Questões de Concursos Direito Patrimonial

Resolva questões de Direito Patrimonial comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

Ordenar por:

101Q416380 | Direito Civil, Direito Patrimonial, Auditor Fiscal da Receita Estadual AFRE Prova 2, SEFAZ PB, FCC

O bem de família instituído pelos cônjuges ou pela entidade familiar poderá consistir

✂️ a) em imóveis que não ultrapassem 1/10 (um décimo) do patrimônio líquido existente ao tempo da instituição, os quais devem servir à moradia da família e para obtenção de rendas destinadas à sua manutenção, enquanto viverem os cônjuges ou companheiros e forem os filhos menores de idade.
✂️ b) em prédio residencial urbano ou rural, com suas pertenças e acessórios, destinando-se em ambos os casos a domicílio familiar, e poderá abranger valores mobiliários, cuja renda será aplicada na conservação do imóvel e no sustento da família.
✂️ c) exclusivamente em prédio urbano com suas pertenças e acessórios, destinado a domicílio familiar.
✂️ d) somente em imóvel de menor valor quando a pessoa possuir mais de um imóvel residencial.
✂️ e) em prédio urbano ou rural destinado a domicílio familiar em cujo ato de instituição deverá ficar provado que não ultrapassa 1/6 (um sexto) do patrimônio líquido existente ao tempo da instituição.

105Q417631 | Direito Civil, Direito Patrimonial

Analise as seguintes afirmativas concernentes ao regime de bens no casamento e assinale a alternativa INCORRETA.

✂️ a) A alteração do regime de bens é admissível, mediante autorização judicial, em pedido motivado de pelo menos um dos cônjuges, ressalvados os direitos de terceiros.
✂️ b) No regime da comunhão parcial de bens, não se comunicam os valores resultantes de créditos ou direitos nascidos de causas anteriores ao casamento, bem como os sub-rogados em seu lugar.
✂️ c) O pacto antenupcial tem plena eficácia entre os cônjuges, independentemente de registro, mas somente terá eficácia erga omnes depois de registrado pelo oficial do Registro de Imóveis do domicílio dos cônjuges.
✂️ d) Os cônjuges podem optar por um dos regimes de bens disciplinados no Código e combiná-los entre si, por meio de pacto antenupcial.

106Q418434 | Direito Civil, Direito Patrimonial, Auditor Fiscal Tributário Municipal, Prefeitura de São Paulo SP, CETRO

Para que se tenha valor legal, um homem e uma mulher casados pelo regime de participação final nos aquestos, quando realizam um negócio jurídico, necessitam da obrigatória anuência do outro para realizarem atos negociais e gravosos. Desse modo, assinale a alternativa em que, para o referido regime de casamento, o cônjuge não precisa de autorização do outro.

✂️ a) Fazer doação de bem comum que possa afetar futura meação.
✂️ b) Alienar bem imóvel.
✂️ c) Gravar de ônus real um automóvel.
✂️ d) Ajuizar ação judicial de interesse do casal.
✂️ e) Prestar fiança em contrato de locação.

107Q420662 | Direito Civil, Direito Patrimonial, Analista Judiciário, TRE PR, FCC

Considere as afirmações abaixo, relacionadas aos direitos autorais.

I. No Brasil, os direitos patrimoniais do autor perduram por setenta anos após o falecimento, obedecida a ordem sucessória da lei civil.

II. Os direitos patrimoniais do autor são inalienáveis e irrenunciáveis.

Pode-se afirmar que

✂️ a) I está correta; II se equivoca, pois apenas os direitos morais do autor são inalienáveis e irrenunciáveis.
✂️ b) II está correta; I desconsidera que a proteção dos direitos patrimoniais perdura por setenta anos contados de 1o de janeiro do ano subsequente ao de seu falecimento.
✂️ c) I e II estão incorretas.
✂️ d) I está correta; os direitos patrimoniais do autor são apenas inalienáveis.
✂️ e) I e II estão corretas.

108Q415639 | Direito Civil, Direito Patrimonial

Analise as seguintes afirmativas concernentes ao instituto do usufruto como direito real sobre coisa alheia e assinale a alternativa INCORRETA.

