Questões de Concursos Direito Patrimonial

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41Q419726 | Direito Civil, Direito Patrimonial, Advogado, Ordem dos Advogados do Brasil, FGV

Em maio de 2005, Sérgio e Lúcia casaram-se pelo regime da comunhão parcial de bens. Antes de se casar, ele já era proprietário de dois imóveis. Em 2006, Sérgio alugou seus dois imóveis e os aluguéis auferidos, mês a mês, foram depositados em conta corrente aberta por ele, um mês depois da celebração dos contratos de locação. Em 2010, Sérgio recebeu o prêmio máximo da loteria, em dinheiro, que foi imediatamente aplicado em uma conta poupança aberta por ele naquele momento. Em 2013, Lúcia e Sérgio se separaram. Lúcia procurou um advogado para saber se tinha direito à partilha do prêmio que Sérgio recebeu na loteria, bem como aos valores oriundos dos aluguéis dos imóveis adquiridos por ele antes do casamento e, mensalmente, depositados na conta corrente de Sérgio. Com base na hipótese narrada, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) Ela não tem direito à partilha do prêmio e aos valores depositados na conta corrente de Sérgio, oriundos dos aluguéis de seus imóveis, uma vez que se constituem como bens particulares de Sérgio.
✂️ b) Ela tem direito à partilha dos valores depositados na conta corrente de Sérgio, oriundos dos aluguéis de seus imóveis, mas não tem direito à partilha do prêmio obtido na loteria.
✂️ c) Ela tem direito à partilha do prêmio, mas não poderá pleitear a partilha dos valores depositados na conta corrente de Sérgio, oriundos dos aluguéis de seus imóveis.
✂️ d) Ela tem direito à partilha do prêmio e dos valores depositados na conta corrente de Sérgio, oriundos dos aluguéis dos imóveis de Sérgio, uma vez que ambos constituem-se bens comuns do casal.

42Q417041 | Direito Civil, Direito Patrimonial, Analista, MPU, ESAF

No regime matrimonial de participação final dos aqüestos,

✂️ a) há presunção juris et de jure de que os bens móveis foram adquiridos durante o casamento.
✂️ b) se não houver convenção antenupcial admitindo a livre disposição dos bens imóveis particulares, nenhum dos cônjuges poderá aliená-los sem a anuência do outro.
✂️ c) sobrevindo a dissolução da sociedade conjugal, apurar- se-á o montante dos aqüestos, incluindo-se, na soma dos patrimônios próprios, as dívidas relativas a esses bens.
✂️ d) se um dos cônjuges vier a pagar débito do outro, utilizando bens de seu patrimônio, o valor desse pagamento, sem atualização monetária, deverá ser imputado, na data da dissolução, à meação do outro consorte.
✂️ e) as dívidas de um dos cônjuges, quando superiores à sua meação, obrigam ao outro ou a seus herdeiros.

43Q415659 | Direito Civil, Direito Patrimonial

Acerca da ordem de vocação hereditária, assinale a alternativa CORRETA.

✂️ a) No regime de comunhão parcial em que o autor da herança não tenha deixado bens particulares, o cônjuge sobrevivente não concorre com os descendentes.
✂️ b) Não há limite de direito de representação na classe dos colaterais.
✂️ c) Em concorrência com descendentes apenas do autor da herança, caberá ao cônjuge sobrevivente quota nunca inferior à quarta parte da herança.
✂️ d) Concorrendo com ascendentes em segundo grau, ao cônjuge tocará um terço da herança.
✂️ e) Não há distinção entre irmãos, cabendo o mesmo quinhão tanto aos irmãos bilaterais quanto aos unilaterais do irmão falecido.

