL e à solução de contenciosos que envolvam contratos internacionais, julgue os itens que se seguem. No âmbito do MERCOSUL, em matéria de impostos, taxas e outros gravames internos, os produtos originários do território de um Estado-parte gozarão, nos outros Estados-partes, do mesmo tratamento que se aplique ao produto nacional. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 165Q728970 | Direito Internacional, Direito Internacional Privado, Defensor Público Federal de Segunda Categoria, Defensoria Pública da União, CESPE CEBRASPEAcerca de carta rogatória e homologação de sentença estrangeira, julgue os seguintes itens. A sentença proferida por tribunal estrangeiro tem eficácia no Brasil depois de homologada pelo STF. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 166Q729556 | Direito Internacional, Direito Internacional Privado, Analista, APEX Brasil, FUNIVERSAAssinale a alternativa correta. ✂️ a) A fonte do Direito Internacional é o que o torna obrigatório. ✂️ b) São fontes do Direito Internacional: os tratados, os costumes, os princípios gerais do direito, os atos unilaterais e as Resoluções das Organizações Internacionais. ✂️ c) A hierarquia normativa é sempre admitida entre as normas do Direito Internacional Público. ✂️ d) Atos Unilaterais e Resoluções das Organizações Internacionais são considerados meios auxiliares na determinação das regras jurídicas internacionais. ✂️ e) Nenhuma das alternativas anteriores está correta. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 167Q729085 | Direito Internacional, Direito Internacional Privado, Procurador Federal de 2a Categoria, AGU, CESPE CEBRASPEA respeito do MERCOSUL e OMC, julgue os itens que se seguem. O Protocolo de Olivos dispõe sobre a solução de controvérsias no âmbito do MERCOSUL. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 🖨️ Baixar PDF← Anterior
161Q729050 | Direito Internacional, Direito Internacional Privado, Analista de Comércio Exterior, MDIC, ESAFSobre o Mercosul, assinale o item verdadeiro ✂️ a) O Tratado para a Constituição de um Mercado Comum entre a República Argentina, a República Federativa do Brasil, a República do Paraguai e a República do Uruguai (Tratado de Assunção), celebrado em 1991, concedeu personalidade jurídica de direito internacional à nova organização.As normas emanadas dos seus órgãos terão caráter obrigatório e deverão, quando necessário, ser incorporadas aos ordenamentos jurídicos nacionais mediante os procedimentos previstos pelo Conselho do Mercado Comum, órgão superior do Mercosul. ✂️ b) As normas emanadas dos seus órgãos terão caráter obrigatório e deverão, quando necessário, ser incorporadas aos ordenamentos jurídicos nacionais mediante os procedimentos previstos pelo Conselho do Mercado Comum, órgão superior do Mercosul. ✂️ c) Ele está vinculado à Associação Latino- Americana de Integração (ALADI), na forma de um acordo de complementação econômica entre Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, e obedece aos princípios e às normas daquela Associação. ✂️ d) A livre circulação de mão-de-obra não é uma das metas a serem alcançadas pelo processo de integração. ✂️ e) A jurisdição de tribunal arbitral constituído para solução de determinada controvérsia ? de acordo com o Protocolo de Brasília ? não é obrigatória, já que, para tanto, faz-se necessário acordo especial entre as partes envolvidas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
162Q729114 | Direito Internacional, Direito Internacional Privado, Juiz do Trabalho Substituto, TRT 1a, FCCNÃO integra a estrutura do Mercosul ✂️ a) o Conselho do Mercado Comum - CMC. ✂️ b) o Parlamento do Mercosul - PM. ✂️ c) a Comissão Permanente do Mercosul - CPM. ✂️ d) o Tribunal Permanente de Revisão do Mercosul - TPR. ✂️ e) o Tribunal Administrativo-Trabalhista do Mercosul - TAL. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
163Q729062 | Direito Internacional, Direito Internacional Privado, Juíz Federal, Tribunal Regional Federal 1a Região, CESPE CEBRASPECom relação à estrutura institucional do MERCOSUL, assinale a opção correta. ✂️ a) O Conselho do Mercado Comum é o órgão executivo do MERCOSUL. ✂️ b) O Conselho do Mercado Comum é integrado por ministros das relações exteriores, ministros da economia e ministros da justiça dos Estados-partes. ✂️ c) O Conselho do Mercado Comum, o Grupo Mercado Comum e a Comissão de Comércio do MERCOSUL são órgãos de natureza intergovernamental. ✂️ d) A Comissão Parlamentar Conjunta do MERCOSUL mudou de denominação para Parlamento do MERCOSUL, mas manteve o número de competências. ✂️ e) É competência do Grupo Mercado Comum editar o Boletim Oficial do MERCOSUL. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
164Q729533 | Direito Internacional, Direito Internacional Privado, Juíz Federal, TRF 5a, CESPE CEBRASPEAcerca das normas aplicáveis às relações comerciais do Brasil com os membros do MERCOSUL e à solução de contenciosos que envolvam contratos internacionais, julgue os itens que se seguem. No âmbito do MERCOSUL, em matéria de impostos, taxas e outros gravames internos, os produtos originários do território de um Estado-parte gozarão, nos outros Estados-partes, do mesmo tratamento que se aplique ao produto nacional. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
165Q728970 | Direito Internacional, Direito Internacional Privado, Defensor Público Federal de Segunda Categoria, Defensoria Pública da União, CESPE CEBRASPEAcerca de carta rogatória e homologação de sentença estrangeira, julgue os seguintes itens. A sentença proferida por tribunal estrangeiro tem eficácia no Brasil depois de homologada pelo STF. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
166Q729556 | Direito Internacional, Direito Internacional Privado, Analista, APEX Brasil, FUNIVERSAAssinale a alternativa correta. ✂️ a) A fonte do Direito Internacional é o que o torna obrigatório. ✂️ b) São fontes do Direito Internacional: os tratados, os costumes, os princípios gerais do direito, os atos unilaterais e as Resoluções das Organizações Internacionais. ✂️ c) A hierarquia normativa é sempre admitida entre as normas do Direito Internacional Público. ✂️ d) Atos Unilaterais e Resoluções das Organizações Internacionais são considerados meios auxiliares na determinação das regras jurídicas internacionais. ✂️ e) Nenhuma das alternativas anteriores está correta. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
167Q729085 | Direito Internacional, Direito Internacional Privado, Procurador Federal de 2a Categoria, AGU, CESPE CEBRASPEA respeito do MERCOSUL e OMC, julgue os itens que se seguem. O Protocolo de Olivos dispõe sobre a solução de controvérsias no âmbito do MERCOSUL. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro