Questões de Concursos Direito Pessoal

Resolva questões de Direito Pessoal comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

Filtrar questões

💡 Caso não encontre resultados, diminua os filtros.

Ordenar por:

41Q422709 | Direito Civil, Direito Pessoal, Titular de Serviços Notariais e de Registro, TJ MG, CONSULPLAN, 2017

Em decorrência da evolução histórica nas relações familiares, o pátrio poder perdeu força e foi substituído pelo poder familiar que constitui um conjunto de direitos e deveres exercidos igualmente pelos pais. Dentre os efeitos do poder familiar, está o da guarda dos filhos menores ou maiores incapazes. Com relação à guarda dos filhos, está correto afirmar:

✂️ a) A guarda unilateral é atribuída somente à mãe ou quem a substitua e pode ser requerida ou determinada pelo juiz.
✂️ b) A guarda alternada consiste naquela em que há revezamento dos genitores, por períodos determinados e equânimes, na guarda exclusiva da prole e está expressamente previsto em nosso ordenamento jurídico.
✂️ c) A guarda compartilhada caracteriza-se pela responsabilização conjunta e o exercício de direitos e deveres do pai e da mãe que não vivam sob o mesmo teto, sobre os filhos menores ou incapazes.
✂️ d) A guarda pode ser exercida por terceiro, por determinação judicial, isentando os pais de prestar assistência, uma vez que o poder familiar não continua presente, ainda que tenha ocorrido sua destituição.

42Q418989 | Direito Civil, Direito Pessoal, Titular de Serviços Notariais e de Registro, TJ RO, IESES, 2017

Segundo a legislação Civilista Brasileira, no que corresponde ao instituto do casamento podemos afirmar, EXCETO:

✂️ a) O casamento religioso, que atender às exigências da lei para a validade do casamento civil, equipara-se a este, desde que registrado no registro próprio, produzindo efeitos a partir da data de sua celebração.
✂️ b) O casamento é civil e sua celebração é onerosa.
✂️ c) É defeso a qualquer pessoa, de direito público ou privado, interferir na comunhão de vida instituída pela família.
✂️ d) O casamento estabelece comunhão plena de vida, com base na igualdade de direitos e deveres dos cônjuges.

44Q421246 | Direito Civil, Direito Pessoal, Outorga de Delegações de Notas e de Registro, TJ SP, VUNESP

Assinale a alternativa correta.

✂️ a) O domicílio do casal será escolhido por ambos os cônjuges, mas um e outro podem ausentar-se do domicílio conjugal para atender a encargos públicos, ao exercício de sua profissão, ou a interesses particulares relevantes, pelo prazo máximo de sessenta dias, sob pena de abandono.
✂️ b) A alteração não autorizada ou o descumprimento imotivado de cláusula de guarda, unilateral ou compartilhada, poderá implicar a redução de prerrogativas atribuídas ao seu detentor, inclusive quanto ao número de horas de convivência com o filho, sendo vedada a utilização da ata notarial em matéria de direito de família.
✂️ c) A sentença que decretar a nulidade do casamento retroagirá à data da sua celebração, sem prejudicar a aquisição de direitos, a título oneroso, por terceiros de boa-fé, nem a resultante de sentença transitada em julgado.
✂️ d) Basta o adultério da mulher, desde que confessado judicialmente, para ilidir a presunção legal da paternidade gerada pelo casamento.

46Q422644 | Direito Civil, Direito Pessoal, Advogado, UEC CE, FUNECE, 2017

Considerando os impedimentos ao matrimônio elencados no Código Civil Brasileiro, NÃO pode(m) casar:

✂️ a) o adotante com quem foi cônjuge do adotado e o adotado com quem o foi do adotante.
✂️ b) o viúvo ou a viúva que tiver filho do cônjuge falecido, enquanto não fizer inventário dos bens do casal e der partilha aos herdeiros.
✂️ c) o tutor ou o curador e os seus descendentes, ascendentes, irmãos, cunhados ou sobrinhos, com a pessoa tutelada ou curatelada, enquanto não cessar a tutela ou curatela, e não estiverem saldadas as respectivas contas.
✂️ d) o divorciado, enquanto não houver sido homologada ou decidida a partilha dos bens do casal.

48Q421211 | Direito Civil, Direito Pessoal, Promotor de Justiça Substituto, MPE AC, CESPE CEBRASPE

No que se refere aos impedimentos ao casamento e às circunstâncias que o tornam nulo ou anulável, assinale a opção correta.