44Q421763 | Direito Civil, Direito Patrimonial, Procurador Legislativo, Câmara Municipal de São Paulo SP, FCC

Em relação aos alimentos, é correto afirmar que

✂️ a) o novo casamento do cônjuge devedor extingue a obrigação constante da sentença de divórcio.
✂️ b) a obrigação de prestar alimentos não se transmite aos herdeiros.
✂️ c) a obrigação de prestar alimentos obedece à ordem de vocação hereditária, estendendo-se até os primos do alimentando.
✂️ d) com casamento, união estável ou concubinato do credor, em regra permanece o dever de prestar alimentos, cabendo-lhe provar sua insuficiência posterior de recursos.
✂️ e) a pessoa obrigada a prestar alimentos poderá pensionar o alimentando, ou dar-lhe hospedagem e sustento, sem prejuízo do dever de prestar o necessário a sua educação, quando menor.

45Q415229 | Direito Civil, Direito Patrimonial

A escritura pública, lavrada em notas de tabelião, é documento dotado de fé pública, notadamente no que tange ao fato de o ato de declaração ter sido praticado na presença do tabelião e ter sido feita sua regular anotação em assentos próprios, o que não importa na veracidade quanto ao conteúdo declarado. A respeito desse tema, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) Aos cônjuges ou à entidade familiar é vedado destinar parte do seu patrimônio para instituir bem de família por escritura pública, cuja forma legal exige testamento.
✂️ b) A escritura pública é essencial para a validade do pacto antenupcial, devendo ser declarado nulo se não atender à forma exigida por lei.
✂️ c) A partilha amigável entre herdeiros capazes será feita por termo nos autos do inventário ou por escritura pública, não se admitindo escrito particular, ainda que homologado pelo Juiz.
✂️ d) A doação será realizada por meio de escritura pública ou instrumento particular, não tendo validade a doação verbal, tendo em vista ser expressamente vedada pela norma.

49Q422658 | Direito Civil, Direito Patrimonial, Juiz de Direito Substituto, TJ DF, CESPE CEBRASPE

No que se refere ao entendimento jurisprudencial predominante no TJDFT acerca do direito de família, assinale a opção correta.

✂️ a) O numerário que, depositado em contas salariais, seja decorrente dos proventos do trabalho pessoal de cada cônjuge comunica-se ao outro, desde que adquirido na constância da união.
✂️ b) Os imóveis que estejam em nome de terceiro em razão de doação pelo cônjuge virago entram na partilha de bens, sem necessidade de prévia anulação do negócio jurídico pelo juízo competente.
✂️ c) Os alimentos pretéritos podem ser objeto de transação entre as partes, sem que isso configure renúncia aos alimentos.
✂️ d) A lei autoriza a renúncia aos alimentos quando for convencionada a guarda compartilhada de filho pelos genitores.
✂️ e) No regime da comunhão parcial de bens, o imóvel que seja adquirido na constância da união, ainda que sub-rogado no lugar de outros bens e recursos financeiros que um dos cônjuges já possua antes ao casamento, deve entrar na partilha.

50Q419884 | Direito Civil, Direito Patrimonial, Juiz de Direito Substituto, TJ DF, CESPE CEBRASPE

Acerca das ações de alimentos, assinale a opção correta.

✂️ a) A ação de alimentos não prossegue se o demandado for citado por edital, devendo ser suspenso o processo, que tem natureza personalíssima, enquanto o devedor não for localizado.
✂️ b) Na ação de alimentos gravídicos, o prazo para a parte ré citada apresentar resposta é de dez dias.
✂️ c) A fixação liminar de alimentos gravídicos, em princípio, perdurará até a sentença final ou até quando uma das partes requeira a revisão desses.
✂️ d) Mesmo com o estabelecimento do regime de guarda compartilhada, é possível a fixação da pensão alimentícia em desfavor de um dos genitores.
✂️ e) Na ação de alimentos, existe a isenção legal de custas processuais, por já existir, na hipótese, a presunção da hipossuficiência da pessoa requerente.