✂️ a) A legislação civil brasileira proíbe a transferência do usufruto, mas, não, do exercício, por título gratuito ou oneroso.
✂️ b) O Código Civil de 2002 confere ao cônjuge viúvo, se o regime de bens do casamento não era o da comunhão universal, o direito, enquanto durar a viuvez, ao usufruto da quarta parte dos bens do cônjuge falecido.
✂️ c) O usufruto, diferentemente da enfiteuse, será sempre temporário.
✂️ d) O usufruto pode recair em um ou mais bens, móveis ou imóveis, em um patrimônio inteiro, ou parte deste, abrangendo-lhe, no todo ou em parte, os frutos e utilidades.

109Q416111 | Direito Civil, Direito Patrimonial

Silvia, vítima de violência doméstica, sócia de seu marido, André, numa empresa de prestação de serviços e casada sob o regime comunhão parcial de bens, sem filhos e sem pais, revolveu instituir uma fundação para abrigar e proteger mulheres em situação de violência intrafamiliar e, para tanto, doou todas as quotas de sua participação na empresa. Em razão das agressões perpetradas pelo marido, Silvia veio a óbito 180 dias depois. Diante da situação narrada, à luz da Lei Civil Brasileira, da doutrina e da jurisprudência, é correto afirmar que

✂️ a) a doação é nula porque foi praticada com violência doméstica.
✂️ b) a doação é nula porque todos os bens foram doados sem reserva.
✂️ c) no regime da comunhão parcial de bens, o marido é herdeiro e a doação é nula.
✂️ d) no regime da comunhão parcial de bens, não existindo bens particulares, o marido não é herdeiro e a doação é válida.
✂️ e) em virtude da causa da morte, a doação é válida e o marido é excluído da sucessão, independentemente de ajuizamento de ação de indignidade.

112Q417636 | Direito Civil, Direito Patrimonial

Fernanda, mãe da menor Joana, celebrou um acordo na presença do Juiz de Direito para que Arnaldo, pai de Joana, pague, mensalmente, 20% (vinte por cento) de 01 (um) salário mínimo a título de alimentos para a menor. O Juiz homologou por sentença tal acordo, apesar de a necessidade de Joana ser maior do que a verba fixada, pois não existiam condições materiais para a majoração da pensão em face das possibilidades do devedor. Após um mês, Fernanda tomou conhecimento que Arnaldo trocou seu emprego por outro com salário maior e procurou seu advogado para saber da possibilidade de rever o valor dos alimentos fixados em sentença transitada em julgado. Analisando o caso concreto, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) Não é possível rever o valor dos alimentos fixados, pois o mesmo já foi decidido em sentença com trânsito em julgado formal.
✂️ b) Não é possível rever o valor dos alimentos fixados, pois o mesmo é fruto de acordo celebrado entre as partes e homologado por juiz de direito.
✂️ c) É possível rever o valor dos alimentos, pois no caso concreto houve mudança do binômio “necessidade x possibilidade”.
✂️ d) É possível rever o valor dos alimentos, pois o acordo celebrado entre as partes e homologado pelo juiz de direito está abaixo do limite mínimo de 30% (trinta por cento) de 01 (um) salário mínimo, fixado em lei, como mínimo indispensável que uma pessoa deve receber de alimentos.

115Q418716 | Direito Civil, Direito Patrimonial, Juiz de Direito Substituto, TJ DF, CESPE CEBRASPE

De acordo com o entendimento jurisprudencial predominante no STJ relativamente ao direito das obrigações e ao direito de família, assinale a opção correta.

✂️ a) O reconhecimento judicial da exoneração do pagamento de pensão alimentícia opera efeitos retroativos, obstando a execução das parcelas já vencidas e cobradas sob o rito do art. 733 do CPC.
✂️ b) O reconhecimento de fraude contra credores em ação pauliana, após a constatação da existência de sucessivas alienações fraudulentas na cadeia dominial de imóvel que originariamente pertencia ao acervo patrimonial do devedor, torna ineficaz o negócio jurídico por meio do qual o último proprietário adquiriu, de boa-fé e a título oneroso, o referido bem, porquanto o vício de origem também se transmite sucessivamente.
✂️ c) No regime da comunhão parcial de bens, o valor recebido por um dos cônjuges a título de doação, na constância do casamento, não integra a meação, desde que haja cláusula de incomunicabilidade.
✂️ d) Ao fixar os alimentos provisórios, o julgador, diante do pedido formulado pelo alimentando, não se volta, a princípio, para a capacidade do alimentante, mas procura encontrar o ideal dos alimentos ad necessitate, em face da análise dos elementos de que dispõe e do que vislumbra compor as necessidades do alimentando. Nesse caso, não há perquirição sobre a possibilidade de o alimentante pagar valor maior se a necessidade do alimentando foi plenamente satisfeita.
✂️ e) Para que o evicto possa exercer os direitos resultantes da evicção, na hipótese em que a perda da coisa adquirida tenha sido determinada por decisão judicial, é necessário o trânsito em julgado da referida decisão.