✂️ a) Não podem casar-se os já casados, devendo-se observar que o casamento religioso, ainda que não inscrito em livro no registro civil de pessoas naturais, também caracteriza o referido impedimento.
✂️ b) O MP tem legitimidade para promover ação direta requerendo a decretação de nulidade do casamento.
✂️ c) É nulo o casamento contraído por pessoa com reduzida ou parcial capacidade de discernimento.
✂️ d) O casamento anulável, diferentemente do nulo, se celebrado de boa-fé pelos contraentes, produzirá os efeitos do casamento válido até a data da sentença que decretar a sua invalidação, de forma a resguardar a família e, em especial, os filhos havidos desse negócio jurídico.
✂️ e) Os impedimentos ao casamento previstos no art. 1.521 do Código Civil, por se basearem no interesse público e estarem relacionados à instituição da família e à estabilidade social, têm caráter absoluto, o que torna anulável o casamento realizado por desrespeito a qualquer um deles.

50Q420447 | Direito Civil, Direito Pessoal, Promotor de Justiça Substituto, MPE GO, MPE GO

A respeito do processo de habilitação no casamento, marque a alternativa falsa:

✂️ a) O controle sobre a existência de impedimentos matrimoniais na conversão da união estável em casamento é feito pelo juiz na medida em que pressupõe a existência da convivência sem esses obstáculos, salvo ser algum deles casado, mas encontrando-se separado de fato ou judicialmente.
✂️ b) Embora no casamento nuncupativo não haja processo preliminar de habilitação, a verificação da ausência de impedimentos matrimoniais é examinada pelo juiz posteriormente.
✂️ c) No silêncio dos nubentes quanto ao regime patrimonial a ser adotado prevalece o regime da comunhão parcial em qualquer hipótese.
✂️ d) A eficácia da habilitação será de 90 dias, a contar da data em que foi extraído o certificado.

51Q417202 | Direito Civil, Direito Pessoal

João foi registrado ao nascer com o gênero masculino. Em 2008, aos 18 anos, fez cirurgia para correção de anomalia genética e teve seu registro retificado para o gênero feminino, conforme sentença judicial. No registro não constou textualmente a indicação de retificação, apenas foi lavrado um novo termo, passando a adotar o nome de Joana. Em julho de 2010, casou-se com Antônio, homem religioso e de família tradicional interiorana, que conheceu em janeiro de 2010, por quem teve uma paixão fulminante e correspondida. Joana omitiu sua história registral por medo de não ser aceita e perdê-lo. Em dezembro de 2010, na noite de Natal, a tia de Joana revela a Antônio a verdade sobre o registro de Joana/João. Antônio, não suportando ter sido enganado, deseja a anulação do casamento. Conforme a análise da hipótese formulada, é correto afirmar que o casamento de Antônio e Joana

✂️ a) só pode ser anulado até 90 dias da sua celebração.
✂️ b) poderá ser anulado pela identidade errônea de Joana/João perante Antônio e a insuportabilidade da vida em comum.
✂️ c) é inexistente, pois não houve a aceitação adequada, visto que Antônio foi levado ao erro de pessoa, o que tornou insuportável a vida em comum do casal.
✂️ d) é nulo; portanto, não há prazo para a sua arguição.

55Q415427 | Direito Civil, Direito Pessoal

Considerando-se os aspectos gerais do casamento, é INCORRETO afirmar que

✂️ a) o casamento tem como característica ser uma ato personalíssimo, solene, de união permanente, regido por normas de ordem pública e dissolúvel.
✂️ b) o casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio, sem que se tenha que alegar alguma causa ou mesmo sem mais prazo algum.
✂️ c) o casamento religioso, celebrado sem as formalidade exigidas pela legislação vigente, terá efeitos civis se, a requerimento do casal, for registrado, submetendose aos mesmos requisitos exigidos para o casamento civil, contudo, na hipótese de uma das partes falecer, antes do casamento religioso se reconhecido, não se pode mais requer os efeitos civis.
✂️ d) as causas suspensivas do casamento visam a resguardar interesse público e, portanto, podem ser opostos por qualquer pessoa capaz até o momento da celebração do casamento.