51Q418598 | Direito Civil, Direito Patrimonial, Advogado, Ordem dos Advogados do Brasil, FGV

Com a ajuda de homens armados, Francisco invade determinada fazenda e expulsa dali os funcionários de Gabriel, dono da propriedade. Uma vez na posse do imóvel, Francisco decide dar continuidade às atividades agrícolas que vinham sendo ali desenvolvidas (plantio de soja e de feijão). Três anos após a invasão, Gabriel consegue, pela via judicial, ser reintegrado na posse da fazenda. Quanto aos frutos colhidos por Francisco durante o período em que permaneceu na posse da fazenda, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) Francisco deve restituir a Gabriel todos os frutos colhidos e percebidos, mas tem direito de ser ressarcido pelas despesas de produção e custeio.
✂️ b) Francisco tem direito aos frutos percebidos durante o período em que permaneceu na fazenda.
✂️ c) Francisco tem direito à metade dos frutos colhidos, devendo restituir a outra metade a Gabriel.
✂️ d) Francisco deve restituir a Gabriel todos os frutos colhidos e percebidos, e não tem direito de ser ressarcido pelas despesas de produção e custeio.

52Q419916 | Direito Civil, Direito Patrimonial, Juiz Substituto, TJ SP, VUNESP

Acerca dos alimentos, é correto afirmar que

✂️ a) a obrigação alimentar dos ascendentes é subsidiária à obrigação alimentar entre irmãos, germanos ou unilaterais.
✂️ b) o débito alimentar que autoriza a prisão civil do alimentante é o que compreende as prestações que se vencerem no curso do processo.
✂️ c) se o cônjuge declarado culpado pela separação judicial vier a necessitar de alimentos e não tiver aptidão para o trabalho, o outro cônjuge será obrigado a assegurá-los, desde que inexistam parentes na condição de prestá-los, limitados ao quantum indispensável à sobrevivência.
✂️ d) considerando que se extingue o poder familiar pela maioridade (art. 1.635 do Código Civil), cessa desde logo o dever de prestar alimentos, dispensada decisão judicial a esse respeito.

53Q418929 | Direito Civil, Direito Patrimonial, Defensor Público, Defensoria Pública do Estado de Amazonas AM, FCC, 2018

Em relação aos alimentos, é correto afirmar:

✂️ a) Na falta dos ascendentes cabe a obrigação aos descendentes, guardada a ordem de sucessão e, faltando estes, aos parentes colaterais até quarto grau, inclusive.
✂️ b) O novo casamento do cônjuge devedor extingue a obrigação alimentar para com o ex-cônjuge constante da sentença de divórcio.
✂️ c) A obrigação de prestar alimentos não se transmite aos herdeiros do devedor.
✂️ d) Pode o credor não exercer, porém lhe é vedado renunciar o direito a alimentos, sendo o respectivo crédito insuscetível de cessão, compensação ou penhora, salvo em relação a crédito de igual natureza.
✂️ e) Os alimentos serão prestados sempre em pecúnia, em valor suficiente para suprir as necessidades de saúde, habitação, vestuário e educação.

54Q422276 | Direito Civil, Direito Patrimonial, Analista Judiciário, TJ PI, FGV

Amália, mãe de Olívia, de oito anos, está desempregada. Sua filha mora com Antero, pai da menina e ex-marido de Amália. Embora Antero esteja empregado, não tem condições de prover integralmente o sustento de Olívia. Amália, atualmente, mora com a mãe, avó de Olívia, que é desembargadora aposentada do TJPI. Verifica-se, quanto ao episódio narrado:

✂️ a) que o dever de alimentos, restrito aos pais, obriga Antero a buscar renda complementar para prover as necessidades essenciais de Olívia;
✂️ b) que Amália perde o dever de alimentos, pois, embora seja a mãe de Olívia, não detém meios de prover à sua filha o sustento;
✂️ c) que o dever de alimentos é aferido pela necessidade do alimentado e, portanto, mesmo sem seu próprio sustento, Amália é obrigada a provê-los a Olívia;
✂️ d) que o dever de alimentos, por decorrer do exercício do poder familiar, incumbe apenas a Antero, que detém a guarda de Olívia;
✂️ e) que o dever de alimentos devidos pelos pais é extensível aos demais ascendentes, respeitado o grau de parentesco, e, portanto, pode ser demandado da avó materna.