118Q421283 | Direito Civil, Direito Patrimonial, Advogado, Ordem dos Advogados do Brasil, FGV

Augusto, viúvo, pai de Gustavo e Fernanda, conheceu Rita e com ela manteve, por dez anos, um relacionamento amoroso contínuo, público, duradouro e com objetivo de constituir família. Nesse período, Augusto não se preocupou em fazer o inventário dos bens adquiridos quando casado e em realizar a partilha entre os herdeiros Gustavo e Fernanda. Em meados de setembro do corrente ano, Augusto resolveu romper o relacionamento com Rita.

Face aos fatos narrados e considerando as regras de Direito Civil, assinale a opção correta.

✂️ a) A ausência de partilha dos bens de Augusto com seus herdeiros Gustavo e Fernanda caracteriza causa suspensiva do casamento, o que obsta o reconhecimento da união estável entre Rita e Augusto.
✂️ b) Sendo reconhecida a união estável entre Augusto e Rita, aplicar-se-ão à relação patrimonial as regras do regime de comunhão universal de bens, salvo se houver contrato dispondo de forma diversa.
✂️ c) Em razão do fim do relacionamento amoroso, Rita poderá pleitear alimentos em desfavor de Augusto, devendo, para tanto, comprovar o binômio necessidade-possibilidade.
✂️ d) As dívidas contraídas por Augusto, na constância do relacionamento com Rita, em proveito da entidade familiar, serão suportadas por Rita de forma subsidiária.

Questões de Concursos Direito Patrimonial

Resolva questões de Direito Patrimonial comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

101Q416380 | Direito Civil, Direito Patrimonial, Auditor Fiscal da Receita Estadual AFRE Prova 2, SEFAZ PB, FCC

102Q416672 | Direito Civil, Direito Patrimonial, Defensor Público de 1a Classe, DPE AL, CESPE CEBRASPE

103Q422626 | Direito Civil, Direito Patrimonial, Outorga de Delegações de Notas e de Registro, TJ MG, FUMARC

104Q421692 | Direito Civil, Direito Patrimonial, Titular de Serviços de Notas, Tribunal de Justiça nbsp CE, IESES, 2018

105Q417631 | Direito Civil, Direito Patrimonial

106Q418434 | Direito Civil, Direito Patrimonial, Auditor Fiscal Tributário Municipal, Prefeitura de São Paulo SP, CETRO

107Q420662 | Direito Civil, Direito Patrimonial, Analista Judiciário, TRE PR, FCC

108Q415639 | Direito Civil, Direito Patrimonial

109Q416111 | Direito Civil, Direito Patrimonial

110Q418284 | Direito Civil, Direito Patrimonial, Oficial de Diligência, DPE RR, FCC

111Q419117 | Direito Civil, Direito Patrimonial, Analista Judiciário, Superior Tribunal de Justiça, CESPE CEBRASPE, 2018

112Q417636 | Direito Civil, Direito Patrimonial

113Q421515 | Direito Civil, Direito Patrimonial, Analista, Conselho Regional de Enfermagem RS, Instituto Quadrix, 2018

114Q417209 | Direito Civil, Direito Patrimonial, Procurador do Estado, Procuradoria Geral do Estado RR, CESPE CEBRASPE

115Q418716 | Direito Civil, Direito Patrimonial, Juiz de Direito Substituto, TJ DF, CESPE CEBRASPE

116Q422485 | Direito Civil, Direito Patrimonial, Titular de Serviços Notariais e de Registro, TJ RO, IESES

117Q417692 | Direito Civil, Direito Patrimonial, Defensor Público Nível I, DPE ES, CESPE CEBRASPE

118Q421283 | Direito Civil, Direito Patrimonial, Advogado, Ordem dos Advogados do Brasil, FGV

119Q415858 | Direito Civil, Direito Patrimonial, Analista Judiciário, TRE ES, ESAG

120Q418010 | Direito Civil, Direito Patrimonial, Defensor Público de 4a Categoria, DPE AM, CESPE CEBRASPE