57Q422548 | Direito Civil, Direito Pessoal, Outorga de Delegações de Notas e de Registro, TJ MG, FUMARC

Sobre o Processo de Habilitação para o casamento, de acordo com o Código Civil Brasileiro,

✂️ a) caso haja impugnação do oficial ou de terceiro, a habilitação será submetida ao Ministério Público.
✂️ b) a habilitação será feita perante o oficial do Registro Civil e, após a audiência do Ministério Público, será homologada pelo juiz.
✂️ c) o oficial do registro dará aos nubentes ou a seus representantes nota da oposição, indicando os fundamentos, as provas e o nome de quem a ofereceu.
✂️ d) tanto os impedimentos quanto as causas suspensivas serão opostos oralmente, com a apresentação das provas do fato alegado, ou com a indicação do lugar onde possam ser obtidas.

59Q421801 | Direito Civil, Direito Pessoal, Defensor Público de 1a Classe, Defensoria Pública do Estado de Alagoas AL, CESPE CEBRASPE, 2017

Antônio, de vinte e cinco anos de idade, casou-se com Carla, de treze anos de idade, que estava grávida quando da realização do casamento. Embora tenha sido consentido pelos pais de Carla, o casamento foi realizado sem autorização judicial, pois os nubentes não estavam cientes dessa exigência legal.

A respeito dessa situação hipotética, assinale a opção correta.

✂️ a) Carla poderá confirmar o casamento após o nascimento da criança.
✂️ b) É vedada a anulação do casamento unicamente pelo fato de Carla ser menor de idade.
✂️ c) Anulado o casamento, este retroagirá à data de sua celebração, não produzindo nenhum efeito.
✂️ d) Antônio poderá requerer a anulação do casamento devido ao fato de Carla ser menor de idade.
✂️ e) O casamento é nulo, pois Carla não tinha idade núbil e não havia autorização judicial.

Questões de Concursos Direito Pessoal

Resolva questões de Direito Pessoal comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

41Q422709 | Direito Civil, Direito Pessoal, Titular de Serviços Notariais e de Registro, TJ MG, CONSULPLAN, 2017

42Q418989 | Direito Civil, Direito Pessoal, Titular de Serviços Notariais e de Registro, TJ RO, IESES, 2017

43Q422411 | Direito Civil, Direito Pessoal, Analista Judiciário, TRE ES, CESPE CEBRASPE

44Q421246 | Direito Civil, Direito Pessoal, Outorga de Delegações de Notas e de Registro, TJ SP, VUNESP

45Q414680 | Direito Civil, Direito Pessoal, Procurador do Estado, Procuradoria Geral do Estado RR, CESPE CEBRASPE

46Q422644 | Direito Civil, Direito Pessoal, Advogado, UEC CE, FUNECE, 2017

47Q418967 | Direito Civil, Direito Pessoal, Promotor de Justiça Substituto, MPE SE, CESPE CEBRASPE

48Q421211 | Direito Civil, Direito Pessoal, Promotor de Justiça Substituto, MPE AC, CESPE CEBRASPE

49Q420432 | Direito Civil, Direito Pessoal, Titular de Serviços Notariais e de Registro, TJ RO, IESES, 2017

50Q420447 | Direito Civil, Direito Pessoal, Promotor de Justiça Substituto, MPE GO, MPE GO

51Q417202 | Direito Civil, Direito Pessoal

52Q422284 | Direito Civil, Direito Pessoal, Defensor Público de Classe Inicial, DPE BA, CESPE CEBRASPE

53Q417196 | Direito Civil, Direito Pessoal, Titularidade de Serviços Notariais e de Registro, TJ DF, CESPE CEBRASPE

54Q416701 | Direito Civil, Direito Pessoal

55Q415427 | Direito Civil, Direito Pessoal

56Q421323 | Direito Civil, Direito Pessoal, Juiz Substituto, TJ PE, FCC

57Q422548 | Direito Civil, Direito Pessoal, Outorga de Delegações de Notas e de Registro, TJ MG, FUMARC

58Q420364 | Direito Civil, Direito Pessoal, Procurador do Muncípio, Prefeitura de Fortaleza CE, CESPE CEBRASPE, 2017

59Q421801 | Direito Civil, Direito Pessoal, Defensor Público de 1a Classe, Defensoria Pública do Estado de Alagoas AL, CESPE CEBRASPE, 2017

60Q415800 | Direito Civil, Direito Pessoal, Assistente Jurídico, CEAJUR DF, CESPE CEBRASPE