58Q420876 | Direito Civil, Direito Patrimonial, Promotor de Justiça Substituto, MPE GO, MPE GO

Acerca dos alimentos, de acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa correta:

✂️ a) Mesmo que os pais não tenham condições financeiras de prestar auxílio material aos filhos menores, os alimentos não poderão ser exigidos dos tios, pois a obrigação alimentar decorre de lei, que indica os parentes de forma taxativa, não abrangendo tios e sobrinhos.
✂️ b) Embora os tios não possam ser obrigados a prestar alimentos a seus sobrinhos menores, por falta de previsão legal, caso o façam terão direito a repetição do indébito.
✂️ c) Apesar da lei indicar tios e sobrinhos, dentre os parentes que se podem exigir alimentos, a exigência somente pode incidir sobre aqueles, na falta dos demais.
✂️ d) Após a separação dos pais, caso não tenham condições financeiras de prestar auxílio material aos filhos menores, os alimentos poderão ser exigidos dos tios.

60Q416339 | Direito Civil, Direito Patrimonial

De acordo com o Código Civil, no que concerne ao regime de bens entre os cônjuges, assinale a alternativa CORRETA.

✂️ a) É obrigatório o regime da separação de bens no casamento da pessoa maior de 60 anos.
✂️ b) E obrigatório o regime da separação de bens no casamento de todos os que dependerem, para casar, de suprimento judicial.
✂️ c) No regime de comunhão parcial, comunicam-se as pensões, meios-soIdos, montepios e outras rendas semelhantes.
✂️ d) No regime de comunhão parcial, excluem-se da comunicação os bens adquiridos por fato eventual, com ou sem o concurso de trabalho ou despesa anterior.
✂️ e) No regime de comunhão parcial, excluem-se da comunicação as benfeitorias em bens particulares de cada cônjuge.

Questões de Concursos Direito Patrimonial

Resolva questões de Direito Patrimonial comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

41Q419726 | Direito Civil, Direito Patrimonial, Advogado, Ordem dos Advogados do Brasil, FGV

42Q417041 | Direito Civil, Direito Patrimonial, Analista, MPU, ESAF

43Q415659 | Direito Civil, Direito Patrimonial

44Q421763 | Direito Civil, Direito Patrimonial, Procurador Legislativo, Câmara Municipal de São Paulo SP, FCC

45Q415229 | Direito Civil, Direito Patrimonial

46Q417048 | Direito Civil, Direito Patrimonial, Auditor do Tesouro Municipal Prova 1, Prefeitura de Recife PE, ESAF

47Q418959 | Direito Civil, Direito Patrimonial, Titular de Serviços Notariais e de Registro, TJ SP, VUNESP

48Q419699 | Direito Civil, Direito Patrimonial, Titular de Serviços de Notas, Tribunal de Justiça nbsp CE, IESES, 2018

49Q422658 | Direito Civil, Direito Patrimonial, Juiz de Direito Substituto, TJ DF, CESPE CEBRASPE

50Q419884 | Direito Civil, Direito Patrimonial, Juiz de Direito Substituto, TJ DF, CESPE CEBRASPE

51Q418598 | Direito Civil, Direito Patrimonial, Advogado, Ordem dos Advogados do Brasil, FGV

52Q419916 | Direito Civil, Direito Patrimonial, Juiz Substituto, TJ SP, VUNESP

53Q418929 | Direito Civil, Direito Patrimonial, Defensor Público, Defensoria Pública do Estado de Amazonas AM, FCC, 2018

54Q422276 | Direito Civil, Direito Patrimonial, Analista Judiciário, TJ PI, FGV

55Q419295 | Direito Civil, Direito Patrimonial, Analista Legislativo, CD, CESPE CEBRASPE

56Q422758 | Direito Civil, Direito Patrimonial, Juiz Substituto, TJ GO, FCC

57Q418095 | Direito Civil, Direito Patrimonial, Advogado, Petrobras, CESPE CEBRASPE

58Q420876 | Direito Civil, Direito Patrimonial, Promotor de Justiça Substituto, MPE GO, MPE GO

59Q422737 | Direito Civil, Direito Patrimonial, Defensor Público, DPE PE, CESPE CEBRASPE

60Q416339 | Direito Civil, Direito Patrimonial